segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo apoiam Portaria que gera bônus a médicos recém-formados

O Conselho de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo – COSEMS/SP - vem através deste documento, formalizar o apoio à Portaria Interministerial nº 2.087, assinada pelos Ministérios da Saúde e da Educação, pois acredita que a iniciativa procura minimizar o grave problema da insuficiência de médicos para o SUS.

A referida Portaria estabelece que médicos recém-formados, dispostos a participar do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica por pelo menos um ano, receberão pontuação extra, entre 10 a 20%, nas provas para programas de residência. Entendemos que essa medida, isoladamente, não resolverá os muitos problemas que estão relacionados à falta de médicos para atender às necessidades da população brasileira, mas é um passo à frente e muitos são os argumentos que justificam esse apoio.

Acreditamos não se tratar de “ingerência na autonomia universitária”, como cita o documento enviado à Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação, pelas universidades estaduais paulistas (USP, USP-Ribeirão Preto, UNICAMP e UNESP). A proposta busca atrair os recém-formados por determinado período, de um a dois anos, para regiões carentes onde há vagas disponíveis e urgente necessidade de atendimento à população.

O número insuficiente de médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) é uma realidade em todo país: faltam profissionais atuantes na atenção básica; Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Pronto Socorros de municípios de todas as regiões estão com as escalas de plantões incompletas; faltam médicos especialistas nos Ambulatórios de Especialidades, e também nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) dos Hospitais Públicos.

Segundo a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, o número de médicos que se formam anualmente, cerca de 13.000 é maior do que as vagas existentes nas residências, por volta de 10.400, e destas 92% são custeadas com recursos públicos.

A Lei 8080/1990 estabelece que seja atribuição do SUS a “ ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde”, portanto, nada mais justo do que o Ministério da Saúde, em conjunto com o Ministério da Educação, assumir a regulação pública desse setor. É necessário incorporar na discussão da Residência Médica as necessidades da população e do Sistema Único de Saúde. O Brasil tem menos de dois médicos em atividade por 1.000 habitantes e a distribuição no país é muito desigual.

Muitos são os fatores que determinam esta situação, mas os mais importantes são o desinteresse de boa parte dos jovens médicos recém-formados em trabalhar na atenção básica, a elevada concentração de programas de residência em algumas especialidades e ultra especialidades, o mercado de trabalho privado, o que induz a maior procura por outras especialidades em detrimento da atenção básica, e a pouca regulação, há décadas, do Estado brasileiro nas políticas públicas relacionadas à especialização do médico.

Outro ponto de discordância com o documento apresentado é a questão citada sobre a falta de experiência e maturidade dos médicos recém-formados, colocando em dúvida a capacidade dos profissionais graduados, e das universidades, de prepararem os estudantes para o mercado de trabalho, tornando a residência uma fase obrigatória para complementação da formação profissional. Este argumento desconsidera o fato de que 2.600 médicos formados anualmente não entram na Residência Médica logo que se formam e já estão atuando no mercado de trabalho independente da Portaria.

Desejamos a realização de um debate baseado em evidências consistentes sobre o número de médicos que o país deve formar. Existe uma distribuição desigual desses profissionais e grande concentração de escolas nas regiões Sudeste e Sul. Além de estimular e apoiar o surgimento de boas escolas nos centros desassistidos deve-se adequar melhor a especialização e fixação dos profissionais como ocorrem em outros países com sistema universal de saúde, onde médicos recém-formados escolhem suas especialidades de acordo com a ordem de classificação na prova. Dessa forma todas as vagas são supridas, com profissionais se especializando em todas as áreas em números condizentes com as necessidades do país. Para ilustrar, na Espanha, por exemplo, são destinadas 37% e na França 50% das vagas totais para a atenção básica. Diferentemente do que acontece no Brasil.

É na atenção básica que a prevenção e o cuidado continuado da maioria das doenças devem ser feitos. O médico e os demais profissionais da atenção básica, desde que adequadamente preparados, podem identificar mais precocemente riscos e doenças e oferecer um cuidado qualificado, reduzindo complicações e necessidade de especialistas.

Os gestores municipais acreditam não somente na possibilidade que os médicos recém-formados que trabalharem nas Unidades Básicas dos milhares de municípios brasileiros vão contribuir para melhorar a qualidade da atenção à saúde, mas também que vão levar uma experiência de vida para sua formação na Residência Médica, que poderá fazer toda a diferença na profissão e na construção de um país menos desigual.

COSEMS/SP
O Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo “Dr. Sebastião de Moraes” - COSEMS/SP - foi criado em 1988. A instituição tem se constituído num importante ator político no processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de São Paulo.

Como órgão que representa e defende os interesses dos municípios nas pactuações e arenas políticas onde ocorrem disputas de projetos, o COSEMS/SP participou e, em muitas situações, conseguiu mudar os rumos dos acontecimentos, no sentido da descentralização e da mudança nas relações de poder entre as esferas de governo.

Arthur Chioro- Secretário Municipal de Saúde de São Bernardo do Campo e Presidente do COSEMS/SP

Aparecida Linhares Pimenta - Secretária Municipal de Saúde de Diadema e Vice-presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde CONASEMS

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Os desafios contemporâneos do SUS e a atuação do Ministério Público

Será realizado, nos dias 10 e 11 de novembro, o primeiro Simpósio de Saúde Pública do Ministério Público de São Paulo, que terá como título ‘Os Desafios Contemporâneos do SUS e a Atuação do Ministério Público. No dia 10 de novembro, quinta-feira, o evento ocorrerá no Centro de Convenções Rebouças, e no dia 11, sexta-feira, na sede da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), na cidade de São Paulo.

A programação inclui, quinta-feira, um curso pré-simpósio com grandes especialistas do SUS (do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, do Conselho Regional de Medicina, da Procuradoria do Geral do Estado) e do Ministério Público (Dr. José Adalberto Dazzi, do MPES), a cerimônia de abertura do simpósio, a palestra magna do Ministro da Saúde, e lançamento do livro DIREITO SANITÁRIO, com coquetel. Já na sexta-feira, na sede da ESMP, as palestras do simpósio.

As inscrições já podem ser feitas pelo site http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/Congresso_saudepublica/Home,
separadamente para ambos os eventos (curso pré-simpósio e simpósio), e as vagas são limitadas. Embora o curso pré-simpósio seja destinado apenas a membros do Ministério Público, a abertura do dia 10 no Centro de Convenções Rebouças, com a palestra magna do Ministro da Saúde e o lançamento do livro, e as palestras do dia 11 na Escola Superior do Ministério Público, são destinadas ao público em geral.

Estão abertas as inscrições para a Etapa Sudeste do Curso de Gestão da Assistência Farmacêutica - Especialização a distância

Estão abertas as inscrições para a Etapa Sudeste do Curso de Gestão da Assistência Farmacêutica. O objetivo é especializar em Gestão da Assistência Farmacêutica 2.000 farmacêuticos por todo o Brasil, atuantes no serviço público de saúde, visando qualificar a organização da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde e contribuir para garantia do acesso e uso racional de medicamentos em nosso país.

Esta é uma iniciativa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em conjunto com o Ministério da Saúde, integrando o Programa Nacional de Desenvolvimento Gerencial do SUS (PNDG) e a Universidade Aberta do SUS (UnA-SUS).

O Curso é oferecido gratuitamente no nível de Pós-Graduação lato sensu, na modalidade a distância, com carga horária de 480 horas, a serem concluídas em um período de 12 meses.

Os conteúdos são disponibilizados em um Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem, de forma mais rica e interessante, utilizando recursos multimídia da internet. Além disso, haverá três encontros presenciais para avaliação e troca de informações relacionadas ao Curso.

O especializando desenvolverá, ao longo do Curso, um projeto de intervenção e um Trabalho de Conclusão de Curso, que buscará a refletir sobre a prática da gestão da Assistência Farmacêutica em um determinado território.

As inscrições ocorrem durante o mês de outubro, exclusivamente pela página do Curso. Cada especializando será vinculado a um Polo Regional Presencial, que é a referência para a tutoria e onde serão realizados os encontros presenciais do seu grupo. As cidades-polo da etapa são: Juiz de Fora/MG, Niterói/RJ, Ribeirão Preto/SP, São Paulo/SP e Vila Velha/ES.

Visite nossa página:
http://unasus.ufsc.br/gestaofarmaceutica

Mais informações:
farmaciaead@ccs.ufsc.br
(48) 3721-4049

Departamento de Atenção Básica prorroga o prazo para a adesão e contratualização no PMAQ

O Departamento de Atenção Básica (DAB) do Ministério da Saúde (MS) enviou para a assessoria de comunicação do Conasems, na tarde desta terça-feira, a parcial de adesão dos municípios e das equipes de Atenção Básica no PMAQ. Já estamos com mais de 50% de municípios que aderiram e mais de 60% das equipes.

Em função da necessidade de ajustes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), para permitir a adesão das equipes de atenção básica que se organizam em modalidades diferentes da Estratégia Saúde da Família, o prazo para a adesão e contratualização no PMAQ será prorrogado para o dia 4 de novembro (sexta-feira) para todas as equipes, incluindo as equipes de Saúde da Família. É importante lembrar que para assegurar a homologação das equipes e municípios é fundamental que todas as etapas previstas na fase de adesão e contratualização sejam plenamente realizadas, conforme previsto no item 3.1.6 do Manual Instrutivo do Programa.

A partir do dia 25 de outubro, o CNES estará liberado para que os gestores municipais realizem a atualização para confirmar as Equipes de Atenção Básica que se organizam em modalidades diferentes da Estratégia Saúde da Família, de acordo com as regras de parametrização descritas no item 3.1.4 do Manual Instrutivo do PMAQ.

Outras informações no site: http://dab.saude.gov.br/sistemas/Pmaq/

terça-feira, 25 de outubro de 2011

Jornal do COSEMS/SP - edição de outubro - Estado e municípios de São Paulo planejam estratégias para o combate à dengue


Só neste ano foram registradas 44 mortes por causa da dengue. A SES-SP aponta 283 Municípios com alto risco de transmissão

Com o intuito de evitar o avanço da dengue no Estado de São Paulo no próximo verão, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) apresentou na segunda-feira, dia 03 de outubro, no auditório da Faculdade de Medicina da USP, o Plano Estadual de Intensificação das Ações de Vigilância e Controle da Dengue, para o período de 2011 e 2012. O evento contou com presença do Governador Geraldo Alckmin; do Secretário de Estado da Saúde Giovanni Guido Cerri; Arthur Chioro, Presidente do COSEMS/ SP, Prefeitos, Secretários Municipais e outros.

De janeiro a agosto deste ano, os Municípios paulistas informaram à SES-SP, através do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan), mais de 81 mil casos autóctones, com transmissão dentro do Estado. Em 2010, no mesmo período, a SES-SP recebeu cerca de 190 mil notificações.

A região mais afetada é Ribeirão Preto, que constatou 15.743 casos, aproximadamente 20% do Estado. O Plano visa preparar todo o Estado para o enfrentamento de uma provável epidemia com a ampliação do monitoramento da circulação viral, assim como prevê o trabalho de “Treinamento Express”, com equipes Estaduais de 67 Municípios considerados prioritários.

Os treinamentos serão realizados nos próprios serviços de saúde, com duração de 15 minutos. “É preciso despertar na sociedade o senso de responsabilidade, independentemente da classe social. A dengue não tem preferência por classe”, alerta Chioro. Outra iniciativa do plano será o desenvolvimento de ‘hospitais de campanha’, que oferecerão tratamento especializado. A SES-SP aponta 283 Municípios com alto risco de transmissão da doença. Só neste ano, 44 pessoas morreram por causa de dengue. Em 2010, foram registradas 138 mortes.

Serão realizadas cinco oficinas macrorregionais para Municípios prioritários e regiões Metropolitanas da Grande São Paulo, Baixada Santista e Campinas, com duração de três dias. “O esforço deve acontecer nas três esferas de Governo. União, Estado e Municípios”, explica o Presidente do COSEMS/SP.

Para o Secretário de Estado, a participação ativa da população é fundamental para o sucesso do plano. “Estamos promovendo uma grande mobilização no sentido de alertar os Municípios sobre a importância de adotarem ações efetivas para evitarem a disseminação da dengue no Estado”, declara Guido.

No evento, foi apresentada a ‘Carta Compromisso’, assinada entre Estado e Municípios. Confira abaixo o documento na íntegra.

Estado e Municípios Unindo Forças Contra a Dengue

O Estado de São Paulo se prepara para o enfrentamento de uma provável epidemia de dengue com a introdução do dengue 4, o que aumenta o risco da ocorrência de casos graves. Medidas de promoção, proteção e prevenção são de responsabilidade dos órgãos públicos em todas as esferas de Governo em parceria com a sociedade civil e precisam pautar nossas atividades para minimizar o impacto de uma possível epidemia.

Não ter mortes no Estado ou reduzi-las é tarefa e compromisso de todos nós. É nosso dever como gestores envolver e qualificar todas as instâncias nesse enfrentamento, prover financiamento para as atividades necessárias e aperfeiçoar os mecanismos de detecção e atenção precoce à doença.

Estado e municípios, em cumprimento de suas atribuições, vêm a público enfatizar a necessidade de intensificação das ações programáticas nos próximos meses a fim de proteger a população paulista e se comprometem a:

1- Fazer cumprir os objetivos do Plano de Intensificação das Ações de Vigilância e Controle da Dengue SES-SP 2011-2012 em todos os seus eixos, avaliar e atualizar os Planos Municipais de Contingência, intensificando as ações para o enfrentamento da dengue com ênfase na:
- Intensificação das ações de controle da dengue por meio da integração entre a vigilância epidemiológica, laboratório, controle de vetor, vigilância sanitária, mobilização social, assistência e área administrativa financeira;
- Promoção da intersetorialidade envolvendo secretarias municipais e estadual de educação, obras, saneamento básico, infraestrutura urbana, bem estar social, cultura, meio ambiente, empresas de saneamento e abastecimento de água, dentre outras;
- Maior envolvimento da sociedade civil nas ações de prevenção e combate à dengue;
- Desenvolvimento e acompanhamento contínuo das ações intermunicipais;
- Acesso e divulgação das ações de forma articulada e sistemática pelos gestores;
- Agilidade na identificação do início da transmissão da dengue, garantindo a realização de exames laboratoriais específicos;
- Manutenção das equipes de profissionais da saúde capacitadas para realizar classificação de risco do paciente suspeito de dengue;
- Implementação do Protocolo de Manejo Clínico com prioridade de atendimento segundo classificação de risco nos serviços de saúde públicos
e privados;
- Realização das atividades de controle vetorial, de acordo com os parâmetros das diretrizes estaduais.

2- Garantir às pessoas acometidas o acesso integral na Atenção básica, média e alta complexidade, em consonância com as diretrizes do Programa de Vigilância e Controle da Dengue da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.



Crédito da foto para Paulo Cesar Alexandrowitsch - SES - GS

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Jornal do COSEMS/SP - Ediçao de outubro - Municípios paulistas reclamam das dificuldades nos Componentes Básicos de Assistência Farmacêutica

Atrasos no repasse de verbas e também na entrega de medicamentos geram insatisfação e preocupação dos Secretários Municipais de Saúde

Desde 2010, alguns Secretários Municipais de Saúde (SMS) do Estado de São Paulo estão preocupados com atrasos no repasse da verba e também da entrega de medicamentos pelo Programa Dose Certa, como parte da Política Nacional de Assistência Farmacêutica do SUS. Este problema acomete diretamente o abastecimento de fármacos à população e os cronogramas estabelecidos pelas prefeituras.

Aprovadas através da Portaria nº 4.217/2010, de 28 de dezembro, e pactuadas na Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) – 4, de 23 de fevereiro de 2011, as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica determinam que o repasse de verbas para os Municípios seria aplicado no seguinte valor: União R$ 5,10 habitante/ano, através do Fundo Nacional de Saúde; Estados e Distrito Federal R$ 1,86 habitante/ano, através do Fundo Estadual de Saúde e Municípios R$ 1,86 na mesma proporção.

Mas segundo a farmacêutica Clarissa Abud, da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social da Prefeitura de Pindamonhangaba, o Estado não está seguindo o planejado. “Em 2010, não recebemos o repasse pactuado pelo Estado, por trimestre, a partir de julho. Neste ano, recebemos até agora três parcelas do insumo. Portanto, entendemos que duas são correspondentes ao recurso de 2010, e apenas uma parcela é referente a 2011. Sendo assim, ainda teríamos que receber três parcelas referentes ao ano vigente”, explica.

Dose Certa
Implantado em 1995, o Dose Certa, Programa de Assistência Farmacêutica Básica da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo (SES-SP), é responsável pelo fornecimento de medicamentos, fabricados em quase sua totalidade pela Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP), para os Municípios do Estado de São Paulo com menos de 250 mil habitantes. Mas a entrega não está sendo realizada no prazo.
Segundo a Coordenadora da Assistência Farmacêutica de Jundiaí, Betina Dodi, Municípios do Colegiado de Gestão Regional (CGR) de Jundiaí, estão com o abastecimento atrasado. “Fui informada que Cabreúva está com atraso em certos fármacos há mais de um ano. Um outro problema comum relatado na região são as faltas constantes dos medicamentos destinados à Saúde Mental”, conta. O problema está presente também em outras cidades do Estado. “Quando existe a falta na FURP, ela atinge todos os Municípios, vizinhos ou não”, cita a Coordenadora.

Fato este que levou o Município de Pindamonhangaba a deixar o Programa e optar pelo repasse de verba. “Maior possibilidade de adaptarmos o elenco de medicamentos à RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e a nossa realidade de uso. Não sofrermos mais com os problemas de falta de medicamentos da FURP. Após analise financeira, e comparando com algumas licitações já realizadas no Município, percebemos que em muitos medicamentos oferecidos pela FURP, o valor era superior ao valor de mercado em disputa de licitação”, esclarece Clarissa.

Caso semelhante ocorre no Município de Cordeirópolis, onde o descumprimento do prazo compromete o planejamento e prejudica as licitações. “Encontramos dificuldade na organização das licitações para repor os medicamentos em atrasos, e o recurso financeiro que deveria estar sendo empregado na aquisição de outros medicamentos, ou na necessidade de suplementá-los, acaba sendo empregado na aquisição dos medicamentos em falta”, reclama a SMS de Cordeirópolis, Kelen Cristina Rampo Carandina.

Para Luciana Aparecida Nazar Maluf, SMS Batatais, o atraso sempre existiu, mas recentemente tem ocorrido com maior frequência e prejudica o orçamento dos Municípios. “As prefeituras, que já estão com problemas financeiros, tem assumido também a compra dos ítens que deveriam ser entregues, para que não ocorra suspensão da distribuição dos mesmos, interrupções dos tratamentos e consequente piora do quadro clínico do paciente”.

O Departamento de Assistência Farmacêutica da SES-SP diz que o atraso na entrega dos fármacos se deve aos fornecedores da SES-SP, pois a FURP alega estar em dia com todos os Municípios do Dose Certa. Ainda segundo o Departamento, alguns medicamentos produzidos pela Hipermarcas, e distribuídos pela Rio Clarense, não chegaram e também não houve sucesso nos pregões para solucionar esses casos. A situação da Medroxiprogesterona - 150 mg, e da Fluoxetina - 20 mg, será regularizadas em até 15 dias. Já o caso da Amitriptilina - 25 mg, segue sem solução.

Desde sua criação, o Programa Dose Certa já dispensou (até junho de 2011) mais de 18,5 bilhões de unidades farmacêuticas, dentre elas estão: analgésicos, antitérmicos, antibióticos, anti inflamatórios, vitaminas, pomadas e medicamentos para tratamento da hipertensão. Atualmente, no Estado de São Paulo, o Programa atende 589 Municípios.

Estratégia
Como estratégia, os Municípios que recebem os medicamentos estão cobrando a SES-SP, nas reuniões dos CGRs. “Discutimos com frequência nos Colegiados. Outra opção que acaba acontecendo é a troca de medicamentos. Porém, o que vem ocorrendo é que o Município já não tem mais o que trocar pois o que sobra, são os medicamentos que já deveriam ter sido adequados na necessidade real”, ressalta Kelen.

A farmacêutica Clarissa Abud, sugere que a SES-SP disponibilize aos Municípios suas ‘Atas de Registro de Preços’ para auxiliar na abertura de licitações. “Isso facilitaria a compra, a entrega, e otimizaria o uso do recurso público, principalmente para os Municípios menores e que não possuem estrutura administrativa adequada”, afirma Clarissa. Mas o Departamento de Assistência Farmacêutica avisa que o Tribunal de Contas do Estado não autoriza este procedimento.

O COSEMS/SP está atuando no enfrentamento do problema por intermédio de reuniões e questionamentos à SES-SP. “Esse assunto é pauta da CIB a cada três meses. Temos que regularizar a entrega de medicamentos e o repasse de verba o quanto antes”, diz Elaine Giannotti, Assessora Técnica do COSEMS/SP e membro da Câmara Técnica da CIB.

Na CIB de setembro, a Diretoria do COSEMS/SP apresentou novamente os problemas relacionados à Assistência Farmacêutica. Foi deliberada a realização de uma reunião, marcada para o dia 18 de outubro, com a presença do Secretário Adjunto da SES-SP, o Coordenador da Assistência Farmacêutica, representantes da FURP e a Diretoria do COSEMS/SP, pra tratarem do aperfeiçoamento da questão. A SES/SP se comprometeu
a apresentar soluções definitivas.

Resposta da FURP ao questionamento da Comissão Técnica de Políticas de Saúde do Conselho Estadual de Saúde
A FURP tem realizado esforços para modernização e aumento da sua capacidade de produção, com investimentos significativos em novos equipamentos, capacitação técnica dos seus funcionários, desenvolvimento e adequações de formulação de medicamentos, somando-se a instalação da nova unidade em Américo Brasiliense. Atualmente, a FURP está cumprindo rigorosamente o cronograma de entrega firmado na CIB-SP, bem como o atendimento integral dos itens de produção FURP que compõem parte do Programa Dose Certa.

Tem-se pendências com itens de aquisições pela SES-SP e que também compõem o Programa Dose Certa, em especial, os destinados à saúde mental, por atrasos pelos fornecedores detentores dos contratos de fornecimentos com a SES-SP e pelas dificuldades de mercado para novas aquisições desses medicamentos. Todas as pendências deste exercício, dos itens produzidos pela FURP, serão entregues aos municípios até o final da primeira quinzena de outubro, com exceção de parte dos quantitativos do medicamento Paracetamol gotas, decorrentes dos atrasos das entregas dos fornecedores e também pelas rejeições de vários lotes desses frascos, pelo Controle de Qualidade da FURP. Com relação aos itens adquiridos pela SES-SP, é prevista a regulação até o final deste exercício.

Cumpre esclarecer que essas situações foram levantadas, discutidas e informadas na Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica da CIB-SP, bem como em várias plenárias, tendo como ênfase a solicitação de informações sistematizadas sobre o atendimento do Programa Dose Certa, em especial quando de eventuais previsões de pendências, decorrentes de eventos como atraso de fornecedores, rejeições pela questão da qualidade dos insumos farmacêuticos ou embalagens, quebra de equipamentos ou outros que fogem da governabilidade da FURP.

As diretrizes principais são para o atendimento absolutamente prioritário ao Programa Dose Certa, pela sua abrangência e cobertura populacional, e para o desenvolvimento de novos produtos essenciais à Assistência Farmacêutica do SUS, em especial a do Estado de São Paulo. Para tanto, foi reativado o Comitê de Análise da Linha de Produtos da FURP, com a participação de representantes da SES-SP, USP e UNESP

Jornal do COSEMS/SP - Edição de outubro - Gilson Carvalho, consultor do CONASEMS, conta sua trajetória e analisa situação do SUS

O especialista também comenta sobre a assinatura do Decreto nº 7508/11 e compara os investimentos na saúde do Brasil com outros países que possuem sistema universal de saúde

JC - Há quantos anos o Senhor atua na saúde pública? E como consultor do CONASEMS?
Gilson Carvalho: Trabalho com saúde pública oficialmente desde 1969, mas antes disto trabalhei com comunidade na área de saúde. Conto com cinquenta anos de saúde e 42 de saúde pública. Sou da leva do Movimento Municipalista da saúde da década de 70. Foi uma época que tínhamos um CONASEMS com Diretoria oculta. Desta época fazem parte o Nelsão (Nelson Rodrigues), o José Carlos Silva, o Márcio Almeida, o Tomazini. Fazíamos vários eventos, inclusive os primeiros congressos nacionais, mas tudo na informalidade, sem constituir Conselho nem Associação. Passei mergulhado em Saúde Pública de 83 a 88, mas em outra função, não a gestão Municipal, apoiando Municípios na área de Vigilância Epidemiológica. Voltei à Secretaria de Saúde em 89 e logo passei à diretoria do COSEMS/SP (como Secretários de Saúde de São José dos Campos) com a Cidinha (Aparecida Linhares Pimenta), depois Gastão (Gastão Wagner de Souza Campos), Davi Capistrano e finalmente exerci a Presidência em 1991. Neste meio tempo, estive metido informalmente no CONASEMS como apoio às questões de financiamento da saúde. Só fui oficialmente da diretoria em 1992. Depois estive no Ministério da Saúde entre 93 e 94 e já em 1995 assumi uma consultoria à distância no CONASEMS, de 95 a 98. Voltei à consultoria em 2006 e lá estou até hoje e não sei ainda por quanto tempo.

JC - Atualmente, o SUS resguarda os direitos de universalidade, integralidade e equidade de seus usuários?
Gilson Carvalho: Esta pergunta merece uma resposta clara e sucinta: mais do que antes e menos do que devia! Só quem acompanhou a construção deste sistema de saúde pode aquilatar o quanto andamos para frente. O quanto construímos de cidadania fazendo do cidadão antes indigente, um portador de direitos. Estamos “em obras” há vinte anos e ainda temos mais outro tanto para acabar esta construção da universalidade, integralidade e equidade. Se já melhoramos, acho que seremos capazes de melhorar ainda mais, mesmo que forças contrárias queiram sempre fazer com que não consigamos melhorar. O processo é lento e tenho sentido desânimo em muitos que puxavam a fila.

JC - Na sua opinião, qual seria a saída para a melhoria da qualidade no atendimento e também para o financiamento do SUS?
Gilson Carvalho: Dá uma boa tese! Sou daqueles que defendem que para a melhoria da qualidade depende menos de dinheiro e mais de uma postura dos profissionais e dos gestores. Poderíamos fazer melhor o que fazemos principalmente na qualidade da relação no atendimento o que, em absoluto, não depende de dinheiro. É postura. Compromisso do cidadão com a sociedade. Está faltando em todas as áreas, mas, na saúde, tem mais repercussão. Para o financiamento da saúde inventei uma Lei que denomino como Lei dos Cinco Mais: 1-Mais brasil; 2-Mais saúde - SUS; 3- Mais eficiência, 4- Mais honestidade e 5- Mais dinheiro.
Explicando: não se consegue melhor saúde sem mexer no Brasil injusto e iníquo (trabalho, salários, casa, comida, vestuário, esporte, lazer, educação, cultura, saneamento, meio ambiente).
Mais SUS: temos que seguir o modelo SUS que ainda não tiramos por inteiro e universalmente, do papel da Constituição Federal e Leis. Por exemplo: pensar em integralidade com ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Mais eficiência: estamos atrasados anos luz em gestão (público e privado
na área de saúde), administração financeira, de recursos humanos, de materiais, de transporte, de estrutura, de contratos-convênios, dentre outros.
Mais honestidade: que é igual a menos corrupção.
Mais dinheiro: o qual é demonstrável como necessário e imprescindível só trabalhando com o que gastam os planos de saúde no brasil e países do mundo.

JC- Faz-se necessária a criação de um novo imposto para arrecadação de verbas à saúde pública do Brasil?
Gilson Carvalho: Sou totalmente contra. Acho que podemos tirar mais recursos entre impostos e contribuições já existentes. Os Governos no Brasil não são confiáveis e historicamente usaram a saúde para pedir mais dinheiro à sociedade. E quando conseguiram, usaram este dinheiro para outras áreas. Os Governos e parlamentares de todos os partidos não são, em sua maioria, confiáveis e mudam de posição ideológica quando mudam de posição de poder. Basta ver as declarações deles nas últimas semanas.

JC - A aprovação do texto da EC 29 é um marco para a saúde do País. Apesar da vitória na Câmara dos Deputados, não foi incluída a base de cálculo para a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). De que maneira isso afeta o financiamento do SUS?
Gilson Carvalho: Em termos. A EC-29 tinha como principal objetivo fixar quantitativos de recursos para cada esfera de governo. A proposta inicial foi em 1993 de Eduardo Jorge, deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores e médico sanitarista de São Paulo. A proposta (PEC-169) defendia 30% do orçamento da seguridade social para a saúde e mais 10% dos recursos ficais da União, Estados e Municípios. Na discussão, as pessoas e muitos técnicos foram iludidos,pois enquanto defendiam a proposta do Eduardo Jorge, o Governo já havia modificado o texto original. No final, os números mostram que a EC-29 aprovada não guarda relação com a PEC-169 defendida. A União diminui sua responsabilidade a menos de 50% da proposta e o ano que mais investiu em saúde foi o de 1997, três anos antes da EC-29. Só em 2009 e 2010 recuperou aquele valor por alocação de dinheiro a mais devido ao H1N1. Para Estados e Municípios aumentou a contribuição. Estados tiveram uma majoração de 20% (de 10 para 12%) e Municípios de 50% (de 10 para 15%).

JC - Quais seriam, em sua opinião, os valores ideias de repasse de verbas da União, Estados e Municípios, para plena sustentação do SUS em todo o País?
Gilson Carvalho: Acho que para o começo a proposta aprovada no Senado é boa: União com 10% da receita corrente bruta, Estados com 12% de suas receitas e Municípios com 15%.

JC - Comparado a outros países que possuem sistema universal de saúde, o investimento do Brasil, na saúde, é equivalente?
Gilson Carvalho: O último dado disponível da Organização Municipal de Saúde (OMS), de 2008, cita que a média gasta pelos países do mundo com saúde pública é de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O PIB Brasil de 2010 foi de R$ 3,6 trilhões. Se aplicarmos a este PIB o percentual de 5,5% teremos o valor de R$ 198 bilhões. O Governo investiu, em 2010, apenas R$ 138 bilhões, restando R$ 60 bilhões de diferença comparando com outros países.
Já o gasto com saúde por habitante, segundo a OMS, países de maior renda mundial gastaram US$ 2.589,00 por habitante. Se usado o mesmo valor, o Brasil deveria ter gasto, em 2010, R$ 749 bilhões e só investiu R$ 138 bi. Nessa comparação, a saúde brasileira precisaria de mais R$ 604 bilhões. Países da Europa, em 2008, gastaram, em média, US$ 1.520,00 por habitante. Sendo assim, em 2010, o Brasil deveria ter gasto R$ 435 bilhões, uma diferença de 297 dos R$ 138 bi que foram investidos. Nos países das Américas, o gasto médio com saúde, em 2008, foi de US$ 1.484 por habitante. Caso o Governo brasileiro utilizasse o mesmo valor, gastaria, em 2010, R$ 425 bilhões, faltando 287 em comparação aos R$ 138 bilhões investidos.

JC - Com relação ao Estado de São Paulo, qual sua opinião sobre a Lei Complementar nº 1.313/10, mais conhecida como ‘Lei da Dupla Porta’, e a tentativa do Governo do Estado em suspender a liminar que derrubou, em agosto deste ano, a referida Lei?
Gilson Carvalho: Sou daqueles que vem denunciando isto há mais de 20 anos com a dupla porta do Incor, Hospital das Clínicas de SP, Hospital Regional do Vale do Paraíba. Como poucos reagiram a isto, a audácia foi grande do José Serra quando pediu a parlamentares de sua base que apresentasse a proposta de estender isto a outros muitos hospitais. Devido a sua candidatura à Presidência, o projeto foi retirado, mas assim que perdeu a eleição, o Governador substituto mandou novamente o projeto e teve, com o rolo compressor, a aprovação. Desde a primeira proposta manifestei-me contra. Fiz parte do grupo que ajudou a construir a ação para acatamento do Ministério Público Estadual (MPE), que esperou o Decreto e a Resolução que indicavam onde seriam implantados. Aí o MPE entrou na justiça, e para surpresa geral, ganhamos a liminar. Para maior espanto, nessas últimas semanas ainda não caiu a liminar. Estamos na expectativa.
É uma vergonha como hospitais públicos, com equipamentos públicos,
possam contrariar por Lei a Constituição de São Paulo, que determina
a gratuidade dos serviços de saúde.

JC - Portarias pactuadas com o Ministério da Saúde como a do SAMU, da Assistência Domiciliar e da Saúde da Família com diferentes condições de carga horária médica, representam avanços para a saúde pública?
Gilson Carvalho: Sou totalmente a favor da flexibilização da carga horária adequada a tempo e lugar. O errado seria num País continental como o nosso, com iníqua distribuição de renda e de profissionais de saúde, que fizessem a regra única. Não adianta fingir que não estamos vendo o que acontece.

JC - O senhor acredita que nos últimos anos houve uma evolução nas discussões e pactuações entre os órgãos gestores da saúde pública, nas três esferas governamentais?
Gilson Carvalho: Sou daqueles que discuto o pacto tripartite à luz de uma tirania da esfera que é detentora do dinheiro. Pactua-se tudo que a esfera que tem dinheiro assim quer e assim decide.

JC - Qual a importância da assinatura do Decreto nº 7.508/11, realizada pela Presidenta Dilma Rousseff? O que muda na prática?
Gilson Carvalho: Tive o privilégio de acompanhar este Decreto desde sua concepção pela Lenir Santos, advogada sanitarista. Mais tarde foram ouvidos membros da direção do Ministério da Saúde, CONASS, CONASEMS e alguns técnicos, cujas críticas e sugestões foram incorporadas por ela. Lenir já vinha, desde anos atrás, mais intensamente a partir de 2005, elucubrando algumas teses sobre o SUS. É muito cedo para uma avaliação mais profunda do Decreto. Demos um passo à frente com atraso de 20 anos. Não é perfeito e nem é completo. Muitos perguntarão por que mais normas se já foram feitas várias, inclusive as mais recentes do Pacto com objetivos, metas e indicadores?
O Decreto é muito maior, mais abrangente e mais eficaz que todas as normas que até hoje foram feitas e é um aperfeiçoamento do sistema, tanto pela sua abrangência como seu nível hierárquico na legislação. O Decreto não é a salvação do SUS. Sempre resumo no final que vida e saúde são esforços que demandam melhor cumprimento do sistema de saúde já definido, mais eficiência em sua execução, vedando-se os caminhos errados do mau uso e da corrupção e também é necessário mais dinheiro. Mais um instrumento do SUS de busca de vida-saúde para as pessoas, com qualidade, o que depende de muitas questões e de muitas pessoas.

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Jornal do COSEMS/SP - Edição de outubro - Manifestação em prol da saúde é realizada em Brasília

O movimento teve como principal bandeira a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29

Denominada Primavera da Saúde, devido à chegada da nova estação, a manifestação organizada pelo CONASEMS, mobilizou CONASS, COSEMSs, parlamentares, gestores, militantes do SUS, centrais sindicais, Conselhos de Saúde e diversas representações sociais.

O movimento teve como principal bandeira, reivindicar aos Senadores da República, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 (EC - 29), aprovada dia 21 de setembro, pela Câmara dos Deputados, com a vinculação dos 10% das receitas correntes brutas da União. No ato, foram entregues flores a todos os congressistas, em especial aos Senadores e à Presidenta Dilma Rousseff. “Para garantirmos um SUS de qualidade, universal e equânime, precisamos de mais financiamento. Os Munícipios já estão trabalhando com o teto máximo de orçamento”, ressalta Antônio Carlos Nardi, Presidente do CONASEMS.

À tarde, o movimento chegou ao Senado Federal onde parte dos manifestantes e alguns parlamentares da Frente Parlamentar da Saúde, se reuniram com o Presidente da Casa, Senador José Sarney, para pedir que a regulamentação da EC-29 seja colocada em regime de urgência para votação no Senado.

Fonte para financiamento
Ao mesmo tempo, outro grupo se reuniu com a Ministra de Relações Institucionais do Governo, Ideli Salvatti. Segundo ela, não basta apenas aprovar os 10% da receita bruta da União. “A Presidente Dilma Rousseff deixou claro que, se o Senado aprovar os 10% sem indicar uma fonte de financiamento, ela irá vetar”, afirmou.

Ideli Salvatti disse ainda que, no momento atual de crise econômica, o Governo tem adotado medidas de desoneração dos gastos públicos e que é necessária a indicação de uma nova fonte de financiamento para a Saúde.

“Aplicar 10% da receita bruta sem indicar uma nova fonte é o mesmo que realocar dinheiro. É ter que tirar de outro setor para se colocar na saúde. Por isso, se a gente quiser garantir mais recursos, temos que abrir o debate sério e responsável sobre essa questão e encontrar uma solução, seja com uma contribuição ou com um novo imposto”. cita a Ministra.

O Movimento
A Primavera da Saúde tem como ponto comum de mobilizações a demanda por mais recursos para a saúde. Além desta pauta, o movimento é espaço aberto para manifestação das diferentes pautas em defesa do SUS. A Primavera da Saúde propõe uma grande jornada de mobilizações, locais e regionais, que possam somar vozes e forças, compondo um movimento com repercussão nacional.

Neste momento é fundamental garantir o compromisso de todos – sociedade, poderes legislativo e executivo em todas as esferas – em um esforço coletivo para garantir as condições necessárias para uma verdadeira ‘virada no jogo’ que impulsione a implementação do SUS, com que sonhamos e pelo qual lutamos.

Jornal do COSEMS/SP, edição de outubro - 11ª Expoepi terá início dia 31 de outubro em Brasília

A 11° Mostra Nacional de Experiências Bem-sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças – Expoepi acontecerá entre os dias 31 de outubro e 3 de novembro de 2011, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF.

A participação ativa dos serviços de saúde, seja na inscrição de experiências e de trabalhos candidatos à premiação, seja nas diversas atividades previstas para o evento, reflete a incorporação crescente da epidemiologia ao planejamento, análise e reorientação das ações de vigilância, prevenção e controle das doenças e agravos, no interesse maior da saúde pública.

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde, reafirma, com a realização da 11ª Expoepi, sua permanente confiança na valorização dos profissionais empenhados em monitorar e promover a saúde, prevenir doenças e agravos e, assim, contribuir para a efetiva melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

A Mostra
A Expoepi acontece anualmente, desde 2001, e tem por objetivo divulgar os trabalhos colocados em prática nos serviços de saúde do País e que se destacaram na área, além de permitir o intercâmbio de informações entre os serviços de vigilância, prevenção e controle de doenças nas três esferas do SUS.

Para este ano, também foi instituído um prêmio às contribuições técnico-científicas de profissionais do SUS, produzidas no decorrer de cursos de pós-graduação em Saúde Coletiva ou afins (especialização, mestrado e doutorado), e que contribuíram
para o aprimoramento das ações de vigilância em saúde.

Os trabalhos vencedores entre essas contribuições receberão prêmios no valor de R$ 3 mil (especialização), R$ 6 mil (mestrado) e R$ 9 mil (doutorado), a serem repassados aos profissionais de saúde. Serão premiados três trabalhos, um em cada categoria de pós-graduação, no valor total de R$ 18 mil. No total, para concorrer à premiação nessa área, foram inscritos 167 trabalhos, sendo que, destes, nove foram selecionados, três para cada área, e também outros nove trabalhos foram selecionados para a exposição de pôsteres.

Para a 11ª Expoepi, foi registrado o número recorde de 745 trabalhos inscritos, decorrentes do Edital nº 13, de 3 de junho de 2011, e outras 31 inscrições decorrentes da publicação do Edital nº 15, de 5/9/2011, totalizando 776 inscrições (em 2010, foram 407 inscrições). Neste ano, está prevista a participação de 2.500 a 3.000 profissionais do SUS.

Mais informações, acesse: www.expoepi.com.br.

Editorial - Jornal de Outubro - Manifestação e luta pelo SUS

O mês de setembro foi de extrema importância para o SUS. Além da aprovação da EC-29 pela Câmara dos Deputados, fato que determinou um avanço nessa bandeira histórica dos Secretários Municipais de Saúde, pudemos demonstrar publicamente a necessidade de novas formas de financiamento para a saúde através do ato denominado Primavera da Saúde, organizado pelo CONASEMS, e que mobilizou CONASS, COSEMSs, parlamentares, gestores e militantes do SUS.
Esperamos agora que o Senado também possa aprovar o texto da EC-29 e garanta uma fonte suficiente e permanente de recursos.
Nessa edição, prestamos uma homenagem ao grande mestre Gilson Carvalho, com mais de 50 anos de atuação na área da saúde e em defesa da cidadania. Gilson conta sua trajetória de militância e analisa a situação atual da saúde pública nacional, depois da assinatura do Decreto nº 7508/11 e da discussão da EC-29.
No âmbito da Assistência Farmacêutica, o COSEMS/SP levou novamente a reivindicação dos Municípios para que a SES-SP regularize definitivamente a entrega dos fármacos e o repasse de recursos previstos na Política de Assistência Farmacêutica.
Outro ponto importante pactuado entre Estado e COSEMS/SP é o Plano Estadual de Intensificação das Ações de Vigilância e Controle da Dengue. Na ‘Carta Compromisso’, publicada na íntegra na última página, estão expressas estratégias para o enfrentamento de uma possível epidemia que poderá ocorrer no próximo verão, clamando também por um maior envolvimento da sociedade civil no combate à Dengue.
Temos que comemorar, ainda, a manutenção pelo Poder Judiciário da liminar que impede a aplicação da Lei Estadual que destina até 25% dos leitos e serviços de hospitais Estaduais geridos por OS para clientela particular e oriunda de planos de saúde. Uma vitória do COSEM/SP e de dezenas de entidades que lutam em defesa do SUS 100% publico!
Boa Leitura
Arthur Chioro, Presidente do COSEMS/SP

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Estão abertas as inscrições para o Prêmio Objetivo do Milênio

Estão abertas as inscrições para a 4º edição do Prêmio Objetivo do Milênio. O Prêmio foi criado em 2004 pelo Governo Federal, por meio da Secretaria- Geral da Presidência da República, e tem o objetivo de valorizar, e reconhecer publicamente, práticas sociais desenvolvidas por prefeituras e organizações da sociedade civil que contribuam com o alcance as metas do milênio.

As metas foram estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano 2000, com o apoio de 191 nações, e ficaram conhecidas como Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM)

As inscrições vão até o dia 31 de outubro e podem ser feitas no site www.odmbrasil.org.br/inscricoes

Podem ser inscritas práticas que atendam a um ou mais Objetivos. São eles:
. Erradicar a extrema pobreza e a fome;
. Educação básica de qualidade para todos;
. Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres;
. Reduzir a mortalidade infantil; Melhorar a saúde das gestantes;
. Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças;
. Garantir sustentabilidade ambiental e
. Estabelecer parcerias para o desenvolvimento.

Critérios de seleção
As práticas inscritas são avaliadas e selecionadas por técnicos e especialistas nos ODM do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). As melhores iniciativas serão reconhecidas desde que atendam a alguns critérios, entre eles:
. contribuição para os ODM;
. impacto no público atendido,
. participação da comunidade,
. existência de parcerias,
. potencial de replicabilidade e
. articulação com outras políticas públicas.

Para mais informações, acesse: www.odmbrasil.org.br

terça-feira, 18 de outubro de 2011

Confira o link com subsídios para o processo do Plano Estadual de Saúde de São Paulo 2012-2015

Conforme combinado na Oficina de Elaboração Descentralizada do Plano Estadual de Saúde 2012 2015, segue abaixo link no portal SES-SP, com subsídios para o processo (apresentações, documentos, versão preliminar do Plano, informações de saúde, textos de apoio, outros).

http://www.saude.sp.gov.br/ses/perfil/gestor/documentos-de-planejamento-em-saude/elaboracao-do-plano-estadual-de-saude-2012-2015

terça-feira, 4 de outubro de 2011

Estão abertas as inscrições para participar da 11ª Expoepi

Profissionais do SUS, em especial os que atuam nas áreas de vigilância em saúde, e profissionais da área de saúde em geral, têm até o dia 10 de outubro para se inscrever na 11° Mostra Nacional de Experiências Bem-sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças – Expoepi. O evento acontecerá entre os dias 31 de outubro e 3 de novembro de 2011, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF. As inscrições, que correrão por conta das secretarias ou dos próprios participantes, ficarão abertas aos profissionais das SES e SMS pelo endereço eletrônico www.expoepi.com.br.

A participação ativa dos serviços de saúde, seja na inscrição de experiências e de trabalhos candidatos à premiação, seja nas diversas atividades previstas para o evento, reflete a incorporação crescente da epidemiologia ao planejamento, análise e reorientação das ações de vigilância, prevenção e controle das doenças e agravos, no interesse maior da saúde pública. O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde, reafirma, com a realização da 11ª Expoepi, sua permanente confiança na valorização dos profissionais empenhados em monitorar e promover a saúde, prevenir doenças e agravos e, assim, contribuir para a efetiva melhoria da qualidade de vida de brasileiros e brasileiras.

A seleção final dos trabalhos da mostra competitiva será realizada mediante votação da audiência presente às sessões de apresentação das experiências e trabalhos finalistas.

A Mostra
A Mostra Nacional de Experiências Bem-sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças – Expoepi – acontece anualmente desde 2001. A Expoepi tem por objetivo divulgar os trabalhos colocados em prática nos serviços de saúde do país e que se destacaram na área, e permitir o intercâmbio de informações entre os serviços de vigilância, prevenção e controle de doenças nas três esferas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para este ano, também foi instituído um prêmio às contribuições técnico-científicas de profissionais do SUS, produzidas no decorrer de cursos de pós-graduação em Saúde Coletiva ou afins (especialização, mestrado e doutorado), e que contribuíram para o aprimoramento das ações de vigilância em saúde. Os trabalhos vencedores entre essas contribuições receberão prêmios no valor de R$ 3 mil (especialização), R$ 6 mil (mestrado) e R$ 9 mil (doutorado), a serem repassados aos profissionais de saúde.

Serão premiados três trabalhos, um em cada categoria de pós-graduação, no valor total de R$ 18 mil. No total, para concorrer à premiação nessa área, foram inscritos 167 trabalhos, sendo que, destes, nove foram selecionados. Três para a área de Especialização, três para a de Mestrado e três para a de Doutorado. Além desses, outros nove trabalhos foram selecionados para a exposição de pôsteres.

Para a 11ª Expoepi, foi registrado o número recorde de 745 trabalhos inscritos, decorrentes do Edital no 13, de 3/6/2011, e outras 31 inscrições decorrentes da publicação do Edital no 15, de 5/9/2011, totalizando 776 inscrições (em 2010, foram 407 inscrições). As edições anuais da Expoepi permitem conhecer as ações de vigilância em saúde e discutir aspectos relevantes para seu aprimoramento, mobilizando milhares de trabalhadores do SUS em todas as regiões e estados do país. Para este ano, está prevista a participação de 2.500 a 3.000 profissionais do SUS na 11ª Expoepi.