Para justificar veto à reserva de 25% dos atendimentos a particulares e planos de saúde, Serra cita uma lei federal e outra estadual
RICARDO WESTIN
DA REPORTAGEM LOCAL
O governador José Serra (PSDB) sancionou o projeto de lei que permite que todos os hospitais públicos da rede estadual sejam dirigidos por OSs (organizações sociais), mas vetou o artigo que possibilitaria que eles atendessem, mediante cobrança, pacientes particulares e com plano de saúde. A decisão está na edição de hoje do "Diário Oficial" do Estado.
O projeto de lei original, de autoria do governador, só previa a permissão para a terceirização. A reserva de até 25% dos atendimentos a pacientes particulares e com plano de saúde foi acrescentada durante a tramitação na Assembleia, por uma emenda da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB).
Entidades de defesa do SUS (Sistema Único de Saúde), contrárias aos termos do projeto de lei, apostavam que no final a cobrança nos hospitais públicos seria vetada. Segundo elas, o governo apoiou essa emenda com o objetivo de provocar uma grande polêmica em torno da cobrança e, assim, aprovar sem questionamentos a terceirização da gestão dos hospitais.
De acordo com o governador, a emenda da deputada tucana foi vetada porque uma lei federal e outra estadual obrigam a operadora de plano de saúde, quando seu cliente é atendido num hospital público, a fazer o pagamento ao SUS. As leis não falam em paciente particular.
A Folha procurou a deputada Maria Lúcia Amary ontem, mas não conseguiu contato. Questionada antes do veto sobre não ser especialista em saúde -uma das críticas de entidades de saúde-, ela respondeu: "Eu não conheço todos os assuntos, mas procurei me inteirar. [Se fossem necessários conhecimentos específicos,] Lula não seria presidente. Ele não tem nem curso superior e discute qualquer assunto, inclusive os que ele não conhece".
Terceirização
OSs são entidades privadas sem fins lucrativos habilitadas para gerir hospitais, laboratórios e postos de saúde públicos. Recebem dinheiro dos cofres públicos. O governo continua sendo o dono dos hospitais e exige que elas cumpram metas.
Esse modelo começou a ser utilizado em São Paulo em 1998. Hoje o Estado conta com 25 hospitais geridos por organizações sociais.
Até agora, a lei permitia que apenas os novos hospitais funcionassem sob esse modelo. Com o projeto de lei sancionado por Serra, os antigos também podem ser transferidos para a gestão das OSs.
O governo, porém, afirmou que pretende terceirizar apenas a direção do hospital Brigadeiro, na capital paulista, para que ele, no curto prazo, se transforme num centro de transplantes.
O Estado adota o sistema de OSs porque essas entidades privadas não têm as amarras do poder público. Podem comprar sem licitação, contratar sem concurso público e demitir sem processo administrativo. Segundo o governo, custam menos e produzem mais.
Relatórios do Banco Mundial e da Fundação Getúlio Vargas apontam as vantagens das OSs. O hospital Albert Einstein também defende o modelo -em parceria com uma OS, o Einstein administra um hospital municipal da capital.
"A lei aperfeiçoa um modelo que já se mostrou eficiente em São Paulo. Tanto que tem sido utilizado até mesmo por prefeituras do PT, partido contrário à lei", diz Luiz Roberto Barradas, secretário estadual de Saúde.
O modelo é questionado. Há duas ações diretas de inconstitucionalidade contra o sistema de OSs esperando uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
Matéria publicada originalmente na Folha de São Paulo do dia 19/09/09.
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