Departamento de Atenção Básica prorroga o prazo para a adesão e contratualização no PMAQ

O Departamento de Atenção Básica (DAB) do Ministério da Saúde (MS) enviou para a assessoria de comunicação do Conasems, na tarde desta terça-feira, a parcial de adesão dos municípios e das equipes de Atenção Básica no PMAQ. Já estamos com mais de 50% de municípios que aderiram e mais de 60% das equipes.

Em função da necessidade de ajustes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), para permitir a adesão das equipes de atenção básica que se organizam em modalidades diferentes da Estratégia Saúde da Família, o prazo para a adesão e contratualização no PMAQ será prorrogado para o dia 4 de novembro (sexta-feira) para todas as equipes, incluindo as equipes de Saúde da Família. É importante lembrar que para assegurar a homologação das equipes e municípios é fundamental que todas as etapas previstas na fase de adesão e contratualização sejam plenamente realizadas, conforme previsto no item 3.1.6 do Manual Instrutivo do Programa.

A partir do dia 25 de outubro, o CNES estará liberado para que os gestores municipais realizem a atualização para confirmar as Equipes de Atenção Básica que se organizam em modalidades diferentes da Estratégia Saúde da Família, de acordo com as regras de parametrização descritas no item 3.1.4 do Manual Instrutivo do PMAQ.

Outras informações no site: http://dab.saude.gov.br/sistemas/Pmaq/

Jornal do COSEMS/SP - edição de outubro - Estado e municípios de São Paulo planejam estratégias para o combate à dengue

Só neste ano foram registradas 44 mortes por causa da dengue. A SES-SP aponta 283 Municípios com alto risco de transmissão

Com o intuito de evitar o avanço da dengue no Estado de São Paulo no próximo verão, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) apresentou na segunda-feira, dia 03 de outubro, no auditório da Faculdade de Medicina da USP, o Plano Estadual de Intensificação das Ações de Vigilância e Controle da Dengue, para o período de 2011 e 2012. O evento contou com presença do Governador Geraldo Alckmin; do Secretário de Estado da Saúde Giovanni Guido Cerri; Arthur Chioro, Presidente do COSEMS/ SP, Prefeitos, Secretários Municipais e outros.

De janeiro a agosto deste ano, os Municípios paulistas informaram à SES-SP, através do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan), mais de 81 mil casos autóctones, com transmissão dentro do Estado. Em 2010, no mesmo período, a SES-SP recebeu cerca de 190 mil notificações.

A região mais afetada é Ribeirão Preto, que constatou 15.743 casos, aproximadamente 20% do Estado. O Plano visa preparar todo o Estado para o enfrentamento de uma provável epidemia com a ampliação do monitoramento da circulação viral, assim como prevê o trabalho de “Treinamento Express”, com equipes Estaduais de 67 Municípios considerados prioritários.

Os treinamentos serão realizados nos próprios serviços de saúde, com duração de 15 minutos. “É preciso despertar na sociedade o senso de responsabilidade, independentemente da classe social. A dengue não tem preferência por classe”, alerta Chioro. Outra iniciativa do plano será o desenvolvimento de ‘hospitais de campanha’, que oferecerão tratamento especializado. A SES-SP aponta 283 Municípios com alto risco de transmissão da doença. Só neste ano, 44 pessoas morreram por causa de dengue. Em 2010, foram registradas 138 mortes.

Serão realizadas cinco oficinas macrorregionais para Municípios prioritários e regiões Metropolitanas da Grande São Paulo, Baixada Santista e Campinas, com duração de três dias. “O esforço deve acontecer nas três esferas de Governo. União, Estado e Municípios”, explica o Presidente do COSEMS/SP.

Para o Secretário de Estado, a participação ativa da população é fundamental para o sucesso do plano. “Estamos promovendo uma grande mobilização no sentido de alertar os Municípios sobre a importância de adotarem ações efetivas para evitarem a disseminação da dengue no Estado”, declara Guido.

No evento, foi apresentada a ‘Carta Compromisso’, assinada entre Estado e Municípios. Confira abaixo o documento na íntegra.

Estado e Municípios Unindo Forças Contra a Dengue

O Estado de São Paulo se prepara para o enfrentamento de uma provável epidemia de dengue com a introdução do dengue 4, o que aumenta o risco da ocorrência de casos graves. Medidas de promoção, proteção e prevenção são de responsabilidade dos órgãos públicos em todas as esferas de Governo em parceria com a sociedade civil e precisam pautar nossas atividades para minimizar o impacto de uma possível epidemia.

Não ter mortes no Estado ou reduzi-las é tarefa e compromisso de todos nós. É nosso dever como gestores envolver e qualificar todas as instâncias nesse enfrentamento, prover financiamento para as atividades necessárias e aperfeiçoar os mecanismos de detecção e atenção precoce à doença.

Estado e municípios, em cumprimento de suas atribuições, vêm a público enfatizar a necessidade de intensificação das ações programáticas nos próximos meses a fim de proteger a população paulista e se comprometem a:

1- Fazer cumprir os objetivos do Plano de Intensificação das Ações de Vigilância e Controle da Dengue SES-SP 2011-2012 em todos os seus eixos, avaliar e atualizar os Planos Municipais de Contingência, intensificando as ações para o enfrentamento da dengue com ênfase na:
- Intensificação das ações de controle da dengue por meio da integração entre a vigilância epidemiológica, laboratório, controle de vetor, vigilância sanitária, mobilização social, assistência e área administrativa financeira;
- Promoção da intersetorialidade envolvendo secretarias municipais e estadual de educação, obras, saneamento básico, infraestrutura urbana, bem estar social, cultura, meio ambiente, empresas de saneamento e abastecimento de água, dentre outras;
- Maior envolvimento da sociedade civil nas ações de prevenção e combate à dengue;
- Desenvolvimento e acompanhamento contínuo das ações intermunicipais;
- Acesso e divulgação das ações de forma articulada e sistemática pelos gestores;
- Agilidade na identificação do início da transmissão da dengue, garantindo a realização de exames laboratoriais específicos;
- Manutenção das equipes de profissionais da saúde capacitadas para realizar classificação de risco do paciente suspeito de dengue;
- Implementação do Protocolo de Manejo Clínico com prioridade de atendimento segundo classificação de risco nos serviços de saúde públicos
e privados;
- Realização das atividades de controle vetorial, de acordo com os parâmetros das diretrizes estaduais.

2- Garantir às pessoas acometidas o acesso integral na Atenção básica, média e alta complexidade, em consonância com as diretrizes do Programa de Vigilância e Controle da Dengue da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.


Crédito da foto para Paulo Cesar Alexandrowitsch - SES - GS

Jornal do COSEMS/SP - Ediçao de outubro - Municípios paulistas reclamam das dificuldades nos Componentes Básicos de Assistência Farmacêutica

Atrasos no repasse de verbas e também na entrega de medicamentos geram insatisfação e preocupação dos Secretários Municipais de Saúde

Desde 2010, alguns Secretários Municipais de Saúde (SMS) do Estado de São Paulo estão preocupados com atrasos no repasse da verba e também da entrega de medicamentos pelo Programa Dose Certa, como parte da Política Nacional de Assistência Farmacêutica do SUS. Este problema acomete diretamente o abastecimento de fármacos à população e os cronogramas estabelecidos pelas prefeituras.

Aprovadas através da Portaria nº 4.217/2010, de 28 de dezembro, e pactuadas na Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) – 4, de 23 de fevereiro de 2011, as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica determinam que o repasse de verbas para os Municípios seria aplicado no seguinte valor: União R$ 5,10 habitante/ano, através do Fundo Nacional de Saúde; Estados e Distrito Federal R$ 1,86 habitante/ano, através do Fundo Estadual de Saúde e Municípios R$ 1,86 na mesma proporção.

Mas segundo a farmacêutica Clarissa Abud, da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social da Prefeitura de Pindamonhangaba, o Estado não está seguindo o planejado. “Em 2010, não recebemos o repasse pactuado pelo Estado, por trimestre, a partir de julho. Neste ano, recebemos até agora três parcelas do insumo. Portanto, entendemos que duas são correspondentes ao recurso de 2010, e apenas uma parcela é referente a 2011. Sendo assim, ainda teríamos que receber três parcelas referentes ao ano vigente”, explica.

Dose Certa
Implantado em 1995, o Dose Certa, Programa de Assistência Farmacêutica Básica da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo (SES-SP), é responsável pelo fornecimento de medicamentos, fabricados em quase sua totalidade pela Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP), para os Municípios do Estado de São Paulo com menos de 250 mil habitantes. Mas a entrega não está sendo realizada no prazo.

Segundo a Coordenadora da Assistência Farmacêutica de Jundiaí, Betina Dodi, Municípios do Colegiado de Gestão Regional (CGR) de Jundiaí, estão com o abastecimento atrasado. “Fui informada que Cabreúva está com atraso em certos fármacos há mais de um ano. Um outro problema comum relatado na região são as faltas constantes dos medicamentos destinados à Saúde Mental”, conta. O problema está presente também em outras cidades do Estado. “Quando existe a falta na FURP, ela atinge todos os Municípios, vizinhos ou não”, cita a Coordenadora.

Fato este que levou o Município de Pindamonhangaba a deixar o Programa e optar pelo repasse de verba. “Maior possibilidade de adaptarmos o elenco de medicamentos à RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e a nossa realidade de uso. Não sofrermos mais com os problemas de falta de medicamentos da FURP. Após analise financeira, e comparando com algumas licitações já realizadas no Município, percebemos que em muitos medicamentos oferecidos pela FURP, o valor era superior ao valor de mercado em disputa de licitação”, esclarece Clarissa.

Caso semelhante ocorre no Município de Cordeirópolis, onde o descumprimento do prazo compromete o planejamento e prejudica as licitações. “Encontramos dificuldade na organização das licitações para repor os medicamentos em atrasos, e o recurso financeiro que deveria estar sendo empregado na aquisição de outros medicamentos, ou na necessidade de suplementá-los, acaba sendo empregado na aquisição dos medicamentos em falta”, reclama a SMS de Cordeirópolis, Kelen Cristina Rampo Carandina.

Para Luciana Aparecida Nazar Maluf, SMS Batatais, o atraso sempre existiu, mas recentemente tem ocorrido com maior frequência e prejudica o orçamento dos Municípios. “As prefeituras, que já estão com problemas financeiros, tem assumido também a compra dos ítens que deveriam ser entregues, para que não ocorra suspensão da distribuição dos mesmos, interrupções dos tratamentos e consequente piora do quadro clínico do paciente”.

O Departamento de Assistência Farmacêutica da SES-SP diz que o atraso na entrega dos fármacos se deve aos fornecedores da SES-SP, pois a FURP alega estar em dia com todos os Municípios do Dose Certa. Ainda segundo o Departamento, alguns medicamentos produzidos pela Hipermarcas, e distribuídos pela Rio Clarense, não chegaram e também não houve sucesso nos pregões para solucionar esses casos. A situação da Medroxiprogesterona - 150 mg, e da Fluoxetina - 20 mg, será regularizadas em até 15 dias. Já o caso da Amitriptilina - 25 mg, segue sem solução.

Desde sua criação, o Programa Dose Certa já dispensou (até junho de 2011) mais de 18,5 bilhões de unidades farmacêuticas, dentre elas estão: analgésicos, antitérmicos, antibióticos, anti inflamatórios, vitaminas, pomadas e medicamentos para tratamento da hipertensão. Atualmente, no Estado de São Paulo, o Programa atende 589 Municípios.

Estratégia
Como estratégia, os Municípios que recebem os medicamentos estão cobrando a SES-SP, nas reuniões dos CGRs. “Discutimos com frequência nos Colegiados. Outra opção que acaba acontecendo é a troca de medicamentos. Porém, o que vem ocorrendo é que o Município já não tem mais o que trocar pois o que sobra, são os medicamentos que já deveriam ter sido adequados na necessidade real”, ressalta Kelen.

A farmacêutica Clarissa Abud, sugere que a SES-SP disponibilize aos Municípios suas ‘Atas de Registro de Preços’ para auxiliar na abertura de licitações. “Isso facilitaria a compra, a entrega, e otimizaria o uso do recurso público, principalmente para os Municípios menores e que não possuem estrutura administrativa adequada”, afirma Clarissa. Mas o Departamento de Assistência Farmacêutica avisa que o Tribunal de Contas do Estado não autoriza este procedimento.

O COSEMS/SP está atuando no enfrentamento do problema por intermédio de reuniões e questionamentos à SES-SP. “Esse assunto é pauta da CIB a cada três meses. Temos que regularizar a entrega de medicamentos e o repasse de verba o quanto antes”, diz Elaine Giannotti, Assessora Técnica do COSEMS/SP e membro da Câmara Técnica da CIB.

Na CIB de setembro, a Diretoria do COSEMS/SP apresentou novamente os problemas relacionados à Assistência Farmacêutica. Foi deliberada a realização de uma reunião, marcada para o dia 18 de outubro, com a presença do Secretário Adjunto da SES-SP, o Coordenador da Assistência Farmacêutica, representantes da FURP e a Diretoria do COSEMS/SP, pra tratarem do aperfeiçoamento da questão. A SES/SP se comprometeu
a apresentar soluções definitivas.

Resposta da FURP ao questionamento da Comissão Técnica de Políticas de Saúde do Conselho Estadual de Saúde
A FURP tem realizado esforços para modernização e aumento da sua capacidade de produção, com investimentos significativos em novos equipamentos, capacitação técnica dos seus funcionários, desenvolvimento e adequações de formulação de medicamentos, somando-se a instalação da nova unidade em Américo Brasiliense. Atualmente, a FURP está cumprindo rigorosamente o cronograma de entrega firmado na CIB-SP, bem como o atendimento integral dos itens de produção FURP que compõem parte do Programa Dose Certa.

Tem-se pendências com itens de aquisições pela SES-SP e que também compõem o Programa Dose Certa, em especial, os destinados à saúde mental, por atrasos pelos fornecedores detentores dos contratos de fornecimentos com a SES-SP e pelas dificuldades de mercado para novas aquisições desses medicamentos. Todas as pendências deste exercício, dos itens produzidos pela FURP, serão entregues aos municípios até o final da primeira quinzena de outubro, com exceção de parte dos quantitativos do medicamento Paracetamol gotas, decorrentes dos atrasos das entregas dos fornecedores e também pelas rejeições de vários lotes desses frascos, pelo Controle de Qualidade da FURP. Com relação aos itens adquiridos pela SES-SP, é prevista a regulação até o final deste exercício.

Cumpre esclarecer que essas situações foram levantadas, discutidas e informadas na Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica da CIB-SP, bem como em várias plenárias, tendo como ênfase a solicitação de informações sistematizadas sobre o atendimento do Programa Dose Certa, em especial quando de eventuais previsões de pendências, decorrentes de eventos como atraso de fornecedores, rejeições pela questão da qualidade dos insumos farmacêuticos ou embalagens, quebra de equipamentos ou outros que fogem da governabilidade da FURP.

As diretrizes principais são para o atendimento absolutamente prioritário ao Programa Dose Certa, pela sua abrangência e cobertura populacional, e para o desenvolvimento de novos produtos essenciais à Assistência Farmacêutica do SUS, em especial a do Estado de São Paulo. Para tanto, foi reativado o Comitê de Análise da Linha de Produtos da FURP, com a participação de representantes da SES-SP, USP e UNESP

Jornal do COSEMS/SP - Edição de outubro - Gilson Carvalho, consultor do CONASEMS, conta sua trajetória e analisa situação do SUS

O especialista também comenta sobre a assinatura do Decreto nº 7508/11 e compara os investimentos na saúde do Brasil com outros países que possuem sistema universal de saúde

JC - Há quantos anos o Senhor atua na saúde pública? E como consultor do CONASEMS?
Gilson Carvalho: Trabalho com saúde pública oficialmente desde 1969, mas antes disto trabalhei com comunidade na área de saúde. Conto com cinquenta anos de saúde e 42 de saúde pública. Sou da leva do Movimento Municipalista da saúde da década de 70. Foi uma época que tínhamos um CONASEMS com Diretoria oculta. Desta época fazem parte o Nelsão (Nelson Rodrigues), o José Carlos Silva, o Márcio Almeida, o Tomazini. Fazíamos vários eventos, inclusive os primeiros congressos nacionais, mas tudo na informalidade, sem constituir Conselho nem Associação. Passei mergulhado em Saúde Pública de 83 a 88, mas em outra função, não a gestão Municipal, apoiando Municípios na área de Vigilância Epidemiológica. Voltei à Secretaria de Saúde em 89 e logo passei à diretoria do COSEMS/SP (como Secretários de Saúde de São José dos Campos) com a Cidinha (Aparecida Linhares Pimenta), depois Gastão (Gastão Wagner de Souza Campos), Davi Capistrano e finalmente exerci a Presidência em 1991. Neste meio tempo, estive metido informalmente no CONASEMS como apoio às questões de financiamento da saúde. Só fui oficialmente da diretoria em 1992. Depois estive no Ministério da Saúde entre 93 e 94 e já em 1995 assumi uma consultoria à distância no CONASEMS, de 95 a 98. Voltei à consultoria em 2006 e lá estou até hoje e não sei ainda por quanto tempo.

JC - Atualmente, o SUS resguarda os direitos de universalidade, integralidade e equidade de seus usuários?
Gilson Carvalho: Esta pergunta merece uma resposta clara e sucinta: mais do que antes e menos do que devia! Só quem acompanhou a construção deste sistema de saúde pode aquilatar o quanto andamos para frente. O quanto construímos de cidadania fazendo do cidadão antes indigente, um portador de direitos. Estamos “em obras” há vinte anos e ainda temos mais outro tanto para acabar esta construção da universalidade, integralidade e equidade. Se já melhoramos, acho que seremos capazes de melhorar ainda mais, mesmo que forças contrárias queiram sempre fazer com que não consigamos melhorar. O processo é lento e tenho sentido desânimo em muitos que puxavam a fila.

JC - Na sua opinião, qual seria a saída para a melhoria da qualidade no atendimento e também para o financiamento do SUS?
Gilson Carvalho: Dá uma boa tese! Sou daqueles que defendem que para a melhoria da qualidade depende menos de dinheiro e mais de uma postura dos profissionais e dos gestores. Poderíamos fazer melhor o que fazemos principalmente na qualidade da relação no atendimento o que, em absoluto, não depende de dinheiro. É postura. Compromisso do cidadão com a sociedade. Está faltando em todas as áreas, mas, na saúde, tem mais repercussão. Para o financiamento da saúde inventei uma Lei que denomino como Lei dos Cinco Mais: 1-Mais brasil; 2-Mais saúde - SUS; 3- Mais eficiência, 4- Mais honestidade e 5- Mais dinheiro.
Explicando: não se consegue melhor saúde sem mexer no Brasil injusto e iníquo (trabalho, salários, casa, comida, vestuário, esporte, lazer, educação, cultura, saneamento, meio ambiente).
Mais SUS: temos que seguir o modelo SUS que ainda não tiramos por inteiro e universalmente, do papel da Constituição Federal e Leis. Por exemplo: pensar em integralidade com ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Mais eficiência: estamos atrasados anos luz em gestão (público e privado
na área de saúde), administração financeira, de recursos humanos, de materiais, de transporte, de estrutura, de contratos-convênios, dentre outros.
Mais honestidade: que é igual a menos corrupção.
Mais dinheiro: o qual é demonstrável como necessário e imprescindível só trabalhando com o que gastam os planos de saúde no brasil e países do mundo.

JC- Faz-se necessária a criação de um novo imposto para arrecadação de verbas à saúde pública do Brasil?
Gilson Carvalho: Sou totalmente contra. Acho que podemos tirar mais recursos entre impostos e contribuições já existentes. Os Governos no Brasil não são confiáveis e historicamente usaram a saúde para pedir mais dinheiro à sociedade. E quando conseguiram, usaram este dinheiro para outras áreas. Os Governos e parlamentares de todos os partidos não são, em sua maioria, confiáveis e mudam de posição ideológica quando mudam de posição de poder. Basta ver as declarações deles nas últimas semanas.

JC - A aprovação do texto da EC 29 é um marco para a saúde do País. Apesar da vitória na Câmara dos Deputados, não foi incluída a base de cálculo para a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). De que maneira isso afeta o financiamento do SUS?
Gilson Carvalho: Em termos. A EC-29 tinha como principal objetivo fixar quantitativos de recursos para cada esfera de governo. A proposta inicial foi em 1993 de Eduardo Jorge, deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores e médico sanitarista de São Paulo. A proposta (PEC-169) defendia 30% do orçamento da seguridade social para a saúde e mais 10% dos recursos ficais da União, Estados e Municípios. Na discussão, as pessoas e muitos técnicos foram iludidos,pois enquanto defendiam a proposta do Eduardo Jorge, o Governo já havia modificado o texto original. No final, os números mostram que a EC-29 aprovada não guarda relação com a PEC-169 defendida. A União diminui sua responsabilidade a menos de 50% da proposta e o ano que mais investiu em saúde foi o de 1997, três anos antes da EC-29. Só em 2009 e 2010 recuperou aquele valor por alocação de dinheiro a mais devido ao H1N1. Para Estados e Municípios aumentou a contribuição. Estados tiveram uma majoração de 20% (de 10 para 12%) e Municípios de 50% (de 10 para 15%).

JC - Quais seriam, em sua opinião, os valores ideias de repasse de verbas da União, Estados e Municípios, para plena sustentação do SUS em todo o País?
Gilson Carvalho: Acho que para o começo a proposta aprovada no Senado é boa: União com 10% da receita corrente bruta, Estados com 12% de suas receitas e Municípios com 15%.

JC - Comparado a outros países que possuem sistema universal de saúde, o investimento do Brasil, na saúde, é equivalente?
Gilson Carvalho: O último dado disponível da Organização Municipal de Saúde (OMS), de 2008, cita que a média gasta pelos países do mundo com saúde pública é de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O PIB Brasil de 2010 foi de R$ 3,6 trilhões. Se aplicarmos a este PIB o percentual de 5,5% teremos o valor de R$ 198 bilhões. O Governo investiu, em 2010, apenas R$ 138 bilhões, restando R$ 60 bilhões de diferença comparando com outros países.
Já o gasto com saúde por habitante, segundo a OMS, países de maior renda mundial gastaram US$ 2.589,00 por habitante. Se usado o mesmo valor, o Brasil deveria ter gasto, em 2010, R$ 749 bilhões e só investiu R$ 138 bi. Nessa comparação, a saúde brasileira precisaria de mais R$ 604 bilhões. Países da Europa, em 2008, gastaram, em média, US$ 1.520,00 por habitante. Sendo assim, em 2010, o Brasil deveria ter gasto R$ 435 bilhões, uma diferença de 297 dos R$ 138 bi que foram investidos. Nos países das Américas, o gasto médio com saúde, em 2008, foi de US$ 1.484 por habitante. Caso o Governo brasileiro utilizasse o mesmo valor, gastaria, em 2010, R$ 425 bilhões, faltando 287 em comparação aos R$ 138 bilhões investidos.

JC - Com relação ao Estado de São Paulo, qual sua opinião sobre a Lei Complementar nº 1.313/10, mais conhecida como ‘Lei da Dupla Porta’, e a tentativa do Governo do Estado em suspender a liminar que derrubou, em agosto deste ano, a referida Lei?
Gilson Carvalho: Sou daqueles que vem denunciando isto há mais de 20 anos com a dupla porta do Incor, Hospital das Clínicas de SP, Hospital Regional do Vale do Paraíba. Como poucos reagiram a isto, a audácia foi grande do José Serra quando pediu a parlamentares de sua base que apresentasse a proposta de estender isto a outros muitos hospitais. Devido a sua candidatura à Presidência, o projeto foi retirado, mas assim que perdeu a eleição, o Governador substituto mandou novamente o projeto e teve, com o rolo compressor, a aprovação. Desde a primeira proposta manifestei-me contra. Fiz parte do grupo que ajudou a construir a ação para acatamento do Ministério Público Estadual (MPE), que esperou o Decreto e a Resolução que indicavam onde seriam implantados. Aí o MPE entrou na justiça, e para surpresa geral, ganhamos a liminar. Para maior espanto, nessas últimas semanas ainda não caiu a liminar. Estamos na expectativa.
É uma vergonha como hospitais públicos, com equipamentos públicos,
possam contrariar por Lei a Constituição de São Paulo, que determina
a gratuidade dos serviços de saúde.

JC - Portarias pactuadas com o Ministério da Saúde como a do SAMU, da Assistência Domiciliar e da Saúde da Família com diferentes condições de carga horária médica, representam avanços para a saúde pública?
Gilson Carvalho: Sou totalmente a favor da flexibilização da carga horária adequada a tempo e lugar. O errado seria num País continental como o nosso, com iníqua distribuição de renda e de profissionais de saúde, que fizessem a regra única. Não adianta fingir que não estamos vendo o que acontece.

JC - O senhor acredita que nos últimos anos houve uma evolução nas discussões e pactuações entre os órgãos gestores da saúde pública, nas três esferas governamentais?
Gilson Carvalho: Sou daqueles que discuto o pacto tripartite à luz de uma tirania da esfera que é detentora do dinheiro. Pactua-se tudo que a esfera que tem dinheiro assim quer e assim decide.

JC - Qual a importância da assinatura do Decreto nº 7.508/11, realizada pela Presidenta Dilma Rousseff? O que muda na prática?
Gilson Carvalho: Tive o privilégio de acompanhar este Decreto desde sua concepção pela Lenir Santos, advogada sanitarista. Mais tarde foram ouvidos membros da direção do Ministério da Saúde, CONASS, CONASEMS e alguns técnicos, cujas críticas e sugestões foram incorporadas por ela. Lenir já vinha, desde anos atrás, mais intensamente a partir de 2005, elucubrando algumas teses sobre o SUS. É muito cedo para uma avaliação mais profunda do Decreto. Demos um passo à frente com atraso de 20 anos. Não é perfeito e nem é completo. Muitos perguntarão por que mais normas se já foram feitas várias, inclusive as mais recentes do Pacto com objetivos, metas e indicadores?
O Decreto é muito maior, mais abrangente e mais eficaz que todas as normas que até hoje foram feitas e é um aperfeiçoamento do sistema, tanto pela sua abrangência como seu nível hierárquico na legislação. O Decreto não é a salvação do SUS. Sempre resumo no final que vida e saúde são esforços que demandam melhor cumprimento do sistema de saúde já definido, mais eficiência em sua execução, vedando-se os caminhos errados do mau uso e da corrupção e também é necessário mais dinheiro. Mais um instrumento do SUS de busca de vida-saúde para as pessoas, com qualidade, o que depende de muitas questões e de muitas pessoas.

Jornal do COSEMS/SP - Edição de outubro - Manifestação em prol da saúde é realizada em Brasília

O movimento teve como principal bandeira a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29

Denominada Primavera da Saúde, devido à chegada da nova estação, a manifestação organizada pelo CONASEMS, mobilizou CONASS, COSEMSs, parlamentares, gestores, militantes do SUS, centrais sindicais, Conselhos de Saúde e diversas representações sociais.

O movimento teve como principal bandeira, reivindicar aos Senadores da República, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 (EC - 29), aprovada dia 21 de setembro, pela Câmara dos Deputados, com a vinculação dos 10% das receitas correntes brutas da União. No ato, foram entregues flores a todos os congressistas, em especial aos Senadores e à Presidenta Dilma Rousseff. “Para garantirmos um SUS de qualidade, universal e equânime, precisamos de mais financiamento. Os Munícipios já estão trabalhando com o teto máximo de orçamento”, ressalta Antônio Carlos Nardi, Presidente do CONASEMS.

À tarde, o movimento chegou ao Senado Federal onde parte dos manifestantes e alguns parlamentares da Frente Parlamentar da Saúde, se reuniram com o Presidente da Casa, Senador José Sarney, para pedir que a regulamentação da EC-29 seja colocada em regime de urgência para votação no Senado.

Fonte para financiamento
Ao mesmo tempo, outro grupo se reuniu com a Ministra de Relações Institucionais do Governo, Ideli Salvatti. Segundo ela, não basta apenas aprovar os 10% da receita bruta da União. “A Presidente Dilma Rousseff deixou claro que, se o Senado aprovar os 10% sem indicar uma fonte de financiamento, ela irá vetar”, afirmou.

Ideli Salvatti disse ainda que, no momento atual de crise econômica, o Governo tem adotado medidas de desoneração dos gastos públicos e que é necessária a indicação de uma nova fonte de financiamento para a Saúde.

“Aplicar 10% da receita bruta sem indicar uma nova fonte é o mesmo que realocar dinheiro. É ter que tirar de outro setor para se colocar na saúde. Por isso, se a gente quiser garantir mais recursos, temos que abrir o debate sério e responsável sobre essa questão e encontrar uma solução, seja com uma contribuição ou com um novo imposto”. cita a Ministra.

O Movimento
A Primavera da Saúde tem como ponto comum de mobilizações a demanda por mais recursos para a saúde. Além desta pauta, o movimento é espaço aberto para manifestação das diferentes pautas em defesa do SUS. A Primavera da Saúde propõe uma grande jornada de mobilizações, locais e regionais, que possam somar vozes e forças, compondo um movimento com repercussão nacional.

Neste momento é fundamental garantir o compromisso de todos – sociedade, poderes legislativo e executivo em todas as esferas – em um esforço coletivo para garantir as condições necessárias para uma verdadeira ‘virada no jogo’ que impulsione a implementação do SUS, com que sonhamos e pelo qual lutamos.

Jornal do COSEMS/SP, edição de outubro - 11ª Expoepi terá início dia 31 de outubro em Brasília

A 11° Mostra Nacional de Experiências Bem-sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças – Expoepi acontecerá entre os dias 31 de outubro e 3 de novembro de 2011, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF.

A participação ativa dos serviços de saúde, seja na inscrição de experiências e de trabalhos candidatos à premiação, seja nas diversas atividades previstas para o evento, reflete a incorporação crescente da epidemiologia ao planejamento, análise e reorientação das ações de vigilância, prevenção e controle das doenças e agravos, no interesse maior da saúde pública.

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde, reafirma, com a realização da 11ª Expoepi, sua permanente confiança na valorização dos profissionais empenhados em monitorar e promover a saúde, prevenir doenças e agravos e, assim, contribuir para a efetiva melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

A Mostra
A Expoepi acontece anualmente, desde 2001, e tem por objetivo divulgar os trabalhos colocados em prática nos serviços de saúde do País e que se destacaram na área, além de permitir o intercâmbio de informações entre os serviços de vigilância, prevenção e controle de doenças nas três esferas do SUS.

Para este ano, também foi instituído um prêmio às contribuições técnico-científicas de profissionais do SUS, produzidas no decorrer de cursos de pós-graduação em Saúde Coletiva ou afins (especialização, mestrado e doutorado), e que contribuíram
para o aprimoramento das ações de vigilância em saúde.

Os trabalhos vencedores entre essas contribuições receberão prêmios no valor de R$ 3 mil (especialização), R$ 6 mil (mestrado) e R$ 9 mil (doutorado), a serem repassados aos profissionais de saúde. Serão premiados três trabalhos, um em cada categoria de pós-graduação, no valor total de R$ 18 mil. No total, para concorrer à premiação nessa área, foram inscritos 167 trabalhos, sendo que, destes, nove foram selecionados, três para cada área, e também outros nove trabalhos foram selecionados para a exposição de pôsteres.

Para a 11ª Expoepi, foi registrado o número recorde de 745 trabalhos inscritos, decorrentes do Edital nº 13, de 3 de junho de 2011, e outras 31 inscrições decorrentes da publicação do Edital nº 15, de 5/9/2011, totalizando 776 inscrições (em 2010, foram 407 inscrições). Neste ano, está prevista a participação de 2.500 a 3.000 profissionais do SUS.

Mais informações, acesse: www.expoepi.com.br.

Editorial - Jornal de Outubro - Manifestação e luta pelo SUS

O mês de setembro foi de extrema importância para o SUS. Além da aprovação da EC-29 pela Câmara dos Deputados, fato que determinou um avanço nessa bandeira histórica dos Secretários Municipais de Saúde, pudemos demonstrar publicamente a necessidade de novas formas de financiamento para a saúde através do ato denominado Primavera da Saúde, organizado pelo CONASEMS, e que mobilizou CONASS, COSEMSs, parlamentares, gestores e militantes do SUS.

Esperamos agora que o Senado também possa aprovar o texto da EC-29 e garanta uma fonte suficiente e permanente de recursos.

Nessa edição, prestamos uma homenagem ao grande mestre Gilson Carvalho, com mais de 50 anos de atuação na área da saúde e em defesa da cidadania. Gilson conta sua trajetória de militância e analisa a situação atual da saúde pública nacional, depois da assinatura do Decreto nº 7508/11 e da discussão da EC-29.

No âmbito da Assistência Farmacêutica, o COSEMS/SP levou novamente a reivindicação dos Municípios para que a SES-SP regularize definitivamente a entrega dos fármacos e o repasse de recursos previstos na Política de Assistência Farmacêutica.

Outro ponto importante pactuado entre Estado e COSEMS/SP é o Plano Estadual de Intensificação das Ações de Vigilância e Controle da Dengue. Na ‘Carta Compromisso’, publicada na íntegra na última página, estão expressas estratégias para o enfrentamento de uma possível epidemia que poderá ocorrer no próximo verão, clamando também por um maior envolvimento da sociedade civil no combate à Dengue.

Temos que comemorar, ainda, a manutenção pelo Poder Judiciário da liminar que impede a aplicação da Lei Estadual que destina até 25% dos leitos e serviços de hospitais Estaduais geridos por OS para clientela particular e oriunda de planos de saúde. Uma vitória do COSEM/SP e de dezenas de entidades que lutam em defesa do SUS 100% publico!

Boa Leitura
Arthur Chioro, Presidente do COSEMS/SP

Estão abertas as inscrições para o Prêmio Objetivo do Milênio

Estão abertas as inscrições para a 4º edição do Prêmio Objetivo do Milênio. O Prêmio foi criado em 2004 pelo Governo Federal, por meio da Secretaria- Geral da Presidência da República, e tem o objetivo de valorizar, e reconhecer publicamente, práticas sociais desenvolvidas por prefeituras e organizações da sociedade civil que contribuam com o alcance as metas do milênio.

As metas foram estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano 2000, com o apoio de 191 nações, e ficaram conhecidas como Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM)

As inscrições vão até o dia 31 de outubro e podem ser feitas no site www.odmbrasil.org.br/inscricoes

Podem ser inscritas práticas que atendam a um ou mais Objetivos. São eles:
. Erradicar a extrema pobreza e a fome;
. Educação básica de qualidade para todos;
. Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres;
. Reduzir a mortalidade infantil; Melhorar a saúde das gestantes;
. Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças;
. Garantir sustentabilidade ambiental e
. Estabelecer parcerias para o desenvolvimento.

Critérios de seleção
As práticas inscritas são avaliadas e selecionadas por técnicos e especialistas nos ODM do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). As melhores iniciativas serão reconhecidas desde que atendam a alguns critérios, entre eles:
. contribuição para os ODM;
. impacto no público atendido,
. participação da comunidade,
. existência de parcerias,
. potencial de replicabilidade e
. articulação com outras políticas públicas.

Para mais informações, acesse: www.odmbrasil.org.br

Confira o link com subsídios para o processo do Plano Estadual de Saúde de São Paulo 2012-2015

Conforme combinado na Oficina de Elaboração Descentralizada do Plano Estadual de Saúde 2012 2015, segue abaixo link no portal SES-SP, com subsídios para o processo (apresentações, documentos, versão preliminar do Plano, informações de saúde, textos de apoio, outros).

http://www.saude.sp.gov.br/ses/perfil/gestor/documentos-de-planejamento-em-saude/elaboracao-do-plano-estadual-de-saude-2012-2015

Estão abertas as inscrições para participar da 11ª Expoepi

Profissionais do SUS, em especial os que atuam nas áreas de vigilância em saúde, e profissionais da área de saúde em geral, têm até o dia 10 de outubro para se inscrever na 11° Mostra Nacional de Experiências Bem-sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças – Expoepi. O evento acontecerá entre os dias 31 de outubro e 3 de novembro de 2011, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF. As inscrições, que correrão por conta das secretarias ou dos próprios participantes, ficarão abertas aos profissionais das SES e SMS pelo endereço eletrônico www.expoepi.com.br.

A participação ativa dos serviços de saúde, seja na inscrição de experiências e de trabalhos candidatos à premiação, seja nas diversas atividades previstas para o evento, reflete a incorporação crescente da epidemiologia ao planejamento, análise e reorientação das ações de vigilância, prevenção e controle das doenças e agravos, no interesse maior da saúde pública. O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde, reafirma, com a realização da 11ª Expoepi, sua permanente confiança na valorização dos profissionais empenhados em monitorar e promover a saúde, prevenir doenças e agravos e, assim, contribuir para a efetiva melhoria da qualidade de vida de brasileiros e brasileiras.

A seleção final dos trabalhos da mostra competitiva será realizada mediante votação da audiência presente às sessões de apresentação das experiências e trabalhos finalistas.

A Mostra
A Mostra Nacional de Experiências Bem-sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças – Expoepi – acontece anualmente desde 2001. A Expoepi tem por objetivo divulgar os trabalhos colocados em prática nos serviços de saúde do país e que se destacaram na área, e permitir o intercâmbio de informações entre os serviços de vigilância, prevenção e controle de doenças nas três esferas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para este ano, também foi instituído um prêmio às contribuições técnico-científicas de profissionais do SUS, produzidas no decorrer de cursos de pós-graduação em Saúde Coletiva ou afins (especialização, mestrado e doutorado), e que contribuíram para o aprimoramento das ações de vigilância em saúde. Os trabalhos vencedores entre essas contribuições receberão prêmios no valor de R$ 3 mil (especialização), R$ 6 mil (mestrado) e R$ 9 mil (doutorado), a serem repassados aos profissionais de saúde.

Serão premiados três trabalhos, um em cada categoria de pós-graduação, no valor total de R$ 18 mil. No total, para concorrer à premiação nessa área, foram inscritos 167 trabalhos, sendo que, destes, nove foram selecionados. Três para a área de Especialização, três para a de Mestrado e três para a de Doutorado. Além desses, outros nove trabalhos foram selecionados para a exposição de pôsteres.

Para a 11ª Expoepi, foi registrado o número recorde de 745 trabalhos inscritos, decorrentes do Edital no 13, de 3/6/2011, e outras 31 inscrições decorrentes da publicação do Edital no 15, de 5/9/2011, totalizando 776 inscrições (em 2010, foram 407 inscrições). As edições anuais da Expoepi permitem conhecer as ações de vigilância em saúde e discutir aspectos relevantes para seu aprimoramento, mobilizando milhares de trabalhadores do SUS em todas as regiões e estados do país. Para este ano, está prevista a participação de 2.500 a 3.000 profissionais do SUS na 11ª Expoepi.

Justiça proíbe que SP destine leitos públicos a planos de saúde

fonte: Folha de São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recurso que o governo do Estado moveu contra a decisão que proibia a destinação de 25% dos leitos de hospitais públicos a planos de saúde.

Agora não cabe mais recurso. O governo terá que esperar o julgamento da ação civil pública movida pela Promotoria de São Paulo contra a destinação dos leitos aos convênios, o que pode demorar.

Se a decisão da Justiça paulista tivesse sido favorável ao governo, o decreto que destina os 25% dos leitos já poderia começar a ser implementado agora, enquanto a ação está correndo. O plano do governo era começar a implementação da lei pelo Icesp (Instituto do Câncer do Estado de São Paulo Octavio Frias de Oliveira) e Hospital dos Transplantes.

A decisão foi do desembargador José Luiz Germano, da 2ª Câmara de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele afirmou que o "Estado ou as organizações sociais por ele credenciadas, não tem porque fazer o atendimento público da saúde com características particulares".

O desembargador citou ainda que já há duas leis que permitem a cobrança dos planos pelo serviço feito de forma pública --uma do governo federal e outra do próprio governo de São Paulo.

"A saúde é um dever do Estado, que pode ser exercida por particulares. Esse serviço público é universal, o que significa que o Estado não pode distinguir entre pessoas com plano de saúde e pessoas sem plano de saúde", afirmou.

Procurada pela reportagem, a Secretaria Estadual de Saúde informou que ainda não foi notificada e, por isso, não tem como comentar a decisão.

HISTÓRICA
A decisão foi considerada "histórica" pelo promotor de Justiça e Direitos Humanos Arthur Pinto Filho. "É a primeira vez que o tribunal brasileiro dá uma decisão tão forte, que deixa claro o absurdo que é o decreto do governo de São Paulo. Foi uma vitória da sociedade brasileira", disse.

A lei foi assinada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) no final do ano passado e regulamentada, por meio de decretos, no início deste ano. Deste então, entidades médicas se posicionaram contrárias à medida, afirmando que isso abriria a possibilidade de "dupla porta" nos hospitais públicos --com atendimento diferenciado para pacientes do SUS e de planos de saúde.

"A decisão é importante. Agora são duas instâncias da Justiça confirmando. A gente espera que agora se comece a discutir a dupla porta existente no Incor [Instituto do Coração da USP] e no Hospital Clínicas, que continua vigorando", diz Mario Scheffer, pesquisador da USP.

O governo afirmava que pretendia apenas garantir o ressarcimento dos atendimentos de pessoas com convênio nesses hospitais.

No começo deste mês, o juiz Marcos de Lima Porte, da 5ª Vara da Fazenda Pública, já havia negado recurso do governo, afirmando que o decreto de Alckmin era uma "afronta ao Estado de Direito e ao interesse da coletividade". Mas o governo recorreu.

São Bernardo do Campo sediará o 12º Congresso Paulista de Saúde Pública

A Associação Paulista de Saúde Pública (APSP) realizará, entre os dias 22 e 26 de outubro, o 12º Congresso Paulista de Saúde Pública, no Centro de Formação de Profissionais da Educação (CENFORPE), em São Bernardo do Campo. O Congresso tem como eixo central “Saúde e Direitos: escolhas para fazer o SUS”.

Serão debatidas as principais tensões na saúde no Brasil, em três eixos temáticos: defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e seguridade social no Brasil como direito de cidadania; gestão técnica e política do SUS e inovações na produção do cuidado, das práticas e do conhecimento.

As comissões, científica e organizadora, estão preparando um grande evento que possibilite debates, reflexões e encaminhamentos que envolvam atores representantes das universidades, da gestão, dos trabalhadores de saúde, usuários de nossos serviços, e todos os cidadãos e coletivos responsáveis pela consolidação e fortalecimento do SUS.

Nosso sistema de saúde é hoje a maior política garantidora de direitos no país e pela sua abrangência e universalidade está, permanentemente, em disputa entre vários setores e atores, no sentido de garantir a saúde como um direito e conquista para a cidadania e o desenvolvimento do nosso país.

A data limite para inscrições online vai até dia 20 de outubro. O CENFORPE fica localizado na Avenida Dom Jaime Barros Câmara, 201, Planalto. Para mais informações acesse: www.congressoapsp.com. br . O Congresso tem o apoio da Prefeitura de São Bernardo do Campo e do COSEMS/SP.

Confira entrevista com Aparecida Linhares Pimenta, SMS de Diadema

Aparecida Linhares Pimenta, reeleita Vice-presidente do CONASEMS, concede entrevista para o Jornal do COSEMS/SP, instituição a qual já presidiu por três ocasiões e também participou do primeiro Conselho gestor do COSEMS/SP

JC - Qual a importância para a senhora, e também para o Estado de São Paulo, sua reeleição no CONASEMS?
Aparecida Pimenta: É uma maneira de colocar na agenda nacional e na Comissão Intergestora Tripartite (CIT) a realidade dos municípios paulistas e as demandas do COSEMS/SP.

JC - Quais as principais metas do CONASEMS para a gestão atual?
Aparecida Pimenta: Colocar na agenda da CIT os problemas principais dos municípios:
a - Enfrentar e resolver o problema do sub-financiamento do SUS, lutando para conseguirmos mais recursos do Ministério da Saúde (MS) e das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) para o Sistema Único de Saúde (SUS);
b - Ter propostas de curto, médio e longo prazo para a falta de médicos para os serviços de saúde;
c - Implantar as redes de urgência e emergência e a rede cegonha;
d - Fortalecer a atenção básica;
e - Investir na educação permanente dos trabalhadores da saúde;
f - Participar e qualificar a 14ª Conferência Nacional de Saúde e
g - Implantar o Decreto nº 7.508/11.

JC - Qual a sua opinião sobre a lei complementar nº 1.131, que prevê a destinação de 25% de leitos de hospitais públicos a pacientes particulares e usuários de planos de saúde?
Aparecida Pimenta: Acho ilegal e imoral. Ilegal porque vai repassar recursos públicos para o setor privado. Imoral porque já trabalhamos com escassez de leitos no SUS e esta Lei vai piorar o acesso dos usuários do SUS às internações hospitalares e ao atendimento especializado oferecido nestes hospitais.

JC - Qual a importância da assinatura do Decreto nº 7.508, realizada pela presidenta Dilma Roussef? E o que muda no SUS?
Aparecida Pimenta: É um passo importante na construção da rede interfederativa de forma mais sólida e isso deverá fortalecer o SUS como um todo. A mudança vai ocorrer com a efetivação dos contratos organizativos da ação pública, o que deverá acontecer a partir de 2012, tendo em vista a complexidade da construção destes contratos.

JC - Quais as principais prioridades para o SUS no estado de São Paulo?
Aparecida Pimenta: Do ponto de vista dos municípios seria fundamental que o Estado participasse do co-financiamento da atenção básica, implantasse em conjunto com os municípios os complexos reguladores, co-finaciasse 25% do custeio de todos os SAMUS do Estado de São Paulo, revogasse a Lei complementar nº1.131, apoiasse técnica e financeiramente as ações de enfrentamento do crack e a construção da Política de saúde mental.

Oficina formula proposta para Política de Atenção Básica no Estado de São Paulo

Evento, organizado pelo COSEMS/SP, teve como objetivo aprofundar a discussão nos principais eixos da Atenção Básica apresentados pela Secretaria de Estado da Saúde de SP

Realizada em Serra Negra, no dia 31 de agosto, a Oficina para elaboração das propostas da Política Estadual de Atenção Básica (AB), contou com a presença de 70 participantes, entre membros da Diretores do COSEMS/SP, do Conselho de Representantes Regionais e Apoiadores Regionais.

No evento, os participantes formularam documento de contraproposta ao que foi apresentado pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), no que tange às diretrizes que serão adotadas para a AB estadual. Durante todo o dia, os
participantes se dividiram em grupos para discutirem os principais temas em pauta: os princípios da AB; financiamento – investimento e custeio; gestão de pessoas e trabalho; contratualização – indicadores e monitoramento. “Temos que ver a Atenção Básica como fator estruturante de um sistema organizado de saúde”, diz a Secretária Municipal de Saúde de Jundiaí, Tânia Regina Gasparini Botelho Pupo.

Para o presidente do COSEMS/SP, Arthur Chioro, a Oficina foi de extrema relevância para a concretização das propostas. “Estou satisfeito com o que foi apresentado pelos grupos. Agora temos que oficializar nossas ideias e finalizar o documento para entregar à SES”, afirma Chioro.

Segundo a assessora técnica do COSEMS/SP, Elaine Giannotti, os integrantes dos grupos conseguiram detalhar os eixos apresentados pela SES-SP. “A Secretaria nos apresentou as propostas de maneira ampla, sem aprofundamentos. Trabalhamos em cima de cada ítem”, conta.

O próximo passo será realizado até o final de setembro, quando o COSEMS/SP oficializará o envio das propostas à SES-SP.

COSEMS/SP viabiliza 6ª Conferência Estadual de Saúde de SP

Durante três dias de evento, delegados debateram propostas de âmbito estadual e nacional e homologaram os representantes para 14ª Conferência Nacional

Realizada de 31 de agosto a dois de setembro, no Hotel Vale do Sol, em Serra Negra, a 6ª Conferência Estadual de Saúde e etapa da14ª Conferência Nacional de Saúde, contou com a presença de mais de 700 representantes de segmentos e movimentos variados da saúde e também com o auxilio do COSEMS/SP, através de um convênio firmado com a SES, com aprovação do Conselho Estadual de Saúde. “O COSEMS/SP participou da coordenação de quase todo o processo da conferência, viabilizando bons debates, sendo bastante elogiado”, explicou Luis Fernando Tofani, Secretário
COSEMS/SP viabiliza 6ª Conferência Estadual de Saúde.

“Foi uma maneira de viabilizarmos a conferência. Esse evento é de suma importância para a pactuação e formalização de ideias que nortearão o SUS”.
Arthur ChioroMunicipal de Saúde de Várzea Paulista, Diretor de Comunicação do COSEMS/SP e membro do Conselho Estadual de Saúde.

Por solicitação do Conselho Estadual de Saúde, o COSEMS/SP estabeleceu parceria com o governo estadual para contratação de hospedagem e alimentação, viabilizando a realização da Conferência que estava ameaçada pela suspensão do processo de licitação por parte da SES-SP. “O COSEMS/SP colaborou ainda na coordenação dos grupos e da plenária final e os secretários de saúde se fizeram presentes em todos os grupos de discussão”, disse Arthur Chioro, presidente do COSEMS/SP.

Presença do Ministro
O evento contou com a presença do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que enalteceu as discussões como forma de aprimoramento do SUS e defendeu a regulamentação da Emenda Constitucional 29. “O Brasil é o único País com mais de 100 milhões de habitantes que tem um sistema universal de saúde”, declarou Padilha.

Durante três dias, delegados representantes dos usuários, trabalhadores e gestores municipais da saúde de todo o Estado (sem a participação ativa de representantes da direção da SES-SP, inclusive do Secretário Executivo do Conselho Estadual de Saúde, que sequer compareceu ao evento) discutiram e aprovaram propostas de àmbito estadual e nacional, além de homologarem os delegados paulistas que irão à 14ª Conferência Nacional de Saúde.

Ao final, foi aprovado um documento intitulado Carta de Serra Negra, com as principais diretrizes estabelecidas no evento.

Abertura
Na cerimônia de abertura estiveram presentes, além de Chioro, o Secretário Adjunto da SES-SP, José Manoel de Camargo Teixeira; Elaine Cruz, representando Alexandre Padilha, Ministro da Saúde; o prefeito de Serra Negra, Antônio Luigi Ítalo Franchi; seu vice, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, dentre outras autoridades.

Para abrir a Conferência, coordenada por Manoel Carlos Bertollo, foi convidado o ex-deputado Federal, Roberto Gouveia, que palestrou durante uma hora para centenas de pessoas. "O SUS é da sociedade brasileira, não é de nenhum governo, nem de partido político. O SUS é patrimônio e inspiração da sociedade”, ressaltou Gouveia. O ex-deputado também citou os Conselhos como locais onde as alianças são reforçadas e ressaltou a necessidade imediata de votação, no Congresso Nacional, da Emenda Constitucional nº 29. “Temos que exercer um processo de corresponsabilidade, para aumentar o protagonismo social”.