Proposta, que já está na Assembleia, facilita convênio com organizações sociais
Novo modelo permite OSs em serviços já existentes, autoriza complementação salarial de servidores e libera acordo com fundação
Laura Capriglione
Da Reportagem Local
Hélio Schwartsman
Da Equipe De Articulistas
Está tudo pronto para que o projeto de lei complementar do governador José Serra (PSDB) que abre a possibilidade de terceirização de toda a rede estadual de saúde vá a voto a partir desta semana. Atualmente, 25 hospitais do Estado de São Paulo já são administrados por "entidades privadas sem fins lucrativos", as chamadas organizações sociais (OSs). Como a maioria dos deputados da Assembleia Legislativa integra a base de apoio ao governo, até mesmo a oposição dá como certa a aprovação da proposta.São três as principais mudanças em relação à lei das OSs hoje vigente no Estado: 1) será permitido que passem a atuar em serviços de saúde já existentes (antes, só em novos serviços); 2) será permitida a complementação salarial aos servidores públicos afastados para essas entidades; 3) será possível que fundações de apoio aos hospitais de ensino atuem como OSs, desde que existam há pelos menos dez anos."Está provado: com as OSs já implantadas, temos conseguido fazer 25% mais atendimentos a um custo 10% menor", disse o secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, na audiência pública realizada na última terça-feira na Assembleia Legislativa, convocada para discutir o modelo. "O que o projeto está propondo é o aprofundamento de uma experiência que já é tão bem sucedida", disse.Criadas a partir de 1998, quando a legislação federal passou a admiti-las, as organizações sociais são entidades privadas sem fins lucrativos credenciadas e contratadas pelo poder público para prestar serviços que anteriormente eram fornecidos diretamente pelo Estado. Os defensores do modelo afirmam que a vantagem operacional é que ele confere ao administrador mais agilidade, por livrá-lo da obrigatoriedade legal de fazer licitações e concursos públicos.Desde 2004, a fatia do orçamento da Saúde estadual paulista destinada às OSs cresceu 202% (foi de R$ 626,2 milhões para R$ 1,891 bilhão em 2009). No mesmo período, o orçamento da pasta cresceu em velocidade bem menor: 93%.A mudança pretendida por Serra aproxima o modelo de OSs estaduais do municipal, que desde 2006 permite a entrega de hospitais antigos à iniciativa privada. Hoje, metade da rede municipal é administrada diretamente pela prefeitura, enquanto a outra metade é gerenciada por OSs."Ao longo do tempo, os vários sistemas vão conviver", disse à Folha o secretário municipal da Saúde, Januario Montone. "São as camadas arqueológicas da burocracia brasileira", acrescenta. Para ele, o modelo das OSs é muito superior ao das autarquias, mas depende da existência de parceiros com credibilidade técnica e administrativa. "Se o parceiro é frágil, o modelo rui", diz.
Texto publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo, em 31/08/2009.
segunda-feira, 31 de agosto de 2009
Presidente do TCE vê problema em modelo
Para ele, Estado não tem condições de fiscalizar o que está em contrato e menos ainda de fixar preço pelo que compra
Modelo também é criticado por entidades ligadas ao funcionalismo; secretaria diz haver controle público e defende critérios adotados
Da Reportagem Local
Da Equipe de Articulistas
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edgard Camargo Rodrigues, vê problemas no modelo das OSs (organizações sociais). "Como precificar o serviço que se está comprando? Um Estado que mal tem condições de fiscalizar o que está escrito em um contrato tem menos condições ainda de estabelecer preços justos pelos serviços que compra."Segundo ele, o TCE tem tido dificuldades para obter da Secretaria de Estado da Saúde informações sobre os contratos com as OSs. "Queremos saber: Como se chegou a esse valor? E é sempre uma resposta vaga."As entidades ligadas ao funcionalismo público também criticam o modelo: "Quase R$ 2 bilhões em dinheiro público serão colocados só neste ano nas mãos de entidades privadas selecionadas ao arbítrio da secretaria. E sem passar por licitações, sem a necessária transparência do que é feito com o recurso, sem controle social", critica o presidente do Sindicato da Saúde Pública no Estado, Benedito Augusto de Oliveira.A secretaria afirma que existem controles públicos sobre os contratos e a sua execução e que a escolha de uma OS obedece principalmente ao critério de capacitação técnica.As entidades contrárias às OSs dizem também que o modelo prepara o terreno para a privatização dos serviços públicos. Encontram o apoio do presidente do TCE: "Se não é essa a intenção, o caminho está aberto para isso. Especialmente com as modificações na lei das OSs em São Paulo", afirmou. "É como aconteceu nas estradas. Primeiro se sucateia, depois se diz: só tem uma saída: vamos privatizar e cobrar pedágio."A polêmica existe desde pelo menos 1998, quando o então ministro da Reforma do Estado e Administração Pública, Luiz Carlos Bresser Pereira (PSDB), propôs a figura jurídica das OSs e o Congresso aprovou. PT e PDT -mobilizados por sindicatos do funcionalismo- entraram com ação direta de inconstitucionalidade contra a lei, com argumentos semelhantes aos levantados hoje em SP. Passados mais de dez anos, a ação ainda não foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal.Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou petição ao STF para que a ação fosse julgada rapidamente. Em junho, o STF acatou pedido da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) para atuar como parte da ação.Para Marco Antonio Raupp, presidente da SBPC, a pesquisa científica ganha com o modelo das OSs. Na compra de equipamentos, por exemplo. Segundo ele, não é raro que exista apenas um fornecedor com capacidade técnica para desenvolver um aparelho. "Não é coisa que está na prateleira para você ir lá e comprar. Nesse caso, licitação é perda de tempo", disse.Ele diz que nos últimos anos várias leis que ampliam as possibilidades de parceria entre Estado e entidades sem fins lucrativos entraram em vigor, mas isso não tem surtido efeito."Logo aparecem tribunais de contas, Ministério Público e outros, que tentam reintroduzir as antigas normas. Fica um movimento pendular." Essa insegurança jurídica, diz, tem impedido o avanço de um modelo que tem "muito a contribuir" para a ciência e a sociedade.
Texto publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo, em 31/08/2009.
Modelo também é criticado por entidades ligadas ao funcionalismo; secretaria diz haver controle público e defende critérios adotados
Da Reportagem Local
Da Equipe de Articulistas
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edgard Camargo Rodrigues, vê problemas no modelo das OSs (organizações sociais). "Como precificar o serviço que se está comprando? Um Estado que mal tem condições de fiscalizar o que está escrito em um contrato tem menos condições ainda de estabelecer preços justos pelos serviços que compra."Segundo ele, o TCE tem tido dificuldades para obter da Secretaria de Estado da Saúde informações sobre os contratos com as OSs. "Queremos saber: Como se chegou a esse valor? E é sempre uma resposta vaga."As entidades ligadas ao funcionalismo público também criticam o modelo: "Quase R$ 2 bilhões em dinheiro público serão colocados só neste ano nas mãos de entidades privadas selecionadas ao arbítrio da secretaria. E sem passar por licitações, sem a necessária transparência do que é feito com o recurso, sem controle social", critica o presidente do Sindicato da Saúde Pública no Estado, Benedito Augusto de Oliveira.A secretaria afirma que existem controles públicos sobre os contratos e a sua execução e que a escolha de uma OS obedece principalmente ao critério de capacitação técnica.As entidades contrárias às OSs dizem também que o modelo prepara o terreno para a privatização dos serviços públicos. Encontram o apoio do presidente do TCE: "Se não é essa a intenção, o caminho está aberto para isso. Especialmente com as modificações na lei das OSs em São Paulo", afirmou. "É como aconteceu nas estradas. Primeiro se sucateia, depois se diz: só tem uma saída: vamos privatizar e cobrar pedágio."A polêmica existe desde pelo menos 1998, quando o então ministro da Reforma do Estado e Administração Pública, Luiz Carlos Bresser Pereira (PSDB), propôs a figura jurídica das OSs e o Congresso aprovou. PT e PDT -mobilizados por sindicatos do funcionalismo- entraram com ação direta de inconstitucionalidade contra a lei, com argumentos semelhantes aos levantados hoje em SP. Passados mais de dez anos, a ação ainda não foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal.Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou petição ao STF para que a ação fosse julgada rapidamente. Em junho, o STF acatou pedido da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) para atuar como parte da ação.Para Marco Antonio Raupp, presidente da SBPC, a pesquisa científica ganha com o modelo das OSs. Na compra de equipamentos, por exemplo. Segundo ele, não é raro que exista apenas um fornecedor com capacidade técnica para desenvolver um aparelho. "Não é coisa que está na prateleira para você ir lá e comprar. Nesse caso, licitação é perda de tempo", disse.Ele diz que nos últimos anos várias leis que ampliam as possibilidades de parceria entre Estado e entidades sem fins lucrativos entraram em vigor, mas isso não tem surtido efeito."Logo aparecem tribunais de contas, Ministério Público e outros, que tentam reintroduzir as antigas normas. Fica um movimento pendular." Essa insegurança jurídica, diz, tem impedido o avanço de um modelo que tem "muito a contribuir" para a ciência e a sociedade.
Texto publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo, em 31/08/2009.
Análise - Estado moderno enfrenta dilema entre princípios
Da Reportagem Local
Da Equipe de Articulistas
OSs, Oscips, ONGs, fundações estatais etc. são uma das respostas possíveis aos dilemas do Estado moderno. De um lado, está o princípio republicano da impessoalidade que, conforme o artigo 37 da Constituição, deve nortear todos os atos do poder público. De outro, está a busca pela eficiência, enunciada no mesmo artigo.É claro que perseguir um não implica renunciar ao outro. Pelo menos em teoria, eles não se excluem e são ambos compatíveis com a legalidade, a moralidade e a publicidade -os outros princípios fundamentais da administração pública.Tradicionalmente, são os processos licitatórios e os concursos públicos que visam dar concretude à regra da impessoalidade: se o Estado contrata sempre o servidor mais capaz e compra sempre pelo melhor preço, não apenas estão fechadas as portas para o favorecimento de amigos dos governantes como ainda deu-se um importante passo para tornar a ação do Estado mais eficaz.Na prática, porém, a coisa é mais difícil de equacionar. Mesmo que se deixe de lado o problema dos desvios -que podem ocorrer tanto no modelo das OSs como no do Estado executor-, existem situações em que os prazos e as condições exigidos para a realização de concursos e licitações podem conspirar contra a eficiência.Uma área onde isso ocorre com certa frequência é a saúde, não por acaso a esfera onde o fenômeno da terceirização mais avançou. Na gestão de hospitais e serviços sanitários, vive-se um estado de prontidão permanente, que está sempre a exigir contratações e compras de emergência. Quem puder fazê-lo com menos burocracia e em menor tempo tende a ter uma atuação mais eficaz.No mais, os princípios de impessoalidade e eficiência não se aplicam abstratamente, mas em situações concretas e ao lado de outras regras da administração. Assim, embora o concurso em princípio garanta a contratação do profissional tecnicamente mais capacitado, existem também a isonomia e estabilidade, que lhe permitem, ainda que de forma desvirtuada, produzir muito pouco sem temer a demissão ou sanções.A verdade é que nem o modelo tradicional nem o das OSs são perfeitos ou imunes a desvios. Se o primeiro tem o mérito de possibilitar uma aplicação mais rígida das normas da impessoalidade e da publicidade, o segundo parece ser mais vantajoso no quesito da eficácia.Perguntar à população qual lado ela prefere reforçar é quase uma covardia: você quer os hospitais funcionando bem ou quer ver a moralidade administrativa imposta a ferro e fogo? (LAURA CAPRIGLIONE E HELIO SCHWARTSMAN)
Texto publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo, em 31/08/2009.
Da Equipe de Articulistas
OSs, Oscips, ONGs, fundações estatais etc. são uma das respostas possíveis aos dilemas do Estado moderno. De um lado, está o princípio republicano da impessoalidade que, conforme o artigo 37 da Constituição, deve nortear todos os atos do poder público. De outro, está a busca pela eficiência, enunciada no mesmo artigo.É claro que perseguir um não implica renunciar ao outro. Pelo menos em teoria, eles não se excluem e são ambos compatíveis com a legalidade, a moralidade e a publicidade -os outros princípios fundamentais da administração pública.Tradicionalmente, são os processos licitatórios e os concursos públicos que visam dar concretude à regra da impessoalidade: se o Estado contrata sempre o servidor mais capaz e compra sempre pelo melhor preço, não apenas estão fechadas as portas para o favorecimento de amigos dos governantes como ainda deu-se um importante passo para tornar a ação do Estado mais eficaz.Na prática, porém, a coisa é mais difícil de equacionar. Mesmo que se deixe de lado o problema dos desvios -que podem ocorrer tanto no modelo das OSs como no do Estado executor-, existem situações em que os prazos e as condições exigidos para a realização de concursos e licitações podem conspirar contra a eficiência.Uma área onde isso ocorre com certa frequência é a saúde, não por acaso a esfera onde o fenômeno da terceirização mais avançou. Na gestão de hospitais e serviços sanitários, vive-se um estado de prontidão permanente, que está sempre a exigir contratações e compras de emergência. Quem puder fazê-lo com menos burocracia e em menor tempo tende a ter uma atuação mais eficaz.No mais, os princípios de impessoalidade e eficiência não se aplicam abstratamente, mas em situações concretas e ao lado de outras regras da administração. Assim, embora o concurso em princípio garanta a contratação do profissional tecnicamente mais capacitado, existem também a isonomia e estabilidade, que lhe permitem, ainda que de forma desvirtuada, produzir muito pouco sem temer a demissão ou sanções.A verdade é que nem o modelo tradicional nem o das OSs são perfeitos ou imunes a desvios. Se o primeiro tem o mérito de possibilitar uma aplicação mais rígida das normas da impessoalidade e da publicidade, o segundo parece ser mais vantajoso no quesito da eficácia.Perguntar à população qual lado ela prefere reforçar é quase uma covardia: você quer os hospitais funcionando bem ou quer ver a moralidade administrativa imposta a ferro e fogo? (LAURA CAPRIGLIONE E HELIO SCHWARTSMAN)
Texto publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo, em 31/08/2009.
quinta-feira, 27 de agosto de 2009
Cuidar, sim. Excluir, não.
Arthur Chioro *
Em 31/03/09 fomos surpreendidos com a inauguração de uma clínica para internação de pessoas que usam drogas em São Bernardo do Campo, numa parceria entre o grupo que controla um hospital psiquiátrico (Hospital Lacan) e o governo de São Paulo. Descobrimos, posteriormente, que se trata da segunda clínica implantada em nosso estado, uma vez que em Cotia já havia sido instalado serviço em condições semelhantes. Os recursos que custeiam tal empreendimento são provenientes do tesouro do estado (R$ 3.000,00 por paciente/mês) e serão repassados sob a forma de convênio, sem que o município, gestor do SUS, tenha qualquer tipo de regulação sobre o acesso ou o controle do serviço.
A implantação deste projeto não contou com a participação do município, em desacordo com o Pacto pela Saúde e as normas que definem as diretrizes de gestão, atendimento e financiamento do SUS. O projeto não foi discutido com as Secretarias de Saúde da região do ABC e sequer passou pelo Colegiado de Gestão Regional (CGR) como informe, embora tenha sido divulgado que os CAPS locais usariam articuladamente esse serviço. Os recursos que serão utilizados são públicos e, assim, pertencem ao SUS, exigindo que as instâncias que fazem parte deste último participem efetivamente do processo, pactuando e construindo a lógica de funcionamento do sistema.
Discordamos profundamente do modelo que rege o projeto e que fomenta a internação psiquiátrica como o tratamento em si, sem problematizar a experiência existencial dos sujeitos que irá atender. Entendemos também que a criação destes leitos fere a Lei Federal 10.216/01, que proíbe a instalação de novos leitos psiquiátricos no país.
A questão do uso de drogas, um fenômeno complexo e multifatorial, exige um diálogo também complexo. Não podemos incorrer no erro de tratá-la de forma maniqueísta e moralista. O que está em questão não é só a saúde, mas também a liberdade, o protagonismo, os projetos de vida, os direitos de cada pessoa, seja ela usuária de drogas, louca, ou o quer que seja.
Consideramos que avanços significativos têm sido alcançados pela reforma psiquiátrica no campo das drogas. Os CAPS tem tido importante papel nos territórios e nos percursos de seus usuários, na construção cotidiana de projetos de vida e na ampliação de possibilidades de existência. Entendemos que as situações de desintoxicação e os riscos trazidos pela abstinência devam ter o hospital geral como lugar de suporte. Não concordamos com a institucionalização e o puro controle das transgressões exercido pelo hospital psiquiátrico, as “clínicas” especializadas em internar e alienar as pessoas que usam e abusam de drogas.
Queremos que os usuários dos serviços de saúde mental sejam os protagonistas de seus percursos de vida, de suas escolhas, de seus desvios, que possam viver suas contingências. Nenhum sentido novo à existência é construído quando submetemos à força aqueles que desviam, e que, com suas transgressões, questionam valores que nos são caros. É comum querermos afastar tudo aquilo que nos faz lembrar de nossa própria condição trágica de humanidade.
A clínica especializada do governo de SP não vai tirar à força, como num parto a fórceps, a necessidade das pessoas que dependem das drogas. Não vai, como num passe de mágica, transformar a condição cotidiana de vida das pessoas a partir de dentro do hospital.
Mais do que nunca é preciso apoiar decididamente a reforma psiquiátrica, a política de redução de danos, a desinstitucionalização, a prática territorial, a produção de saúde e a construção de políticas afirmadoras da vida.
* Arthur Chioro é Secretário Municipal de Saúde de São Bernardo do Campo
Em 31/03/09 fomos surpreendidos com a inauguração de uma clínica para internação de pessoas que usam drogas em São Bernardo do Campo, numa parceria entre o grupo que controla um hospital psiquiátrico (Hospital Lacan) e o governo de São Paulo. Descobrimos, posteriormente, que se trata da segunda clínica implantada em nosso estado, uma vez que em Cotia já havia sido instalado serviço em condições semelhantes. Os recursos que custeiam tal empreendimento são provenientes do tesouro do estado (R$ 3.000,00 por paciente/mês) e serão repassados sob a forma de convênio, sem que o município, gestor do SUS, tenha qualquer tipo de regulação sobre o acesso ou o controle do serviço.
A implantação deste projeto não contou com a participação do município, em desacordo com o Pacto pela Saúde e as normas que definem as diretrizes de gestão, atendimento e financiamento do SUS. O projeto não foi discutido com as Secretarias de Saúde da região do ABC e sequer passou pelo Colegiado de Gestão Regional (CGR) como informe, embora tenha sido divulgado que os CAPS locais usariam articuladamente esse serviço. Os recursos que serão utilizados são públicos e, assim, pertencem ao SUS, exigindo que as instâncias que fazem parte deste último participem efetivamente do processo, pactuando e construindo a lógica de funcionamento do sistema.
Discordamos profundamente do modelo que rege o projeto e que fomenta a internação psiquiátrica como o tratamento em si, sem problematizar a experiência existencial dos sujeitos que irá atender. Entendemos também que a criação destes leitos fere a Lei Federal 10.216/01, que proíbe a instalação de novos leitos psiquiátricos no país.
A questão do uso de drogas, um fenômeno complexo e multifatorial, exige um diálogo também complexo. Não podemos incorrer no erro de tratá-la de forma maniqueísta e moralista. O que está em questão não é só a saúde, mas também a liberdade, o protagonismo, os projetos de vida, os direitos de cada pessoa, seja ela usuária de drogas, louca, ou o quer que seja.
Consideramos que avanços significativos têm sido alcançados pela reforma psiquiátrica no campo das drogas. Os CAPS tem tido importante papel nos territórios e nos percursos de seus usuários, na construção cotidiana de projetos de vida e na ampliação de possibilidades de existência. Entendemos que as situações de desintoxicação e os riscos trazidos pela abstinência devam ter o hospital geral como lugar de suporte. Não concordamos com a institucionalização e o puro controle das transgressões exercido pelo hospital psiquiátrico, as “clínicas” especializadas em internar e alienar as pessoas que usam e abusam de drogas.
Queremos que os usuários dos serviços de saúde mental sejam os protagonistas de seus percursos de vida, de suas escolhas, de seus desvios, que possam viver suas contingências. Nenhum sentido novo à existência é construído quando submetemos à força aqueles que desviam, e que, com suas transgressões, questionam valores que nos são caros. É comum querermos afastar tudo aquilo que nos faz lembrar de nossa própria condição trágica de humanidade.
A clínica especializada do governo de SP não vai tirar à força, como num parto a fórceps, a necessidade das pessoas que dependem das drogas. Não vai, como num passe de mágica, transformar a condição cotidiana de vida das pessoas a partir de dentro do hospital.
Mais do que nunca é preciso apoiar decididamente a reforma psiquiátrica, a política de redução de danos, a desinstitucionalização, a prática territorial, a produção de saúde e a construção de políticas afirmadoras da vida.
* Arthur Chioro é Secretário Municipal de Saúde de São Bernardo do Campo
quarta-feira, 26 de agosto de 2009
IX Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva
O 9º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – Recife, PE 31 de outubro a 04 de novembro de 2009 - será uma oportunidade singular para que as diversas disciplinas e os diferentes atores que se dedicam à Saúde Coletiva possam intercambiar teorias e práticas e apresentar à sociedade os resultados de seu trabalho e de suas reflexões.
O evento reunirá docentes, pesquisadores, gestores, profissionais de saúde, lideranças da Saúde Pública/Coletiva e todos aqueles interessados no debate, reflexão e enfrentamento dos desafios teóricos e práticos do campo. Sua programação, está sendo construída de modo a contemplar as diversas dimensões do temário central – Compromisso da Ciência, Tecnologia e Inovação com Direito à Saúde .
A partir do tema central, estão previstas quatro dimensões com vistas a organizar, estimular o debate, garantir visibilidade a abordagens inovadoras enfocando questões que a comunidade considera prioritárias à agenda nacional. As quatro dimensões do tema central: (i) Ciência, Tecnologia e Inovação para o cumprimento dos princípios e diretrizes do SUS; (ii) Saúde e Seguridade Social; (iii) Desenvolvimento Social e Econômico Sustentável; e (iv) Garantia dos Direitos Humanos.
A metodologia e o processo de construção participativa adotados no 9º. Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva irá garantir o eixo plural, interdisciplinar e trans-setorial que se pretende. A programação privilegia os trabalhos inscritos para apresentação no Congresso e será estruturada a partir dos parceiros nacionais. Seguindo a tradição de edições anteriores dos congressos promovidos pela Abrasco serão definidas as comissões Organizadora e Cientifica, compostas por membros da entidade promotora. As comissões e grupos de trabalho da Abrasco, serão responsáveis pelo processo de avaliação dos trabalhos inscritos e estruturação da programação científica.
Trata-se de um fórum que reunirá docentes, pesquisadores, gestores, profissionais de saúde de múltiplas disciplinas que compõem a Saúde Coletiva, visando o debate, reflexão e o enfrentamento dos desafios teóricos e práticos do campo.
O evento reunirá docentes, pesquisadores, gestores, profissionais de saúde, lideranças da Saúde Pública/Coletiva e todos aqueles interessados no debate, reflexão e enfrentamento dos desafios teóricos e práticos do campo. Sua programação, está sendo construída de modo a contemplar as diversas dimensões do temário central – Compromisso da Ciência, Tecnologia e Inovação com Direito à Saúde .
A partir do tema central, estão previstas quatro dimensões com vistas a organizar, estimular o debate, garantir visibilidade a abordagens inovadoras enfocando questões que a comunidade considera prioritárias à agenda nacional. As quatro dimensões do tema central: (i) Ciência, Tecnologia e Inovação para o cumprimento dos princípios e diretrizes do SUS; (ii) Saúde e Seguridade Social; (iii) Desenvolvimento Social e Econômico Sustentável; e (iv) Garantia dos Direitos Humanos.
A metodologia e o processo de construção participativa adotados no 9º. Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva irá garantir o eixo plural, interdisciplinar e trans-setorial que se pretende. A programação privilegia os trabalhos inscritos para apresentação no Congresso e será estruturada a partir dos parceiros nacionais. Seguindo a tradição de edições anteriores dos congressos promovidos pela Abrasco serão definidas as comissões Organizadora e Cientifica, compostas por membros da entidade promotora. As comissões e grupos de trabalho da Abrasco, serão responsáveis pelo processo de avaliação dos trabalhos inscritos e estruturação da programação científica.
Trata-se de um fórum que reunirá docentes, pesquisadores, gestores, profissionais de saúde de múltiplas disciplinas que compõem a Saúde Coletiva, visando o debate, reflexão e o enfrentamento dos desafios teóricos e práticos do campo.
Mais informações:
segunda-feira, 24 de agosto de 2009
Segurança alimentar
A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) sedia a II Conferência Latino Americana e Caribenha de Segurança Alimentar (Clacmesa). O evento acontece de 2 a 4 de setembro. Mais informações: www.unicamp.br/nepa/clacmesa
sexta-feira, 21 de agosto de 2009
Saúde em questão
Número de beneficiários vinculados a operadoras de planos privados mal avaliadas é um indicador das mazelas do setor
A mais recente avaliação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre as empresas de planos de saúde mostrou que 23% dos beneficiários estão vinculados a operadoras cujo desempenho foi considerado insatisfatório. Trata-se de um contingente considerável de usuários -aproximadamente 9 milhões de pessoas- que pagam por um serviço ruim.É verdade que houve avanços significativos no mercado de seguros e planos privados de assistência à saúde desde que foi criada a ANS, em 2000, e se começou a implementar a lei que regulamentou o setor.De fato, os planos passaram a ser obrigados a fornecer cobertura praticamente integral, sendo proibidas exclusões de doenças específicas. As carências impostas aos usuários foram limitadas, e a recusa de usuários, bem como a rescisão unilateral de contratos, proibidas.O setor vem apresentando crescimento considerável de beneficiários, cerca de 5% ao ano desde 2004, segundo dados da ANS, variação superior ao PIB e ao crescimento populacional.Tal desempenho, entretanto, não deve obscurecer o fato de que o segmento de planos privados de saúde ainda tem uma forte dependência da esfera pública, por vezes injustificável e pouco transparente.Pelo lado da demanda, o setor depende não só do incentivo fiscal representado pela possibilidade de desconto das despesas com saúde no Imposto de Renda, como também da compra de planos por entidades do próprio setor público para seus funcionários -prática comum nas três esferas de governo.Pelo lado da oferta, grande parte dos estabelecimentos que fornecem serviços de assistência aos planos de saúde são entidades sem fins lucrativos, que também são prestadores do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso lhes permite isenção de uma série de tributos, além da contribuição patronal ao INSS.Essa atuação nos dois sistemas acaba por fornecer um fôlego financeiro para os prestadores, o que ajuda a explicar o tamanho e a taxa de expansão do setor.Além disso, em muitas ocasiões, detentores de planos de saúde acabam se utilizando dos serviços do SUS. Nesses casos, a legislação determina o retorno dos recursos que o sistema público gasta com atendimentos a segurados de planos privados. Apesar disso, o governo ainda não conseguiu operacionalizar de modo adequado o ressarcimento ao SUS.Relatório do Tribunal de Contas da União apontou que R$ 3,8 bilhões, referentes ao período entre 2001 e 2008 devidos pelas operadoras, deixaram de ser cobrados pela ANS.É preciso avançar na eliminação das interfaces perversas entres os sistemas público e privado de saúde. Se o gasto em saúde pública no Brasil não é dos maiores, quando comparado ao de outros países, o dispêndio de recursos do erário no sistema privado de saúde ainda é elevado.
Editorial publicado originalmente no Jornal Folha de São Paulo, em 17/08/2009.
A mais recente avaliação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre as empresas de planos de saúde mostrou que 23% dos beneficiários estão vinculados a operadoras cujo desempenho foi considerado insatisfatório. Trata-se de um contingente considerável de usuários -aproximadamente 9 milhões de pessoas- que pagam por um serviço ruim.É verdade que houve avanços significativos no mercado de seguros e planos privados de assistência à saúde desde que foi criada a ANS, em 2000, e se começou a implementar a lei que regulamentou o setor.De fato, os planos passaram a ser obrigados a fornecer cobertura praticamente integral, sendo proibidas exclusões de doenças específicas. As carências impostas aos usuários foram limitadas, e a recusa de usuários, bem como a rescisão unilateral de contratos, proibidas.O setor vem apresentando crescimento considerável de beneficiários, cerca de 5% ao ano desde 2004, segundo dados da ANS, variação superior ao PIB e ao crescimento populacional.Tal desempenho, entretanto, não deve obscurecer o fato de que o segmento de planos privados de saúde ainda tem uma forte dependência da esfera pública, por vezes injustificável e pouco transparente.Pelo lado da demanda, o setor depende não só do incentivo fiscal representado pela possibilidade de desconto das despesas com saúde no Imposto de Renda, como também da compra de planos por entidades do próprio setor público para seus funcionários -prática comum nas três esferas de governo.Pelo lado da oferta, grande parte dos estabelecimentos que fornecem serviços de assistência aos planos de saúde são entidades sem fins lucrativos, que também são prestadores do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso lhes permite isenção de uma série de tributos, além da contribuição patronal ao INSS.Essa atuação nos dois sistemas acaba por fornecer um fôlego financeiro para os prestadores, o que ajuda a explicar o tamanho e a taxa de expansão do setor.Além disso, em muitas ocasiões, detentores de planos de saúde acabam se utilizando dos serviços do SUS. Nesses casos, a legislação determina o retorno dos recursos que o sistema público gasta com atendimentos a segurados de planos privados. Apesar disso, o governo ainda não conseguiu operacionalizar de modo adequado o ressarcimento ao SUS.Relatório do Tribunal de Contas da União apontou que R$ 3,8 bilhões, referentes ao período entre 2001 e 2008 devidos pelas operadoras, deixaram de ser cobrados pela ANS.É preciso avançar na eliminação das interfaces perversas entres os sistemas público e privado de saúde. Se o gasto em saúde pública no Brasil não é dos maiores, quando comparado ao de outros países, o dispêndio de recursos do erário no sistema privado de saúde ainda é elevado.
Editorial publicado originalmente no Jornal Folha de São Paulo, em 17/08/2009.
terça-feira, 18 de agosto de 2009
Mensagem de boas-vindas
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quinta-feira, 13 de agosto de 2009
Editorial
Em um contexto de reorganização, reorientação e construção de uma agenda para o mandato da atual Diretoria do COSEMS/SP, foi realizada a Oficina de Planejamento Estratégico que permitiu articular os compromissos da Carta de Guarulhos e compreender, para os novos Diretores, o papel de cada um e a tarefa principal a ser cumprida pela nova Diretoria.
A perspectiva apontada define que o COSEMS/SP deva se preocupar com a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado e qualificar a interlocução, o diálogo e a participação da entidade nos municípios e seus respectivos Colegiados de Gestão Regionais. Pode parecer pouco, mas este sentido resgata uma nova dimensão que pretende fortalecer o papel importante que tem os Colegiados e a construção de regiões de Saúde mais resolutivas, solidárias, plurais e criativas para desenhar a política pública do setor Saúde, de forma mais significativa para cada necessidade de Saúde dos usuários.
O Planejamento apresenta um produto orientado nas seguintes diretrizes: 1) fortalecer o processo de construção do SUS; 2) fortalecer os sistemas municipais de saúde e implantar políticas estratégicas; 3) ampliar e qualificar o financiamento do SUS em São Paulo; 4) fortalecer a própria entidade, o COSEMS/SP; 5) fortalecer e qualificar a regionalização na lógica do Pacto pela Saúde.
Todas estas diretrizes foram contextualizadas, projetando-as em um cenário assumido pelo coletivo da Diretoria que aponta para tensionamentos próprios do processo eleitoral em âmbito estadual e federal. Uma percepção importante é a constatação da disputa de projetos de Saúde em torno do SUS nas realidades dos municípios, no espaço regional e na dimensão estadual. Um cenário que apresenta também conflitos da lógica econômica e a necessidade que os princípios do SUS sejam de fato efetivados nos tempos políticos diferentes. Considerando o tempo político dos municípios, há o reconhecimento do avanço importante do papel do gestor municipal dentro da condução da política pública. Na necessidade de publicizar e fortalecer o debate político do SUS é imprescindível o diálogo e a inclusão de outros atores sociais em defesa da política do setor Saúde.
Pode-se constatar que a jornada da nova Diretoria do COSEMS/SP apresenta alguns desafios no seu percurso, com caminhos em aberto e com possibilidades para certos consensos em torno da defesa do SUS, sua repolitização e a identificação de valor enquanto bem público.
Diretoria do COSEMS/SP
A perspectiva apontada define que o COSEMS/SP deva se preocupar com a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado e qualificar a interlocução, o diálogo e a participação da entidade nos municípios e seus respectivos Colegiados de Gestão Regionais. Pode parecer pouco, mas este sentido resgata uma nova dimensão que pretende fortalecer o papel importante que tem os Colegiados e a construção de regiões de Saúde mais resolutivas, solidárias, plurais e criativas para desenhar a política pública do setor Saúde, de forma mais significativa para cada necessidade de Saúde dos usuários.
O Planejamento apresenta um produto orientado nas seguintes diretrizes: 1) fortalecer o processo de construção do SUS; 2) fortalecer os sistemas municipais de saúde e implantar políticas estratégicas; 3) ampliar e qualificar o financiamento do SUS em São Paulo; 4) fortalecer a própria entidade, o COSEMS/SP; 5) fortalecer e qualificar a regionalização na lógica do Pacto pela Saúde.
Todas estas diretrizes foram contextualizadas, projetando-as em um cenário assumido pelo coletivo da Diretoria que aponta para tensionamentos próprios do processo eleitoral em âmbito estadual e federal. Uma percepção importante é a constatação da disputa de projetos de Saúde em torno do SUS nas realidades dos municípios, no espaço regional e na dimensão estadual. Um cenário que apresenta também conflitos da lógica econômica e a necessidade que os princípios do SUS sejam de fato efetivados nos tempos políticos diferentes. Considerando o tempo político dos municípios, há o reconhecimento do avanço importante do papel do gestor municipal dentro da condução da política pública. Na necessidade de publicizar e fortalecer o debate político do SUS é imprescindível o diálogo e a inclusão de outros atores sociais em defesa da política do setor Saúde.
Pode-se constatar que a jornada da nova Diretoria do COSEMS/SP apresenta alguns desafios no seu percurso, com caminhos em aberto e com possibilidades para certos consensos em torno da defesa do SUS, sua repolitização e a identificação de valor enquanto bem público.
Diretoria do COSEMS/SP
Oficina de Planejamento: Diretores do COSEMS/SP traçam diretrizes
A Diretoria do COSEMS/SP deu início ao Planejamento da entidade no mês de junho. Nesta primeira parte, os Diretores participaram de uma Oficina onde discutiram as diretrizes para a entidade nos próximos dois anos. Coordenada por Lumena Almeida Castro Furtado, Secretária Adjunta de Saúde de São Bernardo do Campo e Elaine Maria Giannotti, assessora do COSEMS/SP, a Oficina teve a duração de um dia.
Maria do Carmo Cabral Carpintéro, Secretária Municipal de Saúde de Amparo e Presidente do COSEMS/SP deu boas-vindas aos Diretores. “Estamos trabalhando hoje em defesa do SUS e da nossa entidade, que é muito respeitada. Precisamos do empenho de todos desta Diretoria para representar o COSEMS/SP em todos os fóruns. Claro que temos uma Diretoria heterogênea e multipartidária, mas precisamos de coesão em defesa dos interesses do COSEMS/SP e do SUS. Estamos aqui hoje para promover o nosso entrosamento e traçar planos de trabalho para os próximos dois anos, pois temos que nos fortalecer enquanto grupo, temos que ser mais iguais, dentro da diversidade”, afirmou.
No processo de facilitação da Oficina, a coordenadora do encontro propiciou a reflexão do papel dos Diretores e do COSEMS/SP com as seguintes consignas: Eu estou na Diretoria para...; A principal tarefa da Diretoria é...;
Momento importante do encontro foi a construção das diretrizes e estratégias do Planejamento. Entre as diretrizes, pode-se destacar:
Fortalecer o processo de construção do SUS
Fortalecer os sistemas municipais de Saúde e implantar políticas estratégicas
Ampliar e qualificar o financiamento do SUS em São Paulo
Fortalecer o COSEMS/SP
Fortalecer e qualificar a regionalização
O grupo também sentiu a necessidade de discutir o SUS: De que SUS estamos falando? Como está o SUS? O que tem no SUS?
O Planejamento seguirá em outro momento, na perspectiva de aproximar o debate das realidades dos Colegiados de Gestão Regionais, incluindo os membros do Conselho de Representantes Regionais (CRR). “Hoje demos o primeiro passo no nosso Planejamento, temos que dar continuidade, com a fundamental participação e contribuição dos Representantes Regionais”, completou Maria do Carmo Cabral Carpintéro. A próxima reunião acontecerá no dia 19 de agosto, com uma programação que terá discussões durante todo o dia.
Congresso de Saúde Pública
A Associação Paulista de Saúde Pública (APSP) promove o 11º Congresso Paulista de Saúde Pública. O evento, que tem como tema central “Saúde Pública e Crise (S): fronteiras e caminhos”, acontece entre os dias 22 e 26 de agosto, em São José dos Campos.
As inscrições estão abertas.
Mais informações: www.congressoapsp.com.br
As inscrições estão abertas.
Mais informações: www.congressoapsp.com.br
Suzano une Cultura e Saúde na prevenção de DSTs/Aids
Com o objetivo de fomentar a produção e a valorização da arte erótica, estimulando práticas sexuais seguras e fortalecendo ações intersetoriais no combate ao HIV/Aids e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), a Secretaria Municipal de Saúde de Suzano implantou o Pavio Erótico, um sarau de literatura erótica. O Projeto Pavio Erótico teve seu início em 2006, em uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde (Coordenação Municipal de DST/Aids) e a Secretaria Municipal de Cultura (Coordenadoria Literária).
O sarau conta com várias atividades: exibição de filmes, declamação de poesias, mesas de diálogo, interpretação de contos, apresentação de teatro, dança e música. Os participantes têm dez minutos para a apresentação, bastando chegar com antecedência para a preparação e organização das exibições.
O evento, trimestral, tem divulgação através de folders, cartazes, convites e divulgação no site da Prefeitura Municipal de Suzano. Durante o Pavio Erótico, há distribuição de preservativos e materiais informativos que fomentam as discussões do universo da sexualidade humana, com ênfase nas práticas sexuais seguras. São feitas ações de promoção e prevenção previstas nas diretrizes do Sistema Local de Saúde, em consonância com os princípios do SUS. Os saraus têm como objetivo a ampliação do alcance das ações de promoção e prevenção ao HIV/Aids e outras DSTs.
As ações do Pavio Erótico incentivam a leitura e a arte erótica, com a realização de concursos de literatura erótica e distribuição de prêmios, e divulgam os serviços de Saúde, possibilitando mais orientações, a ampliação do acesso aos exames, o acesso aos preservativos e encaminhamentos para tratamento, se necessário.
A proposta é inovadora e está sendo bem sucedida, expressando uma concepção de saúde não focada na doença. O desenvolvimento da ação se dá em espaço saudável que promove o desenvolvimento da cultura na cidade de Suzano. Dessa forma, o Programa Municipal DST/Aids, em consonância com as diretrizes do Programa Nacional DST/Aids, apresenta uma alternativa para enfrentar o desafio do combate as DST/HIV/Aids.
O sarau conta com várias atividades: exibição de filmes, declamação de poesias, mesas de diálogo, interpretação de contos, apresentação de teatro, dança e música. Os participantes têm dez minutos para a apresentação, bastando chegar com antecedência para a preparação e organização das exibições.
O evento, trimestral, tem divulgação através de folders, cartazes, convites e divulgação no site da Prefeitura Municipal de Suzano. Durante o Pavio Erótico, há distribuição de preservativos e materiais informativos que fomentam as discussões do universo da sexualidade humana, com ênfase nas práticas sexuais seguras. São feitas ações de promoção e prevenção previstas nas diretrizes do Sistema Local de Saúde, em consonância com os princípios do SUS. Os saraus têm como objetivo a ampliação do alcance das ações de promoção e prevenção ao HIV/Aids e outras DSTs.
As ações do Pavio Erótico incentivam a leitura e a arte erótica, com a realização de concursos de literatura erótica e distribuição de prêmios, e divulgam os serviços de Saúde, possibilitando mais orientações, a ampliação do acesso aos exames, o acesso aos preservativos e encaminhamentos para tratamento, se necessário.
A proposta é inovadora e está sendo bem sucedida, expressando uma concepção de saúde não focada na doença. O desenvolvimento da ação se dá em espaço saudável que promove o desenvolvimento da cultura na cidade de Suzano. Dessa forma, o Programa Municipal DST/Aids, em consonância com as diretrizes do Programa Nacional DST/Aids, apresenta uma alternativa para enfrentar o desafio do combate as DST/HIV/Aids.
Consolidação do SUS: Reflexões
O Jornal do COSEMS/SP entrevista Odílio Rodrigues Filho, médico com especialização em reumatologia e Saúde pública. Odílio Rodrigues Filho é Secretário Municipal de Saúde de Santos e 1º Vice-presidente do COSEMS/SP.Foto: Francisco Arrais
Jornal do COSEMS/SP: Odílio, de que SUS estamos falando hoje?
Falamos do SUS nascido pela articulação dos movimentos progressistas dos anos 80, sociais e políticos, da reforma sanitária, do SUS da Constituição, enfim, do SUS da lei. Do SUS que deu à Saúde uma visão adequada, ultrapassando os conceitos biológicos e assistenciais curativos, do SUS que trata a Saúde como direito fundamental do cidadão brasileiro, que deve ser garantido de maneira intransferível pelo Estado através de princípios como a Universalidade, Solidariedade, Igualdade, Equidade, Integralidade, Descentralização, Regionalização, Pacto e Participação Social. Falamos do SUS que em seu curto tempo de existência se tornou um dos maiores programas de inclusão social do nosso país.
Jornal do COSEMS/SP: É possível apontar os dissensos e consensos em torno do SUS?
O que os vários segmentos, das mais diversas tendências, têm como consenso com relação ao SUS, penso que é o reconhecimento das muitas conquistas nesta trajetória do sistema de Saúde brasileiro e, por outro lado, a constatação da existência de várias dificuldades e expectativas não correspondidas, que devem nos conduzir para a busca de maior eficiência do mesmo.
Penso que as grandes discordâncias estão centradas na identificação da origem dos problemas e na forma de resolvê-los. Espero que na busca de soluções e implantação de mudanças que são necessárias, possamos reafirmar os princípios e as origens do SUS e não permitir que os mesmos sejam ameaçados, minimizados ou descaracterizados pelas atraentes e sedutoras soluções que se encontram no mercado, alimentadas pela racionalidade do discurso do Estado mínimo e eficiente, justificando de maneira perversa a negação de princípios, direitos e conquistas sociais.
Jornal do COSEMS/SP: Quais os desafios de implementação qualificada do SUS no âmbito municipal e estadual?
É necessária a garantia definida por lei (EC 29) de um financiamento adequado para as necessidades de um sistema público de Saúde universal e equitativo, que possa atender a todas as camadas sociais.
Também é necessária a implementação de política de recursos humanos que contemple a formação, valorização e a consequente maior qualificação e adesão dos servidores aos propósitos e compromissos do SUS.
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