SP entra na reta final para produção de derivados de sangue

fonte: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo - Assessoria de Imprensa

Instituto Butantan, do governo paulista, firma acordo histórico com a Hemobrás para garantir autossuficiência brasileira em plasma, além de desenvolvimento científico e tecnológico

O Instituto Butantan, órgão da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, acaba de acertar uma parceria com a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), vinculada ao Ministério da Saúde, para garantir, pela primeira vez na história, a produção de derivados de sangue no Brasil. Isso garantirá a autossuficiência brasileira na produção do plasma e será fundamental para tratar, por exemplo, pacientes hemofílicos, soropositivos, queimados e até vítimas de câncer.

Por conta do acordo, costurado ao longo do último ano, será possível promover a ampliação da coleta e a melhoria da qualidade de armazenagem do plasma humano, matéria-prima necessária para a fabricação de derivados do sangue, garantindo a quantidade ideal para a produção na fábrica de hemoderivados do Butantan.

O acordo também prevê a realização de programas e atividades conjuntos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e produção na área de hemoderivados para o atendimento do Sistema Nacional de Sangue (Sinasan).

Com investimento de R$ 195 milhões, a unidade do Butantan terá capacidade para processar 150 mil litros de plasma por ano. A fábrica prevê a produção dos fatores principais do plasma: IgG, Albumina, e fatores de coagulação (Fator VIII e Fator IX).

O termo, que será assinado nesta terça-feira, 20, também prevê uma qualificação por parte do Butantan com a Hemorede, treinando os profissionais da área técnico-científica, promovendo ações de responsabilidade socioambiental e capacitação de recursos humanos.

“Este é um grande passo para o Instituto Butantan, que trará enormes benefícios para a saúde pública. A fábrica possui uma tecnologia de ponta e o desenvolvimento previsto no acordo permitirá avanços significativos no setor”, avalia Jorge Kalil, diretor do Instituto Butantan.

“São Paulo une forças com o governo federal para levar o Brasil a ser autossuficiente na produção de imunobiológicos essenciais para tratar inúmeras doenças. Esse é um dos momentos mais importantes da história da ciência brasileira”, afirma Giovanni Guido Cerri, secretário de Estado da Saúde de São Paulo.

Instituto Butantan, é um dos maiores centros de pesquisa biomédica do mundo, responsável por mais de 93% do total de soros e vacinas produzidas no Brasil, entre elas, vacina contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e influenza sazonal e H1N1.

O Instituto desenvolve estudos e pesquisa básica nas áreas de Biologia e de Biomedicina, relacionadas, direta ou indiretamente, com a saúde pública. Produz vacinas e soros para uso profilático e curativo. Realiza missões científicas no país e no exterior através da Organização Mundial e Panamericana da Saúde, Unicef e a ONU. Colabora no combate a surtos epidêmicos com órgãos da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e do Ministério da Saúde, National Institute of Health, dos EUA, Bill & Melinda Foundation, fundação do Bill Gates dedicada a pesquisa e ações comunitárias em saúde.

Além disso, o Butantan também realiza cursos e estágios de aperfeiçoamento aos técnicos do Butantan e de outras instituições e disponibiliza publicações sobre suas áreas de atuação, que são oferecidos a empresas, estudantes, militares e à população.

Confira a situação de seu Município quanto às propostas de Emenda Parlamentar de Iniciativa Popular

Segue abaixo link com a lista de todas as propostas de Emenda Parlamentar de Iniciativa Popular, para Municípios com menos de 50.000 habitantes, que foram recebidas pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional -

http://www.camara.gov.br/Internet/comissao/index/mista/orca/emendasMunicipios/consulta.asp.

Através do endereço eletrônico, os gestores poderão verificar a situação de seu Município. Lembramos que o prazo para inscrição foi encerrado no dia 10/12.

Aberta convocação para contratações na Atenção Básica de Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde lançou edital de convocação para a adesão de municípios ao Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (Provab), que prevê estímulos a profissionais de saúde recém-formados que optarem por atuar em ações básicas de saúde. Esta é mais uma medida coordenada pelo governo federal para a contratação e fixação de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) em locais mais isolados ou carentes. A estimativa é que 3,7 mil vagas sejam abertas para preenchimento já a partir do próximo mês de fevereiro, sendo duas mil vagas para médicos, mil para enfermeiros e 700 para cirurgiões-dentistas.

O Provab é uma iniciativa conjunta entre os ministérios da Saúde e da Educação direcionado à contratação de médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas para Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de municípios com populações em situação de pobreza, isolados dos grandes centros ou com dificuldades de contratação desses profissionais para o SUS. “Nosso esforço é ampliar a assistência principalmente aos usuários do SUS que ainda têm dificuldades para acessar serviços e profissionais de saúde. Com isso, esperamos reduzir as desigualdades regionais relacionadas à presença e permanência de profissionais de saúde à disposição da população”, analisa o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Convocação
O edital de convocação é direcionado às secretarias municipais e estaduais de saúde e também às instituições de ensino superior, que vão supervisionar e orientar os profissionais durante a participação no Provab (presencialmente e à distância). O pedido de adesão ao programa deve ser feito até o próximo dia 7 de janeiro.

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Milton de Arruda Martins, destaca a importância do Provab para a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde. “A ação vai estimular os profissionais recém-formados a atuarem nos locais onde a população brasileira mais precisa. Além disso, sabe-se que a atenção básica pode resolver mais de 80% dos problemas de saúde das pessoas, reduzindo idas a hospitais e evitando internações”, analisa o secretário.

O programa
Nesta primeira edição do Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica será firmado contrato de um ano com os profissionais que se inscreverem e forem convocados. Ao final desse período, os médicos que tiverem uma boa avaliação de desempenho terão uma pontuação adicional de 10% na nota do exames de residência médica que eles porventura estiverem cursando.

Durante toda a atuação nas unidades de saúde, os profissionais serão tutoriados pelas instituições de ensino superior participantes, que darão suporte presencial e à distância por meio do programa Telessaúde, coordenado pelo Ministério da Saúde para a oferta da chamada “segunda opinião” na assistência aos pacientes do SUS. O programa prevê a Teleassistência e a Teleeducação em Saúde, com destaque para a Atenção Básica.

Responsabilidades
O governo federal financiará a operação dos Núcleos de Telessaúde das unidades onde estarão atuando os profissionais, bem como das atividades dos tutores, além de cursos de especialização em Saúde da Família. A contratação dos profissionais será feita pelas secretarias municipais de saúde, com as quais será estabelecido o vínculo empregatício, de acordo com os procedimentos de seleção e admissão adotados pelos respectivos municípios. Também caberá às secretarias municipais o pagamento dos salários e o custeio de moradias, quando houver necessidade.

Jornal de dezembro - COSEMS/SP considera fábrica do Instituto Butantan estratégica para autossuficiência do País

Após visita ao Instituto Butantan, vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (SES-SP), em 16 de novembro, a diretoria do COSEMS/SP expediu ofício ao Ministro Alexandre Padilha externando o apoio e solicitando ao governo federal a adoção de providências para o financiamento da obra, a fim de tornar realidade a conclusão da implantação da fábrica de biocomponentes derivados do sangue, em São Paulo.

Com mais de 110 anos de história, o Instituto é um dos maiores centros de pesquisa biomédica do mundo, e hoje é responsável pela produção de mais de 93% do total de soros e vacinas produzidos no Brasil, o que o torna imprescindível e de relevância estratégica para a saúde pública brasileira.

O Gerente de Projetos e Planejamento, Ricardo Tolentino, apresentou as instalações da nova fábrica, e também, os projetos desenvolvidos atualmente pelo Instituto.
Temos hoje em nosso país, duas iniciativas sinérgicas para viabilizar a suficiência nacional na produção hemoderivados. Uma delas diz respeito à planta em construção pela HEMOBRAS, no Estado de Pernambuco, de reconhecida importância. A outra se refere à Fábrica de Hemoderivados no Instituto Butantan, também em construção, viabilizada com recursos públicos.

O desenvolvimento das duas iniciativas, conjuntamente, é de vital importância para a assistência à saúde no País e, também, para o desenvolvimento tecnológico. Trata-se, ainda, de uma decisão estratégica para a autossuficiência do país no tocante à produção de insumos, dos quais temos total dependência externa, com custos significativos para o sistema público de saúde.

Jornal de dezembro - Alexandre Padilha analisa mudanças e seu primeiro ano à frente do Ministério

Médico infectologista, formado pela Universidade Estadual de Campinas, o atual Ministro da Saúde Alexandre Rocha Santos Padilha, atua na política desde 1989, quando se tornou membro da Coordenação Nacional das Campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Presente na saúde pública há mais de 10 anos, Padilha responde ao Jornal do COSEMS/SP sobre as mudanças no SUS durante sua gestão e analisa seu primeiro ano à frente do Ministério.

JC - Em sua opinião, quais serão os impactos do Decreto nº 7.508/11 a curto, médio e longo prazo?
Alexandre Padilha: Os impactos estão sendo positivos, tendo em vista que o Decreto cumpre um papel importante no processo organizativo do SUS. Ele regulamenta aspectos referentes ao planejamento da saúde, a assistência e a articulação interfederativa, propiciando a qualificação da governança do SUS. Acreditamos que no médio e longo prazos, vamos melhor organizar o SUS com consequências positivas para a efetividade do direito à saúde, melhoria do acesso, transparência nas responsabilidades dos entes, dentre outros. Um SUS regionalizado, organizado em verdadeiras redes de atenção a saúde com a atenção primária como sua ordenadora e principal porta de entrada.

JC - Como o Senhor avalia o possível impacto da publicação da RENASE dentro de um contexto onde o mercado ainda exerce forte pressão sobre o poder público? Como fazer para que esta lista não represente a totalidade do que a indústria oferece à saúde?
Alexandre Padilha: A RENASES é um grande avanço na transparência da garantia do direito à saúde. A incorporação de tecnologias em saúde hoje está pautada pela Lei nº 12401, a qual cria uma comissão de incorporação tecnológica em saúde. Essa comissão terá representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Conselho Federal de medicina (CFM), obrigatoriamente, além de ter que ser feita consulta pública. Ou seja, avaliamos que o risco de pressão do mercado ficará mais controlado.

JC - Atualmente, o SUS utiliza a RENAME, revisada a cada dois anos pela COMARE, como relação dos medicamentos essenciais, ou seja, aqueles que satisfazem às necessidades de saúde da maioria da população. O Decreto nº 7.508 propõe uma RENAME com a totalidade de medicamentos oferecidos pelo sistema. O Ministério entende que a RENAME, proposta pelo Decreto, vai substituir a relação dos medicamentos essenciais, ou manterá as duas relações com o mesmo nome?
Alexandre Padilha: O Decreto teve a intenção de explicitar para a sociedade quais os medicamentos que estão incorporados no SUS e que devem estar disponíveis nos serviços como um direito dos cidadãos. O dispositivo do Decreto, somado ao conteúdo da lei 12.401, traz novo marco legal e uma nova forma de ver e entender a incorporação de tecnologias ao SUS, acabando com a duplicidade de trabalhos entre a COMARE (Comissão Técnica e Multidiciplinarde Atualização da Relação Nacional de medicamentos Essenciais) e a CITEC (Comissão de Incorporação de Tecnologias do SUS).

Uma comissão trabalhava prioritariamente no âmbito da Atenção Básica e os medicamentos cobriam até a segunda linha de tratamento, enquanto a outra atuava majoritariamente nas análises de tecnologias de ponta, atendendo ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, entre outros, orientados pelo uso dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

A partir de agora teremos apenas uma instância, a CONITEC - Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, um órgão colegiado de caráter permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Saúde (MS). O objetivo é assessorar o MS na incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de novas tecnologias em saúde, como novos medicamentos, produtos e procedimentos bem como na constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. É ela que deverá realizar as análises das demandas por incorporação de tecnologias e propor a elaboração e a revisão da relação de medicamentos instituída pelo gestor federal do SUS (atribuições definidas na Lei 12.401).

Não se trata de substituir uma relação em detrimento da outra ou deixar que as duas convivam juntas. Trata-se de atender ao disposto na Lei e Decreto. A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais pautada pelo Decreto trará na sua forma de organização os medicamentos agrupados pelos Componentes da Assistência Farmacêutica, e abrirá uma nova fronteira que diz respeito aos medicamentos de uso hospitalar e Insumos Farmacêuticos.

Esta forma de organização deve deixar claro a todos os envolvidos quais são os medicamentos e insumos que os cidadãos têm direito e sob os quais o SUS tem a responsabilidade de fazer a gestão e garantir o acesso. Vivemos um novo patamar de organização e aprimoramento do SUS, e é fundamental trabalharmos a RENAME neste contexto. É necessário ampliar o debate e esclarecer que não se trata de "perda" ou "ganho", mas sim, do que exige a nova legislação.

JC - Caso a autoridade municipal ou estadual não assine o COAP, quais medidas serão aplicadas? O Senhor acredita na possibilidade de assinatura de alguns contratos ainda este ano?
Alexandre Padilha: Esta discussão está sendo feita no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite(CIT) e a previsão é que seja pactuada em dezembro, pois as normas e fluxos já foram pactuadas. Outro ponto importante é a visão de aprimoramento dos processos de pactuação vigentes, tendo como base os aspectos organizativos do contrato.

O contrato deverá ser assinado por todos, sob pena de as mudanças que se propõem no SUS não surtirem os efeitos desejados no tocante ao fortalecimento da governança regional, aos aspectos do planejamento integrado, a melhoria do acesso e a garantia da integralidade. Se o contrato fecha o ciclo das negociações/consensos entre os entes na região de saúde, esta ficará prejudicada se algum ente não quiser assiná-lo. Quanto às medidas referentes a quem não assinar o contrato, ainda serão discutidas no âmbito da CIT e MS.

JC - Qual a sua expectativa sobre a proposta que tramita na Câmara, da EC-29, e da possível cobrança de um novo tributo para o financiamento da saúde?
Alexandre Padilha: A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora o debate está no Senado. Essa discussão tem sido importante porque contribui para aprimorarmos a gestão na saúde. A regulamentação do texto da Emenda Constitucional nº 29 é necessária porque possibilita maior controle sobre o que é investimento na área e quanto cada ente, seja União, Estados e Municípios, tem que investir. Isso contribui com outras ações que o MS tem feito de aprimoramento da gestão.

Os serviços que ampliamos esse ano tem a ver com o esforço que fazemos de aprimorar a gestão, de economizar onde pode ser economizado e combater o desperdício. Isso nos permitiu ampliar programas como Saúde Não Tem Preço, que triplicou a distribuição de medicamentos de graça para hipertensos e diabéticos. Acreditamos que os parlamentares consigam construir um acordo para um projeto que seja bom para a saúde, no sentido de ter uma regra permanente e estável em relação ao financiamento do setor. O importante é que a regra seja estável e permanente e prepare o Brasil para os próximos anos para que nós possamos enfrentar o grande desafio que é ampliar ainda mais o acesso. E o Congresso Nacional tem as formas e a sensibilidade para encontrar a melhor forma de termos mais recursos para a saúde.

JC - A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo não realiza a contrapartida necessária para o financiamento das UPAs e SAMU, conforme previsto nas respectivas portarias ministeriais. Como o Senhor acredita que o Ministério poderia pressionar o Estado para uma definição?
Alexandre Padilha: As UPAs e o SAMU são programas importantes que contribuem para a melhoria do atendimento nas urgências e emergências no SUS. Estamos dialogando com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) para ampliarmos a participação do estado nestes programas.

JC - Em sua opinião, quais seriam
as alternativas e estratégias para a melhoria da qualidade no atendimento e também para o financiamento do SUS?
Alexandre Padilha: Este ano, demos início a uma série de iniciativas para aprimorar os serviços ofertados pelo SUS. Entre eles, destacamos a auditoria para verificar o funcionamento de todos os aparelhos de mamografia . Como resultado, verificamos que existem atualmente 1.514 mamógrafos que realizam exames de mama pelo SUS, dos quais 85% estão em funcionamento.

O número de mamógrafos é quase duas vezes maior que o necessário para cobrir toda a população brasileira, conforme parâmetro do Instituto Nacional do Câncer (INCA), de um aparelho para cada 240 mil habitantes. Ainda assim, estamos trabalhando intensivamente para tornar o funcionamento e distribuição destes aparelhos mais eficientes.

Estamos reforçando os mecanismos de controle e gestão dos recursos da saúde. Já realizamos mais de 700 auditorias neste ano, que resultaram na proposição de ressarcimento de aproximadamente R$ 95 milhões ao Fundo Nacional de Saúde. Por meio de Decreto presidencial (nº 7.508, de 28 de junho de 2011) definimos que os Municípios só poderão receber verbas através de contas específicas para a saúde e terão de movimentar o dinheiro apenas por meios eletrônicos. O Decreto vetou ainda o saque em espécie, “na boca do caixa”, das transferências federais e, para efetuar pagamentos, as prefeituras têm agora de fazer depósito direto nas contas de seus fornecedores e prestadores de serviços.

Também adotamos neste ano novas ferramentas como a utilização de banco de preços internacionais, negociação direta com os fabricantes, centralização da compra de alguns produtos e atendimento a recomendações de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União. Com estas novas medidas, o Ministério da Saúde conseguiu economizar R$ 603,5 milhões em processos de aquisição de medicamentos
e insumos para a saúde. Enfim, é aprimorando os serviços e monitorando os recursos que levaremos à população brasileira prevenção,
promoção e tratamento de qualidade.

JC - Em relação às denúncias expostas nas reportagens de TV (globo), quanto à falta de médicos no SUS, principalmente nas regiões Norte e Nordeste do País, quais seriam as principais estratégias para atrair mais profissionais ao sistema público de saúde?
Alexandre Padilha: É estratégia prioritária do Ministério da Saúde combater os desequilíbrios regionais na oferta de especialistas em medicina, além de detectar e suprir as novas necessidades do país, conforme mudam as doenças que atingem a população e o nível socioeconômico das pessoas. Nesse sentido, há diversos programas de capacitação profissional.

O Programa de Abatimento da dívida do FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), cujas medidas poderão beneficiar cerca de 9 mil recém-formados em medicina. A ação visa combater desequilíbrios regionais na oferta de especialistas e na Atenção Básica, contemplando 2.282 municípios com carência de profissionais. Os médicos que ali atuarem terão abatimento de até 100% da dívida do FIES caso fiquem um ano e 100 meses no local (o equivalente a pouco mais de nove anos). Além disso, 16áreas da medicina darão aos recém-formados que optarem por fazer residência médica em uma delas, extensão do prazo de carência do FIES por todo o período da residência.

As especialidades médicas são as seguintes: Anestesiologia; Cancerologia (cirúrgica, clínica e pediátrica); Cirurgia Geral; Clínica Médica; Cirurgia geral; Geriatria; Ginecologia e obstetrícia; Medicina de família e comunidade; Medicina Intensiva; Medicina Preventiva e Social; Neurocirurgia; Patologia; Pediatria; Psiquiatria; Radioterapia; Traumatologia e Ortopedia. O Pró-Residência, que oferta anualmente mil bolsas de residência em regiões onde há falta de especialistas. As regiões prioritárias são Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

O Pró-Saúde oferece recursos para o aperfeiçoamento de 354 cursos de graduação em saúde, com a finalidade de formar profissionais de acordo com as necessidades do SUS. O programa é parceria com o Ministério da Educação e Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). O Pet Saúde concede 11 mil bolsas por ano para docentes, estudantes e profissionais dos serviços de saúde em Atenção Básica, Saúde Mental e Vigilância em Saúde, em cursos orientados para as necessidades do SUS.

O Programa Nacional Telessaúde Brasil oferece teleassistência e teleducação aos profissionais que atendem na Atenção Primária no SUS. Por meio de ferramentas de tecnologias da informação, especialistas orientam a distância os profissionais de saúde que estão em contato direto com o paciente, de acordo com as situações do dia-a-dia.

Atualmente, o Ministério está elaborando um Plano Nacional de Qualidade na Educação Médica, que vai estabelecer metas de qualidade, quantidade e distribuição da oferta de vagas de graduação e residência médica de forma equânime pelo país. A meta é financiar 4 mil novas vagas de residência até 2014 e, até 2022, garantir uma vaga na residência para cada formando.

No momento, está sendo realizado um levantamento das especialidades médicas mais demandadas conforme a realidade atual da população, o que vai nortear a criação das residências, que serão distribuídas conforme a necessidade de cada região.
No próximo ano terá início o Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica, que consiste na aplicação de medidas de estímulo para que profissionais recém-formados (médicos, enfermeiros e cirurgiões dentistas, nesta fase inicial) optem por exercer sua profissão na Atenção Básica, por um ou dois anos, em localidades remotas ou em periferias de regiões metropolitanas necessitadas de provimento de atenção à saúde, recebendo remuneração profissional, e moradia quando necessário. Aos profissionais que aderirem ao programa será concedido pontuação adicional nas provas de residência.

JC - Como o Senhor avalia as universidades estaduais paulistas, que se posicionaram contra a Portaria Interministerial nº 2.087, a qual bonifica médicos recém-formados, que atuarem na Atenção Básica, nas provas de residência?
Alexandre Padilha: As universidades têm direito de autonomia e opinião que devem ser valorizados e preservados. Mas o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica é uma proposta inovadora e deve receber contribuição de todos os atores: as universidades, os gestores e a população. A exemplo do que ocorre em vários países, é necessário o estímulo à interiorização.

O MS, em parceria com o Ministério da Educação, apoiados em pesquisa realizada com formandos de todo o País, optou que esse incentivo pudesse ser, não só pelo bônus para os concursos de residência, mas também por supervisão à distância e semipresencial, contratos adequados com os gestores municipais, apoio pelo telessaúde e conteúdos de educação permanente pela UNASUS. Para esses incentivos à parceria com todas as universidades, inclusive as paulistas, é fundamental.

Entendemos que o programa é didático uma vez que propicia o compromisso social, reativa os princípios altruístas, muito presentes nos profissionais da saúde, possibilita a real compreensão do Estado brasileiro e incentiva os novos profissionais a valorizarem seu compromisso com a saúde do país.

JC - Qual sua avaliação deste primeiro ano à frente do Ministério
da Saúde?
Alexandre Padilha: Após quase um ano à frente da pasta da Saúde, demos passos significativos para atingirmos a nossa grande obsessão: garantir acesso e atendimento de qualidade aos usuários do SUS. Com certeza, mesmo que ainda de forma modesta, as pessoas já começam a sentir melhoras nos serviços públicos de saúde. Exemplo disso, são os 11medicamentos para hipertensão e diabetes distribuídos gratuitamente por meio do programa Saúde Não tem Preço. Com isso, ampliamos em 239% o acesso ao tratamento dessas doenças e já temos mais de 20 mil farmácias credenciadas em todo o País.

Na Rede de Atenção à Mulher implantamos o Rede Cegonha e o programa de Combate E Prevenção ao Câncer de Mama e Colo de Útero. Por meio do rede cegonha a gestante terá ampliação de exames pré- natal além de boas práticas de atenção ao parto. Já no programa de prevenção de câncer de colo de útero e mama , só neste semestre, foram realizados mais de 5,6 milhões de exames de citologia, conhecido exame de prevenção contra esses tipos de câncer.

Ainda com relação ao acesso e qualidade, lançamos em julho último PMAQ-AB (Programa de melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica), com a adesão de de 440 Municípios de 17.669 equipes da Atenção Básica.

Dando prosseguimento ao atendimento de qualidade, lançamos agora em novembro dois importantes programas que fazem parte da rede Saúde Toda Hora: O SOS Emergência e o Melhor em Casa, em solenidade com a presença da presidente Dilma Rousseff.
Em parceria com Estados e Municípios, o SOS Emergência implementará, inicialmente, ações em 11 hospitais de grande porte, visando a melhoria da gestão, qualificar e ampliar o acesso dos pacientes, além de reduzir o tempo de espera e garantir atendimento ágil e humanizado.

Já o Melhor em Casa ampliará o atendimento domiciliar e, com isso, ajudará a reduzir a demanda por internação nos hospitais. Outro grande desafio da nossa gestão tem sido o combate ao desperdício. Com isso, foi possível atingir uma economia de R$ 603,5 milhões na aquisição de medicamentos e insumos, com a compra centralizada no MS. Em parceria com a CGU implantamos o Portal Transparência que contribuirá para o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle sobre os repasses federais.

Jornal de dezembro - Estado vai cofinanciar Atenção Básica em São Paulo

Acordo estabelecido entre COSEMS/SP e a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), com interveniência do Ministro Alexandre Padilha e do Secretário Nacional de Atenção à Saúde, Helvécio Miranda, permitirá avanço que representa luta de décadas dos Municípios paulistas

Após anos de luta e pactuações entre entes federativos com a finalidade de aprimoramento e aumento do financiamento para o cumprimento dos princípios de universalidade, integralidade e equidade regidos pelo SUS, o COSEMS/SP garantiu acordo histórico com a Secretaria de Estado da Saúde de SP (SES-SP).

A partir de encontro realizado em novembro, o Secretário Nacional de Atenção à Saúde, Helvécio Miranda; o Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Giovanni Guido Cerri; e o Presidente do COSEMS/SP, Arthur Chioro, estabeleceram tratativas que permitirão significativos avanços para diversas políticas
estratégicas em São Paulo.

Segundo o acordo, que será homologado na reunião da Comissão Intergestores Bibartite (CIB) de dezembro, 50% de todo o recurso repassado pelo Ministério da Saúde para o financiamento das Redes Cegonha e de Urgência e Emergência, destinados ao Fundo Estadual de Saúde, será aplicado pela SES-SP nos Municípios paulistas para o cofinanciamento da política estadual de Atenção Básica. “Os Municípios não têm mais como ampliar o gasto em saúde com recursos próprios. A atenção básica é uma política imprescindível para a qualificação do SUS e a construção de redes. O cofinanciamento acordado com o Secretário Giovani Guido Cerri beneficiará os 645 Municípios paulistas indistintamente. O desafio será pactuar nos próximos meses a nova política estadual de Atenção Básica e definir os critérios de transferência destes novos recursos”, destaca Chioro.

Regulação
Os representantes das três esferas de governo consideram fundamental a qualificação da capacidade de regulação do acesso e da assistência à saúde. Foi firmado compromisso para a reestruturação da política estadual de regulação, a ser pactuado também na CIB de dezembro.

A SES-SP implantará Complexos Reguladores em cada uma das 17 redes regionais de atenção à saúde. Com isso, a rede hospitalar sob gestão estadual (hospitais da rede própria, hospitais geridos por OSS, AME´s, hospitais universitários, serviços filantrópicos e privados contratados) ficarão vinculados a esses complexos. O perfil da oferta, o fluxo de acesso e outras medidas importantes para garantir o acesso qualificado e a construção das redes regionais de saúde serão pactuadas no âmbito dos CGR e dos CG-Redes.

Será necessário, ainda promover a integração dos complexos reguladores municipais com os regionais, bem como implantar estrutura de regulação em Municípios que ainda não a possuam. “É uma grande conquista para o SUS e também demonstra o favorável avanço no diálogo entre União, Estado e Municípios para a organização do sistema de saúde”, declara Chioro.

Outras melhorias
Ficou também estabelecido prioridade para a implantação da Rede Cegonha, Rede de Urgência e Emergência, de saúde Mental/álcool e drogas em todas as Redes Regionais de Atenção à Saúde, como forma de contemplar a totalidade dos Municípios paulistas.

O Ministério da Saúde irá colaborar com recursos para investimentos nos hospitais universitários, estratégicos na estruturação das redes regionais de atenção à saúde em todo o Estado de São Paulo. Para tanto, a SES-SP demandou investimentos com recursos federais da ordem de R$ 300 milhões em três anos.

A SES-SP também comprometeu-se a apresentar, para discussão com os Secretários Municipais de Saúde uma proposta de instituição de sistema de transporte sanitário, considerado essencial para o acesso e a integração dos serviços e que consome considerável soma de recursos dos Municípios, em particular os de pequeno porte.

Jornal de Dezembro - Ano de articulações e conquistas do COSEMS/SP para o SUS no Estado de São Paulo

O ano de 2011 ficará marcado na história do COSEMS/SP. Importantes pactuações e a realização de grandes encontros para o aprimoramento dos serviços e financiamento do SUS foram as principais atividades da associação.

Em abril, foi realizado o XXV Congresso em Santos, evento que reuniu cerca de 2 mil gestores e técnicos da saúde e elegeu a nova Diretoria do COSEMS/SP, presidida pelo Secretário Municipal de Saúde (SMS) de São Bernardo do Campo, Arthur Chioro. O Conselho de Representantes e a Diretoria Executiva eleita aprofundaram, ao longo do ano, estreito relacionamento com todos os SMSs paulistas.

Em julho, a delegação do Estado de São Paulo contou com sua maior representatividade no XXV Congresso do CONASEMS, em Brasília, com mais de 300 participantes. No evento, a SMS de Diadema, Aparecida Linhares Pimenta foi reeleita vice-presidente do CONASEMS e mais seis Secretários paulistas passaram a fazer parte de sua Diretoria.

No mesmo período, o Projeto Apoiadores, importante iniciativa na articulação junto aos Colegiados e Departamentos Regionais, completou quatro anos de atividades.
Em conjunto com dezenas de entidades da sociedade civil, o COSEMS/SP promoveu denúncia ao Ministério Público relativa à Lei Complementar nº 1131/10, com a qual o governo do Estado de São paulo pretendia destinar até 25% dos leitos de hospitais públicos sob gestão de OSSs para convênios e particulares. Decisão liminar da Justiça determinou a suspensão da aplicação desta medida, uma expressiva vitória contra a "dupla-porta" e a favor da gratuidade, da universalidade e da equidade, princípios do SUS dos quais o COSEMS/SP não abre mão.

O ano foi marcado, ainda, pela assinatura do Decreto nº 7508, pela Presidenta Dilma Rousseff, no final do mês de junho e a elaboração de novas políticas pelo Ministério da Saúde (MS), pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com prioridade para as redes de saúde (Cegonha, Urgências, Mental/álcool e drogas).

Para subsidiar e apoiar os Secretários Municipais e suas equipes, o COSEMS/SP promoveu seis grandes encontros com dirigentes do MS para discussão das novas políticas: Atenção Básica, Rede Cegonha, Rede de Urgência, Ouvidoria do SUS, Rede de Saúde Mental e a aplicação do Decreto nº 7508.

Na VI Conferência Estadual de Saúde, em Serra Negra, o COSEMS/SP participou ativamente no processo de realização do evento, que culminou com expressiva delegação na XIV Conferência Nacional de Saúde. A participação dos Secretários Municipais no Conselho Estadual de Saúde tem contribuído decisivamente na qualificação do controle social do SUS.

Ao longo de 2011, o COSEMS/SP investiu em novas ferramentas de comunicação. O jornal está de cara nova, feito em papel ecologicamente sustentável e foram lançadas as redes sociais (Facebook e Twitter). Fechamos o ano com o lançamento do site institucional, com maior interatividade e proximidade com gestores, técnicos e usuários do SUS.

O COSEMS/SP foi ator determinante no processo de pactuação das Redes de Atenção à Saúde e seus componentes. Obteve o ressarcimento dos recursos atrasados referentes aos medicamentos do Programa Dose Certa e o compromisso da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) de regularizar o fornecimento.

A maior vitória, entretanto, será firmada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de dezembro: a celebração histórica do compromisso da SES-SP em pactuar e cofinanciar a Atenção Básica dos Municípios paulistas, em reestruturar a política estadual de regulação, em investir no transporte sanitário e na implementação prioritária das redes que estão sendo construídas a partir dos esforços dos três entes federativos.

Como associação que representa os SMSs do Estado de São Paulo, o COSEMS/SP continuará na luta prioirizando o diálogo de alto nível com a SES-SP e com o Ministério da Saúde, participando ativamente ao lado do CONASEMS e do conjunto de atores comprometidos com a construção do SUS: 100% público, de qualidade e sob gestão estatal!

Carta da 14ª Conferência Nacional de Saúde à sociedade brasileira

Todos usam o SUS: SUS na Seguridade Social! Política Pública, Patrimônio do Povo BrasileiroAcesso e Acolhimento com Qualidade: um desafio para o SUS

Nestes cinco dias da etapa nacional da 14ª Conferência Nacional de Saúde reunimos 2.937 delegados e 491 convidados,representantes de 4.375 Conferências Municipais e 27 Conferências Estaduais.

Somos aqueles que defendem o Sistema Único de Saúde como patrimônio do povo brasileiro.
Punhos cerrados e palmas! Cenhos franzidos e sorrisos.

Nossos mais fortes sentimentos se expressam em defesa do Sistema Único de Saúde.

Defendemos intransigentemente um SUS Universal, integral, equânime, descentralizado e estruturado no controle social.

Os compromissos dessa Conferência foram traçados para garantir a qualidade de vida de todos e todas.

A Saúde é constitucionalmente assegurada ao povo brasileiro como direito de todos e dever do Estado. A Saúde integra as políticas de Seguridade Social, conforme estabelecido na Constituição Brasileira, e necessita ser fortalecida como política de proteção social no País.

Os princípios e as diretrizes do SUS ‐ de descentralização, atenção integral e participação da comunidade ‐ continuam a mobilizar cada ação de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores do SUS.

Construímos o SUS tendo como orientação a universalidade, a integralidade, a igualdade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

O SUS, como previsto na Constituição e na legislação vigente é um modelo de reforma democrática do Estado brasileiro. É necessário transformarmos o SUS previsto na Constituição em um SUS real.

São os princípios da solidariedade e do respeito aos direitos humanos fundamentais que garantirão esse percurso que já é nosso curso nos últimos 30 anos em que atores sociais militantes do SUS, como os usuários, os trabalhadores, os gestores e os prestadores, exercem papel fundamental na construção do SUS.

A ordenação das ações políticas e econômicas deve garantir os direitos sociais, a universalização das políticas sociais e o respeito às diversidades etnicorracial, geracional, de gênero e regional. Defendemos, assim, o desenvolvimento sustentável e um projeto de Nação baseado na soberania, no crescimento sustentado da economia e no fortalecimento da base produtiva e tecnológica para diminuir a dependência externa.

A valorização do trabalho, a redistribuição da renda e a consolidação da democracia caminham em consonância com este projeto de desenvolvimento, garantindo os direitos constitucionais à alimentação adequada, ao emprego, à moradia, à educação, ao acesso à terra, ao saneamento, ao esporte e lazer, à cultura, à segurança pública, à segurança alimentar e nutricional integradas às políticas de saúde.

Queremos implantar e ampliar as Políticas de Promoção da Equidade para reduzir as condições desiguais a que são submetidas as mulheres, crianças, idosos, a população negra e a população indígena, as comunidades quilombolas, as populações do campo e da floresta, ribeirinha, a população LGBT, a população cigana, as pessoas em situação de rua, as pessoas com deficiência e patologias e necessidades alimentares especiais.

As políticas de promoção da saúde devem ser organizadas com base no território com participação inter‐setorial articulando a vigilância em saúde com a Atenção Básica e devem ser financiadas de forma tripartite pelas três esferas de governo para que sejam superadas as iniqüidades e as especificidades regionais do País.

Defendemos que a Atenção Básica seja ordenadora da rede de saúde, caracterizando‐se pela resolutividade e pelo acesso e acolhimento com qualidade em tempo adequado e com civilidade.

A importância da efetivação da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, a garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, além da garantia de atenção à mulher em situação de violência, contribuirão para a redução da mortalidade materna e neonatal, o combate ao câncer de colo uterino e de mama e uma vida com dignidade e saúde em todas as fases de vida.

A implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra deve estar voltada para o entendimento de que o racismo é um dos determinantes das condições de saúde. Que as Políticas de Atenção Integral à Saúde das Populações do Campo e da Floresta e da População LGBT, recentemente pactuadas e formalizadas, se tornem instrumentos que contribuam
para a garantia do direito, da promoção da igualdade e da qualidade de vida dessas populações, superando todas as formas de discriminação e exclusão da cidadania, e transformando o campo e a cidade em lugar de produção da saúde. Para garantir o acesso às ações e serviços de saúde, com qualidade e respeito às populações indígenas, defendemos o fortalecimento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. A Vigilância em Saúde do Trabalhador deve se viabilizar por meio da integração entre a Rede Nacional de Saúde do Trabalhador e as Vigilâncias em Saúde Estaduais e Municipais. Buscamos o desenvolvimento de um indicador universal de acidentes de trabalho que se incorpore aos sistemas de informação do SUS. Defendemos o fortalecimento da Política Nacional de Saúde Mental e Álcool e outras drogas, alinhados aos preceitos da Reforma Psiquiátrica antimanicomial brasileira e coerente com as deliberações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental.

Em relação ao financiamento do SUS é preciso aprovar a regulamentação da Emenda Constitucional 29. A União deve destinar 10% da sua receita corrente bruta para a saúde, sem incidência da Desvinculação de Recursos da União (DRU), que permita ao Governo Federal a redistribuição de 20% de suas receitas para outras despesas. Defendemos a eliminação de
todas as formas de subsídios públicos à comercialização de planos e seguros privados de saúde e de insumos, bem como o aprimoramento de mecanismos, normas e/ou portarias para o ressarcimento imediato ao SUS por serviços a usuários da saúde suplementar. Além disso, é necessário manter a redução da taxa de juros, criar novas fontes de recursos, aumentar o
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para a saúde, tributar as grandes riquezas, fortunas e latifúndios, tributar o tabaco e as bebidas alcoólicas, taxar a movimentação interbancária, instituir um percentual dos royalties do petróleo e da mineração para a saúde e garantir um percentual do lucro das empresas automobilísticas.

Defendemos a gestão 100% SUS: sistema único e comando único, sem “dupla‐porta”, contra a terceirização da gestão e com controle social amplo. A gestão deve ser pública e a regulação de suas ações e serviços deve ser 100% estatal, para qualquer prestador de serviços ou parceiros. Precisamos contribuir para a construção do marco legal para as relações do Estado com o
terceiro setor. Defendemos a profissionalização das direções, assegurando autonomia administrativa aos hospitais vinculados ao SUS, contratualizando metas para as equipes e unidades de saúde. Defendemos a exclusão dos gastos com a folha de pessoal da Saúde e da Educação do limite estabelecido para as Prefeituras, Estados, Distrito Federal e União pela Lei de
Responsabilidade Fiscal e lutamos pela aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária.

Para fortalecer a Política de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde é estratégico promover a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em saúde, investir na educação permanente e formação profissional de acordo com as necessidades de saúde da população, garantir salários dignos e carreira definida de acordo com as diretrizes da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, assim como, realizar concurso ou seleção pública com vínculos que respeitem a legislação trabalhista. e assegurem condições adequadas de trabalho, implantando a Política de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS.

Visando fortalecer a política de democratização das relações de trabalho e fixação de profissionais, defendemos a implantação das Mesas Municipais e Estaduais de Negociação do SUS, assim como os protocolos da Mesa Nacional de Negociação Permanente em especial o de Diretrizes Nacionais da Carreira Multiprofissional da Saúde e o da Política de Desprecarização. O Plano de Cargos, Carreiras e Salários no âmbito municipal/regional deve ter como base as necessidades loco‐regionais, com contrapartida dos Estados e da União.

Defendemos a adoção da carga horária máxima de 30 horas semanais para a enfermagem e para todas as categorias profissionais que compõem o SUS, sem redução de salário, visando cuidados mais seguros e de qualidade aos usuários.

Apoiamos ainda a regulamentação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Controle de Endemias (ACE), Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN) com financiamento tripartite.

Para ampliar a atuação dos profissionais de saúde no SUS, em especial na Atenção Básica, buscamos a valorização das Residências Médicas e Multiprofissionais, assim como implementar o Serviço Civil para os profissionais da área da saúde. A revisão e reestruturação curricular das profissões da área da saúde devem estar articuladas com a regulação, a fiscalização da qualidade e a criação de novos cursos, de acordo com as necessidades sociais da população e do SUS no território.

O esforço de garantir e ampliar a participação da sociedade brasileira, sobretudo dos segmentos mais excluídos, foi determinante para dar maior legitimidade à 14ª Conferência Nacional de Saúde. Este esforço deve ser estendido de forma permanente, pois ainda há desigualdades de acesso e de participação de importantes segmentos populacionais no SUS.

Há ainda a incompreensão entre alguns gestores para com a participação da comunidade garantida na Constituição Cidadã e o papel deliberativo dos conselhos traduzidos na Lei nº 8.142/90. Superar esse impasse é uma tarefa, mais do que um desafio.

A garantia do direito à saúde é, aqui, reafirmada com o compromisso pela implantação de todas as deliberações da 14ª Conferência Nacional de Saúde que orientará nossas ações nos próximos quatro anos reconhecendo a legitimidade daqueles que compõe os conselhos de saúde, fortalecendo o caráter deliberativo dos conselhos já conquistado em lei e que precisa ser
assumido com precisão e compromisso na prática em todas as esferas de governo, pelos gestores e prestadores, pelos trabalhadores e pelos usuários.

Somos cidadãs e cidadãos que não deixam para o dia seguinte o que é necessário fazer no dia de hoje. Somos fortes, somos SUS.

COMISSÃO ORGANIZADORA DA 14ª CNS
Brasília, DF, 04/12/11

São Paulo recebe 30º Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo

Organizado pela Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas (APCD), o 30º Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo (CIOSP) acontece entre os dias 28 e 31 de janeiro, no Centro de Exposições e Convenções Expo Center Norte. Certificado como um dos maiores eventos do mundo na área odontológica, o CIOSP também realizará a 15ª Feira Internacional de Odontologia de São Paulo.

Neste ano, mais de 80 mil pessoas compareceram ao Congresso. Além dos trabalhos científicos, o destaque para 2012 está nos conteúdos dos simpósios e fóruns, que serão diversificados e multidisciplinares, abrangendo temas como tratamento de pacientes com necessidades especiais, banco de tecidos, boca seca, implantes de carga imediata, tratamento de distúrbio temporomandibular (DTM), Odontologia Hospitalar e muitos outros. Já a grade internacional trará atrações de diversos países, como Itália, Suíça, Estados Unidos, Portugal, Equador, Argentina e Colômbia.

Para saber mais sobre a grade científica e também conferir o mapa da Feira, acesse: http://www.ciosp.com.br

Governo federal assina portaria que desburocratiza contratos com prefeituras

Fonte: Secretaria de Relações Institucionais

Uma portaria assinada nesta quinta-feira (24) pelo governo federal regulamenta o Decreto 7.594/11 e desburocratiza a transferência de recursos aos estados e municípios brasileiros. A medida também aumenta o controle e a transparência sobre os investimentos públicos, segundo a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

“Este é um pleito dos prefeitos brasileiros e é por isso que estamos desburocratizando as regras, mas garantindo mais transparência e fiscalização na aplicação dos recursos federais. Estamos diferenciando obras de menor porte de obras de maior porte. Até porque os contratos que a Caixa Econômica tem até R$ 750 mil, que é o marco divisório da diferenciação nos procedimentos, devem atingir algo em torno de 90% do total”,disse.

De acordo com o texto, para os contratos com valor inferior a R$ 750 mil, será depositado 50% do valor total do contrato após a assinatura. O restante virá durante a realização da obra, com uma parcela de 30% e outra de 20%, totalizando 100% dos recursos investidos pelo governo federal.Isso ajuda garantir que obras não fiquem paradas por falta de pagamento. Além da nova portaria, a Caixa também apresentará medidas tomadas para agilizar os processos com as prefeituras e governos estaduais.

Entes federados
Várias regras ligadas ao aumento de controle e da transparência nos investimentos públicos estão previstas na nova portaria. O texto busca esclarecer o papel de cada ente federado e de cada órgão federal na tramitação dos contratos e convênios.

Segundo a ministra, isso aumenta a capacidade de fiscalização dos órgãos de controle e dá maior amplitude para a implantação de políticas públicas.“A população nunca sabe se uma obra é de responsabilidade da União, do estado ou do município. As pessoas querem é que a coisa funcione, ou seja, o atendimento das necessidades da população é cobrado deste ente chamado Estado e como todos nós sabemos que o prefeito é o mais próximo, ele que normalmente acaba tendo a demanda mais forte. Por isso, poder fazer parcerias com o governo federal para executar políticas públicas é tão importante”, afirmou.

Também participaram da reunião os ministros Mirian Belchior do Planejamento, Mário Negromonte, das Cidades e o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda.O CAF faz parte da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República e foi criado em 2003 como uma instância de diálogo entre União e os municípios brasileiros.

Além da ministra das Relações Institucionais, que preside o comitê, participam do CAF 18 ministérios cujas políticas têm maior impacto no âmbito municipal e 18 integrantes das entidades nacionais de representação de municípios: Associação Brasileira de Municípios (ABM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Confira a vídeoconferência sobre Atenção Domiciliar

Na próxima segunda-feira, 28 de Novembro, o Ministério da Saúde, promoverá uma Videoconferência sobre Atenção Domiciliar, das 11 às 12 hrs, que será transmitida em tempo real, no endereço: www.saude.gov.br/emtemporeal.

O foco do debate será a discussão do Programa Melhor em Casa lançado no dia 08 de novembro de 2011, pela Presidenta da República, Sra. Dilma Roussef e, Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha.

A videoconferência terá como objetivo central divulgar o programa, tirar dúvidas dos gestores e profissionais de saúde e, apoiar à implementação da proposta nos municípios. Na oportunidade, participará da videoconferência, o Coordenador da Atenção Domiciliar/DAB/SAS/MS, Sr. Aristides Vitorino de Oliveira Neto.

Alerta sobre Sarampo (com correção)

A circulação endêmica do sarampo foi interrompida no Brasil e no Estado de São Paulo (ESP) em 2000. Casos esporádicos ocorreram desde então relacionados à importação do vírus de regiões do mundo onde ainda o controle da doença não foi atingido.

Neste período de 10 anos, foi identificado no ESP quatro casos da doença (um em 2000 e 2002 e dois em 2005) todos relacionados à importação do genótipo D5, circulante na Ásia. Não houve registro de casos de sarampo em nosso estado entre 2006 e 2010. O intenso fluxo de viagens internacionais nos últimos anos, além do alerta a vários surtos de sarampo em diferentes regiões do mundo em 2011, com destaque na Europa, aumenta a probabilidade de ocorrência de casos importados no Brasil e no ESP. No período de janeiro a novembro de 2011, 22 casos de sarampo foram confirmados no ESP, com identificação do genótipo D4, prevalente na Europa.

Destes casos, 15 ocorreram em indivíduos não vacinados, incluindo seis crianças entre seis e 11 meses de idade. A maioria dos casos obteve o primeiro atendimento no setor privado de assistência e dois têm história de viagem internacional. O sarampo é transmitido de pessoa a pessoa, por meio das secreções nasofaríngeas expelidas pelo doente ao tossir, respirar, falar ou espirrar.

A situação epidemiológica atual do sarampo no ESP ressalta a importância de todos os profissionais de saúde manterem especial atenção aos casos de doença exantemática. Esses casos devem ser imediatamente notificados e investigados, com a adoção oportuna das medidas de controle, com vistas à interromper a circulação do vírus, além da coleta de material para confirmação laboratorial. A vacina tríplice viral é a medida de prevenção mais eficaz contra o sarampo, protegendo também contra a rubéola e a caxumba.

Recomendação aos profissionais de saúde:
- avaliar e atualizar sua situação vacinal e orientar seus pacientes a manterem sua carteira de vacinação em dia;
- alertar os viajantes e os participantes de eventos de massa sobre a necessidade de assegurarem suas vacinas atualizadas, antes de viajar ou do início do evento (preferencialmente 15 dias antes);
- orientar as medidas de precaução respiratória e isolamento social aos casos suspeitos;
- reforçar as medidas de higiene pessoal e do ambiente.

Definição de caso suspeito de sarampo:
“Todo paciente que, independente da idade e da situação vacinal, apresentar febre e exantema maculopapular, acompanhados de um ou mais dos seguintes sinais e sintomas: tosse e/ou coriza e/ou conjuntivite; ou todo indivíduo suspeito com história de viagem ao exterior nos últimos 30 dias ou de contato, no mesmo período, com alguém que viajou ao exterior.”

Todo caso suspeito de sarampo deve ser notificado de forma imediata por telefone ou e-mail à Secretaria Municipal de Saúde e/ou à Central de Vigilância/CIEVS/CVE/CCD/SES-SP no telefone 0800 555466 (plantão 24 horas, todos os dias) e/ou no e-mail: notifica@saude.sp.gov.br Documento elaborado pela equipe técnica da Divisão de Doenças de Transmissão
Respiratória/CVE/CCD/SES-SP, Av. Dr. Arnaldo, 351 – 6 andar – CEP: 01246-000 São Paulo/SP,Brasil Tel. 11 30820957 e fax: 30668236

Lei aprovada reabre polêmica sobre 'dupla porta' em hospitais paulistas

Hospital das Clínicas é transformado em autarquia especial e incorpora instituto do câncerPara críticos, quem tem plano de saúde será privilegiado; governo diz que medida ajuda a financiar sistema
Fonte: Folha de São Paulo

A Assembleia Legislativa aprovou anteontem projeto que transforma o Hospital das Clínicas em autarquia especial -com mais flexibilidade para contratar funcionários e aumentar os salários.

O projeto enfrentou críticas de opositores que acreditam que ele poderá aumentar a "dupla porta" no hospital e estendê-la para o Icesp (Instituto do Câncer do Estado de SP Octavio Frias de Oliveira), que hoje atende só o SUS. Segundo eles, a "dupla porta", sistema que diferencia o atendimento de quem tem plano de saúde, prejudica os que dependem do SUS. Há, por exemplo, forma diferenciada de marcação de consultas; quem têm plano passa na frente dos demais.

O governo de São Paulo nega que haja essa intenção. Mas o superintendente do HC, Marcos Koyama, defendeu em entrevista à Folha, em maio, a "dupla porta".Para ele, o atendimento a pacientes com convênio ajuda a financiar o atendimento dos que dependem do SUS. O HC já tem "dupla porta" em algumas unidades, como o Incor (Instituto do Coração). Esse tipo de atendimento representa 3% do total. O superintendente disse, na época, que queria subir para 12%. Os críticos do projeto aprovado anteontem dizem que o problema está no texto genérico, segundo o qual a receita do HC poderá vir de "convênios e contratos" e de "recursos celebrados com a iniciativa pública e/ou privada".

Para Gilson Carvalho, sócio-fundador do Instituto de Direito Sanitário Aplicado, isso abre margem para a realização de contratos de prestação de serviços com planos. O secretário de Estado de Saúde, Giovanni Guido Cerri, disse que já há entendimento jurídico que permite ao HC atender pacientes de planos e que não há motivo para fazer outra lei para isso.

ICESP
Outro problema apontado na nova legislação é que ela transforma o Icesp em unidade do Hospital das Clínicas. Isso poderia autorizar o instituto a atender convênios como as outras unidades do HC.

O secretário garantiu ontem que isso não acontecerá porque o Icesp continuará a ser gerido por sistema de OS (Organização Social de Saúde) e a Justiça proibiu que unidades geridas nesse sistema atendam a convênios.

Para o promotor Arthur Pinto Filho, incluir o Icesp foi uma forma de o governo "burlar a decisão judicial". "É uma insistência para se vender leito público para planos de saúde", afirma.Em julho, o governo regulamentou lei que destinava 25% dos leitos de unidades geridas por Organizações Sociais de Saúde para planos. Mas a Justiça proibiu sua aplicação.Em outubro, o projeto que transforma o HC em autarquia especial e agrega o Icesp ao hospital, de 2006, voltou a tramitar na Assembleia.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que "não tem nada a ver o projeto de autarquia especial com a questão de dupla porta"."A autarquia especial possibilita ao HC mais agilidade para contratar, pagar salários de mercado." Ele afirmou que sancionará o projeto, mas não deu uma data para isso. Depois, o projeto ainda terá que ser regulamentado.

XXVI Congresso do COSEMS/SP

Editorial - Jornal do COSEMS/SP - Edição de novembro

Prevalece o bom senso

O Sistema Único de Saúde tem representado avanços na democratização do estado brasileiro em diversos aspectos. Destaco as relações interfederativas entre Municípios, Estados e União como desafio essencial para a consolidação de um sistema público e universal de saúde de caráter nacional, considerando-se a autonomia dos entes federativos e a diretriz constitucional de descentralização da gestão de ações e serviços de saúde. Nossos arranjos de co-gestão, pactuação, negociação e produção de consensos são hoje exemplos para outras políticas públicas.

A recente formalização legal das comissões intergestores e reconhecimento das entidades representativas de gestores Estaduais e Municipais reforçam esta prática. Neste mês houve um grande avanço no Estado de São Paulo a partir da pactuação entre o COSEMS/SP e a Secretaria de Estado da Saúde de um ajuste na operacionalização da política de assistência farmacêutica. A partir do consenso que as responsabilidades são tripartites, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo reconheceu as dificuldades em relação ao Programa Dose Certa, indicando ressarcimento financeiro aos Municípios (referente ao ano de 2010 e primeiro semestre de 2011) e normalização do fornecimento de medicamentos até o final deste ano.

Além disso, foram dados encaminhamentos quanto à revisão do elenco de medicamentos e da capacidade produtiva da FURP, reconhecendo seu papel estratégico na produção e regulação dos medicamentos no Estado. Após anos de queixas por parte dos gestores municipais, inclusive em inúmeras reuniões da CIB-SP, prevaleceu o bom senso. Espero que em outras pactuações ainda pendentes tenhamos êxito semelhante.

Luis Fernando Nogueira Tofani - SMS de Várzea Paulista, Diretor de Comunicação do COSEMS/SP