quarta-feira, 21 de julho de 2010

Diretrizes de Apoio e Fortalecimento da Atenção Básica em Saúde no Estado de São Paulo

Esse documento contém “idéias-força” que fundamentam as propostas principais para a gestão da atenção básica em saúde no estado de São Paulo, apontando, desse modo, diretrizes para a pactuação entre os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) visando à formulação da “Política da Atenção Básica no Estado de São Paulo”.
As proposições aqui apresentadas são resultantes dos relatórios dos grupos de discussão ocorridos no Seminário de Atenção Básica do Estado de São Paulo, organizado pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP) e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo (COSEMS/SP), nos dias 03 e 04 de Março de 2010, a partir do “Documento norteador para construção das diretrizes de apoio e fortalecimento da Atenção Básica no Estado de São Paulo”.
Esse Seminário foi organizado em três grandes temáticas: regionalização e atenção básica, modelo de organização da atenção básica e gestão do trabalho. Portanto, esse documento se estrutura de acordo com esses temas.
Nesse documento as Idéias Força, que compõe cada um dos 3 temas centrais do Seminário, foram organizadas em princípios e estratégias de ação.

1. REGIONALIZAÇÃO E ATENÇÃO BÁSICA

A regionalização é uma diretriz do SUS e deve orientar a descentralização de ações e serviços de saúde. A conformação de regiões de saúde se constitui em estratégia necessária para construção de um sistema que deve ter como característica relações intermunicipais solidárias; a existência de um sistema de transporte e de comunicação entre os municípios; a identificação de fluxos assistenciais; e um perfil da disponibilidade de recursos, insumos, equipamentos em escala adequada á qualidade de acesso (CONASS, 2009), além de identidades sócio-culturais e do perfil epidemiológico.
No processo de construção do PACTO PELA SAÚDE do Estado de São Paulo, foram constituídos 64 Colegiados de Gestão Regional (CGR).
Essa malha de diferentes serviços constitui uma rede de atenção á saúde onde a Atenção Básica deve desempenhar o papel de coordenação.


1.1. Princípios
1.1.1. A Atenção Básica de Saúde (ABS) deve gerenciar o cuidado à saúde, garantindo a integralidade, por meio de processos regulatórios a partir da Unidade Básica de Saúde (UBS).
1.1.2. A responsabilidade pela oferta de atenção integral à saúde da população é das três esferas de Governo – federal estadual e municipal.
1.1.3. Deve-se considerar que para garantir a melhor resposta ao usuário do SUS, não é necessário que o município tenha todos os serviços de saúde. A idéia de buscar resolver “todas” as necessidades e/ou demandas de saúde no município pode resultar em altos custos e respostas pouco eficazes. Reconhecer outros pontos de atenção na Região de Saúde, que possam responder a essas necessidades potencializa a capacidade de resposta dos municípios e racionaliza os gastos com o setor. Nesse sentido, a pactuação regional, orientada por necessidades da população e pelo perfil epidemiológico local, é imprescindível para a garantia da integralidade na atenção à saúde.
1.1.4. O Colegiado de Gestão Regional (CGR) constitui-se em um espaço de decisão e definição de prioridades entre os gestores. É um importante mecanismo do “Pacto pela Saúde”, contribuindo com a redução de desigualdades, para a promoção da equidade e no fortalecimento dos municípios para que exerçam seus papéis de gestores.
1.1.5. O matriciamento pode ser uma potente ferramenta de gestão e cuidado na rede básica de saúde, pois auxilia as equipes a pensar sua atuação, conhecer sua rede e ampliar seus conhecimentos e possibilidades de ação, já que permite o compartilhamento de saberes no encontro de múltiplos profissionais. Nos pequenos municípios, onde não há base populacional ou mesmo estrutura organizacional para contratação de “equipes matriciais”, faz-se necessário pensar regionalmente. Nesse sentido, uma “equipe matricial” pode dar apoio a “equipes de referência” de um conjunto de municípios.

1.2. Estratégias de ação:
1.2.1. O DRS deve coordenar e induzir o processo de reconhecimento das necessidades regionais de saúde junto aos CGR, de forma compartilhada e dinâmica com os gestores municipais, articulando ações coletivas e individuais para definição de prioridades e ações; fortalecendo e qualificando os processos de planejamento e seus instrumentos de gestão.
1.2.2. Priorizar a Atenção Básica numa agenda permanente de discussão no CGR, destacando a importância do seu fortalecimento para diminuição de custos e melhoria efetiva da atenção á saúde regional.
1.2.3. Organizar um movimento de articulação dos projetos de “apoio institucional”, dos “apoiadores do COSEMS” e dos “articuladores da ABS”, buscando garantir que todos municípios tenham apoio técnico para Atenção Básica.
1.2.4. Implantar estratégias como o transporte sanitário visando garantia da integralidade do cuidado à saúde, visto que a grande porcentagem do absenteísmo nas consultas médicas gerais ou de especialidade está relacionado á falta de transporte adequado.
1.2.5. Reestruturar redes de atenção à saúde nos municípios a partir da organização “linhas de cuidado” e da implantação de processos regulatórios a partir da atenção básica.
1.2.6. Definir projetos de Matriciamento como uma importante estratégia de ação para apoio ás equipes da Atenção Básica. Tais projetos devem incluir relacionamento harmônico entre as equipes de referência da rede básica e as equipes de matriciamento visando a construção de projetos assistenciais comuns no nível local.
1.2.7. Construir diretrizes clínicas e sanitárias comuns entre a equipe de referência e os especialistas que oferecem apoio matricial
1.2.8. Investir num Sistema de Informação como ferramenta de Comunicação entre gestores locais de uma determinada região, tendo especial atenção à identificação do usuário através do Cartão SUS.
1.2.9. Estabelecer em conjunto com os municípios instrumento de monitoramento da atenção básica no Estado. A experiência do AMQ do Ministério da Saúde se mostra motivador, porém para o Estado esse é instrumento insuficiente, pois se aplica somente a equipes de ESF. Avaliar e monitorar são fundamentais para os Municípios e para o Estado, porque trazem informações norteadoras para construção e consolidação de políticas públicas de saúde. O instrumento utilizado deve ser dinâmico e sistemático. As ações de monitoramento e avaliação da Atenção Básica devem ser pactuadas e oferecer perfis de qualidade da atenção básica.
1.2.10. Estabelecer critérios de certificação de qualidade das Unidades Básicas de Saúde mediante cumprimento de metas pactuadas como também da qualificação das equipes de saúde, de acordo com os princípios da Política Nacional da Atenção Básica.


2. MODELOS DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

A Atenção Básica no estado de São Paulo possui uma organização extremamente heterogênea com a Estratégia de Saúde da Família com cobertura em torno de 30% do Estado, uma importante rede de Unidades Básicas tradicionais e Unidades Básicas que utilizam os princípios norteadores da ESF, mas que se estruturam a partir de outros arranjos organizacionais.. Apresenta uma importante fragmentação não só entre os níveis de atenção, mas também, por dentro da própria rede da ABS, trazendo, desse modo, dificuldades para o funcionamento eficaz do SUS. Abaixo estão apresentados as propostas de princípios, diretrizes, serviços ofertados e arranjos organizacionais, aceitos e pactuados.

2.1. Os Princípios organizativos e norteadores da Atenção Básica:
2.1.1 A maneira como os gestores municipais organizam a ABS para responder às necessidades locais é diversa. Por outro lado, as realidades são muito específicas para que se possa definir para todos os municípios um único arranjo tecno-assistencial. Todavia, é importante que se tenha clareza dos princípios norteadores da Atenção Básica para que se adote o modelo que atenda a realidade local. Os princípios norteadores são: acessibilidade, longitudinalidade do cuidado, integralidade, coordenação do cuidado, população adscrita, territorialização, vínculo, ações comunitárias, educação permanente, matriciamento e intersetorialidade.
2.1.2 Cumpre destacar que a territorialização é estruturante para a organização da Atenção Básica, com adscrição de clientela, presença do agente comunitário de saúde (ACS) em todas as unidades básicas com supervisão do enfermeiro e definição de estratégias que ampliem a responsabilização das equipes de saúde pelo seu território.

2.2 Estratégias de ação:
2.2.1 Incentivar o trabalho em equipe: instituir reuniões de equipes nas UBS e qualificar esses espaços, organizando o processo de trabalho em saúde; integração da saúde bucal na equipe; incorporação do ACS nas UBS sem ESF.
2.2.2 Incentivar e garantir a participação social através dos conselhos de saúde em cada unidade básica de saúde e nas Conferencias Municipais de Saúde.
2.2.3 Instituir o cargo/função de Coordenador de unidade: para o adequado funcionamento da unidade de saúde é importante a definição de um profissional (“gerente da unidade”) com reconhecimento formal e com capacidade técnica para ser responsável pela coordenação, planejamento, avaliação e supervisão da atenção prestada pela UBS.
2.2.4 Apoiar a melhoria das condições de funcionamento das unidades básicas de saúde. A Atenção Básica possui espaços inadequados para garantir a qualidade da atenção. Nos primeiros anos de implantação da ESF os incentivos para aumento de cobertura da atenção induziram a instalação em imóveis alugados ou “espaços provisórios” que se tornaram definitivos. A inadequação da estrutura física dessas UBS reforça idéia de unidades simplificadas para exercício de uma medicina simplificada, muitas vezes confundida como desqualificada, voltada para uma população destituída de Direitos. A UBS deve ter planta física que obedeça às normas e legislação vigentes, contemplando boa estrutura e ambiência. Os municípios acima de 7.000 habitantes devem garantir preferencialmente, duas ou mais equipes por UBS. Neste sentido, a SES/SP e os municípios devem despender esforços para adequação de todas as unidades de saúde, de acordo com as normas sanitárias vigentes e o perfil epidemiológico da população do território de abrangência.
2.2.5 Promover nos espaços loco-regionais, discussão sobre ambiência das UBS, dos equipamentos médico-hospitalares necessários e o processo de trabalho das equipes de saúde, envolvendo a vigilância sanitária e outros parceiros.
2.2.6 Instituir o acolhimento ao usuário, que deve ser realizado por toda equipe e ocorrer em todo o horário de funcionamento da Unidade, respeitando as diretrizes da Política Nacional de Humanização.
2.2.7 Organizar o registro e manejo dos sistemas de informação em saúde com vistas ao planejamento e monitoramento de ações desenvolvidas pelas equipes de saúde local.
2.2.8 Manter a proporção definida pela Política Nacional de Atenção Básica- ESF, que define 1 equipe para cada 3.450 habitantes, para garantia da qualidade de atendimento e acompanhamento prestado aos pacientes na rotina do serviço.
2.2.9 Garantir também o atendimento da “queixa aguda” de forma que haja integração dessa dimensão da assistência com a longitudinalidade do cuidado, em um mesmo serviço de Atenção Básica. Essa adequada integração é fundamental para o funcionamento e credibilidade do serviço pela população usuária.
2.2.10 Muitos municípios incorporam diversos especialistas nas Unidades Básicas de Saúde para buscar cobrir algumas necessidades locais, por não conseguirem respostas regionais. Naqueles locais que contam com esse recurso humano é necessário que a entrada ao serviço seja definida e garantida através da Atenção Básica, evitando duplicidade de atenção, medicalização da população e aumento de procedimentos desnecessários.
2.2.11 Hospitais de pequeno porte podem e devem incorporar novas tecnologias para suplementação e qualificação do cuidado em saúde, tais como centros de referência e treinamento para Atenção Básica em áreas de saúde mental, idosos, mulher, etc, conforme a necessidade regional. Hospitais de pequeno porte tendem a gerar custos muito além do que pequenos municípios podem suportar. Estudo realizado em 2008 no estado de São Paulo demonstrou que quanto menor o município, maior são os efeitos iatrogênicos (intervenções desnecessárias) desses hospitais na população local, piorando os indicadores de saúde além de custos desnecessários.
2.2.12 A articulação das ações de vigilância com ações individuais no atendimento ao usuário deve ser posta em prática, isto é, diagnóstico, notificação e tratamento de doenças, captação de grupos populacionais expostos a agravos específicos, acompanhamento e controle de epidemias, entre outras são importantes ações.
2.2.13 Trabalhar com a idéia do “território sanitário vivo e dinâmico”, através das ações de vigilância em saúde e identificação do “risco sanitário” nas UBS. Desta forma as regiões podem ir organizando ações inter-setoriais de promoção em saúde.
2.2.14 Garantir aos municípios do Estado o direito de computar, no cálculo de cobertura populacional, para fins de recebimento de recursos, as outras formas de organização da ABS, desde que incorporem os princípios da ESF.
2.2.15 O PSF se constitui em uma estratégia prioritária para o estado de São Paulo; no entanto, é importante reconhecer a existência e dar legitimidade aos diferentes formatos de organização na Atenção Básica, desenvolvidos em distintas realidades loco-regionais, desde que tomem como referência os mesmos princípios e diretrizes, conforme já descrito anteriormente. O consenso de arranjos possíveis aceitos na Atenção Básica no estado de São Paulo é:
a) Estratégia Saúde da Família;
b) Unidade organizada a partir de especialidades médicas básicas (clínico geral, pediatra e ginecologista-obstetra) na qual são agregados os Agentes Comunitários de Saúde;
c) Estratégia Saúde da Família, composta pelo médico generalista e mais médicos de clínicas básicas.
Para o devido funcionamento e recebimento de recursos nos 3 diferentes arranjos da organização da ABS no estado de São Paulo deverão ser compatibilizados os sistemas de informação da Atenção Básica ( SIAB);
Em locais onde já há UBS organizada com especialidades médicas básicas a incorporação do ACS potencializa a resposta e o vínculo da unidade com a população. Torna-se absolutamente desejável a inserção do ACS, reestruturando a atenção a partir do referenciamento com o território e construção de vínculo com todos os profissionais da equipe. Essa unidade deve garantir atendimento médico e demais ações de saúde, conforme a necessidade local da população.

2.3 – Financiamento
A proposta de qualificação de novos arranjos pressupõe a ampliação do apoio técnico e financeiro da SES/SP e do Ministério da Saúde, preferencialmente, por meio de repasses “fundo a fundo” baseados em critérios estabelecidos pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para os municípios do estado de São Paulo, respeitando o princípio de equidade.

3. GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Há algum tempo a questão de recursos humanos vem sendo apontada como um dos problemas centrais para o desenvolvimento adequado da Atenção Básica. Na ESF, em particular, essa situação vem se tornando cada vez mais crítica. No campo da gestão do trabalho, os principais problemas identificados referem-se principalmente as dificuldades de contratação e de fixação dos profissionais, em especial do profissional médico. São apontadas pelos gestores as seguintes dificuldades:
1) Contratação de profissionais: precariedade de vínculo e obstáculo da legislação.
2) Fixação dos profissionais: desvalorização do profissional da Atenção Básica, não existência de plano de cargos e salários e condições inadequadas de trabalho - ambiência, retaguarda assistencial, distância do local de trabalho, processo de trabalho desorganizado, isolamento e falta de apoio institucional.
3) Formação inadequada para Atenção Básica: graduação voltada para especialidades e desinteresse pela especialização (residência médica) nas áreas básicas.
4) Fragilidade nos processos de educação permanente.

Outras dificuldades referem-se também a uma diversidade de vínculos e formas de contratação por parte de algumas Prefeituras, gerando modelos de contratação sem a devida base legal. A dificuldade no estabelecimento de estratégias de gestão do trabalho adequada gera uma competição descontrolada entre as Prefeituras de determinadas regiões, onde a principal mecanismo de atração dos profissionais limita-se a incremento no valor da remuneração ou redução informal nas horas efetivamente trabalhadas frente às horas contratadas. Também a falta de preparo técnico e perfil profissional para a realização do trabalho proposto é bastante freqüente mais ainda quando se trata do médico da ESF. Para esse profissional é necessário uma prática e uma formação geral e especialmente sólida para atuar junto a todos os grupos populacionais envolvidos na atenção - recém-nascido, idoso e mulher -, além da abordagem integrada da dinâmica familiar, do planejamento e do desenvolvimento de ações não apenas no plano individual, como também às necessidades da população. Perfil este completamente diferenciado da formação especializada desenvolvida atualmente na graduação destes profissionais. As contratações desses profissionais não fazem qualquer exigência referente à formação e experiência em ABS.



A Lei de Responsabilidade Fiscal tenciona os municípios a realizarem contratações terceirizadas. Quando as contratações são realizadas diretamente pelos municípios elas se dão, na maior parte das vezes, através de contratos celetistas por tempo determinado ou contratos administrativos temporários, mecanismos estes utilizados como proteção frente a eventuais problemas de continuidade de financiamento do programa por parte do Ministério da Saúde, bem como resistência a incorporação de profissionais estatutários, dada a estabilidade daí decorrente.
Na atual situação a proposta de trabalho em uma equipe de Saúde da Família para um profissional de saúde de nível superior, a carga horária está condicionada há 40 horas semanal, o que limita outras possibilidades de vinculo e, portanto de remuneração.
Ao mesmo tempo os municípios menores enfrentam isoladamente esta situação, na medida em que é difícil a oferta de condições de trabalho mais adequadas, tanto no que se refere a vínculos mais estáveis, como as perspectivas profissionais. Inverter esta condição pressupõe movimentos de integração e associação municipal regional, apoio estadual e envolvimento de outros parceiros.
A associação intermunicipal e municípios-estado se fazem no sentido de identificar um padrão de remuneração adequado para a Região, que permita limitar a concorrência desleal, que por vezes se estabelece definindo metas e objetivos para as equipes frente às necessidades regionais; além de identificar eventuais alternativas de inserção profissional complementar frente ao perfil do profissional.

3.1. Estratégias de ação:

3.1.1. Possibilitar a formalização de parcerias identificadas de comum acordo entre os envolvidos, que permitam o gerenciamento desses profissionais mediante regras consensuais de contratação.
3.1.2. Buscar nessa parceria a responsabilização, mediante contrato de metas, pela implementação de um processo de desenvolvimento individualizado dos profissionais contratados, direcionado às necessidades especificas, bem como aos projetos regionais prioritários.
3.1.3. Considerar para as ações de desenvolvimento as diferenças entre os municípios que integram uma determinada Região, tais como acesso, características epidemiológicas e populacionais, estabelecendo políticas compensatórias, na perspectiva de uma “carreira regional”.
3.1.4. Estabelecer contratação inicial do parceiro através de convênio, evoluindo posteriormente para propostas mais elaboradas como contratos de gestão, consórcios ou fundação pública.
3.1.5. Garantir o financiamento para essa contratação com participação da União, do Estado e dos Municípios, garantindo a equidade.
3.1.6. Desenvolver estratégias em parceria com as instituições de ensino para que a rede de serviços básicos de saúde seja utilizada como campo de estágio privilegiado para a formação dos profissionais de saúde (rede-escola), incluindo municípios que não possuem essas instituições.
3.1.7. Implantar diferencial nas bolsas de residência médica de interesse para Atenção Básica, custeadas pelo estado, que além de ampliá-las, deve exercer a regulação da proporção dessas em relação ao total de vagas oferecidas para os outros programas de residência médica.

Esse documento é fruto de uma discussão democrática e participativa realizada no Seminário da Atenção Básica em fevereiro de 2010. As diretrizes aqui colocadas na forma de “idéias força” serão apreciadas pela Comissão Intergestores Bipartite e, em seguida, encaminhadas aos gestores Nacional, Estadual e Municipal para definir o desencadeamento de ações de fortalecimento e apoio á construção da Política de Atenção Básica no Estado de São Paulo.

segunda-feira, 24 de maio de 2010

Posicionamento do COSEMS/SP sobre matéria publicada no Jornal do CREMESP - Edição de Abril de 2010

Fomos surpreendidos com a publicação no jornal do CREMESP - edição de abril 2010 - de matérias que tratam de pesquisa sobre a rede de CAPS no estado de São Paulo, realizada pelo Departamento de Fiscalização do CREMESP e do apoio deste Conselho às AME-psiquiatria.
Cabe ressaltar a importância da iniciativa do Departamento em conhecer melhor e aprofundar o olhar sobre a implantação da rede substitutiva em saúde mental, parte importante da Política Nacional de Saúde Mental, pactuada nas várias instâncias de gestão e controle social no SUS.
Entretanto, não conseguimos compreender como nós, gestores municipais representados pelo COSEMS/SP, responsáveis pela implantação desta rede em cada município, não tenhamos tido a oportunidade de participar deste debate e de contribuir para uma compreensão mais ampla dos dados. Sequer recebemos o relatório produzido pelo CRM, tendo dele conhecimento apenas pelo seu órgão de comunicação.
Estamos falando de uma reforma ampla da atenção em saúde mental, de recente implantação (a partir da Lei 10.216 de 04 de junho de 2001) que reorganiza todo o processo de atenção a partir dos princípios da integralidade, da humanização, da inclusão social e da reinserção social de milhares de pessoas em situação de sofrimento psíquico.
Num momento em que todo o país se mobiliza para realizar a IV Conferência Nacional de Saúde Mental, gestores, trabalhadores e usuários de todo o país estão organizando as conferências municipais e estaduais onde são debatidas as propostas para qualificação da implantação da reforma psiquiátrica em todo o Brasil; num contexto onde o estado de São Paulo se coloca como o único estado do Brasil a não convocar a Conferência Estadual, fragilizando a possibilidade do maior estado brasileiro se representar neste espaço democrático de formulação da política nacional, seria de grande contribuição se a matéria veiculada pelo CREMESP pudesse refletir sobre os caminhos da reforma de forma mais aprofundada, expressando visões mais plurais que aquelas ali refletidas e ajudando a apontar caminhos de qualificação e aperfeiçoamento da rede em implantação.
Todos são bem vindos neste debate!
Um grande número de municípios no Brasil, de forma crescente como mostram os números da pesquisa realizada, tem aceitado o desafio de implantar uma nova perspectiva de atenção em saúde mental, superando uma história de exclusão que, por exemplo, colocou nos últimos anos, só no estado de São Paulo, mais de 6.000 pessoas como moradoras de hospitais psiquiátricos, com internações de mais de um ano (em alguns casos mais de 10, 20 anos) sem nenhuma perspectiva de ressocialização, sem nenhuma oferta da instituição que pudesse ser considerada um projeto terapêutico.
Não podemos aceitar que modelos, como é o caso da AME-Psiquiatria, que se contrapõe aos princípios da Reforma Psiquiátrica em curso, proposto no jornal pelo CREMESP e engendrados, na prática, pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo sem nenhuma discussão com os demais gestores do SUS e com a sociedade civil, sejam implantadas de forma autoritária e ao arrepio dos princípios legais vigentes.
Mudar a realidade sanitária de décadas, transformar o modelo de atenção com foco na pessoa e na defesa da vida, requer maturidade e o esforço de todos: gestores, trabalhadores, sociedade organizada, entidades profissionais, poder judiciário... Que este diálogo possa ser aprofundado e que os problemas encontrados possam ser pautados, de forma franca e responsável, com uma agenda coletiva de busca dos melhores dispositivos para fazer avançar a Política Nacional de Saúde Mental e assim garantir melhor qualidade de vida para muitos.
Cuidar sim, excluir não!

Diretoria do COSEMS/SP
Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo

sábado, 1 de maio de 2010

Ministério da Saúde e ABRASCO lançam Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde

O Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde (DAB) e a ABRASCO lançaram, no último dia 26 de abril, a Rede de Pesquisa em Atenção Primária em Saúde durante a solenidade de encerramento do “5º Seminário Internacional de Atenção Primária – Saúde da Família, agora mais que nunca”. A iniciativa tem como objetivo proporcionar um canal de comunicação e articulação entre pesquisadores, profissionais, usuários e gestores da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, através da divulgação de estudos e pesquisas realizadas na área e promover a melhoria da utilização dos resultados visando a qualificação da gestão da APS. Entre as atividades a serem desenvolvidas pela Rede estão a criação e o gerenciamento de um portal eletrônico que servirá de elo entre pesquisadores, profissionais e gestores de saúde. O portal terá um cadastro de pesquisas e pesquisadores em APS, promovendo também a divulgação de trabalhos, fomentando assim o debate entre os integrantes da comunidade envolvidos na área de pesquisa, gestão e aplicação da Atenção Primária à Saúde. A rede também deverá ser um instrumento de mediação na tradução de resultados de pesquisa em colaboração para a definição de critérios para a elaboração de termos de referência. Para o Presidente da ABRASCO, Prof. Luiz Facchini, a ideia "é melhorar a comunicação e a utilização dos resultados das pesquisas tanto na área de aplicação como na gestão saúde".
Mais informações pelo email: pesquisaapsabrasco@ensp.fiocruz.br

MOSTRA DE EXPERIÊNCIAS EXITOSAS TEVE 440 TRABALHOS EXPOSTOS



A Mostra de Experiências Exitosas, que aconteceu durante o XXIV Congresso do COSEMS/SP, teve neste ano 440 trabalhos inscritos, numa evidência do crescente interesse dos profissionais de saúde pelo desenvolvimento de novas práticas em seus municípios.
Trata-se de uma busca permanente pelo desenvolvimento de projetos que venham a proporcionar um novo olhar sobre cada segmento da saúde, cada tipo de atividade, sempre voltada ao melhor atendimento e melhores resultados para o usuário do SUS e o cumprimento das tarefas profissionais dos técnicos de saúde.
Dessa forma, os projetos bem sucedidos desenvolvidos nos municípios são enviados para a organização do Congresso e, após verificados em seu conteúdo e forma, acabam transformados em pôsteres, que são expostos durante a realização do evento.
Neste ano, 10 trabalhos foram premiados com o II Troféu “David Capistrano”. São eles:

- A Integração da Vigilância Ambiental e da Atenção Básica na Gestão de Área Contaminada com Populações Expostas – O caso “Mansões Santo Antonio”
Município: Campinas
Autor: Janete do Prado A. Navarro

- Matriciamento em Regulação do Acesso e Sistema: Integrando a Rede de Saúde de Diadema a partir da Atenção Básica.
Município: Diadema
Autor: Larissa Desiderá Santo André

- Cuidando de quem Cuida.
Município: Iracemápolis
Autor: Fabio Ricardo Leme

- A Educação Permanente como Fator Determinante para a Reorganização da Atenção às Pessoas com DST/HIV/AIDS na Rede de Atenção à Saúde de Marília.
Município: Marília
Autor: Urânia Gomes dos Santos

- Padronização Regional de Medicamentos Anti-Hipertensivos e Antidiabéticos nos Municípios da Microrregião de Ourinhos.
Município: Ourinhos.
Autor: Maurício Massayuri Nambu

- Oficinas Terapêuticas “Fazer para Ser Feliz”.
Município: Santa Fé do Sul
Autor: Maria Sueli Pelayo Herrera Rodriguez

- A Implantação da Terapia Comunitária como Estratégia de Promoção à Saúde no Município de Santos: Espaços de Escuta e Acolhimentos nas Unidades de Saúde.
Município: Santos
Autor: Acácia Costa

- Rede Integrada de Atenção ao Câncer Bucal em São Bernardo do Campo.
Município: São Bernardo do Campo
Autor: Rosana de Vito Izzo

- Complexidade do Acompanhamento da População em Situação de Rua no Município de São Paulo.
Município: São Paulo
Autor: Edjane Maria Torreão de Brito

- Tecnologia da Informação: A Inclusão Digital como Estratégia de Reabilitação Psicossocial – CAPS II Suzano
Município: Suzano
Autor: Valesca Garcia Lesta

Outros 40 trabalhos receberam Menção Honrosa.

sexta-feira, 23 de abril de 2010

SEGUNDO DIA DO CONGRESSO


Prosseguiu nesta quinta-feira, 22, o segundo dia do XXIV Congresso de Secretários de Saúde do Estado de São Paulo, realizado pelo COSEMS/SP.
Nesse dia os trabalhos tiveram início com a continuidade da Mostra de Experiências Exitosas dos Municípios e o debate sobre “A Construção de Redes no SUS”, com as apresentações destacadas do Diretor de Articulação de Redes de Atenção da SAS/MS, Adail de Almeida Rollo; da Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe, representada pelo Dr. Rogério Carvalho Santos; e do Secretário Municipal de Saúde de Florianópolis, Dr. João José Candido da Silva.
Em seguida aconteceu a cerimônia de assinatura dos Termos de Adesão ao Sistema Nacional da Assistência Farmacêutica dos municípios do Estado de São Paulo e teve início o primeiro dia dos 10 cursos que estão sendo proporcionados aos secretários e técnicos de saúde, cuja procura e freqüência está sendo bastante concorrida dada a importância dos temas escolhidos.
Às 20h aconteceu a Abertura Oficial do XXIV Congresso, com a presença da presidente do COSEMS/SP, Dra. Maria do Carmo Cabral Carpintéro, do prefeito Dr. Hélio de Oliveira Santos, do Secretário Municipal de Saúde de Campinas, Dr. José Francisco Kerr Saraiva, do representante do Ministério da Saúde, Dr. Adail de Almeida Rollo, da representante da Secretaria Estadual de Saúde, Dra. Maria Iracema Leonardi, do presidente do CONASEMS, Dr. Antonio Carlos Figueiredo Nardi, dos Deputados Estaduais Fausto Figueira e Davi Zaia, da presidente da Associação Paulista de Saúde Pública, Dra. Vânia Barbosa do Nascimento, e do presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campinas, Dr. Pedro Humberto Scavariello.
Em seguida, uma belíssima apresentação da Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas encerrou a cerimônia de abertura, que culminou com um coquetel, gentilmente oferecido pelo COSEMS/SP a todos os participantes.
Hoje, último dia do Congresso, as atividades tiveram início às 8h30, com a Mostra de Experiências Exitosas dos Municípios e a continuidade dos cursos.
Logo mais, às 14h, acontece o debate “Para onde caminha o SUS no Estado de São Paulo”, com a participação, do Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Luiz Roberto Barradas Barata, da presidente do COSEMS-SP e Secretária de Saúde do município de Amparo, Dra. Maria do Carmo Cabral Carpintéro; do 1º. Vice-presidente do COSEMS-SP e Secretário Municipal de Saúde do município de Santos, Dr. Odílio Rodrigues Filho; do Dr. Gilson Carvalho, médico pediatra e de Saúde Pública e do Dr. Nelson Rodrigues dos Santos, diretor do CEBES e presidente do IDISA.
Às 17h30 acontece o II Prêmio "David Capistrano" de Experiências Exitosas nos Municípios, com a escolha dos melhores trabalhos e a entrega das menções honrosas.
A seguir, às 19h00, ocorre o encerramento do XXIV Congresso de Secretários de Saúde do Estado de São Paulo, com a realização da Assembléia Geral Ordinária dos Secretários.
Mais de 1300 pessoas estão participando do XXIV Congresso de Secretários de Saúde do Estado de São Paulo, o que expressa a grande importância do evento no que diz respeito às discussões em torno das políticas públicas de saúde, baseadas principalmente no fortalecimento e humanização pretendido para o SUS, e tendo como tema principal a Construção de Redes no SUS.

quinta-feira, 22 de abril de 2010

XXIV CONGRESSO DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO


Tem início em Campinas o XXIV Congresso de Secretários de Saúde do Estado de São Paulo, promovido pelo COSEMS/SP, sob a temática "Os municípios construindo redes no SUS".
O Congresso reúne secretários de saúde e técnicos da área de saúde, que em momentos distintos discutem as políticas do SUS e promovem a troca de experiências.
Dentre as atividades constam a realização de rodas de conversa abordando temas relevantes, como: A Rede Integrada de Atenção à Saúde; Enfrentando Novos Desafios da Saúde Mental; Prevenção e Controle de Doenças; Complexidade da Atenção Básica; Vigilância em Saúde; Experiências de Reorganização de Processos de Gestão; Gestão de Pessoas; Controle Social fazendo a Diferença na Implementação do SUS e Cuidado Hospitalar.
Também, 10 cursos estão sendo oferecidos aos profissionais de saúde, objetivando capacitar e ampliar conhecimentos e experiências. Esses cursos versam sobre aspectos da Atenção Básica, Contratualização de Serviços de Saúde, Gestão Participativa, Promoção de Saúde, Vigilância em Saúde, Gestão de Redes de Urgência, Práticas Integrativas, Planejamento, Regulação, Gestão de Fundos e Repasses de Recursos Federais.
Outro aspecto importante do Congresso é a realização da Mostra de Experiências Exitosas, em que os municípios apresentam trabalhos decorrentes de projetos realizados e cujos resultados se mostraram bem sucedidos. Mais de 430 trabalhos foram inscritos para o Congresso deste anos, e ao final haverá a escolha, premiação e menção honrosa aos melhores.
O Congresso está sendo realizado no Royal Palm Plaza, e vai até a próxima sexta-feira, 23, com encerramento previsto para as 19h com a realização da Assembléia Geral Ordinária dos Secretários.

quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Ambulância do Samu faz diagnóstico de problemas do coração em 5 minutos

da Folha Online

Mais de mil municípios em todo o país deverão contar com ambulâncias do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) equipadas com um aparelho digital de eletrocardiograma até o fim do ano, segundo o Ministério da Saúde.
Lançado oficialmente nesta quinta-feira pelo ministro José Gomes Temporão (Saúde) e pelo diretor-geral do HCor (Hospital do Coração), Adib Jatene, o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital promete ajudar a salvar vítimas de doenças cardiovasculares graves, como infarto e arritmia. A expectativa é reduzir em até 20% o número de mortes.
Os benefícios diretos dessa tecnologia são a redução do tempo de atendimento, a análise mais apurada do quadro do paciente e a realização de uma triagem ainda na casa da pessoa ou na ambulância, para o encaminhamento mais ágil ao chegar a um hospital, segundo o cardiologista Enrique Pachón, responsável pelo serviço de Telemedicina da parceria entre o HCor e o Ministério da Saúde.
Cada ambulância do Samu será equipada com um pequeno aparelho capaz de transmitir o eletrocardiograma via telefonia celular ou mesmo por telefone fixo. Todo o processo juntamente com o resultado do exame dura, em média, cinco minutos. "Com isso, o médico que está na ambulância já tem condições de iniciar um atendimento com muita brevidade", explica Pachón.
"Quanto mais rápido uma pessoa que sofre infarto for atendida, maior a chance de ela sobreviver sem complicações graves. Essa tecnologia de ponta disponível no SUS permitirá que a população mais carente tenha maior acesso a cardiologistas de referência do país", afirma o ministro da Saúde.
No momento, o serviço está em 37 cidades de dez Estados brasileiros. Por enquanto, 86 kits (com eletrocardiógrafos e telefones celulares) já estão em funcionamento ou em fase de instalação. A previsão é que esse número chegue a 450 até o fim deste ano.
De acordo com o Ministério da Saúde, os investimentos no projeto do Sistema de Tele-Eletrocardiografia Digital são de R$ 6,9 milhões em três anos, aplicados na compra de aparelhos, treinamento de equipes do Samu e manutenção de equipamentos.
Ouça o podcast

Orçamento de 2010 'não atende necessidades da saúde', diz Temporão



Peça orçamentária foi sancionada pelo presidente Lula na terça-feira (26).‘Ministro da Saúde tem que chorar o tempo inteiro’ atrás de recursos, disse.



Robson Bonin
Do G1, em Brasília

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou nesta quinta-feira (28) que o Orçamento da União, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (26), é insuficiente para manter as ações da pasta neste ano. “O orçamento sancionado pelo presidente evidentemente não atende as necessidades do ministério. Já estamos conversando com o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) e com o presidente Lula para que possamos ter os recursos para manter todos os programas do ministério”, disse Temporão, durante entrevista ao programa de rádio, "Bom dia, Ministro".
A causa da falta de recursos, segundo Temporão, é a forma como o orçamento da pasta é corrigido. A verba destinada ao ministério é atualizada a partir do cálculo da soma da inflação com a soma do crescimento econômico do país.
“É a correção nominal do PIB (Produto Interno Bruto). Sabemos que o ano passado o crescimento econômico, se não for zero vai dar crescimento negativo. Então, isso afetou a correção do orçamento do ministério”, explicou o ministro. Temporão também lembrou que as “demandas da área são gigantescas”. “O ministro da Saúde é sempre um ministro que reclama da falta de dinheiro. Na Saúde, as demandas são gigantescas e a realidade para atender (essas demandas) muitas vezes são limitadas. Ministro da Saúde é chorão. Tem que chorar o tempo todo atrás de dinheiro”, afirmou.
O Orçamento da União para este ano prevê R$ 66,9 bilhões para o Ministério da Saúde. O valor só perde para o Ministério da Previdência Social (R$ 258 bilhões) e para o Ministério de Minas e Energia (94 bilhões).

Foto: O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, fala a emissoras de rádio no estúdio da Empresa Brasil de Comunicação, durante o programa Bom Dia, Ministro, sobre a estratégia do país para enfrentar a pandemia de influenza A (H1N1) neste ano. (Foto: Elza Fiúza/ABr)

terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Saúde: questão de consciência

Roberto Mangabeira Unger *

DUAS QUESTÕES são centrais para a saúde. A primeira é o financiamento do sistema público, o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Trata-se de um dos maiores avanços jamais conquistados em matéria de políticas públicas na história do Brasil: o compromisso de assegurar acesso universal à saúde de qualidade. O SUS, porém, nasceu com defeito de origem. No momento de sua criação, viu destroçada sua base de financiamento. Desvinculou-se a saúde da Previdência sem que se criasse fonte alternativa para financiá-la. Desde então, capenga de um remendo para outro. É por falta de dinheiro, não apenas por falha de gestão, que esse sistema excelente em seu conceito e arcabouço institucional fica muito aquém do programado. Se a primeira questão é o financiamento, a segunda é a injustiça. Há dois mundos da saúde no Brasil. Um, para cerca de 20% da população, é o mundo dos planos privados. Na média, propicia um serviço de saúde equivalente em qualidade ao de um país europeu relativamente pobre, como a Grécia. O outro, para os restantes 80% da população, é o mundo dos que só têm o SUS. Oferece muito menos, não só por defeito de ideia ou mesmo de gestão, mas também e sobretudo por insuficiência de recursos. O gasto per capita em saúde no primeiro desses dois mundos é pelo menos três vezes o gasto per capita no segundo. Boa parte desse gasto, porém, é financiado, direta ou diretamente, pelo Estado brasileiro, de muitas maneiras que se reforçam. O mecanismo mais importante é o perdão fiscal: dedução tributária para quem paga os planos privados e para as instituições filantrópicas significa o mesmo que financiar o sistema privado com dinheiro do Tesouro. A injustiça encarnada na relação entre esses dois mundos da saúde se traduz em desigualdades de vida e morte, de alívio e sofrimento. Desonra e enfraquece o Brasil. A elite reformadora e republicana que criou o SUS, e que zela por sua integridade, entende que só se deve abordar o segundo problema -o da injustiça- depois de equacionar o primeiro problema -o do financiamento. Grave equívoco. A única maneira eficaz de resolver ambos os problemas é inverter a sequência. Jamais resolveremos o problema do financiamento enquanto não enfrentarmos primeiro, não depois, o problema da injustiça. Enquanto a minoria puder separar a sua sorte da sorte da maioria, separará. O apelo à consciência será fraco demais para derrotar a aliança do egoísmo com a desesperança. Não quer dizer que se deva solapar o mundo dos 20% para soerguer o mundo dos 80%. Significa, isto sim, que se deve começar a organizar o entrelaçamento progressivo dos dois mundos para, com isso, obrigar os 20% a ajudar os 80% em interesse próprio. A estratégia para resolver é abrir vasos comunicantes entre os dois mundos. Algumas medidas, relativamente simples, ainda que politicamente controvertidas, marcariam o início dessa caminhada. Uma primeira medida é começar a diminuir o perdão fiscal: por exemplo, para dois terços do valor atual. Para cada R$ 2 de dedução de Imposto de Renda para pagar os planos privados, R$ 1 -o real poupado para o Tesouro pelo novo sistema- seria usado para financiar o SUS. Uma segunda medida é exigir que qualquer uso do sistema público pelos segurados dos planos privados seja ressarcido por estes ao Estado pelo critério do custo real. Uma terceira medida seria condicionar o acúmulo de capital e de tecnologia nos hospitais privados, quase sempre na base de subsídio do Estado ou de incentivo fiscal, à exigência de dedicar parte do tempo ao atendimento gratuito de usuários do SUS. A quarta medida é promover a organização de unidades, ao mesmo tempo de pesquisa e de atendimento de ponta, que juntem o setor público ao terceiro setor -os hospitais universitários ou autenticamente filantrópicos, que representam, em grande parte do mundo, o que há de mais avançado em medicina. As classes endinheiradas têm fome ilimitada pela medicina mais sofisticada que houver -afinal, todos, ricos e pobres, querem vida eterna. Não se lhes deve permitir satisfazer o anseio sem que todos o possam compartilhar. Criadas brechas nas muralhas que hoje separam, em matéria de saúde, o mundo dos 20% do mundo dos 80%, surgirão pela primeira vez condições para colocar o refinanciamento do SUS no topo da agenda nacional. A minoria terá motivos para lutar pela melhoria da situação da maioria. As conveniências se aliarão às consciências para tornar a pobreza no Brasil menos mortífera do que ela é hoje.

* Roberto Mangabeira Unger é professor titular da Universidade Harvard (EUA), ex-ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos (2007-2009) e ex-colunista da Folha.

Fonte: Folha de São Paulo, 24 de janeiro de 2010.

Cobrança de planos de saúde só deve voltar em abril

Agência Estado

São Paulo - O ex-diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Leôncio Feitosa reconheceu ontem ter lançado em 2009 um novo sistema de devolução do valor devido pelos planos de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS) sem que o mecanismo tivesse condições técnicas de funcionar. O novo sistema só deverá entrar em operação a partir de abril deste ano, disse o ex-diretor.O ressarcimento dos planos ao SUS, exigido pela lei do setor, determina a devolução ao erário do que é gasto com o atendimento de pessoas com planos em unidades públicas. Porém, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo ontem, o sistema parou entre março e abril de 2009 por problemas na base de dados do Ministério da Saúde e não voltou. Mesmo sem condições técnicas, em junho de 2009 o governo anunciou um novo mecanismo.?Não invalida. Tínhamos um lado pronto e atraso no outro. Na hora que corrigir, entra no ar. A última previsão era abril?, disse Feitosa ontem. A ANS e o ministério dizem buscar uma solução.

Governo busca solução para poder receber recursos dos planos de saúde

Agência Estado

São Paulo - O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) debatem, desde maio do ano passado, uma solução para os problemas operacionais que levaram à suspensão das cobranças do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) de pessoas que têm convênios. O mecanismo visa a devolver aos cofres públicos valores gastos com o atendimento em hospitais públicos. Durante o período, houve envio e reenvio de dados da base do sistema de informações da rede pública, mas sem sucesso. Para o ressarcimento, a agência cruza listas dos nomes de beneficiários dos planos com os das pessoas internadas pelo SUS. No processo de conferência, diz que foram achadas inconsistências nas quantidades e nos valores de alguns procedimentos utilizados pelos clientes de planos - até casos em que, na verdade, o usuário de plano não teria sido atendido no sistema público. Segundo a ANS, os problemas teriam relação com a descentralização do processamento das autorizações de internações pelo SUS. "Temos de ter o cartão SUS para ter o ressarcimento", diz Lígia Bahia, especialista em planos da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O cartão SUS vinculará procedimentos realizados na rede pública ao usuário. Lançado há dez anos, ainda não saiu do papel.

quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo

O 24º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo acontecerá em Campinas, entre os dias 21 e 23 de abril de 2010, no Hotel The Royal Palm Plaza. O evento é organizado pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (COSEMS/SP) e pela Secretaria Municipal de Saúde de Campinas. Além do Congresso, acontecerá a IX Mostra de Experiências Exitosas dos Municípios.
Serão realizados dez cursos, com os seguintes temas:
01- Atenção Básica e Gestão do Cuidado
02- Contratualização de Serviços de Saúde
03- Controle Social e Gestão Participativa
04- Determinantes Sociais da Saúde e Promoção
05- Gestão das Redes de Urgência
06- Gestão do Fundo e critérios de repasse do Recurso Federal nos 5 Blocos
07- Planejamento e Informação
08- Práticas Integrativas
09- Regulação da Atenção à Saúde
10- Vigilância em Saúde

Mais informações:
http://congresso-cosems-sp-2010.ning.com/

Trabalhos para Mostra de Experiências Exitosas

Temas:
Rede integrada de Atenção à Saúde
• Integração da rede básica de saúde com outros níveis do sistema
• Serviço de urgência integrado
• SAMU integrado na rede
• Articulação entre serviços de Vigilância e Assistência
• Outros
Enfrentando os novos desafios da saúde mental
• Álcool e droga
• Geração de renda e trabalho
• Intersetorialidade
• Serviços e Modelos de Atenção em Saúde Mental
• Outros
Assistência farmacêutica e o uso racional de medicamentos
• Controle de medicamentos
• Adesão à terapia medicamentosa
• Integração com a equipe de saúde – o uso da informação para melhorar a qualidade da assistência
• Humanização do atendimento
• Atenção farmacêutica na rede de saúde
• Outros
Prevenção e controle de doenças
• Hipertensão Arterial
• Diabetes melitus
• Tuberculose
• Hanseníase•
DST/AIDS
• Obesidade
• Saúde da pessoa idosa
• Promoção
• Outros
Complexidade da atenção básica
• Tratamento domiciliar de acamados
• Trabalhos com outras redes sociais de apoio
• Equipes de referência
• NASF
• Experiências no cuidado (pessoas, grupos, comunidades)
• Enfrentamento da violência (ação intersetorial)
• Humanização do cuidado e seus dispositivos
• Outros
Vigilância em saúde
• Ambiental
• Sanitária
• Epidemiológica
• Saúde do Trabalhador
• Outros
Experiências de reorganização de processos de gestão
• Modelos alternativos de gestão de prestadores
• Organização de centrais de regulação
• Monitoramento e avaliação como suporte para gestão
• Experiências em auditoria clínica e analítica
• Planejamento em saúde
• Programação e regulação por linhas de cuidado
• Gestão do Fundo Municipal de Saúde
• Informação como base para o planejamento
• Implantação do Pacto
• Outros
Gestão de pessoas
• Contrato de metas
• Plano de carreiras, cargos e salários
• Avaliação de desempenho
• Educação permanente
• Outros
Controle social fazendo a diferença na implementação do SUS
• Conselhos locais de saúde
• Capacitação de conselheiros
• Participação social
• Ouvidorias
• Outros
Cuidado Hospitalar
• Internação domiciliar
• Humanização do cuidado
• Trabalho em equipe
• Outros

Critérios para apresentação dos trabalhos:
• Trabalhos, inéditos ou não, já realizados ou em realização há pelo menos 06 meses, não cabendo propostas que ainda não iniciaram a sua implantação.
• Podem ser experiências municipais ou regionais.
• Na existência de co-autoria, o prêmio será entregue ao autor identificado como principal na ficha de inscrição.
• Somente poderão se aceitos trabalhos de universidades quando seu desenvolvimento tenha sido em parceria com equipes municipais.Formas de apresentação dos trabalhos
• Todos os trabalhos devem ser apresentados em forma de pôster, conforme instruções detalhadas no site.
• Além do formato de pôster, podem ser utilizadas outras formas de apresentação: vídeos, fotografias, sistema de informação, teatro, dança ou música.
Inscrição dos trabalhos:
As inscrições deverão ser realizadas de 14 de dezembro de 2009 a 19 de março de 2010, por meio de formulário web, que estará disponível na página do COSEMS/SP na internet, www.conasems.org.br/cosems/sp ,através do envio do resumo do trabalho, conforme instruções detalhadas no sítio.
Público Alvo:
Equipes de Secretarias Municipais de Saúde, Conselhos Municipais de Saúde, Colegiados de Gestão Regionais, Serviços de Saúde do SUS.
Data e Local de realização da Mostra:
De 21 a 23 de abril no Hotel The Royal Palm Plaza em Campinas
Normas para inscrição de trabalhos:
Os trabalhos deverão ser encaminhados sob a forma de texto, para fins de seleção nas seguintes especificações:
• Programa WORD
• Máximo (três) 3 páginas, tamanho A4
• Margem esquerda: 3.0 cm, margem direita: 2.0 cm, margem superior: 3.0 cm, margem inferior: 2.0 cm
• Espaçamento duplo
• Fonte “Times New Roman", tamanho 12
Os trabalhos devem apresentar a seguinte formatação:
•Introdução e justificativa, indicando a sua importância no contexto local;
•Objetivos / propósitos;
•Metodologia: caminho percorrido no desenvolvimento da vivência;
•Produtos, o que foi realizado e resultados alcançados;
•Aprendizado com a vivência: facilidades e dificuldades;
•Considerações finais.
•Referência Bibliográfica
Todos os trabalhos deverão ser apresentados na Mostra na forma de pôster (tamanho 130 cm de altura por 90 cm de largura, no formato vertical).Para os trabalhos apresentados em forma de vídeo, teatro, performance, fotos, sistema de informação ou objetos de arte, deve ser informado:
• Vídeo: duração
• Teatro e performance – número de pessoas e duração
• Fotos – tamanho e quantidade
• Sistema de informação – duração da apresentação e sistema necessário para rodar o programa
Mais informações: http://congresso-cosems-sp-2010.ning.com/

A agonia do SUS

Francisco Batista Júnior*

Essas são propostas que têm sintonia com os princípios do SUS e que, se implementadas, podem fortalecê-lo e consolidá-lo


O SISTEMA Único de Saúde e as suas mazelas estão nas manchetes como nunca antes em sua curta história neste país. As filas, as mortes, as carências, os choros, as greves. Mas em nenhuma das manchetes seus grandes feitos são realçados: os milhões de procedimentos, desde os mais simples até os mais especializados, nada chega ao conhecimento da imensa legião de usuários e adeptos e que fazem a inveja de praticamente todos os países do mundo. Para um país marcado pela ação patrimonialista, pelo autoritarismo, pela concentração de renda e pelo uso da doença como forma de enriquecimento, foi muita ousadia a aprovação de uma proposta política universal, integral, democrática e humanista. Com subfinanciamento crônico, deflagrou-se um dos mais violentos ataques jamais praticados contra aquela que consideramos a maior conquista da história recente do povo brasileiro. O SUS foi colocado à disposição dos grupos hegemônicos políticos e econômicos, que se apoderaram da sua gestão e dos seus destinos, promovendo um saque sem precedentes. Nomeações clientelistas e oportunistas fizeram o trabalho. Desmontaram o que havia de rede pública e de componentes estratégicos da atenção primária e especializada. Num segundo momento, promoveram um processo de privatização jamais visto no Estado brasileiro, por meio da sistemática compra de serviços, concomitante à desestruturação do setor público. Em seguida, avançaram na privatização também da gestão do trabalho, por meio dos processos de terceirização de trabalhadores em todos os níveis de formação e qualificação. Mas os inimigos do SUS não estavam satisfeitos. Partiram para o último, definitivo e mortal golpe: o processo de privatização da gerência dos serviços que compõem o patrimônio público, sob a alcunha de "parceria" e "colaboração" com o setor privado. Sempre tivemos claro que uma proposta abrangente, transformadora, ambiciosa e democrática como o SUS só seria viabilizada se ele fosse predominantemente público, por meio de um financiamento adequado, com a prioridade absoluta para a promoção da saúde, com carreira única, gestão profissionalizada e, por fim, democrática por excelência, conceitos que fazem parte do seu arcabouço jurídico. Os adversários do SUS fizeram tudo exatamente ao contrário. Daí os graves problemas que o sistema enfrenta e que são utilizados como argumentos para o golpe definitivo. Vivemos, em consequência de tudo isso, uma grande crise de financiamento, modelo de atenção, relação público-privada, gestão do sistema e de trabalho e controle social, tendo como crise maior e de sustentação geral a de impunidade. O discurso do momento é a necessidade de flexibilizar e tornar mais eficiente e moderna a gestão. E isso só seria possível com a realização de "parcerias" e "colaborações" com o setor privado. Nunca havíamos visto tantos editoriais, entrevistas e discursos nem tanta gente, inclusive alguns que fizeram a reforma sanitária, defendendo com tanta veemência as "parcerias", as "colaborações" e a "modernização do SUS". À revelia da lei, entregam de maneira criminosa a grupos privados o sistema em toda a sua estrutura, num processo que, além de burlar a Constituição Federal, institucionaliza, aperfeiçoa e aprofunda a privatização do Estado brasileiro naquilo que há de mais sagrado: a vida das pessoas. O Conselho Nacional de Saúde cumpre o seu papel de defesa do SUS e da população brasileira e apresenta ao governo e ao Legislativo as propostas: regulamentação da emenda constitucional 29; regulamentação do parágrafo 8º do artigo 37 da Constituição, que trata da autonomia administrativa e financeira dos serviços; regulamentação do inciso V do artigo 37 da Constituição, que trata da profissionalização da gestão; flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal para a saúde; criação da carreira única da saúde com responsabilidade tripartite; gestão participativa, humanizada e democrática; serviço civil em saúde durante dois anos para todos os profissionais graduados na área; um projeto nacional de cooperação das três esferas para estruturar as redes de atenção primária e de serviços especializados nos municípios em todo o país. Essas são propostas que têm sintonia com os princípios do SUS e que, se implementadas, podem fortalecê-lo e consolidá-lo plenamente.

*Francisco Batista Júnior, farmacêutico, pós-graduado em farmácia pela UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), é presidente do Conselho Nacional de Saúde e servidor do hospital Giselda Trigueiro, da rede do Sistema Único de Saúde do Rio Grande do Norte.

Fonte: Folha de São Paulo

Zilda Arns morreu em missão, como viveu toda a sua vida, diz Temporão

O Ministério da Saúde divulgou uma nota de pesar nesta quarta-feira pela morte da brasileira Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança.
De acordo com a pastoral, Zilda estava no Haiti desde a última segunda (11), para participar de um encontro com religiosos, e morreu em decorrência do terremoto de 7 graus de magnitude que atingiu o país.
Veja, a seguir, a íntegra da nota.
*
"O Ministério da Saúde recebeu com grande pesar a confirmação da morte da fundadora e coordenadora da Pastoral da Criança Internacional, Zilda Arns Neumann, no tremor de terra ocorrido nesta terça-feira (12) no Haiti. A trajetória desta médica catarinense que acolheu como missão de vida a saúde pública é exemplar para todos os brasileiros.
Ao fundar a Pastoral da Criança --entidade que tem o Ministério da Saúde como principal parceiro financeiro desde 1985 e também um de seus principais parceiros técnicos--, Zilda prestou auxílio inestimável para desencadear país afora as políticas públicas de alimentação e nutrição, amamentação materna e controle da mortalidade infantil, entre outras ações de prevenção e promoção da saúde, tão preciosas ao desenvolvimento da infância. Hoje a Pastoral da Criança está presente em 27 países.
'A atuação desta grande mulher e grande sanitarista brasileira foi essencial para elevar a criança a uma condição prioritária dentro das políticas públicas brasileiras', afirmou o ministro José Gomes Temporão. 'Morreu em missão, como viveu toda a sua vida.'
Ao longo das últimas décadas, Zilda Arns Neumann tornou-se uma personalidade emblemática na defesa da saúde, bem-estar físico e mental das crianças e da população brasileira, tendo recebido prêmios nacionais, como a Medalha de Mérito Oswaldo Cruz, conferida em novembro passado pelo ministro Temporão, além de prêmios internacionais.
Era defensora contumaz da criação de uma fonte de recursos permanente para o SUS (Sistema Único de Saúde) e foi conselheira pelos últimos 18 anos do Conselho Nacional de Saúde. Sua atuação também é tida como fundamental para a sustentação de práticas hoje arraigadas no SUS, como o controle social e o cuidado com a saúde indígena.
Zilda Arns Neumann era atualmente coordenadora da Pastoral da Criança Internacional e da Pastoral do Idoso. Estava no Haiti disseminando entre religiosos de comunidades carentes daquele país as práticas exitosas da Pastoral.
Nascida em Forquilhinha (SC) em 1934 e irmã do cardeal-arcebispo emérito de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, Zilda Arns Neumann era médica formada em 1959 pela Universidade Federal do Paraná, tinha cinco filhos e dez netos. Atuou como pediatra no Hospital de Crianças Cezar Pernetta e como diretora técnica da Associação de Proteção Materno Infantill Saza Lattes, em Curitiba (PR), e, posteriormente, como diretora de Saúde Materno-Infantil, da Secretaria de Saúde Pública do Estado do Paraná e do Ministério da Saúde."

Fonte: Folha Online

Obra foi revolução na saúde do País

Redução da mortalidade infantil e avanço no SUS têm a marca de Zilda

Adriana Carranca - O Estado de São Paulo

Zilda Arns Neumann mudou a história da desnutrição no Brasil. De casa em casa, de mãe em mãe, ela ensinou o País a alimentar suas crianças. "Com jeitinho, nós chegamos", dizia a quem lhe colocasse dificuldade. E com seu olhar sereno, voz baixa e sorriso estampado no rosto, a médica pediatra e sanitarista saiu, em março de 1983, batendo na porta dos 14,7 mil habitantes de Florestópolis, então cidade paranaense com maior índice de mortalidade infantil. Recrutou 20 mulheres. Com elas, treinou 76 líderes comunitárias, que formaram outras. E outras. Hoje, são 262 mil. Elas acompanham 1,9 milhão de crianças e gestantes em 4.063 municípios, onde a mortalidade infantil caiu de 127 para 11 óbitos por mil nascidos vivos - ou 91,3%, com uma política de baixo custo e grande alcance. A conquista do Brasil no combate à mortalidade infantil é a da Pastoral, hoje quase um braço do Ministério da Saúde, que transfere verba à organização. Em 2008, foram R$ 36 milhões."A queda da mortalidade infantil no País deve-se muito à ação da pastoral. Quando eu era ministro da Saúde, ela era nossa principal parceira", disse o governador José Serra. "Como indivíduo, ninguém fez tanto pelas crianças. Era uma mulher extraordinária, movida pela fé cristã e conhecedora do espírito de solidariedade." Depois de se espalhar pelos 27 Estados brasileiros, a Pastoral da Criança expandiu as fronteiras e chegou a 17 países. Em 2006, Zilda Arns foi indicada ao Nobel da Paz. "Com o apoio da Igreja Católica e sua penetração, a doutora Zilda criou uma rede de disseminação de informações e ações de saúde e um sistema único de monitoramento das crianças e famílias por voluntárias, o que mais tarde inspirou programas nacionais de agentes comunitários e o atual programa de saúde da família", disse o ex-ministro da Saúde Adib Jatene, que por duas vezes esteve com Zilda no Conselho Nacional de Saúde. O soro caseiro - medida de sal e açúcar, em água - disseminado pela Pastoral da Criança para combater a desidratação por diarreia, então a principal causa de morte entre crianças de até 1 ano, foi incorporado à lista de remédios do Ministério da Saúde. "Quando a reidratação oral foi adotada pela saúde pública no Brasil, as líderes comunitárias da pastoral foram fundamentais para levar a informação sobre o soro às regiões mais carentes porque era consenso, então, até entre pediatras que a criança com desidratação não deveria comer. Mas, não repor sais e água só agravava o quadro", disse José Luiz Telles, do Ministério da Saúde.
ALIMENTAR A ESPERANÇA
Levar informação aos locais mais remotos era um dos maiores méritos da rede formada pela pastoral. A última campanha liderada por Zilda Arns ensina as mães a colocarem os bebês para dormir de barriga para cima. Parece simples, mas, ao contrário da antiga crença popular de que era pior para a criança, a posição pode evitar a morte súbita, principal causa de óbitos de bebês de até um ano nos países desenvolvidos. A médica sanitarista percebeu rapidamente a mudança demográfica no País e criou, em 2004, a Pastoral do Idoso, usando a mesma rede já estruturada nas comunidades. Médicos que trabalharam com Zilda costumam dizer que, mais do que dar comida, a médica tinha a capacidade de "alimentar no outro a esperança" de que era possível mudar, e com atitudes muito simples. Grande parte das voluntárias da pastoral não têm sequer o diploma do primeiro grau mas, com Zilda, aprenderam a salvar vidas. "Criar essa rede capaz de multiplicar o alcance da política ensinando mulheres da comunidade a cuidar de suas próprias crianças e idosos foi algo genial", diz o diretor executivo da Care Internacional, no Brasil, Markus Brose. As voluntárias visitam cada família atendida, pelo menos, três vezes por mês, ao fim do qual se reúnem com a coordenação regional. Todos os dados são registrados em questionários simples e depois processados pela pastoral nacional, o que permitiu criar indicadores para o acompanhamento das crianças no longo prazo. "Zilda criou um sistema de monitoramento da política de fazer inveja a qualquer ONG."
REPERCUSSÃO
Luiz Inácio Lula da Silva Presidente
"Profundamente consternado com a tragédia que atingiu o Haiti, ao qual nos sentimos vinculados fraternalmente em razão da presença da força de paz liderada pelo Brasil, transmito meu pesar e total solidariedade ao povo haitiano e à família das vítimas brasileiras, em especial de Zilda Arns. Que Deus dê conforto a todos neste momento doloroso"
Luiz Paulo Barreto Ministro interino da Justiça
"O Brasil perde a brasileira que sintetiza a palavra solidariedade. Ela deixa a marca do resgate da dignidade em mais de 8 milhões de brasileiros"
Michel Temer (PMDB-SP) Presidente da Câmara
"Ela é um sinônimo de doação, em sua luta pelos carentes, no combate à mortalidadeinfantil e na busca pela melhoria da vida do povo"
José Sarney (PMDB-AP) Presidente do Senado
"O Brasil perdeu uma de suas mais expressivas figuras. Ela era um exemplo extraordinário de dedicação a crianças, pobres e causas sociais"
Aécio Neves (PSDB) Governador de Minas
"Os inúmeros exemplos que ela nos deixa - de solidariedade, responsabilidade compartilhada e amor pelo Brasil - ficarão para sempre"
Armando Monteiro Presidente da CNI
"Seu trabalho humanitário sempre dignificou o País"

Hospitais do interior investem em gestão

Santas Casas buscam gerir melhor recursos e humanizar atendimento
Karina Toledo - O Estado de São Paulo
Santas Casas de vários municípios paulistas estão participando de projetos de aprimoramento da gestão que as auxiliam a administrar melhor os recursos que recebem do Sistema Único de Saúde (SUS) e humanizar o atendimento. Entre as iniciativas, há uma pós-graduação em Administração Hospitalar, consultorias in loco e linha de crédito para informatização."Para cada R$ 100 gastos com o atendimento, o SUS cobre R$ 60. Como entre 60% e 80% dos pacientes das Santas Casas são do SUS, sempre há déficit. Se não houver capacitação do gerente, a situação fica pior", diz Maria Fátima da Conceição, da Federação dos Hospitais e Casas Beneficentes de São Paulo. A instituição oferece desde 2006 uma pós-graduação em Administração Hospitalar para funcionários de Santas Casas. "Já colocamos 160 administradores em hospitais antes geridos por voluntários."Outro programa é desenvolvido em 16 cidades, graças à parceria entre o Hospital Samaritano, a Secretaria de Estado da Saúde e o Centro de Estudos Augusto Leopoldo Ayrosa Galvão (Cealag), da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. Em 2009, consultores acompanharam funcionários dessas Santas Casas, ajudando-os a otimizar processos de trabalho e a planejar estratégias para atingir metas de melhoria do atendimento e infraestrutura. "Nossa proposta é que até o fim de 2010 esses hospitais estejam habilitados a passar por algum processo de acreditação, como o ONA (Organização Nacional de Acreditação, uma espécie de ISO para instituições de saúde)", conta Antônio Barbosa, superintendente do Samaritano - um dos seis filantrópicos que assinaram, em 2008, termo com o Ministério da Saúde para projetos voltados à melhoria dos serviços do SUS. "No início, avaliamos os hospitais por um questionário com os critérios da Fundação Nacional da Qualidade, que promove o principal prêmio de excelência em gestão do País. Fizemos recentemente uma nova avaliação e a melhora foi significativa", diz Paulo Carrara, coordenador do programa no Cealag."Neste primeiro ano, a meta era fazer com que essas instituições adotassem pelo menos duas ações da HumanizaSUS (política do ministério para humanizar o atendimento). Isso já trouxe impacto na qualidade", afirma.Os municípios que mais avançaram foram Itapeva, Mococa e Votorantim. Também participam as Santas Casas de Mogi das Cruzes, Palmital, Ourinhos, Mogi Mirim, Lorena e as maternidades de Andradina, São Vicente, Jaú, Lins, Sorocaba e Tatuí. Em Registro, Guarujá, Votorantim e Itapeva, o convênio apoia Santas Casas e maternidades. A seleção foi feita pela Secretaria de Estado da Saúde, que priorizou hospitais que passavam por um processo de informatização graças a uma linha de crédito da Nossa Caixa. Com a melhora da gestão, diz Barbosa, os hospitais passaram a receber mais recursos do ministério, o que possibilitou a compra de equipamentos e modernização.

Cresce procura por terapia alternativa na rede pública

SÃO PAULO - A procura por práticas alternativas na rede pública de saúde cresceu até 358% de 2007 a 2008, de acordo com dados do governo federal. Entre elas estão acupuntura, homeopatia e atividades como tai chi chuan e lian gong. As práticas corporais tiveram o maior aumento, passando de 27,6 mil atendimentos em 2007 para 126,6 mil em 2008. Isso tem gerado mais investimentos no setor.Especialistas apontam que o crescimento está ligado à portaria publicada pelo Ministério da Saúde, em 2006, criando a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC). A norma autorizou terapias alternativas no Sistema Único de Saúde (SUS) e uniformizou os procedimentos. Outro motivo seria o maior número de médicos especializados, permitindo que mais municípios disponibilizem os serviços. Em 2008, 1.340 cidades ofereciam essas práticas gratuitamente.Apesar de algumas das técnicas da medicina não convencional ainda despertarem ceticismo, como a homeopatia, sua eficácia no tratamento de doenças crônicas tem sido cada vez mais reconhecida. Os médicos recomendam a aplicação para pacientes com doenças associadas ou para aquelas com múltiplas causas, como fibromialgia.

Fonte: Agência Estado