Aprovada em São Paulo a PPI

A construção e consolidação do Sistema Único de Saúde é um desafio permanente no Estado de São Paulo. Para dar continuidade neste processo na lógica e perspectiva do Pacto pela Saúde, o COSEMS/SP tem como uma das prioridades, pactuadas de forma bipartite com a SES/SP, implantar a Programação Pactuada Integrada (PPI), o que acabamos de concluir.
Este trabalho teve início em Setembro de 2007, com a constituição de um grupo bipartite, que vem desde então trabalhando de forma intensa para possibilitar a efetiva implantação deste instrumento no Estado. Sempre tivemos a preocupação de desenvolver o trabalho respeitando a premissa de fortalecermos os Colegiados de Gestão Regional (CGR), espaço onde se deu a maior parte da discussão, programação e pactuação dos procedimentos de média complexidade ambulatorial e hospitalar, mas com ênfase na programação a partir da Atenção Básica.
No âmbito financeiro, a decisão de limitar o remanejamento em 5% para cada município viabilizou a conclusão desta etapa. Cerca de 4 bilhões de reais foram movimentados entre 250 municípios que cederam para outros 350, com alguns ficando na posição em que estavam. Essa atitude fortalece o conjunto dos municípios que solidariamente estão se ajustando entre si.
Trata-se de processo complexo e, como tal, é natural que existam muitas dúvidas, questionamentos, diferenças e divergências. Entretanto, há que se ter maturidade e solidariedade para continuarmos progredindo na construção da PPI no Estado, suplantando e equacionando as dificuldades a ela inerentes. Está claro que somente desta forma conseguiremos ter um Sistema de Saúde mais equânime e que atenda às necessidades da população e não à lógica da oferta e de mercado que pressionam o Sistema.
Assim, a aprovação da PPI, nos coloca outros urgentes desafios. Entre esses, destaca-se a implementação do Complexo Regulador, com efetiva participação dos municípios, imprescindível para fazer as readequações e aperfeiçoamentos necessários. Outro desafio é a elaboração imediata do Plano Diretor de Investimentos Estadual, de forma bipartite, mas com financiamento de todos os entes federados, especialmente o Estado e a União. Os municípios, há muito já se sabe, estão esgotados na sua capacidade de investimento e lutam com muitas dificuldades para arcar com o custeio do sistema já instalado.
Enfim, conseguimos um grande avanço na consolidação do SUS no Estado de São Paulo, mas só poderemos de fato comemorar quando recompusermos nossa capacidade de crescer na direção de nossas demandas locais regionalizadas.