Novos eleitos, velhos desafios

Com o resultado das eleições, alguns Secretários Municipais de Saúde sairão de seus cargos, em janeiro de 2009. Porém, não é preciso que haja um clima de derrotismo. Quem trabalha pelo SUS é um vencedor, pois o SUS é um projeto que transcende às administrações e aos partidos políticos.
A Saúde foi a tônica na grande maioria das campanhas para prefeitos e até mesmo para vereadores. Não temos dúvida que este tema sempre esteve presente, sempre angariou e fez perder votos; mas uma questão se impõe: se hoje a imensa maioria dos municípios paulistas já cumpre a Emenda Constitucional, já gasta não só os 15%, mas uma cifra próxima ou até maior do que 20% de seu orçamento na Saúde, porque não conseguimos atender às demandas de nossos munícipes? Por que a Saúde ainda foi a vilã das eleições?
Eis então algumas questões, para quem assume o cargo de Secretário Municipal de Saúde em 2009, e para aqueles que continuam suas funções pensarem em alguns temas recorrentes, como o financiamento insuficiente do Sistema, a priorização da Atenção Básica, a relação complexa com médicos, a judicialização da saúde, a incorporação acelerada da tecnologia, principalmente na área de investigação diagnóstica e o controle social.
A Atenção Básica deve ser, de fato, estruturante do Sistema e que, respeitando especificidades e culturas de cada município, seja reconhecida em todas as cidades como responsável pela Saúde resolutiva em seus territórios. Devemos construir modelos flexíveis e abrangentes em todo o estado de São Paulo, com diretrizes, linguagens e protocolos comuns. É preciso contar com financiamento estadual ampliado em valores, programas e projetos. Precisamos nos empenhar para fazer do Poder Judiciário nosso parceiro na defesa da Saúde da população e da vida, não nosso algoz.
Discussão séria, clara e solidária deve apontar saídas para a fixação dos médicos, com salários justos e dignos, com valorização da dedicação exclusiva do profissional de Atenção Básica, que indiquem formas de evitar o multiemprego, de ampliar as residências em Saúde da Família, Saúde Pública e em áreas essenciais para a Atenção Básica.
É importante que os Secretários respeitem as diretrizes aprovadas em Conferências Municipais, garantam a paridade do Conselho Municipal de Saúde e aceitem o desafio de construir e executar um Plano Municipal de Saúde com a participação efetiva do trabalhador e do usuário.
Precisamos encontrar, juntos, formas de nos relacionarmos com o Conselho e a comunidade, com base em informações que não se limitem à linguagem técnica e que facilitem a compreensão da agenda da Saúde, ampliando a capacidade de proposição e intervenção dos conselheiros e da população como um todo nos diversos determinantes de uma vida com qualidade e Saúde.
É necessário, ainda, fortalecer os Colegiados de Gestão Regionais e as soluções construídas nas regiões para as demandas por exames, técnicas e especialidades. A regulação regional é o grande desafio e os munícipes das pequenas cidades não podem ser prejudicados por decisões unilaterais de gestores dos grandes centros.
Vamos refletir, novos e “antigos” Secretários Municipais de Saúde, sobre estes desafios para que possamos apontar saídas, aprendendo uns com os outros, incorporando sabedorias e inovações, garantindo assim o SUS universal, integral, equânime e democrático da Reforma Sanitária e da Constituição Cidadã.

Diretoria do COSEMS/SP

Como promover a integralidade no SUS?

Para responder a esta e a outras perguntas, participantes de oficina discutiram o tema durante o Congresso Nacional de Secretários Municipais de Saúde, em Belém. Ações voltadas para a Promoção da Saúde e a Educação Permanente são fundamentais.

Durante o XXIV Congresso Nacional de Secretários Municipais de Saúde, entre os dias 8 e 11 de abril, em Belém (PA), foi realizada a oficina “Integralidade na Promoção, Proteção, Prevenção e Recuperação em Saúde”. Os participantes discutiram o atual cenário da Saúde no país, que aponta para a premência da reversão do atual modelo de atenção à Saúde para promover a integralidade.
A situação atual do funcionamento do SUS foi analisada e, assim, algumas estratégias foram traçadas, tendo como eixo estruturante o fortalecimento da Atenção Básica e a transversalidade da Promoção à Saúde. Algumas questões nortearam a discussão. Como promover a integralidade no SUS? Como articular assistência e vigilâncias nos espaços locais? Como implementar a mudança do modelo de atenção em conformidade com o SUS?
Alguns pontos foram considerados vitais pelos presentes na oficina para responder a estas questões. São eles: Financiamento, Reforma do Estado, Fortalecimento da capacidade técnico-gerencial, Promoção da Saúde, Educação Permanente, Reinclusão da Participação Social e Aprimoramento das Relações Interfederativas.
Financiamento
Há ausência de recursos para a Promoção da Saúde e também há dificuldades na aplicação de recursos provenientes das áreas de Vigilância em Saúde. Com isso, há a necessidade de organizar um modelo de financiamento baseado em uma regulamentação do artigo 35 da Lei 8080, com o objetivo de iniciar um processo de financiamento com fórmula cruzada, ou seja, uma relação direta de agravos externos ao setor Saúde com proporcionalidade ao financiamento do setor que o gerou.
Reforma do Estado
É preciso que haja mudança do arcabouço jurídico-institucional para atender necessidades da população, para o estabelecimento de políticas públicas transversais com enfoque populacional e estímulo à ampliação da regulação em Saúde nas grandes corporações privadas e públicas. Para isso, serão necessárias ações do setor Saúde junto aos demais setores para identificar como cada um pode regular suas ações de modo a produzir Saúde.
Fortalecimento da capacidade técnico-gerencial
É importante melhorar a qualificação administrativo-gerencial dos Secretários Municipais de Saúde, principalmente com a entrada dos novos, em 2009. E criar espaços de compartilhamento de práticas exitosas nos municípios.
Promoção da Saúde
Estimular redes como forma de organização, já que a Promoção da Saúde é ação estruturante e formuladora do modelo de atenção.
Educação Permanente
Estimular a produção de conhecimento voltado para a reorientação do modelo de atenção na linha da integralidade, com ênfase na Promoção da Saúde. O apoio deve ser técnico e de formação/capacitação. Estimular as unidades de Saúde a construírem projetos locais de intervenção baseados na análise por meio de diagnóstico participativo local focado no território, na intersetorialidade e na integralidade que abarque as metas nacionais, estaduais e locais.
Reinclusão da participação social
Estimular a participação, gestão participativa e controle social.
Aprimoramento das Relações Interfederativas
Rever o papel dos entes federados e a relação interfederativa, articulando para novas agendas e institucionalização dos fóruns de pactuação do SUS (regulamentação das Comissões Intergestores Bipartite, da Comissão Intergestores Tripartite e dos Conselhos de Gestão Regionais).

Saúde Mental em Lins: mudança do modelo de atenção

Foto: SMS Lins

Com o objetivo de promover a mudança do modelo de atenção na Saúde Mental, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Lins adotou estratégias para a reintegração à sociedade de pessoas com transtornos mentais. A iniciativa é preconizada pelo SUS e pelo Ministério da Saúde, seguindo os preceitos da Reforma Psiquiátrica e, em Lins, colhe bons resultados.
Antes, o modelo era centrado na referência hospitalar e hoje é um modelo de atenção diversificada, de base territorial comunitária, com contínua expansão e consolidação da rede de atenção extra-hospitalar.
Histórico
Em Lins, até 1992, o atendimento em Saúde Mental era feito exclusivamente em hospitais psiquiátricos. Depois, foi criado o Ambulatório de Saúde Mental, sem cadastramento oficial, que funcionava anexo ao Ambulatório de Especialidades. Nesta época, havia três hospitais psiquiátricos na região. A SMS implantou, em 2003, a Divisão de Saúde Mental e o Centro de Atenção Psicossocial I (CAPS I), para a substituição progressiva dos hospitais psiquiátricos. Foram implantados, ainda, um CAPS AD, para usuários dependentes de álcool e outras drogas e um CAPS i, para atendimento a crianças e adolescentes com sofrimento psíquico.
A Saúde Mental em Lins também conta com um CAPS III, que funciona 24 horas, em parceria com o Centro de Atenção Integral à Saúde (CAIS) Clemente Ferreira, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP). Os hospitais psiquiátricos da região foram fechados. Com a redução dos leitos, além da criação dos equipamentos substitutivos citados anteriormente, foram criadas três Residências Terapêuticas, que beneficiam usuários em alta hospitalar sem suporte familiar. Como apoio, foi criada a “Associação Arthur Bispo do Rosário”, entidade filantrópica. Os usuários também participam de oficinas de capacitação profissional.
Resultados
Para Carlos César Escudeiro, terapeuta ocupacional da SMS Lins, os resultados são muito positivos. “A iniciativa da SMS, a parceria com a SES/SP e também com o setor privado, fez com que os pacientes fossem tratados com mais dignidade e respeito, sendo reintegrados à sociedade. Usuários dependentes de álcool e drogas também são tratados adequadamente e não em hospitais, prática que não trazia benefício”, explica.
“Com a implantação da Rede de Atenção de Saúde Mental na região de Lins, conseguimos reduzir drasticamente as internações hospitalares e implantar políticas públicas de caráter comunitário, respeitando a lógica territorial e as diretrizes preconizadas pelo Ministério da Saúde e pelo SUS”, afirma Escudeiro.
Prêmio

Em relação ao Prêmio David Capistrano, Escudeiro diz que ficou surpreso. “Sabíamos que o nosso trabalho era importante, mas ficamos surpresos com o Prêmio. Foi muito gratificante, é um reconhecimento muito valioso”, completa.