Sudeste concentra quase metade de todos os atendimentos do SUS no país

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgado nesta terça-feira (15) mostra que a região Sudeste é que a concentra o maior número de atendimentos ambulatoriais realizados pelo do SUS (Sistema Único de Saúde) no país. São 1,3 bilhão de atendimentos na região ou quase a metade dos 2,7 bilhões de procedimentos realizados em todo o Brasil - o que representa 49,14% dos atendimentos do SUS no país.
A pesquisa "Presença do Estado no Brasil: Federação, Suas Unidades e Municipalidades", que traça um panorama da atuação das três esferas de governo pelo Brasil, revelou ainda que o Estado de São Paulo, sozinho, concentra quase o mesmo número de funcionários do SUS de toda a região Nordeste. O Estado tem cerca de 465 mil funcionários contra pouco mais de 491 mil trabalhadores para os nove Estados do Nordeste. Somando apenas os médicos, São Paulo tem mais de 54 mil no SUS enquanto todos os Estados nordestinos têm 36.284. O número é quase o mesmo da região Sul: 32.046 médicos. O Centro-Oeste (12.685) e Norte (7.535) são as regiões com menos médicos do SUS no país.O documento revela, entretanto, que praticamente todos os municípios do país possuem pelo menos uma unidade ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SUS). A exceção ficou por conta das localidades de Paraíso (SP) e Mimoso de Goiás (GO), únicas cidades no país onde não há qualquer unidade do SUS para atender a população.

Atendimento do SUS
Sudeste 1.371.337.168
Nordeste 690.720.964
Sul 372.355.491
Norte 185.388.640
Centro-Oeste 171.149.442
TOTAL 2.790.951.705

Consolidação do SUS: Reflexões

O Jornal do COSEMS/SP entrevista Odílio Rodrigues Filho, médico com especialização em reumatologia e Saúde pública. Odílio Rodrigues Filho é Secretário Municipal de Saúde de Santos e 1º Vice-presidente do COSEMS/SP.

Foto: Francisco Arrais

Jornal do COSEMS/SP: Odílio, de que SUS estamos falando hoje?

Falamos do SUS nascido pela articulação dos movimentos progressistas dos anos 80, sociais e políticos, da reforma sanitária, do SUS da Constituição, enfim, do SUS da lei. Do SUS que deu à Saúde uma visão adequada, ultrapassando os conceitos biológicos e assistenciais curativos, do SUS que trata a Saúde como direito fundamental do cidadão brasileiro, que deve ser garantido de maneira intransferível pelo Estado através de princípios como a Universalidade, Solidariedade, Igualdade, Equidade, Integralidade, Descentralização, Regionalização, Pacto e Participação Social. Falamos do SUS que em seu curto tempo de existência se tornou um dos maiores programas de inclusão social do nosso país.

Jornal do COSEMS/SP: É possível apontar os dissensos e consensos em torno do SUS?

O que os vários segmentos, das mais diversas tendências, têm como consenso com relação ao SUS, penso que é o reconhecimento das muitas conquistas nesta trajetória do sistema de Saúde brasileiro e, por outro lado, a constatação da existência de várias dificuldades e expectativas não correspondidas, que devem nos conduzir para a busca de maior eficiência do mesmo.
Penso que as grandes discordâncias estão centradas na identificação da origem dos problemas e na forma de resolvê-los. Espero que na busca de soluções e implantação de mudanças que são necessárias, possamos reafirmar os princípios e as origens do SUS e não permitir que os mesmos sejam ameaçados, minimizados ou descaracterizados pelas atraentes e sedutoras soluções que se encontram no mercado, alimentadas pela racionalidade do discurso do Estado mínimo e eficiente, justificando de maneira perversa a negação de princípios, direitos e conquistas sociais.

Jornal do COSEMS/SP: Quais os desafios de implementação qualificada do SUS no âmbito municipal e estadual?

É necessária a garantia definida por lei (EC 29) de um financiamento adequado para as necessidades de um sistema público de Saúde universal e equitativo, que possa atender a todas as camadas sociais.
Também é necessária a implementação de política de recursos humanos que contemple a formação, valorização e a consequente maior qualificação e adesão dos servidores aos propósitos e compromissos do SUS.

Editorial

As novas gestões municipais iniciaram-se sob o signo de uma enorme crise do capitalismo. Se já éramos campeões em má distribuição de rendas, a desigualdade que vinha caindo, voltou a subir. Some-se a isto o crescente desemprego e, ao final da equação, teremos deterioração da qualidade de vida e da saúde das pessoas.
Os governos locais têm sido os mais afetados, com perdas neste ano de até 40% da sua arrecadação. Se é nas cidades que a vida acontece, ampliam-se as responsabilidades dos prefeitos, vereadores e gestores de políticas públicas para aprimorar os instrumentos de gestão, de contenção de custos e desperdícios; mas também de fazer política “para cima”: não obstante sejamos os executores, as fontes de financiamento principais estão no governo federal e estadual. Faz-se necessário discutir o pacto federativo e partilha fiscal, ampliando na mesma proporção das responsabilidades, o dinheiro para executá-las. Este é um desafio posto.
Se a Saúde tem potencial para alavancar o crescimento econômico pela capacidade de gerar emprego, incorporar novas tecnologias e investimentos em obras, tem-se o risco concreto de piora no financiamento, pois, nestes tempos bicudos, há muito mais dinheiro para recuperar bancos e montadoras de automóveis que para salvar vidas. O corte no orçamento federal demonstra isso. Não obstante a sensibilidade do governo para as áreas sociais, a Saúde, com um corte de “apenas” 1,4% , já terá 660 milhões de reais a menos no ano.
Ao COSEMS/SP e à sua nova diretoria também estão postos os desafios. Ao lado de continuarmos a busca incessante de diálogo com o governo estadual e federal, cabe-nos coordenar o conjunto de Secretários Municipais para, solidariamente, construirmos os pactos pela saúde e pela vida em nossos municípios. Cabe-nos juntar os esforços dos municípios para continuar exigindo da Secretaria Estadual a ampliação do financiamento para a atenção básica, para a assistência farmacêutica, saúde mental e outros. Continuar exigindo maior estruturação das DRS para garantir a consolidação da regionalização, do plano diretor de investimentos e de apoio técnico aos municípios.
O nosso recém encerrado Congresso e a forma como foram escolhidos os nomes da atual diretoria serão elementos estratégicos para o nosso sucesso.
As mesas e cursos permitiram reflexões para se construir agendas de consolidação do SUS. Temas estratégicos como a regulação do trabalho em saúde e da formação de profissionais considerando as especificidades regionais; das insuficiências legais nas relações interfederativas; das novas formas de gestão como as Fundações Públicas de Direito Privado; da humanização da assistência e das insuficiências da atenção básica ainda hoje no Estado de São Paulo, apontam caminhos complexos e difíceis de serem trilhados, mas que devem ser abertos se quisermos um SUS como manda a Constituição Cidadã.
A nova diretoria, composta não só pela sua executiva e vogais, mas por todos os representantes regionais, tem potencial para enfrentar tais e tamanhos desafios. O seu processo de escolha, com o consenso em torno dos nomes, a sua pluralidade de representação política, das regiões do Estado e do tamanho dos municípios, são elementos da sua fortaleza e da sua capacidade de negociação em torno de temas de tamanha envergadura para a construção de um SUS cada vez mais includente, humanizado e de qualidade.

Novos eleitos, velhos desafios

Com o resultado das eleições, alguns Secretários Municipais de Saúde sairão de seus cargos, em janeiro de 2009. Porém, não é preciso que haja um clima de derrotismo. Quem trabalha pelo SUS é um vencedor, pois o SUS é um projeto que transcende às administrações e aos partidos políticos.
A Saúde foi a tônica na grande maioria das campanhas para prefeitos e até mesmo para vereadores. Não temos dúvida que este tema sempre esteve presente, sempre angariou e fez perder votos; mas uma questão se impõe: se hoje a imensa maioria dos municípios paulistas já cumpre a Emenda Constitucional, já gasta não só os 15%, mas uma cifra próxima ou até maior do que 20% de seu orçamento na Saúde, porque não conseguimos atender às demandas de nossos munícipes? Por que a Saúde ainda foi a vilã das eleições?
Eis então algumas questões, para quem assume o cargo de Secretário Municipal de Saúde em 2009, e para aqueles que continuam suas funções pensarem em alguns temas recorrentes, como o financiamento insuficiente do Sistema, a priorização da Atenção Básica, a relação complexa com médicos, a judicialização da saúde, a incorporação acelerada da tecnologia, principalmente na área de investigação diagnóstica e o controle social.
A Atenção Básica deve ser, de fato, estruturante do Sistema e que, respeitando especificidades e culturas de cada município, seja reconhecida em todas as cidades como responsável pela Saúde resolutiva em seus territórios. Devemos construir modelos flexíveis e abrangentes em todo o estado de São Paulo, com diretrizes, linguagens e protocolos comuns. É preciso contar com financiamento estadual ampliado em valores, programas e projetos. Precisamos nos empenhar para fazer do Poder Judiciário nosso parceiro na defesa da Saúde da população e da vida, não nosso algoz.
Discussão séria, clara e solidária deve apontar saídas para a fixação dos médicos, com salários justos e dignos, com valorização da dedicação exclusiva do profissional de Atenção Básica, que indiquem formas de evitar o multiemprego, de ampliar as residências em Saúde da Família, Saúde Pública e em áreas essenciais para a Atenção Básica.
É importante que os Secretários respeitem as diretrizes aprovadas em Conferências Municipais, garantam a paridade do Conselho Municipal de Saúde e aceitem o desafio de construir e executar um Plano Municipal de Saúde com a participação efetiva do trabalhador e do usuário.
Precisamos encontrar, juntos, formas de nos relacionarmos com o Conselho e a comunidade, com base em informações que não se limitem à linguagem técnica e que facilitem a compreensão da agenda da Saúde, ampliando a capacidade de proposição e intervenção dos conselheiros e da população como um todo nos diversos determinantes de uma vida com qualidade e Saúde.
É necessário, ainda, fortalecer os Colegiados de Gestão Regionais e as soluções construídas nas regiões para as demandas por exames, técnicas e especialidades. A regulação regional é o grande desafio e os munícipes das pequenas cidades não podem ser prejudicados por decisões unilaterais de gestores dos grandes centros.
Vamos refletir, novos e “antigos” Secretários Municipais de Saúde, sobre estes desafios para que possamos apontar saídas, aprendendo uns com os outros, incorporando sabedorias e inovações, garantindo assim o SUS universal, integral, equânime e democrático da Reforma Sanitária e da Constituição Cidadã.

Diretoria do COSEMS/SP

Saúde e Eleições

Eleição é a “vitamina” da democracia. Dizem mesmo que é a grande festa cívica das sociedades democráticas. Momento de renovação de esperanças, revisão de perspectivas, avaliação do projeto político que nos guia para o futuro.
Se o período eleitoral nos traz disso tudo um pouco, como anda a discussão do projeto para a saúde das e nas cidades nas eleições 2008?
Em que categoria está colocada a saúde no debate eleitoral? Problema difícil? Desafio insuperável? “Ralo” de dinheiro sem “retorno político”?
Se ouvimos freqüentemente essas posições, como devemos, nós gestores municipais da saúde, participar do debate eleitoral? Certamente aí duas questões são fundamentais a nos guiar:
1) Reafirmar junto aos movimentos sociais e populares o direito à saúde, civilizatório, emancipador e gancho de resgate constante de cidadania;
2) Influenciar o debate e orientar candidatos próximos na compreensão do funcionamento e no desenvolvimento do nosso sistema nacional de oferta de serviços e acesso à saúde, o SUS.
Não há como negar que a imensa maioria dos candidatos desconhece como funciona o SUS e, portanto, não tem propostas para desenvolvê-lo ao nível municipal do sistema.
Há, também, candidaturas que negam o SUS, à medida que propõem “soluções mágicas”, ora privatizantes, ora estatizantes, frutos de lampejos de clareza auto-atribuída que só fazem obscurecer e empobrecer o debate. Quanto ao diálogo com os movimentos sociais, trata-se de momento imperdível para debatermos o vínculo, muitas vezes, oportunista entre a promessa de novos equipamentos e a redenção do estado de saúde de todos e de cada um.
Aumentar simplesmente a oferta de serviços pode aprofundar a iniqüidade de acesso, pois segmentos sociais mais bem organizados que influenciam nas decisões costumam ser aqueles mais bem aquinhoados com recursos já existentes. Nesse sentido, tratar definitivamente da Atenção Básica (AB), revista e ampliada em sua capacidade resolutiva, é ponto de partida e, em muitos municípios, de chegada para garantir equidade e qualidade nos sistemas locais de saúde.
Há, entre nós, inúmeros exemplos, especialmente em médios e pequenos municípios, que operaram mudanças e alcançaram bons resultados no incremento do status de saúde da população, a partir da melhor organização da AB.
Há, portanto, um elo entre as duas questões propostas: fortalecer o debate eleitoral com movimentos e organizações de nossa comunidade e sociedade locais, envolvendo em compromissos públicos candidatos e candidatas a prefeito e a vereador, incrementando o desenvolvimento do SUS municipal em suas futuras gestões.
Perder essa oportunidade de fortalecer o SUS, dando de ombros ou “torcendo o nariz” para as eleições, achando que elas mais atrapalham do que ajudam nossa agenda de gestores, é um equívoco.
Assim como somente lamentar que candidatos não conheçam ou não falem do SUS é equívoco maior ainda, pois essa situação só reflete o desconhecimento expresso nas próprias demandas populares, que não raro, negam o SUS e suas práticas inovadoras, talvez pelo absoluto desconhecimento de um projeto nacional que tem nos sistemas locais de saúde sua peça mais engenhosa e garantidora de acesso e direitos dos cidadãos no Brasil.

DIRETORIA DO COSEMS/SP

A necessidade da manutenção do diálogo

Um dos grandes desafios colocados hoje no processo de construção do SUS é a necessidade de institucionalização e legitimidade jurídica dos colegiados interfederativos, ou seja, das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite.
Estas comissões ou “colegiados interfederativos”, denominação que Lenir Santos(1) considera mais apropriada, são arranjos criativos e interessantes, mas é necessário superar a situação atual em que as comissões tripartite e bipartites nunca foram objeto de disciplina normativa que lhes dêem segurança jurídica e organicidade.
Em junho de 2008, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP) decidiu suspender a Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e da Câmara Técnica (CT) da CIB, porque a direção não concordou com a avaliação feita pelo COSEMS/SP, em seu editorial, sobre alguns pontos importantes da condução da política estadual de saúde. O COSEMS/SP não dispunha de nenhum instrumento normativo que auxiliasse a entidade a manter as reuniões da CIB e da CT.
O COSEMS/SP compreende que existem diferenças na forma como a maioria dos gestores municipais entende e vivencia o processo de construção do SUS, no dia a dia dos municípios, e a forma como a SES/SP entende e vivencia o processo de construção do SUS enquanto gestor estadual. O COSEMS/SP compreende também que é legítimo e faz parte da democracia que estas diferenças sejam expressas publicamente, através dos mecanismos de comunicação do COSEMS/SP e da SES/SP. Mas, por maiores que sejam as divergências e as diferenças, é necessário que haja continuidade no processo de pactuação, deliberação e consolidação do SUS, de forma bipartite, havendo a necessidade de que se mantenha e fortaleça os espaços e agenda da CIB e respectiva Câmara Técnica. Neste sentido, retomada da agenda por parte da SES/SP e do COSEMS/SP mostra que estamos tendo maturidade e compromisso para a construção do SUS no Estado de São Paulo.
O CONASEMS e os COSEMSs precisam, em conjunto com o CONASS e Ministério da Saúde, assumir este desafio político de institucionalização das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, para que venhamos cada vez mais fortalecer e solidificar o Pacto Interfederativo entre os entes federados.
Cabe ressaltar, ainda, que com o Pacto pela Saúde, surge um novo espaço de diálogo intergestores: os Colegiados de Gestão Regionais (CGR). Nos CGR, amadurecem pautas e agendas que exigem agora de um número maior de gestores municipais e estaduais as mesmas competências de seus representantes na CIB. O diálogo estende-se e capilariza-se nas 63 regiões de saúde paulistas, além das três regiões intramunicipais de Guarulhos, em fase de implantação, cuja experiência intersetorial tem servido inclusive de lugar de pactuação de agendas para além do setor saúde.
É tempo de se pensar tanto na influência que os CGR devem exercer na pauta da própria CIB, como no papel decisório desses colegiados, considerando que aportes técnicos se darão progressiva e, constantemente, baseados na Programação Pactuada e Integrada, nos Planos de Investimentos, no acompanhamento e monitoramento das ações e do impacto dos benefícios alcançados. Nos CGR, parece ficar ainda mais claro o papel do gestor estadual, que aí poderá, sem dúvida, desenvolver sua melhor vocação articuladora e de suporte técnico e financeiro aos planos regionais pactuados. Essas conquistas, fruto do empenho de tantos, como já dito, têm que avançar em consonância com as exigências do ambiente de natureza fortemente contratual e pactuada que vigora hoje no SUS.

DIRETORIA DO COSEMS/SP

(1) Santos, L; Andrade, L.O.M SUS: O espaço da gestão inovada e dos consensos interfederativos, CONASEMS, IDISA, Campinas-SP, 2007.