Editorial

Como ocorre desde sua criação em 1988, o SUS continua com avanços e retrocessos. São 20 anos de muitas lutas, conquistas e derrotas, e este ano de 2008 não está sendo diferente.
Foi aprovado o Orçamento Federal de 2008 para o Ministério da Saúde, no valor de 48 bilhões. Segundo análise feita pelo CONASEMS este valor não dá sequer para cobrir as despesas já realizadas e as propostas novas aprovadas em Portarias, e há risco dos recursos federais terminarem antes de terminar o ano, o que seria péssimo para todos os gestores e para a população.
O Senado aprovou a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC 29), com mais recursos para a Saúde. Se a Emenda for aprovada no Congresso, teremos dinheiro novo, e isto será ótimo, tanto para cobrir o déficit no orçamento de 2008, como para aumentar recursos para áreas deficitárias do SUS.
Mas há risco da EC 29 não ser aprovada na Câmara de Deputados; e o CONASEMS está solicitando que os gestores façam articulação com os deputados e peçam apoio para colocar a EC 29 na pauta do Congresso e aprovar a proposta que veio do Senado.
Ou seja, avanços e retrocessos, com riscos e possibilidades em relação ao financiamento do Sistema!
Em São Paulo, estamos avançando na construção da PPI e, apesar das dificuldades, acreditamos que em junho São Paulo vai ter uma programação pactuada que vai refletir a situação do SUS no Estado. E isto será um avanço. Mas por outro lado há receio de muitos gestores, principalmente de municípios de pequeno e médio porte, em relação à garantia de acesso aos serviços especializados, e também em relação à forma como será feita a regulação deste acesso.
Ou seja, avanços e riscos, pois existe tanto a possibilidade de conseguir dar alguns passos importantes no sentido da integralidade, como de não conseguir garantir o atendimento especializado sem recurso financeiro novo, e sem o monitoramento através da regulação do que foi pactuado!
A relação dos municípios com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP) avançou com o Pró-Santa Casa II, e os Colegiados de Gestão Regional (CGR) saíram fortalecidos com este processo.
Mas a decisão da SES/SP de implantar os Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) sem que os municípios e os CGR possam opinar e deliberar sobre a localização e as possíveis formas de gestão destes Ambulatórios, é um retrocesso, pois evidencia a falta de solidariedade e entendimento da direção da SES/SP em relação ao Pacto de Gestão. A diferença radical de posicionamento do COSEMS/SP e da SES/SP na última reunião da Comissão Intergestores Bipartite evidencia o quanto estamos distantes do SUS constitucional.
Avançamos com a Portaria Ministerial 3237, que definiu ampliação do elenco de medicamentos da Atenção Básica que podemos adquirir com os recursos repassados diretamente pelo Ministério da Saúde, e retrocedemos ao não conseguir convencer a SES/ SP que o aumento de 40 centavos per capita fosse repassado para os municípios.
Avançamos com a definição da obrigatoriedade do Estado repassar 30 centavos per capita para aquisição de insumos de diabetes para todos os municípios, e retrocedemos quando a SES/SP decidiu suspender, desde julho de 2007, os repasses através de Termos Aditivos de recursos para cobrir 75% do total de pacientes insulino dependentes, o que está gerando uma crise nos municípios, com perdas de até 70% em relação ao que recebiam anteriormente.
O ano de 2008 ainda está começando e todos estes movimentos do SUS têm impacto na gestão municipal. O COSEMS/SP espera, e vai trabalhar com afinco, para que o SUS continue avançando e que sejamos capazes de superar os enormes obstáculos para garantir atenção integral à saúde da população.

Diretoria do COSEMS/SP