COSEMS/SP realiza Encontro para discussão das Redes Temáticas e Decreto nº 7.508

O Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (COSEMS/SP) realizará, no dia 10 de agosto, na Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas (APCD), o Encontro entre gestores públicos de saúde para discussão das Redes Temáticas e também do Decreto nº 7.508/11, assinado pela Presidenta Dilma Rousseff no dia 28 de junho deste ano e que regulamenta a Lei 8.080, conhecida como Lei Orgânica da Saúde.

Abrindo o evento, às 09 horas, a Dra. Alzira de Oliveira Jorge, Diretora do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, abordará as Redes Temáticas, com destaque para as Redes Cegonhas e de Urgência e Emergência.

Para apresentar e debater o Decreto 7.508/11, foi convidado o Dr. Luis Odorico Monteiro de Andrade, Secretário da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, a partir das 14 horas.

Confirme sua presença enviando nome dos participantes para o e-mail cosemssp@saude.sp.gov.br, até o dia 05/08/2011. A APCD fica localizada na Rua Voluntários da Pátria, nº 547, Santana, São Paulo/SP (próximo à estação Tietê do metrô).

Contamos com a sua presença e de sua equipe!


DIRETORIA DO COSEMS/SP

Brasília receberá 11ª Mostra Nacional de Experiências Bem Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças

Entre os dias 1º a 3 de novembro, Brasília receberá 11ª Mostra Nacional de Experiências Bem Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (11ª Expoepi), promovida pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde.

Criada em 2001 para difundir os serviços de saúde dos SUS que se destacaram pelos resultados alcançados em atividades relevantes para a saúde pública, a 11ª edição contará com dez áreas para a Mostra Competitiva. As nove primeiras áreas e seus temas estão abertos aos serviços de saúde do SUS que desenvolveram ações nas áreas de vigilância, prevenção e controle de doenças e agravos em âmbitos municipal, estadual e no Distrito Federal, nos anos de 2009 e 2010.

A área 10 é destinada aos profissionais do SUS que concluíram, no decorrer dos anos de 2009 e 2010, cursos de pós-graduação – especializações, mestrados ou doutorados – na área de saúde coletiva ou afins -, oferecidos por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
Além da mostra competitiva, na Expoepi são promovidos, por meio de painéis e mesa redonda, debates de cunho técnico-científico relevantes para a vigilância em saúde.

Segue a relação das áreas e temas priorizados para a 11ª Expoepi:

Área I: Saúde ambiental e do trabalhador
Temas - Vigilância da qualidade da água para a prevenção e controle de doenças de veiculação hídrica; ou Vigilância em saúde do trabalhador.

Área II: Integração das ações de vigilância, prevenção e controle das doenças e agravos com os serviços de saúde
Temas - Integração com a atenção básica; ou Integração com a rede hospitalar.

Área III: DST/AIDS e Hepatites Virais
Temas - Eliminação da sífilis congênita como problema de saúde pública; ou Redução da transmissão do HIV; ou Redução da transmissão das hepatites virais.

Área IV: Controle da dengue
Tema - Vigilância, prevenção e controle da dengue com ênfase no trabalho de campo ou na redução da letalidade da doença.

Área V: Aperfeiçoamento da cobertura e qualidade dos sistemas de informação
Temas - Sistema de informação sobre mortalidade (SIM); ou Sistema de informação de nascidos vivos (SINASC); ou Sistema de informação de agravos de notificação (SINAN); ou Vigilância de óbitos fetais, infantis ou maternos.

Área VI: Agravos e doenças não transmissíveis e Promoção da Saúde
Temas - Vigilância dos fatores de risco dos agravos e doenças não transmissíveis; ou Implementação de ações de promoção da saúde.

Área VII: Tuberculose, Hanseníase e Doenças negligenciadas
Temas - Controle da Tuberculose; ou Eliminação da hanseníase como problema de saúde pública; ou Vigilância, prevenção e controle de doenças negligenciadas, com ênfase em esquistossomose, geohelmintíases, tracoma, filariose e oncocercose.

Área VIII: Eliminação e Controle das doenças imunopreviníveis
Temas - Melhoria das coberturas vacinais; Estratégias de eliminação e controle das doenças imunopreviníveis.

Área IX: Investigações de surtos conduzidas pelas esferas estadual ou municipal do SUS – Prêmio Carlos Chagas

Área X: Produção técnico-científica por parte de profissionais do Sistema Único de Saúde que contribuem para o aprimoramento das ações de Vigilância em Saúde, em três categorias:
Tema - Monografia de especialização; ou Dissertação de mestrado; ou Tese de doutorado.

fonte: Assessoria SVS

Confira na íntegra a Portaria 1.599, de 09/07/11, que define os valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável

Confira no link abaixo a Portaria 1.599, de 09/07/11, que define os valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.

Portaria 1.599, de 09/07/11

Veja as fotos do XXVII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)

Clique no link abaixo para acessar as fotos do XXVII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), que está sendo realizado no auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. https://picasaweb.google.com/101163443870855598910

fonte: Conasems

CAS aprova legitimidade de conselhos de secretários de saúde para negociar pelo SUS

A legitimidade dos foros de negociação e pactuação entre gestores, compostos pelas comissões intergestoras bipartite e tripartite, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS), poderá ser reconhecida por lei. A proposta com esse objetivo foi aprovada nesta quarta-feira (6), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O Projeto de Lei da Câmara (PLC 158/10) reconhece o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) como as entidades representativas dos entes estaduais e municipais do SUS. Reconhece ainda os conselhos de secretarias municipais de Saúde (Cosems) também como entidades que representam os entes municipais, desde que vinculados institucionalmente aos Conasems.

Entre os objetivos desses dois órgãos, está decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos a gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.

Ao justificar a necessidade do projeto, o autor, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirma que o Conass e o Conasems já representam os gestores estaduais e municipais do SUS, mas "carecem de precisão legal que lhes atribuam conhecimento na forma da lei e consequentes formalizações de parcerias, colaboração institucional e recebimento de recursos do poder executivo federal para o desempenho de seu papel". Para ele, o projeto "proporcionará a legalidade necessária ao modelo de governança adotado na prática pelo SUS".

Para o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), é "impensável" que num país como o Brasil, com um sistema público de saúde descentralizado, porém único, o funcionamento do SUS não tenha instâncias de pactuação para a articulação e a divisão de responsabilidade entre as diversas esferas de gestão do Sistema.

Ele lembra, em seu relatório, que tanto o Conass quanto o Conasems já são reconhecidos como representantes dos gestores junto ao Conselho Nacional de Saúde, mas o projeto de Chinaglia amplia, segundo explica, essa representatividade. Também ressalta que o PLC traz "importante inovação em relação ao financiamento desses dois órgãos, ao permitir o aporte de verbas oriundas do Fundo Nacional de Saúde, para custeio de suas despesas".

Mas, para Humberto, o projeto deveria fazer a alteração no bojo da própria lei sobre o SUS (Lei 8.080/90) e não propor uma nova norma. Assim, apresenta Emenda de redação com esse objetivo, mantendo intacto seu objetivo.

fonte: www.senado.gov.br

Acompanhe online o XXVII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Sáude

O Conasems disponibilizou na internet um fórum de discussão na página do Nesp/UnB, onde todos poderão tirar suas dúvidas, dar opiniões e realizar comentários sobre as atividades do XXVII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, de 09 a 12 de julho, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília.

À medida que as apresentações se encerrarem, os relatores pesquisadores postarão textos, áudios, fotos e vídeos. O material é organizado por sala e também por dia.

Todo o conteúdo de debate e discussão da relatoria será transformado em livro, em uma parceria do Conasems, SGEP e NESP/UnB. O Fórum está aberto, bastando apenas sua inscrição.

Para acompanhar as atividades do XXVII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, acesse: www.nesp.unb.br/forum