Governo federal assina portaria que desburocratiza contratos com prefeituras

Fonte: Secretaria de Relações Institucionais

Uma portaria assinada nesta quinta-feira (24) pelo governo federal regulamenta o Decreto 7.594/11 e desburocratiza a transferência de recursos aos estados e municípios brasileiros. A medida também aumenta o controle e a transparência sobre os investimentos públicos, segundo a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

“Este é um pleito dos prefeitos brasileiros e é por isso que estamos desburocratizando as regras, mas garantindo mais transparência e fiscalização na aplicação dos recursos federais. Estamos diferenciando obras de menor porte de obras de maior porte. Até porque os contratos que a Caixa Econômica tem até R$ 750 mil, que é o marco divisório da diferenciação nos procedimentos, devem atingir algo em torno de 90% do total”,disse.

De acordo com o texto, para os contratos com valor inferior a R$ 750 mil, será depositado 50% do valor total do contrato após a assinatura. O restante virá durante a realização da obra, com uma parcela de 30% e outra de 20%, totalizando 100% dos recursos investidos pelo governo federal.Isso ajuda garantir que obras não fiquem paradas por falta de pagamento. Além da nova portaria, a Caixa também apresentará medidas tomadas para agilizar os processos com as prefeituras e governos estaduais.

Entes federados
Várias regras ligadas ao aumento de controle e da transparência nos investimentos públicos estão previstas na nova portaria. O texto busca esclarecer o papel de cada ente federado e de cada órgão federal na tramitação dos contratos e convênios.

Segundo a ministra, isso aumenta a capacidade de fiscalização dos órgãos de controle e dá maior amplitude para a implantação de políticas públicas.“A população nunca sabe se uma obra é de responsabilidade da União, do estado ou do município. As pessoas querem é que a coisa funcione, ou seja, o atendimento das necessidades da população é cobrado deste ente chamado Estado e como todos nós sabemos que o prefeito é o mais próximo, ele que normalmente acaba tendo a demanda mais forte. Por isso, poder fazer parcerias com o governo federal para executar políticas públicas é tão importante”, afirmou.

Também participaram da reunião os ministros Mirian Belchior do Planejamento, Mário Negromonte, das Cidades e o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda.O CAF faz parte da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República e foi criado em 2003 como uma instância de diálogo entre União e os municípios brasileiros.

Além da ministra das Relações Institucionais, que preside o comitê, participam do CAF 18 ministérios cujas políticas têm maior impacto no âmbito municipal e 18 integrantes das entidades nacionais de representação de municípios: Associação Brasileira de Municípios (ABM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Confira a vídeoconferência sobre Atenção Domiciliar

Na próxima segunda-feira, 28 de Novembro, o Ministério da Saúde, promoverá uma Videoconferência sobre Atenção Domiciliar, das 11 às 12 hrs, que será transmitida em tempo real, no endereço: www.saude.gov.br/emtemporeal.

O foco do debate será a discussão do Programa Melhor em Casa lançado no dia 08 de novembro de 2011, pela Presidenta da República, Sra. Dilma Roussef e, Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha.

A videoconferência terá como objetivo central divulgar o programa, tirar dúvidas dos gestores e profissionais de saúde e, apoiar à implementação da proposta nos municípios. Na oportunidade, participará da videoconferência, o Coordenador da Atenção Domiciliar/DAB/SAS/MS, Sr. Aristides Vitorino de Oliveira Neto.

Alerta sobre Sarampo (com correção)

A circulação endêmica do sarampo foi interrompida no Brasil e no Estado de São Paulo (ESP) em 2000. Casos esporádicos ocorreram desde então relacionados à importação do vírus de regiões do mundo onde ainda o controle da doença não foi atingido.

Neste período de 10 anos, foi identificado no ESP quatro casos da doença (um em 2000 e 2002 e dois em 2005) todos relacionados à importação do genótipo D5, circulante na Ásia. Não houve registro de casos de sarampo em nosso estado entre 2006 e 2010. O intenso fluxo de viagens internacionais nos últimos anos, além do alerta a vários surtos de sarampo em diferentes regiões do mundo em 2011, com destaque na Europa, aumenta a probabilidade de ocorrência de casos importados no Brasil e no ESP. No período de janeiro a novembro de 2011, 22 casos de sarampo foram confirmados no ESP, com identificação do genótipo D4, prevalente na Europa.

Destes casos, 15 ocorreram em indivíduos não vacinados, incluindo seis crianças entre seis e 11 meses de idade. A maioria dos casos obteve o primeiro atendimento no setor privado de assistência e dois têm história de viagem internacional. O sarampo é transmitido de pessoa a pessoa, por meio das secreções nasofaríngeas expelidas pelo doente ao tossir, respirar, falar ou espirrar.

A situação epidemiológica atual do sarampo no ESP ressalta a importância de todos os profissionais de saúde manterem especial atenção aos casos de doença exantemática. Esses casos devem ser imediatamente notificados e investigados, com a adoção oportuna das medidas de controle, com vistas à interromper a circulação do vírus, além da coleta de material para confirmação laboratorial. A vacina tríplice viral é a medida de prevenção mais eficaz contra o sarampo, protegendo também contra a rubéola e a caxumba.

Recomendação aos profissionais de saúde:
- avaliar e atualizar sua situação vacinal e orientar seus pacientes a manterem sua carteira de vacinação em dia;
- alertar os viajantes e os participantes de eventos de massa sobre a necessidade de assegurarem suas vacinas atualizadas, antes de viajar ou do início do evento (preferencialmente 15 dias antes);
- orientar as medidas de precaução respiratória e isolamento social aos casos suspeitos;
- reforçar as medidas de higiene pessoal e do ambiente.

Definição de caso suspeito de sarampo:
“Todo paciente que, independente da idade e da situação vacinal, apresentar febre e exantema maculopapular, acompanhados de um ou mais dos seguintes sinais e sintomas: tosse e/ou coriza e/ou conjuntivite; ou todo indivíduo suspeito com história de viagem ao exterior nos últimos 30 dias ou de contato, no mesmo período, com alguém que viajou ao exterior.”

Todo caso suspeito de sarampo deve ser notificado de forma imediata por telefone ou e-mail à Secretaria Municipal de Saúde e/ou à Central de Vigilância/CIEVS/CVE/CCD/SES-SP no telefone 0800 555466 (plantão 24 horas, todos os dias) e/ou no e-mail: notifica@saude.sp.gov.br Documento elaborado pela equipe técnica da Divisão de Doenças de Transmissão
Respiratória/CVE/CCD/SES-SP, Av. Dr. Arnaldo, 351 – 6 andar – CEP: 01246-000 São Paulo/SP,Brasil Tel. 11 30820957 e fax: 30668236

Lei aprovada reabre polêmica sobre 'dupla porta' em hospitais paulistas

Hospital das Clínicas é transformado em autarquia especial e incorpora instituto do câncerPara críticos, quem tem plano de saúde será privilegiado; governo diz que medida ajuda a financiar sistema
Fonte: Folha de São Paulo

A Assembleia Legislativa aprovou anteontem projeto que transforma o Hospital das Clínicas em autarquia especial -com mais flexibilidade para contratar funcionários e aumentar os salários.

O projeto enfrentou críticas de opositores que acreditam que ele poderá aumentar a "dupla porta" no hospital e estendê-la para o Icesp (Instituto do Câncer do Estado de SP Octavio Frias de Oliveira), que hoje atende só o SUS. Segundo eles, a "dupla porta", sistema que diferencia o atendimento de quem tem plano de saúde, prejudica os que dependem do SUS. Há, por exemplo, forma diferenciada de marcação de consultas; quem têm plano passa na frente dos demais.

O governo de São Paulo nega que haja essa intenção. Mas o superintendente do HC, Marcos Koyama, defendeu em entrevista à Folha, em maio, a "dupla porta".Para ele, o atendimento a pacientes com convênio ajuda a financiar o atendimento dos que dependem do SUS. O HC já tem "dupla porta" em algumas unidades, como o Incor (Instituto do Coração). Esse tipo de atendimento representa 3% do total. O superintendente disse, na época, que queria subir para 12%. Os críticos do projeto aprovado anteontem dizem que o problema está no texto genérico, segundo o qual a receita do HC poderá vir de "convênios e contratos" e de "recursos celebrados com a iniciativa pública e/ou privada".

Para Gilson Carvalho, sócio-fundador do Instituto de Direito Sanitário Aplicado, isso abre margem para a realização de contratos de prestação de serviços com planos. O secretário de Estado de Saúde, Giovanni Guido Cerri, disse que já há entendimento jurídico que permite ao HC atender pacientes de planos e que não há motivo para fazer outra lei para isso.

ICESP
Outro problema apontado na nova legislação é que ela transforma o Icesp em unidade do Hospital das Clínicas. Isso poderia autorizar o instituto a atender convênios como as outras unidades do HC.

O secretário garantiu ontem que isso não acontecerá porque o Icesp continuará a ser gerido por sistema de OS (Organização Social de Saúde) e a Justiça proibiu que unidades geridas nesse sistema atendam a convênios.

Para o promotor Arthur Pinto Filho, incluir o Icesp foi uma forma de o governo "burlar a decisão judicial". "É uma insistência para se vender leito público para planos de saúde", afirma.Em julho, o governo regulamentou lei que destinava 25% dos leitos de unidades geridas por Organizações Sociais de Saúde para planos. Mas a Justiça proibiu sua aplicação.Em outubro, o projeto que transforma o HC em autarquia especial e agrega o Icesp ao hospital, de 2006, voltou a tramitar na Assembleia.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que "não tem nada a ver o projeto de autarquia especial com a questão de dupla porta"."A autarquia especial possibilita ao HC mais agilidade para contratar, pagar salários de mercado." Ele afirmou que sancionará o projeto, mas não deu uma data para isso. Depois, o projeto ainda terá que ser regulamentado.

XXVI Congresso do COSEMS/SP

Editorial - Jornal do COSEMS/SP - Edição de novembro

Prevalece o bom senso

O Sistema Único de Saúde tem representado avanços na democratização do estado brasileiro em diversos aspectos. Destaco as relações interfederativas entre Municípios, Estados e União como desafio essencial para a consolidação de um sistema público e universal de saúde de caráter nacional, considerando-se a autonomia dos entes federativos e a diretriz constitucional de descentralização da gestão de ações e serviços de saúde. Nossos arranjos de co-gestão, pactuação, negociação e produção de consensos são hoje exemplos para outras políticas públicas.

A recente formalização legal das comissões intergestores e reconhecimento das entidades representativas de gestores Estaduais e Municipais reforçam esta prática. Neste mês houve um grande avanço no Estado de São Paulo a partir da pactuação entre o COSEMS/SP e a Secretaria de Estado da Saúde de um ajuste na operacionalização da política de assistência farmacêutica. A partir do consenso que as responsabilidades são tripartites, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo reconheceu as dificuldades em relação ao Programa Dose Certa, indicando ressarcimento financeiro aos Municípios (referente ao ano de 2010 e primeiro semestre de 2011) e normalização do fornecimento de medicamentos até o final deste ano.

Além disso, foram dados encaminhamentos quanto à revisão do elenco de medicamentos e da capacidade produtiva da FURP, reconhecendo seu papel estratégico na produção e regulação dos medicamentos no Estado. Após anos de queixas por parte dos gestores municipais, inclusive em inúmeras reuniões da CIB-SP, prevaleceu o bom senso. Espero que em outras pactuações ainda pendentes tenhamos êxito semelhante.

Luis Fernando Nogueira Tofani - SMS de Várzea Paulista, Diretor de Comunicação do COSEMS/SP

Reunião define prazos para entrega dos medicamentos do Programa Dose Certa

Após grande pressão dos Municípios do Estado de São Paulo, devido ao atraso no recebimento dos medicamentos através do Programa Dose Certa, a SES-SP, representada pelo Secretário Adjunto José Manoel de Camargo Teixeira, por Sônia Cipriano, da CCTIES, pelo Coordenador Afonso Viviani Júnior, e pelo Superintendente da FURP, Moisés Goldbaum, se reuniu com membros da Diretoria do COSEMS/SP e do grupo técnico da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) da Assistência Farmacêutica, no último dia 19 de outubro, na sede da Secretaria de Estado.

De acordo com estimativas da FURP, mais de R$ 2,5 milhões deixaram de ser repassados para os Municípios, em medicamentos, no ano de 2010. Já este ano, o valor chega a R$ 2,2 milhões, referentes ao primeiro semestre, e mais R$ 1,2 milhões do terceiro trimestre. Segundo a SES-SP, os atrasos relacionados aos medicamentos de 2010 serão acertados por meio de ressarcimento aos Municípios em recursos financeiros, até o final de novembro, e o primeiro semestre deste ano será quitado até o final de dezembro, da mesma forma. Já os débitos referentes ao segundo semestre de 2011 serão regularizados com a entrega normal dos fármacos do Programa Dose Certa.

Para Elaine Giannotti, assessora do COSEMS/SP e membro do grupo técnico da Assistência Farmacêutica do Estado de São Paulo, é necessário abrir uma discussão entre COSEMS/SP, SES-SP e a FURP, para rever a produção dos medicamentos, adequando-a às necessidades dos Municípios. “Existem fármacos que não são mais utilizados pelos Municípios. Precisamos atualizar a lista, tanto no que se refere aos itens quanto aos custos, tendo em vista que alguns laboratórios possuem valores menores”, diz.

Além do debate que será realizado, a SES-SP também se comprometeu a pactuar o fluxo entre Municípios e Estado nas compras de medicamentos não padronizadas (administrativas). “A disponibilidade da FURP de rever sua produção já é um grande avanço. Estamos dialogando de maneira aberta pela primeira vez em cinco anos”, ressalta Elaine.

O COSEMS/SP acompanhará atentamente todo o processo de regularização dos prazos nas entregas da verba e também dos fármacos atrasados.

Entrevista coletiva do ministro Alexandre Padilha sobre o programa Melhor em Casa

Pronunciamento da Presidenta Dilma Rousseff sobre a saúde do Brasil

Seminário debaterá 14ª Conferência Nacional de Saúde em São Paulo

A Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP realizará na próxima terça-feira (08 de novembro) um seminário, aberto ao público em geral, para debater as propostas apresentadas à 14ª Conferência Nacional de Saúde (14ª CNS). O evento, intitulado “Implicações técnicas e políticas das propostas da 6ª Conferência Estadual de Saúde de SP para a política estadual de saúde e para a 14a Conferência Nacional de Saúde”, acontecerá das 14h às 18h, no Auditório Paula Souza da FSP (Av. Dr. Arnaldo, 715, São Paulo).

A palestra de abertura será feita pelo Prof. Dr. Gastão Wagner S. Campos, professor titular da Unicamp e relator geral da 14ª CNS. Participarão do Seminário, compondo a Mesa de Debates, a Dra. Stela Pedreira, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, representando os gestores da saúde, a Sra. Cícera Salles, pelo segmento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), o Sr. Luiz Antonio Queiroz, representando os trabalhadores, e a Dra. Marília Louvison, relatora geral da 6ª Conferência Estadual de Saúde, realizada em Serra Negra no período de 31 de agosto a 2 de setembro deste ano, como etapa paulista da 14ª CNS.

A 14ª Conferência Nacional de Saúde, cujo tema central é “Todos usam o SUS! SUS na seguridade social, política pública, patrimônio do povo brasileiro” é um amplo processo de participação da sociedade na definição de políticas públicas, que se iniciou em todo o País no primeiro semestre deste ano, com a realização de conferências municipais de saúde, prossegue com as conferências estaduais e se encerrará em Brasília, com a etapa nacional, no período de 30/11 a 4/12/11.

Estima-se que mais de quatro mil municípios, e todos os estados e Distrito Federal, realizem conferências e que, no total, aproximadamente 3 milhões de brasileiros participem diretamente do processo. Da etapa nacional participarão apenas 2.840 delegados eleitos nas conferências estaduais (1.420 representando os usuários, 710 representando os trabalhadores e 710 representando órgãos governamentais e prestadores de serviços de saúde).

O seminário da FSP/USP, que será coordenado pelo Prof. Dr. Paulo Capel Narvai, tem o objetivo de contribuir com a 14ª CNS e, sobretudo, dar maior visibilidade às propostas aprovadas pela conferência estadual paulista.O evento terá transmissão ao vivo via IPTV USP.

As inscrições podem ser feitas pelo site da FSP até o dia do evento e os participantes inscritos terão direito a Certificado. Clique aqui

CONASEMS convoca secretarias municipais para uma articulação nacional em defesa da saúde pública e da saúde da população negra brasileira

Para que a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) seja efetivada nos municípios brasileiros, é preciso que haja uma articulação social em prol da saúde pública. Neste intuito, a Mobilização Nacional Pró-Saúde da População Negra, iniciativa da sociedade civil que tem como objetivos contribuir na implantação da política, promover a discussão sobre temas como racismo institucional, discriminação e preconceito, conta com a colaboração do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).

O UNFPA, Fundo de População das Nações Unidas, que apóia a Mobilização no âmbito do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça, entrevistou José Ênio Servilha, Secretário Executivo do Conselho Nacional, que falou sobre as demandas dos municípios brasileiros no que diz respeito a gestão pública de saúde; os desafios para a implementação da Política de Saude Integral da População Negra no Brasil.

Confira a entrevista!

UNFPA – De que forma a Mobilização Pró-Saúde da População Negra contribui para ampliar o debate sobre saúde e desenvolvimento no Brasil?
José Ênio Servilha - A Mobilização é fundamental. Promover a saúde da população negra é colaborar para o desenvolvimento do Brasil. Eu acho que a prioridade é trabalharmos para melhorar o sistema de saúde como um todo. Nós temos de fazer duas coisas importantes. Primeiro a Emenda 29 que foi aprovada na Câmara depois de três anos e que agora está no Senado. Concomitante a isso, temos de organizar o Sistema de Saúde, precisamos priorizar mais recursos e organização do sistema. Eu acho que as lideranças e os movimentos de Saúde da População Negra têm duas prioridades. Uma é conseguir melhorar o Sistema de Saúde. As redes de atenção devem estar organizadas nas regiões, nos estados, nos municípios. Tem de ter uma boa atenção básica, ter referência, não tem como dar diagnóstico e não dar o nível de média ou alta complexidade. Essa organização hoje é fundamental para o sistema, para a população negra e para toda a população brasileira.

UNFPA – A Mobilização é iniciativa da sociedade civil, mas o governo se engajou e, nesse período, realiza ações nas três esferas de gestão. O CONASEMS também aderiu a Mobilização. O senhor pode descrever como?
José Ênio Servilha – A mobilização maior foi através dos meios de comunicação, pastas, revistas, reuniões, congressos, nossos contatos com os conselhos, dando destaque as mensagens e documentos sobre a Mobilização, as propostas. Outra coisa importante que nós também queremos é fazer um trabalho conjunto com o estado, para apoiar os municípios com um sistema de saúde como um todo. Precisamos fazer uma discussão conjunta com todas as áreas do Ministério. A secretaria de gestão participativa tem participação importante, mas não pode ser essa secretaria só, tem de fazer com a assistência a saúde, educação permanente e o CONASS, também estejam comprometidos com esse processo para a gente estar apoiando os municípios para melhorar a atenção a saúde da população negra. Desde a atenção básica até a de alta complexidade. Esse é o grande papel que nós estamos tentando com o Ministério da Saúde e com o CONASS também, para que a política integral de saúde da população negra seja executada, para não ficar com uma boa Política, mas com a execução que às vezes não avança tanto. Precisamos fazer essa articulação dentro do sistema de saúde.

UNFPA – A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra ainda não está implantada nos grandes municípios brasileiros. Quais são as estratégias do CONASEMS para que as gestoras e os gestores municipais de saúde discutam o tema, conheçam, implementem e monitorem a execução da Política nos municípios ?
José Ênio Servilha - É preciso que os gestores municipais discutam o tema, implementem e monitorem. Tem de ter o apoio principalmente do estado. Políticas, estratégias, protocolos definidos que você vai passar para eles e vai ter que apoiá-los com mais financiamento, recursos que beneficiem a população negra, maior parte da população no Brasil. Essa articulação vai ser fundamental para conseguirmos aplicar a Política Nacional nos municípios do país.

UNFPA – Um dos instrumentos essenciais para a implantação da Política nos municípios é a criação e funcionamento dos Comitês Técnicos de Saúde da População Negra. De acordo com o levantamento realizado durante o Congresso do CONASEMS em 2010, dos 303 municípios que responderam ao questionário sobre o tema, apenas 05 possuem Comitês. Como pretendem atuar para que este quadro seja alterado?
José Ênio Servilha – O mais importante que tem de ser para os municípios é que os planos municipais de saúde realmente apóiem e integrem a política nacional, incorporem, priorizem e acompanhem, inclusive para fazer uma avaliação. Tem de ser avaliado. Não adianta colocar no plano se não tem avaliação. O Ministério apresentou uma proposta de avaliação do sistema de saúde, de acompanhamento, e ela tem que contemplar também indicadores e metas para essa política. Isso tem de ser feito em todos os municípios. Então, estamos destacando os planos municipais de saúde incorporadas a política para que seja prioridade.

UNFPA – Se um gestor ou gestora municipal de saúde quiser saber como implantar a Política de Saúde Integral da População Negra no seu município como devem proceder? O CONASEMS tem um guia de orientações, um passo a passo no site…?José Ênio Servilha – Essa articulação nossa com o Ministério da Saúde e as secretarias para realmente implantarmos a política, tem que contemplar também manuais e textos de como se tem que fazer esses processos. Ou seja, faz parte textos, protocolos, documentos, cartilhas. É um processo que temos de discutir com o ministério e com CONASS. Todas as secretarias também têm papel importante, desde a gestão participativa que vai coordenar o processo, mas têm propostas que tem de passar pela vigilância. Outra prioridade importante é capacitação dentro dessa área para os profissionais.

UNFPA- Nos últimos anos o CONASEMS tem se mostrado comprometido com o tema saúde da população negra e tem estimulado mudanças no âmbito da gestão municipal, mas vocês têm planejados mecanismos ou instrumentos para acompanhar essas mudanças e seus efeitos?
José Ênio Servilha – Isso está sendo incluído na proposta que foi apresentada para nós discutirmos. Têm várias audiências públicas também. Não dá pro CONASEMS fazer isso isoladamente, tem de fazer isso no conjunto. Junto com o Ministério e os estados, para a gente poder ver realmente onde a coisa está acontecendo. E onde não estiver apoiar para estar avaliando por que algo não foi feito e o que está faltando para darmos prioridade também. Estamos interessados em fazer isso com gestores federais e estaduais.

Fonte: CONASEMS