Que privatizem as secretarias da Saúde

Cid Carvalhaes*

A terceirização da saúde por meio das organizações sociais de saúde é uma proposta antidemocrática e antissocial

A TERCEIRIZAÇÃO da saúde por meio das OSS (organizações sociais de saúde) é uma proposta antidemocrática e antissocial. Desde que foi implementada, tem demonstrado dificuldades em apresentar o controle do destino de verbas do dinheiro público para o privado. Na realidade, tem acumulado dívidas orçamentárias grandiosas. Veja como exemplo o caso da Fundação Zerbini, com dívida de R$ 260 milhões, sem falar de Sanatorinhos (Carapicuíba e Itu), Hospital Francisco Morato, maternidade de Cotia, entre outros. Os governos estadual e municipal alegam que o custo de internação nos hospitais administrados pelas OSS é baixo. Mas o problema é que nesses hospitais não são atendidos pacientes com doenças de alta complexidade. Não há unidades de hemodiálise para tratamento de doentes renais crônicos, por exemplo. Quem precisa de internações prolongadas encontra as portas fechadas, e os atendimentos e internações são seletivos. Os politraumatizados também não são atendidos. Além disso, os hospitais não fazem transplante de órgãos nem oferecem medicação de alto custo. Os pacientes com problemas complexos são enviados para outros hospitais ou prontos-socorros da rede pública sem a certeza da agilidade no atendimento. A alegação de que as OSS não têm fins lucrativos é usada como desculpa para o pagamento de "polpudos" salários a seus diretores. Os cargos em comissão são preenchidos de acordo com os interesses circunstanciais dos gestores privados, levantando a hipótese de benefícios imediatistas de quem os promove. Quem perde é a população, principalmente a mais carente. Em São Paulo, o assunto não chegou sequer a ser discutido no Conselho Municipal de Saúde. O Ministério Público já denunciou que é uma maneira de burlar, de uma só vez, o controle público, a lei de licitações, os limites para gastos com pessoal e a responsabilidade fiscal, ultrajando o SUS. As OSS podem contratar serviços e funcionários e usar bens municipais sem recorrer a licitações ou concursos públicos, bastando apenas a assinatura de convênios. Tais métodos são contrários aos princípios consagrados da administração pública. Fica claro que o convênio transfere para a iniciativa privada importante segmento do patrimônio público, sem nenhum controle do Tribunal de Contas. Funcionários capacitados e experientes, que dedicaram suas vidas ao serviço público, podem ser trocados como se trocam computadores. A defesa intransigente das OSS pelo governo do Estado de São Paulo representa uma desculpa burocrática, uma confissão de completa inoperância do governo para justificar sua ineficiência gerencial. Querem um governo mínimo com alta carga tributária e transferência de recursos para atender a interesses mercantilistas da iniciativa privada. Isso é uma fuga da responsabilidade. Houve inversão na maneira de interpretar a legislação, que diz que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado. A Constituição diz que a iniciativa privada pode atuar como complementar aos serviços de saúde. Na prática, os defensores das OSS deixam o Estado como atividade complementar, invertendo a lógica da lei e prejudicando a população que depende da saúde estatal. A lei das OSS se assemelha a outra experiência rechaçada pela população de São Paulo, ou seja, o PAS, do ex-prefeito Paulo Maluf. Trata-se, na verdade, de um PAS de casaca. Portanto, desafio a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo e o governo do Estado a abrir as contas dos hospitais e unidades de saúde administradas por OSS para que a verdade seja levada ao conhecimento da opinião pública. Que venha a privatização. Mas por que eles não privatizam antes a própria Secretaria da Saúde e, também, as chefias dos Executivos?

* Cid Carvalhaes médico e advogado, é presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo.

Texto publicado originalmente em Tendências e Debates do jornal Folha de São Paulo em 26/10/2009.

Serra veta cobrança em hospital público

Governador sancionou projeto de lei que permite que todos os hospitais estaduais sejam dirigidos por organizações sociais (OSs)

Para justificar veto à reserva de 25% dos atendimentos a particulares e planos de saúde, Serra cita uma lei federal e outra estadual

RICARDO WESTIN
DA REPORTAGEM LOCAL

O governador José Serra (PSDB) sancionou o projeto de lei que permite que todos os hospitais públicos da rede estadual sejam dirigidos por OSs (organizações sociais), mas vetou o artigo que possibilitaria que eles atendessem, mediante cobrança, pacientes particulares e com plano de saúde. A decisão está na edição de hoje do "Diário Oficial" do Estado.
O projeto de lei original, de autoria do governador, só previa a permissão para a terceirização. A reserva de até 25% dos atendimentos a pacientes particulares e com plano de saúde foi acrescentada durante a tramitação na Assembleia, por uma emenda da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB).
Entidades de defesa do SUS (Sistema Único de Saúde), contrárias aos termos do projeto de lei, apostavam que no final a cobrança nos hospitais públicos seria vetada. Segundo elas, o governo apoiou essa emenda com o objetivo de provocar uma grande polêmica em torno da cobrança e, assim, aprovar sem questionamentos a terceirização da gestão dos hospitais.
De acordo com o governador, a emenda da deputada tucana foi vetada porque uma lei federal e outra estadual obrigam a operadora de plano de saúde, quando seu cliente é atendido num hospital público, a fazer o pagamento ao SUS. As leis não falam em paciente particular.
A Folha procurou a deputada Maria Lúcia Amary ontem, mas não conseguiu contato. Questionada antes do veto sobre não ser especialista em saúde -uma das críticas de entidades de saúde-, ela respondeu: "Eu não conheço todos os assuntos, mas procurei me inteirar. [Se fossem necessários conhecimentos específicos,] Lula não seria presidente. Ele não tem nem curso superior e discute qualquer assunto, inclusive os que ele não conhece".
Terceirização
OSs são entidades privadas sem fins lucrativos habilitadas para gerir hospitais, laboratórios e postos de saúde públicos. Recebem dinheiro dos cofres públicos. O governo continua sendo o dono dos hospitais e exige que elas cumpram metas.
Esse modelo começou a ser utilizado em São Paulo em 1998. Hoje o Estado conta com 25 hospitais geridos por organizações sociais.
Até agora, a lei permitia que apenas os novos hospitais funcionassem sob esse modelo. Com o projeto de lei sancionado por Serra, os antigos também podem ser transferidos para a gestão das OSs.
O governo, porém, afirmou que pretende terceirizar apenas a direção do hospital Brigadeiro, na capital paulista, para que ele, no curto prazo, se transforme num centro de transplantes.
O Estado adota o sistema de OSs porque essas entidades privadas não têm as amarras do poder público. Podem comprar sem licitação, contratar sem concurso público e demitir sem processo administrativo. Segundo o governo, custam menos e produzem mais.
Relatórios do Banco Mundial e da Fundação Getúlio Vargas apontam as vantagens das OSs. O hospital Albert Einstein também defende o modelo -em parceria com uma OS, o Einstein administra um hospital municipal da capital.
"A lei aperfeiçoa um modelo que já se mostrou eficiente em São Paulo. Tanto que tem sido utilizado até mesmo por prefeituras do PT, partido contrário à lei", diz Luiz Roberto Barradas, secretário estadual de Saúde.
O modelo é questionado. Há duas ações diretas de inconstitucionalidade contra o sistema de OSs esperando uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

Matéria publicada originalmente na Folha de São Paulo do dia 19/09/09.

Secretário diz que só um hospital público de SP será terceirizado

Luiz Roberto Barradas, responsável pela Saúde no Estado, afirma que demais unidades antigas não serão geridas por entidade privada
Alvo de críticas feitas por defensores do SUS, projeto de lei que autoriza terceirização de toda a rede aguarda aval do governador José Serra

RICARDO WESTIN
DA REPORTAGEM LOCAL

De todos os hospitais estaduais em funcionamento, o governo de São Paulo diz que só o hospital Brigadeiro, na capital, terá a direção transferida para uma OS (organização social).
Segundo o secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas, o objetivo é rapidamente transformar o hospital Brigadeiro num centro de transplantes de rim e fígado.
"Só o Brigadeiro [terá a gestão transferida para uma OS]. Os demais hospitais vão continuar como estão [administrados diretamente pelo governo], disse Barradas à Folha.
Além do Brigadeiro, ele quer terceirizar a gestão dos laboratórios de exames que funcionam nos hospitais estaduais.
Assim, o secretário tenta diminuir as críticas ao projeto de lei que permite que OSs assumam todos os hospitais estaduais, inclusive antigos. Hoje só os novos podem ser terceirizados. De autoria do governo, o texto foi aprovado pela Assembleia e depende do aval do governador José Serra (PSDB).
Sindicatos e entidades que defendem o SUS (Sistema Único de Saúde) dizem que Serra está privatizando a saúde. O Conselho Estadual de Saúde também condena o modelo.
Pelo sistema de OSs, o hospital e o dinheiro aplicado são do Estado. Uma entidade privada sem fins lucrativos fica responsável por toda a administração.
Segundo o governo, hospitais geridos por OSs produzem mais e custam menos, já que as entidades privadas podem comprar remédio sem licitação, contratar funcionário sem concurso público e demitir sem processo administrativo.
O modelo é adotado em São Paulo desde 1998. Atualmente 25 hospitais funcionam assim.
"Preciso de uma OS porque sozinho não consigo no curto prazo transformar o hospital Brigadeiro em centro de transplantes", afirmou Barradas.
O projeto aprovado pela Assembleia recebeu uma emenda da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) que permite aos hospitais públicos geridos por OSs separar 25% dos atendimentos a pacientes particulares ou com plano de saúde. A proposta também é criticada.
Barradas afirmou que Serra não sabe se sancionará ou vetará esse trecho, porque o texto ainda não chegou às mãos do governador. O secretário, porém, se disse favorável à ideia.
Segundo ele, não será repetido o "erro" do InCor e do Hospital das Clínicas, que têm "dupla fila" -uma rápida para os planos de saúde e outra lenta para o SUS. Para isso, só após o atendimento é que o hospital identificará se o paciente tem convênio médico ou não. Em caso positivo, o plano de saúde terá de fazer o pagamento à OS.
Pelo sistema atual, o plano deve ressarcir o SUS. "Mas o valor pago ao SUS é muito baixo. Nem todas as operadoras pagam. Aqui em São Paulo o dinheiro terá de ser pago à OS, para aplicá-lo no hospital."
O secretário não sabe o motivo de constar, na emenda da deputada tucana, o limite de 25% e a referência a pacientes particulares. Ela não consultou a secretaria para redigir o seu texto. Barradas disse que é preciso analisar se é inconstitucional, como afirmam os críticos.

Para entidades, governo cria polêmica para não discutir OSs


DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, acusa o governo paulista de criar uma polêmica artificial ao propor, por meio de uma deputada do PSDB, que hospitais públicos atendam a pacientes particulares e com planos de saúde, mediante uma cobrança.
"Enquanto discutimos esse absurdo, deixamos de falar das OSs [está no mesmo projeto de lei a permissão para que as organizações sociais atuem em toda a rede estadual]. Para não debater esse tema, o governo criou uma polêmica maior. É o famoso "boi de piranha'", diz.
Têm a mesma opinião Benedito de Oliveira, presidente do Sindsaúde (sindicato dos funcionários estaduais de saúde), e Gilson Carvalho, consultor do Conasems (entidade dos secretários municipais da Saúde).
"E o governador leva a melhor. Na hipótese de vetar os planos de saúde e os pacientes particulares, ele sai como aquele que não permitiu que o hospital público cobrasse pelo atendimento. Enquanto isso, consegue que as OSs cheguem aos hospitais já construídos", afirma Carvalho.
Entidades de defesa do SUS (Sistema Único de Saúde) participaram ontem de um ato na Câmara Municipal de São Paulo. Criticaram, entre outros pontos, as políticas paulistas.
O governo diz que não participou da elaboração da emenda da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) que incluiu os planos de saúde no projeto de lei original. E afirma que as acusações são fruto de briga política. "O PT tem hospital com OSs em Estados e prefeituras. Por que não criticam?", pergunta o secretário da Saúde, Luiz Roberto Barradas. (RW)

Matéria publicada originalmente na Folha de São Paulo do dia 17/09/09.