Editorial

As novas gestões municipais iniciaram-se sob o signo de uma enorme crise do capitalismo. Se já éramos campeões em má distribuição de rendas, a desigualdade que vinha caindo, voltou a subir. Some-se a isto o crescente desemprego e, ao final da equação, teremos deterioração da qualidade de vida e da saúde das pessoas.
Os governos locais têm sido os mais afetados, com perdas neste ano de até 40% da sua arrecadação. Se é nas cidades que a vida acontece, ampliam-se as responsabilidades dos prefeitos, vereadores e gestores de políticas públicas para aprimorar os instrumentos de gestão, de contenção de custos e desperdícios; mas também de fazer política “para cima”: não obstante sejamos os executores, as fontes de financiamento principais estão no governo federal e estadual. Faz-se necessário discutir o pacto federativo e partilha fiscal, ampliando na mesma proporção das responsabilidades, o dinheiro para executá-las. Este é um desafio posto.
Se a Saúde tem potencial para alavancar o crescimento econômico pela capacidade de gerar emprego, incorporar novas tecnologias e investimentos em obras, tem-se o risco concreto de piora no financiamento, pois, nestes tempos bicudos, há muito mais dinheiro para recuperar bancos e montadoras de automóveis que para salvar vidas. O corte no orçamento federal demonstra isso. Não obstante a sensibilidade do governo para as áreas sociais, a Saúde, com um corte de “apenas” 1,4% , já terá 660 milhões de reais a menos no ano.
Ao COSEMS/SP e à sua nova diretoria também estão postos os desafios. Ao lado de continuarmos a busca incessante de diálogo com o governo estadual e federal, cabe-nos coordenar o conjunto de Secretários Municipais para, solidariamente, construirmos os pactos pela saúde e pela vida em nossos municípios. Cabe-nos juntar os esforços dos municípios para continuar exigindo da Secretaria Estadual a ampliação do financiamento para a atenção básica, para a assistência farmacêutica, saúde mental e outros. Continuar exigindo maior estruturação das DRS para garantir a consolidação da regionalização, do plano diretor de investimentos e de apoio técnico aos municípios.
O nosso recém encerrado Congresso e a forma como foram escolhidos os nomes da atual diretoria serão elementos estratégicos para o nosso sucesso.
As mesas e cursos permitiram reflexões para se construir agendas de consolidação do SUS. Temas estratégicos como a regulação do trabalho em saúde e da formação de profissionais considerando as especificidades regionais; das insuficiências legais nas relações interfederativas; das novas formas de gestão como as Fundações Públicas de Direito Privado; da humanização da assistência e das insuficiências da atenção básica ainda hoje no Estado de São Paulo, apontam caminhos complexos e difíceis de serem trilhados, mas que devem ser abertos se quisermos um SUS como manda a Constituição Cidadã.
A nova diretoria, composta não só pela sua executiva e vogais, mas por todos os representantes regionais, tem potencial para enfrentar tais e tamanhos desafios. O seu processo de escolha, com o consenso em torno dos nomes, a sua pluralidade de representação política, das regiões do Estado e do tamanho dos municípios, são elementos da sua fortaleza e da sua capacidade de negociação em torno de temas de tamanha envergadura para a construção de um SUS cada vez mais includente, humanizado e de qualidade.