A necessidade da manutenção do diálogo

Um dos grandes desafios colocados hoje no processo de construção do SUS é a necessidade de institucionalização e legitimidade jurídica dos colegiados interfederativos, ou seja, das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite.
Estas comissões ou “colegiados interfederativos”, denominação que Lenir Santos(1) considera mais apropriada, são arranjos criativos e interessantes, mas é necessário superar a situação atual em que as comissões tripartite e bipartites nunca foram objeto de disciplina normativa que lhes dêem segurança jurídica e organicidade.
Em junho de 2008, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP) decidiu suspender a Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e da Câmara Técnica (CT) da CIB, porque a direção não concordou com a avaliação feita pelo COSEMS/SP, em seu editorial, sobre alguns pontos importantes da condução da política estadual de saúde. O COSEMS/SP não dispunha de nenhum instrumento normativo que auxiliasse a entidade a manter as reuniões da CIB e da CT.
O COSEMS/SP compreende que existem diferenças na forma como a maioria dos gestores municipais entende e vivencia o processo de construção do SUS, no dia a dia dos municípios, e a forma como a SES/SP entende e vivencia o processo de construção do SUS enquanto gestor estadual. O COSEMS/SP compreende também que é legítimo e faz parte da democracia que estas diferenças sejam expressas publicamente, através dos mecanismos de comunicação do COSEMS/SP e da SES/SP. Mas, por maiores que sejam as divergências e as diferenças, é necessário que haja continuidade no processo de pactuação, deliberação e consolidação do SUS, de forma bipartite, havendo a necessidade de que se mantenha e fortaleça os espaços e agenda da CIB e respectiva Câmara Técnica. Neste sentido, retomada da agenda por parte da SES/SP e do COSEMS/SP mostra que estamos tendo maturidade e compromisso para a construção do SUS no Estado de São Paulo.
O CONASEMS e os COSEMSs precisam, em conjunto com o CONASS e Ministério da Saúde, assumir este desafio político de institucionalização das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, para que venhamos cada vez mais fortalecer e solidificar o Pacto Interfederativo entre os entes federados.
Cabe ressaltar, ainda, que com o Pacto pela Saúde, surge um novo espaço de diálogo intergestores: os Colegiados de Gestão Regionais (CGR). Nos CGR, amadurecem pautas e agendas que exigem agora de um número maior de gestores municipais e estaduais as mesmas competências de seus representantes na CIB. O diálogo estende-se e capilariza-se nas 63 regiões de saúde paulistas, além das três regiões intramunicipais de Guarulhos, em fase de implantação, cuja experiência intersetorial tem servido inclusive de lugar de pactuação de agendas para além do setor saúde.
É tempo de se pensar tanto na influência que os CGR devem exercer na pauta da própria CIB, como no papel decisório desses colegiados, considerando que aportes técnicos se darão progressiva e, constantemente, baseados na Programação Pactuada e Integrada, nos Planos de Investimentos, no acompanhamento e monitoramento das ações e do impacto dos benefícios alcançados. Nos CGR, parece ficar ainda mais claro o papel do gestor estadual, que aí poderá, sem dúvida, desenvolver sua melhor vocação articuladora e de suporte técnico e financeiro aos planos regionais pactuados. Essas conquistas, fruto do empenho de tantos, como já dito, têm que avançar em consonância com as exigências do ambiente de natureza fortemente contratual e pactuada que vigora hoje no SUS.

DIRETORIA DO COSEMS/SP

(1) Santos, L; Andrade, L.O.M SUS: O espaço da gestão inovada e dos consensos interfederativos, CONASEMS, IDISA, Campinas-SP, 2007.