quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Justiça proíbe que SP destine leitos públicos a planos de saúde

fonte: Folha de São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recurso que o governo do Estado moveu contra a decisão que proibia a destinação de 25% dos leitos de hospitais públicos a planos de saúde.

Agora não cabe mais recurso. O governo terá que esperar o julgamento da ação civil pública movida pela Promotoria de São Paulo contra a destinação dos leitos aos convênios, o que pode demorar.

Se a decisão da Justiça paulista tivesse sido favorável ao governo, o decreto que destina os 25% dos leitos já poderia começar a ser implementado agora, enquanto a ação está correndo. O plano do governo era começar a implementação da lei pelo Icesp (Instituto do Câncer do Estado de São Paulo Octavio Frias de Oliveira) e Hospital dos Transplantes.

A decisão foi do desembargador José Luiz Germano, da 2ª Câmara de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele afirmou que o "Estado ou as organizações sociais por ele credenciadas, não tem porque fazer o atendimento público da saúde com características particulares".

O desembargador citou ainda que já há duas leis que permitem a cobrança dos planos pelo serviço feito de forma pública --uma do governo federal e outra do próprio governo de São Paulo.

"A saúde é um dever do Estado, que pode ser exercida por particulares. Esse serviço público é universal, o que significa que o Estado não pode distinguir entre pessoas com plano de saúde e pessoas sem plano de saúde", afirmou.

Procurada pela reportagem, a Secretaria Estadual de Saúde informou que ainda não foi notificada e, por isso, não tem como comentar a decisão.

HISTÓRICA
A decisão foi considerada "histórica" pelo promotor de Justiça e Direitos Humanos Arthur Pinto Filho. "É a primeira vez que o tribunal brasileiro dá uma decisão tão forte, que deixa claro o absurdo que é o decreto do governo de São Paulo. Foi uma vitória da sociedade brasileira", disse.

A lei foi assinada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) no final do ano passado e regulamentada, por meio de decretos, no início deste ano. Deste então, entidades médicas se posicionaram contrárias à medida, afirmando que isso abriria a possibilidade de "dupla porta" nos hospitais públicos --com atendimento diferenciado para pacientes do SUS e de planos de saúde.

"A decisão é importante. Agora são duas instâncias da Justiça confirmando. A gente espera que agora se comece a discutir a dupla porta existente no Incor [Instituto do Coração da USP] e no Hospital Clínicas, que continua vigorando", diz Mario Scheffer, pesquisador da USP.

O governo afirmava que pretendia apenas garantir o ressarcimento dos atendimentos de pessoas com convênio nesses hospitais.

No começo deste mês, o juiz Marcos de Lima Porte, da 5ª Vara da Fazenda Pública, já havia negado recurso do governo, afirmando que o decreto de Alckmin era uma "afronta ao Estado de Direito e ao interesse da coletividade". Mas o governo recorreu.

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

São Bernardo do Campo sediará o 12º Congresso Paulista de Saúde Pública

A Associação Paulista de Saúde Pública (APSP) realizará, entre os dias 22 e 26 de outubro, o 12º Congresso Paulista de Saúde Pública, no Centro de Formação de Profissionais da Educação (CENFORPE), em São Bernardo do Campo. O Congresso tem como eixo central “Saúde e Direitos: escolhas para fazer o SUS”.

Serão debatidas as principais tensões na saúde no Brasil, em três eixos temáticos: defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e seguridade social no Brasil como direito de cidadania; gestão técnica e política do SUS e inovações na produção do cuidado, das práticas e do conhecimento.

As comissões, científica e organizadora, estão preparando um grande evento que possibilite debates, reflexões e encaminhamentos que envolvam atores representantes das universidades, da gestão, dos trabalhadores de saúde, usuários de nossos serviços, e todos os cidadãos e coletivos responsáveis pela consolidação e fortalecimento do SUS.

Nosso sistema de saúde é hoje a maior política garantidora de direitos no país e pela sua abrangência e universalidade está, permanentemente, em disputa entre vários setores e atores, no sentido de garantir a saúde como um direito e conquista para a cidadania e o desenvolvimento do nosso país.

A data limite para inscrições online vai até dia 20 de outubro. O CENFORPE fica localizado na Avenida Dom Jaime Barros Câmara, 201, Planalto. Para mais informações acesse: www.congressoapsp.com. br . O Congresso tem o apoio da Prefeitura de São Bernardo do Campo e do COSEMS/SP.

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Confira entrevista com Aparecida Linhares Pimenta, SMS de Diadema


Aparecida Linhares Pimenta, reeleita Vice-presidente do CONASEMS, concede entrevista para o Jornal do COSEMS/SP, instituição a qual já presidiu por três ocasiões e também participou do primeiro Conselho gestor do COSEMS/SP

JC - Qual a importância para a senhora, e também para o Estado de São Paulo, sua reeleição no CONASEMS?
Aparecida Pimenta: É uma maneira de colocar na agenda nacional e na Comissão Intergestora Tripartite (CIT) a realidade dos municípios paulistas e as demandas do COSEMS/SP.

JC - Quais as principais metas do CONASEMS para a gestão atual?
Aparecida Pimenta: Colocar na agenda da CIT os problemas principais dos municípios:
a - Enfrentar e resolver o problema do sub-financiamento do SUS, lutando para conseguirmos mais recursos do Ministério da Saúde (MS) e das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) para o Sistema Único de Saúde (SUS);
b - Ter propostas de curto, médio e longo prazo para a falta de médicos para os serviços de saúde;
c - Implantar as redes de urgência e emergência e a rede cegonha;
d - Fortalecer a atenção básica;
e - Investir na educação permanente dos trabalhadores da saúde;
f - Participar e qualificar a 14ª Conferência Nacional de Saúde e
g - Implantar o Decreto nº 7.508/11.

JC - Qual a sua opinião sobre a lei complementar nº 1.131, que prevê a destinação de 25% de leitos de hospitais públicos a pacientes particulares e usuários de planos de saúde?
Aparecida Pimenta: Acho ilegal e imoral. Ilegal porque vai repassar recursos públicos para o setor privado. Imoral porque já trabalhamos com escassez de leitos no SUS e esta Lei vai piorar o acesso dos usuários do SUS às internações hospitalares e ao atendimento especializado oferecido nestes hospitais.

JC - Qual a importância da assinatura do Decreto nº 7.508, realizada pela presidenta Dilma Roussef? E o que muda no SUS?
Aparecida Pimenta: É um passo importante na construção da rede interfederativa de forma mais sólida e isso deverá fortalecer o SUS como um todo. A mudança vai ocorrer com a efetivação dos contratos organizativos da ação pública, o que deverá acontecer a partir de 2012, tendo em vista a complexidade da construção destes contratos.

JC - Quais as principais prioridades para o SUS no estado de São Paulo?
Aparecida Pimenta: Do ponto de vista dos municípios seria fundamental que o Estado participasse do co-financiamento da atenção básica, implantasse em conjunto com os municípios os complexos reguladores, co-finaciasse 25% do custeio de todos os SAMUS do Estado de São Paulo, revogasse a Lei complementar nº1.131, apoiasse técnica e financeiramente as ações de enfrentamento do crack e a construção da Política de saúde mental.

Oficina formula proposta para Política de Atenção Básica no Estado de São Paulo



Evento, organizado pelo COSEMS/SP, teve como objetivo aprofundar a discussão nos principais eixos da Atenção Básica apresentados pela Secretaria de Estado da Saúde de SP

Realizada em Serra Negra, no dia 31 de agosto, a Oficina para elaboração das propostas da Política Estadual de Atenção Básica (AB), contou com a presença de 70 participantes, entre membros da Diretores do COSEMS/SP, do Conselho de Representantes Regionais e Apoiadores Regionais.

No evento, os participantes formularam documento de contraproposta ao que foi apresentado pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), no que tange às diretrizes que serão adotadas para a AB estadual. Durante todo o dia, os
participantes se dividiram em grupos para discutirem os principais temas em pauta: os princípios da AB; financiamento – investimento e custeio; gestão de pessoas e trabalho; contratualização – indicadores e monitoramento. “Temos que ver a Atenção Básica como fator estruturante de um sistema organizado de saúde”, diz a Secretária Municipal de Saúde de Jundiaí, Tânia Regina Gasparini Botelho Pupo.

Para o presidente do COSEMS/SP, Arthur Chioro, a Oficina foi de extrema relevância para a concretização das propostas. “Estou satisfeito com o que foi apresentado pelos grupos. Agora temos que oficializar nossas ideias e finalizar o documento para entregar à SES”, afirma Chioro.

Segundo a assessora técnica do COSEMS/SP, Elaine Giannotti, os integrantes dos grupos conseguiram detalhar os eixos apresentados pela SES-SP. “A Secretaria nos apresentou as propostas de maneira ampla, sem aprofundamentos. Trabalhamos em cima de cada ítem”, conta.

O próximo passo será realizado até o final de setembro, quando o COSEMS/SP oficializará o envio das propostas à SES-SP.

COSEMS/SP viabiliza 6ª Conferência Estadual de Saúde de SP



Durante três dias de evento, delegados debateram propostas de âmbito estadual e nacional e homologaram os representantes para 14ª Conferência Nacional

Realizada de 31 de agosto a dois de setembro, no Hotel Vale do Sol, em Serra Negra, a 6ª Conferência Estadual de Saúde e etapa da14ª Conferência Nacional de Saúde, contou com a presença de mais de 700 representantes de segmentos e movimentos variados da saúde e também com o auxilio do COSEMS/SP, através de um convênio firmado com a SES, com aprovação do Conselho Estadual de Saúde. “O COSEMS/SP participou da coordenação de quase todo o processo da conferência, viabilizando bons debates, sendo bastante elogiado”, explicou Luis Fernando Tofani, Secretário
COSEMS/SP viabiliza 6ª Conferência Estadual de Saúde.

“Foi uma maneira de viabilizarmos a conferência. Esse evento é de suma importância para a pactuação e formalização de ideias que nortearão o SUS”.
Arthur ChioroMunicipal de Saúde de Várzea Paulista, Diretor de Comunicação do COSEMS/SP e membro do Conselho Estadual de Saúde.

Por solicitação do Conselho Estadual de Saúde, o COSEMS/SP estabeleceu parceria com o governo estadual para contratação de hospedagem e alimentação, viabilizando a realização da Conferência que estava ameaçada pela suspensão do processo de licitação por parte da SES-SP. “O COSEMS/SP colaborou ainda na coordenação dos grupos e da plenária final e os secretários de saúde se fizeram presentes em todos os grupos de discussão”, disse Arthur Chioro, presidente do COSEMS/SP.

Presença do Ministro
O evento contou com a presença do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que enalteceu as discussões como forma de aprimoramento do SUS e defendeu a regulamentação da Emenda Constitucional 29. “O Brasil é o único País com mais de 100 milhões de habitantes que tem um sistema universal de saúde”, declarou Padilha.

Durante três dias, delegados representantes dos usuários, trabalhadores e gestores municipais da saúde de todo o Estado (sem a participação ativa de representantes da direção da SES-SP, inclusive do Secretário Executivo do Conselho Estadual de Saúde, que sequer compareceu ao evento) discutiram e aprovaram propostas de àmbito estadual e nacional, além de homologarem os delegados paulistas que irão à 14ª Conferência Nacional de Saúde.

Ao final, foi aprovado um documento intitulado Carta de Serra Negra, com as principais diretrizes estabelecidas no evento.

Abertura
Na cerimônia de abertura estiveram presentes, além de Chioro, o Secretário Adjunto da SES-SP, José Manoel de Camargo Teixeira; Elaine Cruz, representando Alexandre Padilha, Ministro da Saúde; o prefeito de Serra Negra, Antônio Luigi Ítalo Franchi; seu vice, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, dentre outras autoridades.

Para abrir a Conferência, coordenada por Manoel Carlos Bertollo, foi convidado o ex-deputado Federal, Roberto Gouveia, que palestrou durante uma hora para centenas de pessoas. "O SUS é da sociedade brasileira, não é de nenhum governo, nem de partido político. O SUS é patrimônio e inspiração da sociedade”, ressaltou Gouveia. O ex-deputado também citou os Conselhos como locais onde as alianças são reforçadas e ressaltou a necessidade imediata de votação, no Congresso Nacional, da Emenda Constitucional nº 29. “Temos que exercer um processo de corresponsabilidade, para aumentar o protagonismo social”.

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Fórum da 14 ª Conferência Nacional de Saúde está aberto para discussões

O Fórum da 14 ª Conferência Nacional de Saúde está aberto para discussões sobre políticas públicas em saúde e sobre assuntos voltados ao tema da conferência - "Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social - Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro". Qualquer pessoa pode participar, basta acessar o link abaixo para contribuir com suas opiniões. O objetivo do fórum é fortalecer os debates sobre a saúde no país e dividir experiências entre gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Como participar
Para participar dos debates dentro do Fórum da 14ª Conferência Nacional de Saúde, você deve ir em “Registrar”, nesta página deverá primeiro aceitar os termos de uso para logar. Depois é necessário criar “Nome de Usuário”, que deve conter entre 3 e 20caracteres; Em seguida será solicitado um endereço de e-mail e a confirmação do mesmo; Crie uma senha de 6 a 30 caracteres e digite o código de confirmação que aparece na imagem logo abaixo. Uma chave de ativação será enviada para o e-mail fornecido onde será possível fazer a ativação da conta. Feito isso, você poderá postar mensagens e participar dos debates do Fórum. Os Conselheiros Nacionais, José Marques, Maria de Lourdes Rodrigues e Francisco Batista Júnior são os moderadores do Fórum.

Detalhes:

1º) Registrar
2º) Aceitar termo de uso
3º) Criar Nome de Usuário
4º) Informar e-mail
5º) Criar Senha
6º) Digitar Código de Confirmação
7º) Ativar conta


Acesso ao fórum -

http://forum.datasus.gov.br/viewforum.php?f=208

Outras informações da 14º

http://www.conselho.saude.gov.br/14cns/index.html

Primavera da Saúde defende financiamento para a saúde

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) reitera o convite para a participação de todos os gestores municipais de saúde no ato da Primavera da Saúde, no dia 27 de setembro, às 10 horas, em Brasília. Tento em vista a Regulamentação da Emenda Constitucional 29 pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 21, e o encaminhamento da proposta para a deliberação definitiva no Senado Federal, o ato visa prioritariamente à discussão do tema “Financiamento para a Saúde”.

O Conasems, reconhecendo que sem mais recurso para a saúde dificilmente conseguiremos avançar nas diversas pautas necessárias à construção do SUS que queremos, que sonhamos, que lutamos e que acreditamos, chama a atenção para a necessidade de mobilização da sociedade em defesa da saúde pública de qualidade, universal, integral, equânime, descentralizada.

Para que este movimento aconteça com a força necessária para ter repercussão, é ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL à intensa mobilização de todos os secretários e secretárias municipais de saúde deste país, em conjunto com seus conselhos municipais de saúde, em conjunto com os movimentos sociais, para mostrar aos Senadores e à Presidenta Dilma que uma regulamentação que não traga mais recursos para a saúde pública Brasileira é INADMISSÍVEL. Precisamos neste momento concentrar todas as nossas forças e nossas vozes para lotar Brasília dia 27/09 fazendo ecoar a nossa posição incondicional pelo aumento de recursos para o SUS e conquistarmos a possibilidade da saúde pública brasileira finalmente florescer.

É a hora de sensibilizarmos os nossos Senadores para garantirem a ampliação do financiamento do SUS ou podemos acabar perdendo uma batalha que já dura mais de 11 anos.

Encaminhamos este chamamento a todos os secretários (as) de saúde, militantes da saúde, conselheiros (as) e prefeitos que defendem o SUS. Organizem-se, dialoguem com municípios vizinhos e venham lotar as ruas de Brasília dia 27/09! Vamos nos manifestar para garantir dos senadores e da Presidenta Dilma o compromisso com a saúde que o povo merece e precisa!

A comissão organizadora do ato está à disposição para apoiar os conselhos e entidades dispostos a participar do ato. O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) apóia a iniciativa e também está a disposição para maiores informações e dúvidas! Entre em contato pelos telefones acima, ou pelo e-mail primaveradasaude@gmail.com
Ajude também repassando este e-mail para seus contatos.

Abaixo, estão disponíveis mais detalhes sobre o movimento da Primavera da Saúde, incluindo um Manifesto ao final.

Como surgiu o movimento da #Primavera da Saúde?
A Primavera da Saúde surge do reconhecimento por parte de diversos movimentos e entidades ligados à saúde de que estamos em um momento importante na história da saúde no Brasil, repleto de possibilidades e que clama por uma postura ativa de todos os que defendem um sistema de saúde público e de qualidade para o Brasil.

Este reconhecimento surgiu a partir do ato realizado no dia 24 de agosto em defesa da regulamentação da EC-29 e do aumento de recursos para o SUS, o qual lotou a câmara dos deputados, e produziu fortes debates no Congresso, para dentro do Governo Federal e para a sociedade através da grande mídia. A força e o alcance que teve esta manifestação convenceu os diversos movimentos, entidades e inclusive parlamentares que este era o momento de aumentar a pressão sobre o poder público, na expectativa de garantir que a regulamentação da EC-29 não continue sendo postergada e que os debates sobre a emenda não deixem de lado a necessidade absoluta de mais recursos para o SUS. Assim nasce a proposta da Primavera da Saúde.

Quais são as propostas para a #Primavera da Saude?
A Primavera da Saúde propõe uma grande jornada de mobilizações, locais e regionais que possam somar vozes e forças, compondo um movimento com repercussão nacional. Neste momento é fundamental garantir o compromisso de todos – sociedade, poderes legislativo e poder executivo em todas as esferas – em um esforço coletivo para garantir as condições necessárias para uma verdadeira 'virada no jogo' que impulsione a implementação do SUS com que sonhamos e pelo qual lutamos.

Onde a #Primavera da Saúde já está acontecendo?
Numerosas e importantes manifestações tem tomado lugar pelo pais: em Campinas/SP, um ato da Primavera se somou ao Grito dos Excluídos no dia 07/09; militantes na Bahia e no Ceará abriram espaço para a Primavera nos atos públicos em suas conferências estaduais de saúde, e a #Primavera será pautada em outras conferências que ainda vão ocorrer. A Conferência Estadual de São Paulo aprovou uma Moção de Apoio à Primavera; no dia 19 de setembro, quando o SUS fez 21 anos, tivemos um ato na Assembléia Legislativa de Santa Catarina. No dia 20 de setembro foi realizada uma "Comissão Geral" na Câmara dos Deputados, que parou a atividade de todas as comissões da câmara para dedicar 3 horas exclusivamente a um debate acerca do SUS.

No site da #Primavera da Saúde (www.primaveradasaude.net.br), serão promovidos diversos debates com deputados, militantes e outras figuras da área da saúde, sendo que qualquer pessoa pode participar enviando comentários e perguntas. Dia 19/07 ocorreu um tuitaço, com milhares de participantes convocando o mundo virtual para participação na Primavera da Saúde. Na noite deste mesmo dia foi realizado um importante debate ao vivo na internet com o Deputado Amauri Teixeira do PT-BA, no qual foram debatidas as perspectivas da criação de fontes de financiamento para o SUS.

Para participar destes debates, é suficiente ter um computador com conexão à internet que permita assistir vídeos. No site há mais instruções sobre como assistir e como enviar comentários e perguntas.

Em que pé está a Emenda 29?
O projeto de lei da Emenda 29 foi votado na Câmara dos Deputados, dia 21 de setembro, após três anos parado nesta casa. Agora o projeto segue para o debate definitivo no Senado, onde será decidido o destino final desta luta que travamos há tantos anos.

Infelizmente os deputados aprovaram na sessão do dia 21/09 um texto de regulamentação que não amplia os recursos para o SUS. Pelo contrário, a proposta que se anunciou como acordo reduziu os recursos para a saúde em mais de 5 bilhões de reais.

Caberá então ao Senado rejeitar ou aprovar o projeto que vem da Câmara e, portanto, o nosso papel enquanto sociedade civil será fundamental para pressionar a decisão dos senadores e da presidenta Dilma de forma a garantir mais recursos para a saúde, contribuindo para diminuir a enorme desigualdade que vemos no setor.

Manifesto #Primavera da Saúde
O direito universal à saúde nem foi sempre uma realidade para os brasileiros. Esse direito, tão caro ao desenvolvimento e à promoção da justiça social em nosso país, foi conquistado através da LUTA de sindicatos, movimentos populares e sociais, gestores e profissionais de saúde, estudantes, igrejas, universidades e partidos políticos unidos em uma ferrenha defesa da vida, da dignidade humana e da democracia.

Sistema Único de Saúde (SUS) é produto desta luta de um povo que buscava redemocratizar seu país e garantir sua cidadania. A conquista do Sistema Único de Saúde na Constituição de 1988 criou as condições para a instalação da maior política social já vista na história deste país, porém nos anos que se seguiram à sua promulgação seguiu-se uma luta ainda mais dura: transformar o sonho de um sistema de saúde universal, integral, equânime e democrático em realidade. Interesses privados contrários a efetivação do SUS, competição com os planos de saúde, escassez de profissionais qualificados, insuficiência da rede de serviços assistenciais são apenas algumas das dificuldades encaradas ao longo dos últimos anos por aqueles que têm lutado pela efetivação do direito à saúde. No entanto, nenhum problema parece tão agudo para a implementação do SUS quanto as limitações impostas pelo sub-financiamento do sistema. Mesmo nas localidades onde a implementação do SUS conseguiu alcançar mais avanços, a falta de recursos financeiros impede a efetivação plena do direito à saúde, tão duramente conquistado. A regulamentação da Emenda Constitucional 29 permanece até os dias atuais como questão em aberto e em disputa.

E é justamente em torno desta disputa que vê-se surgir uma faísca, e desta faísca uma nova chama que venha mais uma vez na história incendiar os movimentos sociais e movimentos populares na luta por direitos, pelo reconhecimento de cada brasileiro e brasileira como cidadão e cidadã, na efetivação do direito à defesa de sua vida, do direito à saúde.

A faísca foi lançada há alguns meses no congresso do CONASEMS onde se propôs um ato em defesa de uma regulamentação da emenda 29 que trouxesse efetivamente mais recursos para a saúde e no último dia 24 de agosto a faísca se fez chamas com um Ato Público que reuniu centenas de pessoas que tomaram o espaço do Congresso Nacional, a atenção dos parlamentares, e espaço da mídia, alcançando visibilidade nacional.

Incendiados pela força de mudança que mais uma vez se mostra viva, movimentos e entidades que lutam pelo direito à saúde e defendem o SUS, inspirados pelas várias primaveras revolucionárias de nossa história, anunciam a “Primavera da Saúde” – uma grande jornada de lutas e mobilizações em defesa da saúde pública brasileira, que alcance os quatro cantos do Brasil e produza a virada necessária para tornar a saúde um direito efetivo para todo cidadão e toda cidadã brasileiros. Vamos incendiar corações e mentes em defesa do direito à saúde, vamos fortalecer o movimento por uma da regulamentação da EC29 que efetivamente traga os recursos necessários ao pleno desenvolvimento do SUS. Com as flores da mudança na mente, vamos produzir a Primavera na Saúde com a qual sonhamos e pela qual lutamos! Com a história na mão vamos embora fazer acontecer: a hora é agora, saúde prioridade para o Brasil!

A primeira atividade da jornada de mobilização da “Primavera da Saúde” será a realização de um abraço ao Palácio do Planalto, previsto para o próximo dia 27 de setembro, onde os militantes do SUS presentearão com flores a presidenta Dilma, numa demonstração de que ela terá todo o apoio da sociedade e dos movimentos e entidades que lutam em defesa do SUS para cumprir o seu compromisso de campanha, registrado no programa de governo protocolado no TSE e reafirmado em seu discurso de posse, e regulamentar a emenda 29. Sabemos que está em disputa se a regulamentação de EC29 vai trazer ou não mais recursos para a saúde e precisamos mostrar a todos os atores do cenário político que para garantirmos o direito à saúde são indispensáveis mais recursos.

Estão previstas várias outras atividades para a “Primavera da Saúde” , incluindo atos públicos nas conferências estaduais de saúde para sensibilização dos governadores estaduais. Todas as entidades e movimentos são convidados a participar das atividades e a propor atividades novas. Para mais informações e novas adesões, favor entrar em contato no e-mail: primaveradasaude@gmail.com. A lista de emails para as entidades se organizarem e dialogarem é primavera-da-saude@googlegroups.com.

Primavera da Saúde – Semeando lutas para o florescimento do SUS
Abraçar a Saúde: Nessa Luta eu vou!

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

A regulamentação da EC - 29 e o espaço do embate político: opções e proposições

Nelson Rodrigues dos Santos
Membro do Conselho Consultivo do CEBES. Pres. do IDISA, Consultor do CONASEMS.


Ponto de partida
A própria EC-29/2.000 remete sua regulamentação em lei a partir de 2.005, o que ainda não foi conseguindo após quase sete anos, apesar da quantidade e qualidade de propostas apresentados desde 2.003 e das incessantes pressões dos colegiados gestores e de controle social do SUS, assim como de parlamentares e entidades da sociedade zelosos pelo desenvolvimento do SUS, de acordo com as necessidades e direitos da população consagrados na Constituição e na Lei.

Os principais projetos em pauta
Os principais projetos de lei em pauta são: a) o nº 306/2008 da Câmara dos Deputados, que mantém a parcela federal baseada na variação nominal do PIB do ano anterior (VNP), que regride em relação ao histórico substitutivo do nº 01/2.003, amplamente debatido com a sociedade por mais de dois anos, aprovado e aprimorado nas comissões de Seguridade Social e Família, de Tributação e Finanças e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, e que calculava a parcela federal com base em 10% da Receita Corrente Bruta da União (RCB), e b) o nº 121/2.007 do Senado, que mantém a parcela federal com base em 10% da RCB. Ambos dispõem em alto nível, acerca do que são ou não ações e serviços públicos financiados pelo SUS, o que deve ser articulado e aprovado.

O grande embate político
Dois grandes embates políticos estão em jogo nos esforços pela regulamentação, e são interdependentes:
a) O critério de cálculo da contrapartida de cada esfera de governo, articulado e negociado com base em porcentual da arrecadação nas três esferas (proposta da EC-169, de 10% de cada esfera, debatido entre 1.993 e 2.000). No ano 2.000 o governo federal fechou com pena de não aprovação da emenda, 15% para os municípios, 12% para os estados e a VNP para si mesmo, o que significou na prática, prosseguir retraindo proporcionalmente (em vários anos chegou a perder para o crescimento populacional e a inflação). Entre 1.980 e 2.008 a contrapartida federal caiu de 75% para 46% do financiamento público da saúde, enquanto os Municípios e Estados saltaram de 25% para 54% tendência esta que permanece. Entre 1.995 e 2.004, ao notável crescimento da receita corrente da União, de 19,7% para 26,7% do PIB, correspondeu à queda de 9,6% para 7,5% dos gastos do Ministério da Saúde, em relação à receita corrente, tendência que também, permanece. Este embate é central e estruturante na regulamentação porque expõe um forte indicador da responsabilidade da política pública: qualquer que seja a arrecadação e seu crescimento ou não, este critério é definidor por si.

b) O impacto para a sobrevivência e retomada segura dos rumos de realização efetiva do conjunto dos princípios e diretrizes constitucionais da política pública de saúde e do novo modelo de atenção, no que toca ao financiamento. Nosso per-capita anual público permanece por volta de 340 dólares (padronizados pelo poder de compra para comparações internacionais), enquanto nos países que desenvolvem os melhores sistemas públicos de saúde (europeus, Canadá, Japão e outros), a média é de 2.000 dólares públicos, o que também é evidenciado pela porcentagem do PIB destinada ao financiamento público da saúde: 3,7% em nosso país e média de 6 a 8% nos referidos países. Ressaltamos que a efetivação dos 10% da RCB federal elevaria nosso per-capita e % do PIB por volta de 500 dólares públicos e 4,5%, ainda muito aquém do necessário para as necessidades e direitos da população, mas seguramente decisivos para a produção do impacto e retomada referidos no início.
Acresce aqui a politica de tomar o “mínimo” como “teto”, sob pressão de interesses antissociais, rompida até hoje somente pelos municípios.

Por que tamanho embate pólítico?
Por razões “de Estado”, todos os governos pós-Constituição operaram o sub-financiamento federal, não realizando os 30% do Orçamento da Seguridade Social para a saúde (para 2.011 seriam R$ 147 bilhões e não os previstos 71,5), subtraindo a contribuição previdenciária da OSS na base de cálculo para a saúde (1.993), desviando os recursos da CPMF da saúde (1.995/1.996), recusando, na EC-29, o critério assumido para e pelos Estados e Municípios (2.000) e o “rolo compressor” sobre os movimentos pró-regulamentação, comprometidos com o conjunto dos princípios e diretrizes do SUS, com as necessidades e direitos da população, com o novo modelo de atenção à saúde e com avanços efetivos nas reformas e democratização do Estado que o coloquem em curto prazo, em patamar elevado de gerenciamento eficaz e eficiente dos serviços públicos destinados aos direitos sociais.

Proposições concretas
I. Adoção do critério de % sobre a arrecadação também à esfera federal, considerando na efetivação desta proposição:
₋ Incremento da taxação sobre itens danosos à saúde ou que geram alto custo para o SUS,
₋ Redução efetiva e parcelada dos gastos tributários (renuncias fiscais) e demais formas de subsídios públicos ao mercado na saúde.
₋ Taxação das grandes fortunas,
₋ Vinculação prospectiva de recursos como do Pré-Sal, e
₋ Redução da taxa de juros da dívida pública (cada 1% que cai, corresponde a R$ 10 bilhões de ganho ao orçamento público).
O grande crescimento da arrecadação federal que vem se dando há muitos anos, e consequente disponibilidade de destinação de vultosos recursos novos, apesar da extinção da CPMF, consolida a possibilidade da adoção desta proposição, sem a condição da criação de novo tributo.

II. Priorização da aplicação dos recursos adicionais na implementação de: a) diretriz constitucional da regionalização prevista no Pacto Interfederativo pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão (2.006) e no decreto nº 7508/2011, e b) Reformas e avanços na administração e gerenciamento público, incluindo a gestão pública do pessoal de saúde, com a finalidade de elevar efetivamente a eficácia, eficiência e a relação custo-efetividade, no modelo de atenção à saúde com base nas necessidades e direitos da população usuária, assim como do reconhecimento e contemplação dos direitos e adesão dos trabalhadores de saúde.

III. Apesar de não ser condicionante, deve ser articulada às proposições anteriores, a criação de contribuição social sobre movimentações financeiras, específica para os serviços públicos de saúde, que venha incidir sobre minoria da população de faixa de renda acima de limite a ser definido, que além da repercussão inequívoca no rumo da politica pública de saúde, reforça em governo democrático, o controle sobre formas ilícitas ou estranhas de enriquecimento e transações financeiras. Destaque-se que no projeto nº 121/2007, além da vitória do critério do cálculo, o SUS terá 32,5 bilhões a mais, totalizando em 104 bilhões, valendo a negociação escalonada em quatro anos, com 16,9 bilhões no primeiro ano, ao passo que no projeto nº 306/2008 o acréscimo será somente de 8,2 bilhões com nova contribuição social (sem o FUNDEB e com DRU) ou, sem nova contribuição social, com queda de 7 bilhões (sem o FUNDEB), totalizando em 79,7 bilhões e 64,5 bilhões respectivamente.

IV. Os esforços da Sociedade, do Parlamento e do Governo no âmbito de proposições como as aqui consolidadas, entre várias outras, antepõe-se a uma politica de Estado diversa do pacto social que levou ao Título da Ordem Social da CF/88, e que vem submetendo todos os governos à hegemonia voraz do sistema financeiro especulativo. Este sistema vem desviando vastos e crescentes recursos dos tesouros nacionais, dos seus compromissos e projetos mais legítimos de desenvolvimento e cidadania. Em 2.010 constou no Orçamento Geral da União 44,93% aos juros, amortizações e refinanciamento da dívida pública, 22,12% para a Previdência Social e 9,24% para as transferências obrigatórias aos Estados e Municípios. As mini-fatias foram para a Saúde, 3,9%, Educação, 2,8%, Segurança, 0,5%, Transporte, 0,7%, Energia, 0,04%, etc. Pode ser que haja momento histórico para uma ação conjunta “estadista”.

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

"Primavera da Saúde" - Mobilização para aprimorar o SUS

Neste mês de setembro, iniciamos mobilizações em torno da saúde por todos o país! Este movimento está sendo chamado de "Primavera da Saúde", pela estação do ano que se aproxima, mas também por entender que as flores da primavera representam de forma viva os vários desafios que precisamos enfrentar para garantir no Sistema Único de Saúde o cuidado que desejamos para todas e todos os brasileiros, acabando com as gritantes desigualdades atuais no acesso e na qualidade dos serviços.

Nesta Primavera da Saúde, estamos propondo como pauta principal e agregadora o tema do financiamento, tendo em vista a Regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC-29) pelo Congresso Nacional, aliado ao amplo reconhecimento de que, sem mais recursos, dificilmente conseguiremos avançar nas diversas pautas necessárias à construção do SUS que queremos. No entanto, entendemos que apenas mais recursos não é suficiente, sendo indispensáveis as pautas de mais gestão, mais escuta, mais controle social, mais publicização, enfim, todas as pautas que defendam o SUS são bem-vindas na Primavera da Saúde.

O dia 27/09 será considerado o dia D da Primavera!
Neste dia, a partir das 10h da manhã, faremos um Ato Público em Brasília para o qual será fundamental uma participação o mais ampla possível de Secretários Municipais de Saúde e demais entidades que defendem o SUS. Nesse ato, entregaremos flores a todos os congressistas, em especial aos senadores, e também à presidenta Dilma.

Para que este movimento aconteça com a força necessária para ter repercussão, é ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL à intensa mobilização de todos os secretários municipais de saúde do país, em conjunto com os conselho de saúde, em conjunto com os movimentos sociais, para mostrar aos senadores e à Presidenta Dilma que uma regulamentação que não traga mais recursos para a saúde pública Brasileira é INADMISSÍVEL. Precisamos neste momento concentrar todas as nossas forças e nossas vozes para lotar Brasília dia 27/09 fazendo ecoar a nossa posição incondicional pelo aumento de recursos para o SUS e conquistarmos a possibilidade da saúde pública brasileira finalmente florescer.

Este dia será também importante para as entidades e movimentos trazerem suas lutas e agendas, recheando a Primavera com as conquistas e desafios cotidianos do SUS. Mostrar à classe política e a toda a sociedade que SIM, É POSSÍVEL UM SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS!

terça-feira, 13 de setembro de 2011



Nesta quinta-feira (15 de setembro), às 19 h, na FNAC Paulista, será o lançamento do livro "40 anos de medicina. O que mudou?", de autoria do Prof. Dr. Adib Jatene, diretor geral do Hcor e do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O livro aborda um diálogo entre os dois médicos. Um acontecimento ímpar por trazer detalhes da vida pessoal de cada um - um com 82 anos e o outro com 40 anos de idade -revelando duas vidas repletas de coincidências, a infância, a mudança de um estado para outro e um passado atuando na escolha pela medicina.

A obra relata a história de Jatene que pretendia cursar medicina para retornar ao Acre e assim poder servir àquela comunidade. Padilha, por sua vez, foi marcado pela medicina por meio da mãe, uma médica que militava em favor da democracia, vivendo um período na clandestinidade. Compartilhando destinos semelhantes - a ausência do pai em tenra idade, a figura da mãe na luta pela sobrevivência - ambos chegaram ao cargo de ministro da saúde após a promulgação da Constituição de 1988.

"40 anos de medicina. O que mudou?", retrata a vida e a profissão dos dois autores. No livro ambos falam de suas vidas, infância, a escolha pela medicina e a vida política com o exercício de cargos públicos de relevância na área da saúde, deixando entrever os rumos da medicina nesses 40 anos e as mudanças ocorridas.

A FNAC fica localizada na Avenida Paulista, 901.

segunda-feira, 12 de setembro de 2011

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Carta de Serra Negra - Elaborada na 6ª Conferência Estadual de Saúde e 14ª Conferência Nacional de Saúde

Nós delegados e delegadas reunidos para a 6ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo trazemos a público nossa defesa do SUS universal, integral, equânime, descentralizado e estruturado no controle social. E destacamos que ao mesmo tempo em que o SUS é reconhecido como o melhor Sistema Público de Saúde do mundo, passa por diversos ataques aos seus princípios e diretrizes.

Defendemos que a saúde deva estar assegurada ao povo brasileiro como direito de todos e dever do Estado. Esta Plenária entende que Direitos são compromissos traçados pela sociedade para garantir qualidade de vida para todos. Só existe a plenitude do Direito para quem assume e conhece conscientemente a legislação.

Para tanto, deve haver transparência nas leis, ações, propostas e programas por parte do Estado e inserção imperiosa do cidadão e sua participação nas decisões políticas. Este é o caminho para construir o SUS que queremos, necessitamos e merecemos.

Desejamos colocar nossa defesa intransigente em favor do SUS como política de Seguridade Social. O SUS deve efetivamente garantir seus preceitos constitucionais como dever de Estado e direito de todos. Isso só será garantido por políticas singularizadas por região, em espaços geográficos delimitados, com acesso e integralidade do cuidado.

Entendemos ainda que a garantia desse direito deva ser fortalecida através das decisões políticas destacadas:
Consideramos de vital importância a estruturação da Lei de Responsabilidade Sanitária, visando à superação das amarras colocadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a garantia de fontes de financiamento ao SUS. Para tanto é imprescindível a Regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000, a elevação do percentual do montante da Receita Bruta que garanta o mínimo de 10% do PIB Nacional.

Na mesma lógica, defendemos o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e destinação de percentual de arrecadação tributária aplicada aos produtos danosos à saúde (álcool, cigarro, químicos, etc.) para que integrem o orçamento do Ministério da Saúde.

Para cumprimento de sua missão o SUS deve adotar o modelo que prioriza a Atenção Básica como porta de entrada com o incremento das ações desde a Vigilância em Saúde, Promoção, Prevenção, Recuperação e Reabilitação, incluindo também a Vigilância Ambiental, Saúde do Trabalhador e Saúde Mental.
É imprescindível que exista um Controle Social forte, atuante e popular com participação da comunidade para assegurar a consolidação e sustentabilidade do SUS
como política de inclusão social e movimento civilizatório da sociedade brasileira.

É necessário que se respeite, efetivamente, o caráter deliberativo dos Conselhos e Conferências de Saúde e que sejam assumidas as responsabilidades sanitárias por todos os atores. Deve-se adotar a estratégia de Educação Permanente para a capacitação e qualificação do Controle Social e também acesso às informações e estratégias de Comunicação Social.

Para a plena implementação do SUS é fundamental a valorização de todos os trabalhadores envolvidos no setor saúde, fortalecendo as mesas de negociação permanentes do SUS e os comitês de desprecarização do trabalho em saúde. O trabalhador da saúde, para cumprir plenamente suas atribuições não pode prescindir de planos de cargos, carreiras e salários; Educação Permanente; ambientes adequados de trabalho e respeito à autonomia profissional.

O SUS, historicamente, propõe sua organização em redes hierarquizadas e regionalizadas. Todavia, o Estado de São Paulo não respeita estes princípios e, há 23anos, estamos sem redes estruturadas, sem definição de serviços nos níveis de atenção básica, secundária e terciária.

Considerando essa precariedade, o nosso estado é o que possui a menor cobertura da Estratégia de Saúde da Família, com mortalidade materna não aceitável, e se utiliza prioritariamente, de mecanismos contrários à Lei 8.080/90. É urgente estruturar os serviços do estado de São Paulo, em redes regionalizadas e hierarquizadas, tendo a Atenção Básica de saúde como eixo estruturante desta rede. Todos os serviços devem ser humanizados, considerando os indivíduos em sua totalidade e com a compreensão de que o acolhimento depende das relações entre todos os sujeitos envolvidos. Que a formação das Redes Regionalizadas de Atenção à Saúde tenha efetiva participação de todos os segmentos dos Conselhos de Saúde e dos Colegiados de Gestão Regional.

Lembramos que hoje, o Estado de São Paulo é conhecido nacionalmente por vender serviços do SUS a planos e convênios privados de saúde (como na Lei 11.131/2010). Declaramos que esta ação do governo paulista é um ataque direto ao SUS em seus princípios. Afirmamos, também, que esta ação irresponsável é consequência da omissão do Estado de seu dever constitucional de garantir saúde a seus cidadãos, delegando-o às Organizações Sociais de Saúde e outros entes privados.

Conclamamos toda a sociedade a defender a grande conquista do povo brasileiro, que é o SUS universal, equânime, integral e 100% público.

Para o SUS ser de todos tem que ser 100% público!
Serra Negra, 2 de setembro de 2011

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Jornal do COSEMS/SP - Agosto - Projeto Apoiadores completa quatro anos de atividades na consolidação dos Colegiados

Todos os CGRs contam com um Apoiador que atua nas 64 Regiões de Saúde, buscando resgatar o Pacto pela Saúde


Idealizado pelo Conselho de Secretários Municipais do
Estado de São Paulo - COSEMS/SP, durante a gestão de Jorge Harada, para qualificar o processo de cogestão regional nos
Colegiados de Gestão Regionais (CGRs), o Projeto Apoiadores completou, no mês de julho, quatro anos de atividades.

Com cerca de trinta Apoiadores, responsáveis pelo acompanhamento dos 64 CGRs do Estado de São Paulo, o projeto contribui para o fortalecimento dos gestores municipais por meio da construção de espaços de articulação regional dos Secretários Municipais e apoio técnico, em temas como Programação Pactuada e Integrada, Regulação, Modelo Assistencial e constituição de redes de serviços, responsabilização sanitária, planejamento, dentre outros.

Segundo a Coordenadora do projeto, Elaine Giannotti, a principal ação foi dar maior capilaridade ao COSEMS/SP. “Tem nos ajudado muito no
repasse de informações da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) ou das reuniões da Diretoria e do Conselho de Representantes Regionais para os CGRs. Os Apoiadores contribuem na aproximação dos municípios”, diz Elaine.

O número de Apoiadores é definido através da quantidade de
municípios de cada região e suas distâncias. Cada Apoiador pode acompanhar de 1 a 4 CGRs e é responsável pelo envio de relatório analítico mensal com informações sobre as principais pautas discutidas e o nível de representatividade
das reuniões.

A continuidade do projeto é garantida anualmente, através de repasse de recursos pelo Fundo Nacional de Saúde. A CIB aprova a destinação destes recursos. “A cada ano temos que pactuar o financiamento. Existe a necessidade de mecanismos mais perenes que garantam permanência do projeto”, ressalta a Coordenadora.
Todos os CGRs contam com um Apoiador que atua no conjunto das regiões de saúde, buscando resgatar o Pacto pela Saúde, garantindo sua articulação às políticas discutidas em âmbito regional.

Marcio Travaglini, envolvido no projeto desde 2007, Apoiador dos CGRs de Adamantina, Tupã e Marília, afirma que o conjunto de Apoiadores trouxe a formação de um grupo de pessoas comprometidas com o projeto, com forte interação com sua coordenação e assessorias, que busca manter-se atualizado através do seu trabalho nos Colegiados.

Contudo, Travaglini ressalta que é na arte de apoiar que talvez esteja a maior dificuldade. “O Apoiador precisa achar a medida ou tensionamento certo, as palavras adequadas e o melhor momento para contribuir com o grupo de Secretários para gerar respostas que proporcionam o melhor equilíbrio possível para o entendimento e a tomada de decisão na direção da constituição e desenvolvimento da região de saúde, bem como para a melhor possibilidade de superar conflitos através de consensos”.

Para Elaine, a ideia é ampliar o escopo do projeto para as necessidades específicas de cada região. “Precisamos elaborar um plano de ação junto aos Secretários, para identificar as principais necessidades de atuação dos Apoiadores”.

Jornal do COSEMS/SP - Agosto - Luis Odorico Monteiro, Secretário da SGEP do Ministério da Saúde, cede entrevista ao Jornal do COSEMS/SP


Médico Sanitarista e Secretário da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Luis Odorico Monteiro aponta principais focos e desafios do Decreto

JC – Na sua opinião, quais são as principais regulamentações do Decreto 7.508/11?
Luis Odorico: Os três principais pontos são: o aprimoramento das relações interfederativas, a melhoria do padrão de integralidade com a RENASE e a RENAME e, no fundo, a melhoria de garantia de acesso da população brasileira ao sistema de saúde devido à regionalização do sistema.

JC - O que muda no SUS depois da assinatura do Decreto 7.508/11?
Luis Odorico: Muda principalmente a questão da relação interfederativa. Porque hoje, todo o processo de municipalização e descentralização é regido por Portarias do MS e até então não tínhamos um Decreto que regulamentasse a Lei 8.080 e a relação interfederativa. Construiu também um trilho aonde as Redes de Atenção irão se mover. Isso é importante, pois temos 5.565 municípios, dos quais 4 mil destes possuem menos de 20 mil habitantes. O percurso que o cidadão que mora em um pequeno município tem que fazer para resolver seus problemas de saúde, nos médios e grandes municípios, não estava estabelecido, não estava claramente articulado. E quando o Decreto cria o Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP), nas regiões de saúde, garante estruturas que o paciente, o cidadão, pode visualizar através das RENASES, Relação Nacional de Serviços de Saúde, e a RENAME, Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, e mostra quais serviços ele tem acesso e como acessa a esse serviço.

JC - Quais são os principais desafios nas relações interfederativas?
Luis Odorico: Sem dúvida, um dos maiores desafios que nós temos no Brasil e na constituição do Sistema Único de Saúde (SUS) é aprimorar a relação intefederativa. Somos o único país com mais de 100 milhões de habitantes, que possui um sistema universal. Somos também o único país que tem o sistema universal trino, cujas ações são realizadas pelo Ministério da Saúde (MS), Estados e Municípios. As ações municipais englobam 5.565 municípios, portanto, possuímos quase 5.565 sistemas municipais de saúde. Construir uma coerência interna entre eles, com garantia de acesso, princípios de resolutividade e integralidade, é um grande desafio. É nesse sentido que nasce o Decreto nº 7.508/11, assinado pela Presidenta Dilma, liderado pelo Ministro Alexandre Padilha, onde um dos objetivos é criar as regiões de saúde e, dentro das regiões, garantir funcionamento das Redes de Atenção.

JC – O que o RENASE oferece ao SUS?
Luis Odorico: A Relação Nacional de Serviço de Saúde é uma relação que será construída a partir do que existe hoje. O cidadão terá acesso aos serviços, às rotinas e aos protocolos. Hoje se perguntarmos a um indivíduo sobre o que ele tem acesso, ele não sabe. Essa relação vai criar um compromisso entre o gestor público e o cidadão em relação aos serviços. A mesma coisa acontecerá com a REMANE, onde essa relação de compromisso evidenciará aos indivíduos quais as medicações que estarão à disposição.

JC – Quanto aos contratos organizativos, qual é a importância desse documento entre os órgãos interfederativos?
Luis Odorico: O COAP construirá um novo patamar jurídico entre os Estados, no caso dos Governadores, Prefeitos e o MS. Esse documento definirá as relações e conceitos que serão trabalhados pelos gestores, as metas que cada região deverá atingir, como a RENASE funcionará nas regiões, os compromissos assinados pelos entes, como financiamentos, garantia de acesso e também como o serviço de saúde das regionais será avaliado. Eu diria que o contrato cria uma amarração sistêmica do sistema de saúde brasileiro.

JC – Como está o processo de definição das regiões no País e quais as maiores dificuldades encontradas para sua formatação? O Estado de São Paulo é o mais adiantado?
Luis Odorico: A regionalização é uma grande contribuição do Pacto pela Saúde. Hoje, praticamente todos os Estados brasileiros, com exceção do Amapá, já estão com seus Colegiados de Gestão Regionais (CGRs) implantados. Qual a relação dos CGRs com as regiões de saúde? É que os CGRs foram criados, muitas vezes, dentro do processo da regionalização e não no processo da região de saúde, portanto, evidentemente que hoje muitas regiões de saúde serão iguais aos CGRs, mas podem existir alguns Estados ou regiões onde o CGR não seja uma região de saúde, porque o Decreto definiu que a região de saúde terá Porta de Entrada da Atenção Primária, Urgência e Emergência, Vigilância em Saúde e Assistência Psicossocial. Então, se uma região não tiver esses serviços ofertados como o Decreto sinaliza, teremos que elaborar um novo desenho.

JC – Por que o Senhor fala que a Equidade não existia antes da assinatura do Decreto?
Luis Odorico: Realmente não tinha equidade, ela não fazia parte da estrutura jurídica brasileira, até o Decreto. Não está na Constituição, nem na Lei 8.080 e nem na Lei 8.142. Então, a Lei Orgânica da Saúde, que é composta por essas duas leis, não definiu padrão de integralidade e de equidade no sistema de saúde brasileiro. Portanto, a equidade é o que mais temos que discutir, pois de tanto a gente falar, achamos que já existia, mas não existe. O padrão de equidade do SUS não existe. E isso inclusive, de certa forma, é uma contradição. De um lado nós temos o sistema universal, mas nós gastamos 60% do PIB nacional (destinado à saúde) com o sistema suplementar privado e só 40% para o sistema público. Isso traz o desequilíbrio para o sistema. A ideia da equidade é fazer com que o sistema possa se aprimorar, melhorar, e isso sem dúvida nenhuma é algo novo que estamos trazendo para o debate.

Manifestação do COSEMS/SP sobre a resolução COFEN nº 381/11

O COSEMS/SP, entidade com mais de 20 anos de luta por uma saúde pública de qualidade, vem manifestar sua preocupação e discordância com relação à Resolução COFEN nº 381 de julho de 2011, que define que a coleta de material para colpocitologia oncótica pelo método de Papanicolaou é privativa do Enfermeiro.

De acordo com o artigo 12 da Lei Federal 7498/86 que regulamenta o exercício da enfermagem, cabe ao técnico de enfermagem exercer atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de Enfermagem, cabendo-lhe especialmente:
§ 1º Participar da programação da assistência de Enfermagem;
§ 2º Executar ações assistenciais de Enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro, observado o disposto no Parágrafo único do Art. 11 desta Lei;
§ 3º Participar da orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar e
§ 4º Participar da equipe de saúde.

O Decreto 94.406/87, que regulamenta a referida Lei, define que o técnico de enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe:
I. assistir ao enfermeiro:
a) no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem;
b) na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave;
c) na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica;
d) na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar;
e) na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde;
f) na execução dos programas referidos nas letras i e o do item II do Art. 8º.
II - executar atividades de assistência de enfermagem, excetuadas as privativas do enfermeiro e as referidas no Art. 9º deste Decreto:
III - integrar a equipe de saúde.

O Ministério da Saúde (MS) no Caderno de Atenção Básica Nº13 /2006, afirma que o controle dos cânceres do colo do útero e da mama, coloca como atribuição do auxiliar/técnico de enfermagem:
a)Realizar atenção integral às mulheres;
b)Realizar coleta de exame preventivo, observadas as disposições legais da profissão; (respaldo na Lei do Exercício Profissional 7498/86);
c)Realizar atenção domiciliar, quando necessário;
d)Manter a disponibilidade de suprimentos para a realização do exame do colo do útero.

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo no Caderno FOSP – 2005 no item “ Contribuição da Enfermagem” e “Condutas Clínicas Frente aos Resultados do Exame de Papanicolaou” , coloca que “A coleta do Papanicolaou realizada pelo auxiliar ou técnico de enfermagem, devidamente capacitado e supervisionado pelo enfermeiro tem respaldo na Lei do Exercício Profissional (LEP) 7498/96.

Afirma ainda que “A disseminação desta prática permitiu ampliar a oferta de exames sem perda da qualidade. Muito pelo contrário, levantamentos estatísticos referentes à adequabilidade dos esfregaços, freqüentemente se mostram favoráveis à equipe de enfermagem.”

Como podemos observar tanto o Ministério da Saúde quanto a Secretaria Estadual de Saúde e Instituições vinculadas, vêm trabalhando no sentido de ampliar a oferta de exames de Papanicolaou, que é de execução simples, barata e eficiente na detecção precoce do câncer de colo uterino .

A equipe de Enfermagem devidamente treinada é perfeitamente capacitada a realizar este procedimento, desvinculando a coleta do exame da consulta ginecológica, agilizando agendas e resultados.

O número de exames realizados cresce significativamente quando a oferta não fica “engessada” em horários, dias e restrito a determinadas categorias profissionais. Pois a estratégia primária para a diminuição dos indicadores de morbi/mortalidade do câncer de colo uterino é a descentralização da oferta, seja em número de unidades/equipes capacitadas, seja na ampliação do horário de funcionamento das unidades ou no treinamento da equipe de enfermagem.


COSEMS/SP

terça-feira, 6 de setembro de 2011

Ministério da Saúde fará análise laboratorial da vacina antirrábica

O Ministério da Saúde(MS)definiu junto ao laboratório responsável pelo fornecimento da vacina antirrábica para cães e gatos – o Tecpar – a realização de novas análises laboratoriais desta vacina. Isso se faz necessário para que não ocorram reações adversas nos animais, a exemplo do que ocorreu em 2010. Esses novos testes provocaram atrasos em relação ao cronograma de entrega das vacinas, estabelecido anteriormente para maio de 2011.

Dada a importância da vacinação de cães e gatos como medida de prevenção e controle da raiva humana e das coberturas vacinais adequadas, o MS comprou, do laboratório Merial, em caráter de urgência, 10 milhões de doses. Este total é o disponível no mercado mundial para aquisição imediata e será utilizado exclusivamente nas áreas de maior risco de circulação viral (variação canina), em cronograma a ser definido assim que chegar este lote de vacinas importadas ao Brasil.

Após análise da situação epidemiológica da raiva no país, o MS estabeleceu como estados prioritários aqueles que apresentaram casos de raiva canina ou humana (por variante canina) nos últimos três anos, que são: MA, CE, PE, PA, PI, RN, PB, BA, AL, SE e MS. O Estado de São Paulo não apresenta casos de raiva humana transmitida por um cão desde janeiro de 1997. E, em 1998, também foi registrado o último caso de transmissão de cão para cão. O Estado, portanto, será incluído em uma próxima etapa de distribuição da vacinação, junto com os demais estados. A previsão de 31,9 milhões de doses adquiridas para a vacinação 2011 está mantida.

Vale salientar que o MS dispõe de um estoque estratégico de vacinas (cerca de 1 milhão de doses) para bloqueio de eventuais focos de raiva em cães e gatos em todo o Brasil. Ou seja, caso o vírus da raiva com transmissão por cães volte a circular naquele estado, o Ministério da Saúde está preparado para, imediatamente, realizar a vacinação de bloqueio.


Conasems/ Ministério da Saúde

Carta de Serra Negra

Nós delegados e delegadas reunidos para a 6ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo trazemos a público nossa defesa do SUS universal, integral, equânime, descentralizado e estruturado no controle social. E destacamos que ao mesmo tempo em que o SUS é reconhecido como o melhor Sistema Público de Saúde do mundo, passa por diversos ataques aos seus princípios e diretrizes.

Defendemos que a saúde deva estar assegurada ao povo brasileiro como direito de todos e dever do Estado. Esta Plenária entende que Direitos são compromissos traçados pela sociedade para garantir qualidade de vida para todos. Só existe a plenitude do Direito para quem assume e conhece conscientemente a legislação.

Para tanto, deve haver transparência nas leis, ações, propostas e programas por parte do Estado e inserção imperiosa do cidadão e sua participação nas decisões políticas. Este é o caminho para construir o SUS que queremos, necessitamos e merecemos.

Desejamos colocar nossa defesa intransigente em favor do SUS como política de Seguridade Social. O SUS deve efetivamente garantir seus preceitos constitucionais como dever de Estado e direito de todos. Isso só será garantido por políticas singularizadas por região, em espaços geográficos delimitados, com acesso e integralidade do cuidado.

Entendemos ainda que a garantia desse direito deva ser fortalecida através das decisões políticas destacadas:

Consideramos de vital importância a estruturação da Lei de Responsabilidade Sanitária, visando a superação das amarras colocadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a garantia de fontes de financiamento ao SUS. Para tanto é imprescindível a Regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000, a elevação do percentual do montante da Receita Bruta que garanta o mínimo de 10% do PIB Nacional. Na mesma lógica, defendemos o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e destinação de percentual de arrecadação tributária aplicada aos produtos danosos à saúde (álcool, cigarro, químicos, etc.) para que integrem o orçamento do Ministério da Saúde.

Para cumprimento de sua missão o SUS deve adotar o modelo que prioriza a Atenção Básica como porta de entrada com o incremento das ações desde a Vigilância em Saúde, Promoção, Prevenção, Recuperação e Reabilitação, incluindo também a Vigilância Ambiental, Saúde do Trabalhador e Saúde Mental.

É imprescindível que exista um Controle Social forte, atuante e popular com participação da comunidade para assegurar a consolidação e sustentabilidade do SUS como política de inclusão social e movimento civilizatório da sociedade brasileira.
É necessário que se respeite, efetivamente, o caráter deliberativo dos Conselhos e Conferências de Saúde e que sejam assumidas as responsabilidades sanitárias por todos os atores. Deve-se adotar a estratégia de Educação Permanente para a capacitação e qualificação do Controle Social e também acesso às informações e estratégias de Comunicação Social.

Para a plena implementação do SUS é fundamental a valorização de todos os trabalhadores envolvidos no setor saúde, fortalecendo as mesas de negociação permanentes do SUS e os comitês de desprecarização do trabalho em saúde. O trabalhador da saúde, para cumprir plenamente suas atribuições não pode prescindir de planos de cargos, carreiras e salários; Educação Permanente; ambientes adequados de trabalho e respeito à autonomia profissional.

O SUS, historicamente, propõe sua organização em redes hierarquizadas e regionalizadas. Todavia, o Estado de São Paulo não respeita estes princípios e, há 23anos, estamos sem redes estruturadas, sem definição de serviços nos níveis de atenção básica, secundária e terciária.

Considerando essa precariedade, o nosso estado é o que possui a menor cobertura da Estratégia de Saúde da Família, com mortalidade materna não aceitável, e se utiliza prioritariamente, de mecanismos contrários à Lei 8.080/90. É urgente estruturar os serviços do estado de São Paulo, em redes regionalizadas e hierarquizadas, tendo a Atenção Básica de saúde como eixo estruturante desta rede. Todos os serviços devem ser humanizados, considerando os indivíduos em sua totalidade e com a compreensão de que o acolhimento depende das relações entre todos os sujeitos envolvidos. Que a formação das Redes Regionalizadas de Atenção à Saúde tenha efetiva participação de todos os segmentos dos Conselhos de Saúde e dos Colegiados de Gestão Regional.

Lembramos que hoje, o Estado de São Paulo é conhecido nacionalmente por vender serviços do SUS a planos e convênios privados de saúde (como na Lei 11.131/2010). Declaramos que esta ação do governo paulista é um ataque direto ao SUS em seus princípios. Afirmamos, também, que esta ação irresponsável é consequência da omissão do Estado de seu dever constitucional de garantir saúde a seus cidadãos, delegando-o às Organizações Sociais de Saúde e outros entes privados.

Conclamamos toda a sociedade a defender a grande conquista do povo brasileiro, que é o SUS universal, equânime, integral e 100% público.

Para o SUS ser de todos tem que ser 100% público!

Delegados e Delegadas da 6ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo
Serra Negra, 02 de setembro de 2011

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Conferência Estadual de Saúde de São Paulo exige revogação da lei da dupla porta

Delegadas e delegados também exigem o fim da privatização do SUS/SP e a retomada da gestão pública dos equipamentos e serviços de saúde, hoje administrados por Organizações Sociais (OSs).

fonte: Blog Saúde com Dilma
A plenária final da 6a Conferência Estadual de Saúde, reunida hoje (2/9/11) em Serra Negra (SP), acaba de aprovar duas moções frontalmente contrárias à política de saúde que tem sido promovida pelo governo do Estado de São Paulo:

A primeira é em repúdio à lei 1.131/10 e demais dispositivos infra-legais, que ficou conhecida como a lei da dupla porta e tem sido duramente criticada por diversas entidades, movimentos e militantes do Sistema Único de Saúde. Pelo texto aprovado, a 6a Conferência Estadual de Saúde exige do governo do estado de São Paulo e da Assembléia Legislativa a imediata revogação da lei.

Outra moção importante foi aprovada, esta em repúdio à entrega da gestão de serviços públicos de saúde paulistas para entidades privadas, que também vai frontalmente contra a atual política de terceirização desses serviços para as chamadas Organizações Sociais (OSs).

Abaixo, os textos das moções aprovadas:

MOÇÃO DE REPÚDIO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, AO GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN E AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE GIOVANNI CERRI PELA ABERTURA INACEITÁVEL DA DUPLA PORTA NO SUS/SP

As delegadas e delegados da 6a Conferência Estadual de Saúde vêm manifestar seu repúdio ao governador do estado de São Paulo, pela proposição da lei estadual no. 1131/10, que estabelece um marco legal que torna possível a reserva de até 25% dos leitos dos hospitais públicos paulistas para particulares e clientes de planos e seguros privados de saúde, estabelecendo uma porta dupla de entrada que é incompatível com a Constituição Federal e com os princípios do SUS e inaceitável porque, além de tudo, dificulta ainda mais o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde à já insuficiente quantidade de leitos para o atendimento de suas demandas.

Manifestamos também o nosso repúdio à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e a todas e todos os deputados estaduais que aprovaram a referida lei, votando contra o interesse da população paulista que os elegeu para lhe representar.

Repudiamos ainda, e novamente, o governador Geraldo Alckmin pela edição do decreto 57.108/2011, que na prática regulamenta a dupla porta e permite que os hospitais públicos paulistas funcionem como conveniados dos planos e seguradoras privados, numa relação direta entre entes privados – os planos e seguradoras e as OSs que administram os hospitais – que se beneficia dos equipamentos públicos de saúde com prejuízos incalculáveis para a população.

Repudiamos também o Secretário Estadual de Saúde Giovanni Cerri pela edição da resolução 81/2011 da Secretaria Estadual da Saúde, que já indica os primeiros hospitais públicos a terem seus leitos vendidos pelas OSs para as seguradoras e planos privados de saúde.

A 6a Conferência Estadual de Saúde, instância máxima do Controle Social do SUS no estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais previstas na lei federal no. 8142/1990, vem por fim exigir do Governo do Estado de São Paulo e da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo a imediata revogação da Lei Estadual 1.131/2010 e de todos os dispositivos infra-legais já publicados.

MOÇÃO DE REPÚDIO À POLÍTICA DE ENTREGAR A GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE A ENTIDADES PRIVADAS. ABAIXO A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE!

As delegadas e delegados da 6a Conferência Estadual de Saúde do Estado de São Paulo vêm manifestar seu repúdio à política de entrega da gestão de equipamentos e serviços públicos de saúde para entidades privadas, que no Estado de São Paulo aparecem sob o modelo das Organizações Sociais (OSs).

O modelo de gestão privatizada, através das Organizações Sociais, está em vigor no Estado de São Paulo há mais de uma década, ao arrepio das inúmeras resoluções de vários Conselhos e Conferências Municipais, do Conselho e da Conferência Estadual e da Conferência e do Conselho Nacional de Saúde.

Ao longo deste tempo, a experiência já tratou de demonstrar que o modelo, além de ser prejudicial aos trabalhadores da saúde e, principalmente, aos usuários do SUS, é um completo fracasso do ponto de vista administrativo. Matérias jornalísticas recentes demonstraram, sem qualquer contestação do gestor estadual do SUS, que a grande maioria das instituições gerenciadas por Organizações Sociais operam no vermelho, num prejuízo acumulado de quase 150 milhões de reais.

A 6a Conferência Estadual de Saúde exige o fim da privatização do SUS/SP e a retomada da gestão pública dos equipamentos e serviços públicos de saúde, e a garantia por parte do governo do Estado de que os mesmos terão o financiamento necessário para cumprir sua função de prestar uma assistência de qualidade à população do estado.