sábado, 22 de janeiro de 2011

COSEMS REPUDIA LEI ESTADUAL QUE PERMITE A VENDA DE LEITOS PÚBLICOS

O Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (COSEMS/SP) vem a público manifestar sua posição absolutamente contrária à Lei Complementar nº 1.131 de 27 de dezembro de 2010, que prevê a destinação de 25% dos leitos de hospitais públicos estaduais geridos por Organizações Sociais a pacientes particulares e usuários de planos de saúde. A Lei Complementar nº 1.131/2010, de iniciativa do Governo do Estado, foi aprovada pela Assembléia Legislativa de São Paulo (Projeto de Lei Complementar 45/2010) de forma bastante apressada no apagar do ano de 2010, e publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de dezembro de 2010, na Seção 1, página 4.
Tal dispositivo legal, que permite a comercialização de parte significativa de serviços hospitalares de instituições instaladas exclusivamente com recursos públicos, abre um perigoso e inaceitável precedente à construção do SUS, tanto em nosso Estado quanto no país.
O COSEMS entende que o dispositivo aprovado é claramente inconstitucional (contrariando dispositivos da Constituição Federal e da Constituição do Estado de São Paulo) e fere princípios consagrados no SUS, como a equidade e a gratuidade, previstos da Lei 8080 (Lei Orgânica da Saúde) e, ainda, dispositivos da Lei 791/95 (Código de Saúde de São Paulo).
Além de sua inegável inconstitucionalidade e ilegalidade, permitir esta condição abre o inaceitável precedente de possibilitar ao hospital público, do SUS, sua transformação em um negócio, passível de lucro. Paradoxalmente, em nome de uma pretensa defesa do SUS, cria a possibilidade de acesso privilegiado com extrema dificuldade de fiscalização. Isto trará uma vantagem inegável para os planos de saúde, que ampliarão sua rede sem nenhum investimento, e para os indivíduos socialmente mais privilegiados por possuírem recursos próprios ou planos de saúde a facilitação no acesso, sem que se possa enxergar qualquer vantagem aos usuários em geral.
Neste sentido, o COSEMS, como entidade de representação dos Secretários de Saúde dos municípios paulistas, torna pública sua posição contrária acerca da Lei Complementar nº 11.31/2010 e informa que está estudando os elementos necessários para ingressar de uma ação direta de inconstitucionalidade, com o objetivo de barrar este lamentável dispositivo.

quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

COSEMS/SP realizará o XXV Congresso de Secretários Municipais de Saúde em Santos



O COSEMS/SP realizará no Mendes Convention Center, no município de Santos, entre os dias 29 de março (terça-feira) e 1º de abril de 2011 (sexta-feira), o XXV Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, sob o tema "União, Estado e Municípios na Consolidação do SUS: Compromissos e Responsabilidades" cuja programação já está definida. O evento contará com 10 Cursos, 10 Rodas de Conversa, 3 Grandes Conversas e o Café com Idéias, além da II Mostra de Experiências Regionais e a eleição e posse da nova diretoria do COSEMS. A escolha dos temas dos cursos e rodas de conversa pela Comissão Organizadora, levou em conta a pertinência das principais demandas atuais verificadas na saúde pública, após acolhimento das sugestões enviadas pelos municípios.
O Congresso de Secretários é um momento importante de reflexão sobre os desafios da consolidação do SUS e também uma excelente oportunidade para a troca de experiências e discussão de assuntos importantes afetos à realidade e ao cotidiano de técnicos, secretários e demais profissionais da saúde.

Tema: "União, Estado e Municípios na consolidação do SUS compromissos e responsabilidades"
PROGRAMAÇÃO:
29 de Março de 2011- Terça-feira
08:00h às 18:00h - II Mostra de Experiências Regionais
14:00h às 18:00h - Cursos (1º período)
- 19:30h às 22:00h - Abertura Oficial do Congresso

30 de Março de 2011- Quarta-feira
08:00h às 18:00h - II Mostra de Experiências Regionais
08:30h às 12:30h - Cursos (2º período)
14:00h às 18:00h - Grande Conversa: - "O desafio de pactuar, entre as esferas de governo, modelos assistenciais para diferentes realidades"
Coordenadora:
Nancy Ferreira da Silva Cunha, SMS Buritama e membro da Diretoria do COSEMS/SP Expositores:
Representante do Ministério da Saúde - Representante da Secretaria de Estado da Saúde - Maria do Carmo Cabral Carpintéro, SMS Amparo e Presidente do COSEMS/SP
Debatedor:
Emerson Elias Merhy, Médico Sanitarista e Coordenador do Coletivo Micropolítica, Trabalho e Cuidado, junto ao Curso de Pós Graduação de Clínica Médica da UFRJ

31 de Março de 2011- Quinta-feira
08:00h às 17:00h - II Mostra de Experiências Regionais
08:30h às 12:30h - Grande Conversa: - "Compromissos e responsabilidades com o financiamento solidário do SUS"
Coordenador:
Odílio Rodrigues Filho, SMS Santos e 1º Vice Presidente do COSEMS/SP
Expositores:
Representante do Ministério da Saúde - Representante da Secretaria de Estado da Saúde - Ademar Arthur Chioro dos Reis, SMS São Bernardo do Campo e membro da Diretoria do COSEMS/SP
Debatedor:
Áquilas Nogueira Mendes, Professor Dr. de Economia da Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo
14:00h às 16:30h
- Assembléia Geral Ordinária dos Secretários
- 10 Rodas de Conversa
17:00h às 19:00h - Café com Idéias: "Promovendo o encantamento pelo SUS"
Coordenador:
Luís Fernando Nogueira Tofani, SMS Várzea Paulista e membro da Diretoria do COSEMS/SP Debatedor
José Enio Servilha Duarte, Assessor Técnico do CONASEMS
01 de Abril de 2011- Sexta-feira
08:00h às 12:00h - Grande Conversa: - "Gestão do Trabalho: desafios das 3 esferas de governo"
Coordenador:
José Francisco Kerr Saraiva, SMS Campinas e 2º Vice Presidente do COSEMS/SP
Expositores:
Representante do Ministério da Saúde - Representante da Secretaria de Estado da Saúde - Aparecida Linhares Pimenta, SMS Diadema
Debatedora:
Laura Camargo Macruz Feuerwerker, Professora Adjunta da Faculdade de Medicina da USP
12:00h às 13:00h - Posse da Diretoria eleita e encerramento

CURSOS A SEREM OFERECIDOS DURANTE O CONGRESSO:
1- Enfrentamento do uso abusivo de álcool e outras drogas
2- Assistência Farmacêutica
3- Atenção Básica na Coordenação das Redes de Atenção
4- Contratualização de Serviços de Saúde
5- Gestão da Informação em Saúde
6- Gestão do Fundo Municipal de Saúde
7- Redes de Urgência e Emergência no SUS
8- Regulação da Atenção à Saúde
9- O Cuidado em Saúde Mental
10- Vigilância em Saúde

TEMAS DAS RODAS DE CONVERSA:
1- Matriciamento como Ferramenta de Gestão em Saúde
2- Controle Social e Gestão Participativa
3- Educação Permanente
4- Judicialização na Saúde
5- Práticas Integrativas
6- Regionalização no Estado de São Paulo
7- Saúde Bucal
8- Saúde e Envelhecimento
9- Saúde do Trabalhador
10- Cultura da Paz e Superação da Violência

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:

Um 2011 com muita saúde!

Embora movidos por grande expectativa em relação à nova composição dos governos estaduais e federal, a saúde pública nacional vive dias de apreensão.
Os discursos declamados e, aprovados nas urnas pela população sobre o futuro do Sistema Único de Saúde (SUS) nacional, variaram entre a discussão da gestão pública e privada dos serviços, sobre os responsáveis pelo financiamento da assistência e, na intenção de ampliação, em todos os aspectos, do acesso aos medicamentos, exames e consultas.
Entretanto, uma leitura comum na maioria das propostas dos candidatos, agora eleitos, foi o foco da atenção à saúde em pronto-atendimentos, baseados em urgência e emergência, como as UPA e os SAMU, reduzindo para segundo plano, ou substituindo, às estratégias de assistência em atenção primária, como programas longitudinais de saúde da família e comunidade, que privilegiam o vínculo entre os profissionais e os usuários.
O Brasil avançou muito nos últimos quinze anos com o Programa Saúde da Família, que por reorganizar a assistência no país, alcançou a condição de “Estratégia” e, por se difundir em todo o território, assumiu o papel da consolidação das diretrizes e preceitos do SUS em cumprimento da constituição de 1988.
Todavia, nos parece que o grande projeto para a saúde, é voltado ao marketing de ações que supram necessidades agudas, contemplando o momento e gerando a satisfação imediata da população, que haja vista é justa, porém, prevaricando do potencial dos aspectos epidemiológicos na orientação de políticas públicas, além da prevenção e promoção de saúde.
Não podemos deixar de lembrar também, da recente e permanente discussão sobre o retorno da CPMF, ou tributo similar, que causará polêmica, dividindo opiniões quanto ao auxílio no financiamento do SUS, eterno obstáculo do sistema. E a regulamentação da Emenda 29, com a definição e cumprimento dos papéis de cada ente federativo?
Pelo visto, não faltarão assuntos relacionados à saúde pública e coletiva para discussão em 2011, contudo, fica a sensação de que novamente os municípios, como os reais executores e, suas populações, como os beneficiários, terão um árduo desafio na efetivação e utilização do nosso Sistema Único de Saúde.

Fabrício Narciso Olivati
Cirurgião Dentista, pesquisador da FOP/UNICAMP, especialista em Gestão em Saúde, Secretário Municipal de Saúde de Capão Bonito/SP.