Breve retrospectiva

Estamos chegando ao final desta gestão no COSEMS/SP. Cabe enfatizar que os resultados atingidos, nesse período, são consequência do trabalho realizado de forma coletiva e não somente por esta gestão, mas também pelas diretorias anteriores.
No início desta gestão, realizamos o planejamento estratégico com a participação de membros da diretoria, representantes regionais, técnicos e convidados. Esta atividade foi de fundamental importância para traçarmos as principais diretrizes, prioridades, estratégias, ações e encaminhamentos para realizarmos as pactuações com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP), através da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), a fim de implantar o Pacto pela Saúde no estado.
Entre as principais ações realizadas nesse período, podemos destacar:

- O processo de regionalização desencadeado no estado, com a implantação de 66 regiões de saúde com os respectivos Colegiados de Gestão Regionais (CGR), permitindo um maior protagonismo e participação dos gestores municipais na construção de um Sistema de Saúde descentralizado de forma pactuada, numa perspectiva de planejamento e execução em nível regional. Entretanto, podemos observar que ainda existe uma heterogeneidade entre os CGRs, tendo como desafios a participação efetiva de todos os gestores, seja do nível municipal como do nível estadual, e a permanente qualificação de todos os participantes destes CGRs para que eles aumentem a sua capacidade técnica e participação política no Sistema;
- A homologação de 643 Termos de Compromissos de Gestão Municipais e do Termo de Compromisso de Gestão Estadual na Comissão Intergestores Tripartite, demonstrando que o estado de São Paulo está implantando, com a participação efetiva dos municípios, o Pacto pela Saúde. Fica a tarefa de realizarmos as revisões, as devidas adequações e atualizações destes respectivos Termos;
- A aprovação da Programação Pactuada Integrada (PPI), após um grande processo de debate, em nível regional e da CIB, demonstrou o grau de amadurecimento, profissionalismo e solidariedade por parte de todos os atores em busca da garantia de maior acesso, integralidade, resolubilidade e equidade no SUS, numa lógica que atenda mais às necessidades da população e não somente da oferta de mercado e dos prestadores. Entretanto, para que a PPI possa ser colocada, efetivamente, em prática, é preciso implantar o Complexo Regulador no estado, com a maior urgência, através de uma Política de Regulação e, sobretudo, definir o Plano Diretor de Investimentos com a participação e financiamento das três esferas de gestão do SUS.
Associado a todo este processo, não deixamos de pautar as questões imprescindíveis relacionadas ao financiamento, à assistência farmacêutica, aos insumos de diabetes, à gestão do trabalho, à educação permanente, à vigilância em saúde, à atenção básica, às redes de alta complexidade, ao controle e participação social, entre tantos outros temas discutidos, pactuados e a pactuar.
Temos convicção de que, apesar de todas estas ações realizadas, ainda há muito que se fazer para que tenhamos o SUS que acreditamos e queremos para as nossas regiões e todo o país. E para que isto ocorra, faz-se necessário que continuemos com o processo de fortalecimento de nossa entidade, de forma solidária, responsável, unida e com maturidade, para que possamos atender às necessidades não só dos gestores e trabalhadores da saúde, mas de toda a população.
Finalmente, gostaríamos de agradecer a todos os gestores, técnicos, pessoal administrativo, consultores, apoiadores que participaram da construção de todo esse processo árduo e complexo. Como dissemos, esse é um processo que só é possível de ser construído de forma coletiva, solidária e, seguramente, isto vem ocorrendo graças à participação efetiva de cada um de vocês! Muito obrigado a todos!

Fim de Ano, Ano Novo

Ano vai, ano vem, balanços e perspectivas convivem juntos nos dezembros de todos. Para nós, militantes da Saúde Pública, trabalhadores e gestores nas unidades do Sistema, todos construtores do SUS em nossos municípios, 2008 deixa a marca do avanço na direção da descentralização pactuada do sistema e da integração regional. O processo foi árduo e tenso, à medida que necessitou – e ainda necessita ­– de revisão tanto do papel do gestor municipal como do gestor estadual quanto às responsabilidades e atribuições do Sistema em seu nível local e regional. No entanto, a regionalização do SUS em São Paulo está definida hoje em contornos mais nítidos na forma dos CGR, os Colegiados de Gestão Regionais. É certo que por dentro dos CGR as práticas ainda conflitam entre o passado de hierarquia central e maior autonomia para a decisão local e regional. Contudo, esse conflito é potencial gerador de solução inovadora para a relação de poder entre gestor estadual e municipal, devendo fortalecer a agenda da Programação Pactuada Integrada, a PPI.
De outro lado, a perspectiva para 2009 traz de imediato a tarefa de construir a agenda de investimentos tão necessária para consolidar o Pacto de Gestão nas 66 regiões de saúde no Estado de São Paulo. Em meio à crise financeira global, restritora do crédito e da produção, certamente haverá queda expressiva no ciclo de arrecadação crescente de recursos públicos observado nos últimos anos. No caso do setor Saúde, tido como um dos mais produtivos nas economias modernas, será mais do que hora de rever o paradoxo de ser a Saúde também um setor deficitário quanto à oferta de serviços em todo o Estado. Investir na Saúde qualificando e ampliando a rede de serviços do SUS, desde a atenção básica até os hospitais e unidades de especialidades, torna-se um imperativo econômico nos tempos de hoje, além de compromisso público político e moral com a população brasileira em todos os tempos, especialmente depois da Constituição de 1988. Então, se 2008 foi o ano da PPI, 2009 terá que ser o ano do PDI, o Plano Diretor de Investimentos! Sem uma agenda ousada de financiamento do SUS, tudo o que foi pactuado nesses últimos anos não resultará nos benefícios de direito da população, planejados com sua participação nas diversas instâncias do Sistema, com destaques para as Conferências de Saúde.
A chegada de um novo ano traz ainda um dever maior para todos nós: resgatar o debate sobre a Saúde das pessoas e das coletividades do lugar baixo em que foi colocado nessas últimas eleições municipais! Muito se falou mal de muito em nossa área de atuação militante e profissional, assim como muitos em nosso campo político multipartidário se calaram na defesa desses ataques, vindos na forma de um frenesi de desqualificação generalizada “da Saúde” e, por extensão, daqueles que pela Saúde trabalham e lutam há décadas. Para além de táticas eleitorais, o debate pela Saúde não pode permanecer na esfera das análises descontextualizadas e das promessas mirabolantes, sobretudo nos tempos difíceis que já hoje vivemos. Se assim não for, não será aqui inoportuno dizer que 2009 poderá se despedir daqui a doze meses como o ano do retrocesso do SUS em nosso Estado e no país. Porém, com nossos reconhecidos esforços, haveremos de fazer o SUS avançar ainda mais em nosso Estado, fortalecendo sempre nossa disposição para a luta em defesa da mais inclusiva agenda de direitos cidadãos do país. Feliz Ano Novo para todos nós!

Diretoria do COSEMS/SP

Aprovada em São Paulo a PPI

A construção e consolidação do Sistema Único de Saúde é um desafio permanente no Estado de São Paulo. Para dar continuidade neste processo na lógica e perspectiva do Pacto pela Saúde, o COSEMS/SP tem como uma das prioridades, pactuadas de forma bipartite com a SES/SP, implantar a Programação Pactuada Integrada (PPI), o que acabamos de concluir.
Este trabalho teve início em Setembro de 2007, com a constituição de um grupo bipartite, que vem desde então trabalhando de forma intensa para possibilitar a efetiva implantação deste instrumento no Estado. Sempre tivemos a preocupação de desenvolver o trabalho respeitando a premissa de fortalecermos os Colegiados de Gestão Regional (CGR), espaço onde se deu a maior parte da discussão, programação e pactuação dos procedimentos de média complexidade ambulatorial e hospitalar, mas com ênfase na programação a partir da Atenção Básica.
No âmbito financeiro, a decisão de limitar o remanejamento em 5% para cada município viabilizou a conclusão desta etapa. Cerca de 4 bilhões de reais foram movimentados entre 250 municípios que cederam para outros 350, com alguns ficando na posição em que estavam. Essa atitude fortalece o conjunto dos municípios que solidariamente estão se ajustando entre si.
Trata-se de processo complexo e, como tal, é natural que existam muitas dúvidas, questionamentos, diferenças e divergências. Entretanto, há que se ter maturidade e solidariedade para continuarmos progredindo na construção da PPI no Estado, suplantando e equacionando as dificuldades a ela inerentes. Está claro que somente desta forma conseguiremos ter um Sistema de Saúde mais equânime e que atenda às necessidades da população e não à lógica da oferta e de mercado que pressionam o Sistema.
Assim, a aprovação da PPI, nos coloca outros urgentes desafios. Entre esses, destaca-se a implementação do Complexo Regulador, com efetiva participação dos municípios, imprescindível para fazer as readequações e aperfeiçoamentos necessários. Outro desafio é a elaboração imediata do Plano Diretor de Investimentos Estadual, de forma bipartite, mas com financiamento de todos os entes federados, especialmente o Estado e a União. Os municípios, há muito já se sabe, estão esgotados na sua capacidade de investimento e lutam com muitas dificuldades para arcar com o custeio do sistema já instalado.
Enfim, conseguimos um grande avanço na consolidação do SUS no Estado de São Paulo, mas só poderemos de fato comemorar quando recompusermos nossa capacidade de crescer na direção de nossas demandas locais regionalizadas.

Editorial

Como ocorre desde sua criação em 1988, o SUS continua com avanços e retrocessos. São 20 anos de muitas lutas, conquistas e derrotas, e este ano de 2008 não está sendo diferente.
Foi aprovado o Orçamento Federal de 2008 para o Ministério da Saúde, no valor de 48 bilhões. Segundo análise feita pelo CONASEMS este valor não dá sequer para cobrir as despesas já realizadas e as propostas novas aprovadas em Portarias, e há risco dos recursos federais terminarem antes de terminar o ano, o que seria péssimo para todos os gestores e para a população.
O Senado aprovou a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC 29), com mais recursos para a Saúde. Se a Emenda for aprovada no Congresso, teremos dinheiro novo, e isto será ótimo, tanto para cobrir o déficit no orçamento de 2008, como para aumentar recursos para áreas deficitárias do SUS.
Mas há risco da EC 29 não ser aprovada na Câmara de Deputados; e o CONASEMS está solicitando que os gestores façam articulação com os deputados e peçam apoio para colocar a EC 29 na pauta do Congresso e aprovar a proposta que veio do Senado.
Ou seja, avanços e retrocessos, com riscos e possibilidades em relação ao financiamento do Sistema!
Em São Paulo, estamos avançando na construção da PPI e, apesar das dificuldades, acreditamos que em junho São Paulo vai ter uma programação pactuada que vai refletir a situação do SUS no Estado. E isto será um avanço. Mas por outro lado há receio de muitos gestores, principalmente de municípios de pequeno e médio porte, em relação à garantia de acesso aos serviços especializados, e também em relação à forma como será feita a regulação deste acesso.
Ou seja, avanços e riscos, pois existe tanto a possibilidade de conseguir dar alguns passos importantes no sentido da integralidade, como de não conseguir garantir o atendimento especializado sem recurso financeiro novo, e sem o monitoramento através da regulação do que foi pactuado!
A relação dos municípios com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP) avançou com o Pró-Santa Casa II, e os Colegiados de Gestão Regional (CGR) saíram fortalecidos com este processo.
Mas a decisão da SES/SP de implantar os Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) sem que os municípios e os CGR possam opinar e deliberar sobre a localização e as possíveis formas de gestão destes Ambulatórios, é um retrocesso, pois evidencia a falta de solidariedade e entendimento da direção da SES/SP em relação ao Pacto de Gestão. A diferença radical de posicionamento do COSEMS/SP e da SES/SP na última reunião da Comissão Intergestores Bipartite evidencia o quanto estamos distantes do SUS constitucional.
Avançamos com a Portaria Ministerial 3237, que definiu ampliação do elenco de medicamentos da Atenção Básica que podemos adquirir com os recursos repassados diretamente pelo Ministério da Saúde, e retrocedemos ao não conseguir convencer a SES/ SP que o aumento de 40 centavos per capita fosse repassado para os municípios.
Avançamos com a definição da obrigatoriedade do Estado repassar 30 centavos per capita para aquisição de insumos de diabetes para todos os municípios, e retrocedemos quando a SES/SP decidiu suspender, desde julho de 2007, os repasses através de Termos Aditivos de recursos para cobrir 75% do total de pacientes insulino dependentes, o que está gerando uma crise nos municípios, com perdas de até 70% em relação ao que recebiam anteriormente.
O ano de 2008 ainda está começando e todos estes movimentos do SUS têm impacto na gestão municipal. O COSEMS/SP espera, e vai trabalhar com afinco, para que o SUS continue avançando e que sejamos capazes de superar os enormes obstáculos para garantir atenção integral à saúde da população.

Diretoria do COSEMS/SP