Posicionamento do COSEMS/SP sobre matéria publicada no Jornal do CREMESP - Edição de Abril de 2010

Fomos surpreendidos com a publicação no jornal do CREMESP - edição de abril 2010 - de matérias que tratam de pesquisa sobre a rede de CAPS no estado de São Paulo, realizada pelo Departamento de Fiscalização do CREMESP e do apoio deste Conselho às AME-psiquiatria.
Cabe ressaltar a importância da iniciativa do Departamento em conhecer melhor e aprofundar o olhar sobre a implantação da rede substitutiva em saúde mental, parte importante da Política Nacional de Saúde Mental, pactuada nas várias instâncias de gestão e controle social no SUS.
Entretanto, não conseguimos compreender como nós, gestores municipais representados pelo COSEMS/SP, responsáveis pela implantação desta rede em cada município, não tenhamos tido a oportunidade de participar deste debate e de contribuir para uma compreensão mais ampla dos dados. Sequer recebemos o relatório produzido pelo CRM, tendo dele conhecimento apenas pelo seu órgão de comunicação.
Estamos falando de uma reforma ampla da atenção em saúde mental, de recente implantação (a partir da Lei 10.216 de 04 de junho de 2001) que reorganiza todo o processo de atenção a partir dos princípios da integralidade, da humanização, da inclusão social e da reinserção social de milhares de pessoas em situação de sofrimento psíquico.
Num momento em que todo o país se mobiliza para realizar a IV Conferência Nacional de Saúde Mental, gestores, trabalhadores e usuários de todo o país estão organizando as conferências municipais e estaduais onde são debatidas as propostas para qualificação da implantação da reforma psiquiátrica em todo o Brasil; num contexto onde o estado de São Paulo se coloca como o único estado do Brasil a não convocar a Conferência Estadual, fragilizando a possibilidade do maior estado brasileiro se representar neste espaço democrático de formulação da política nacional, seria de grande contribuição se a matéria veiculada pelo CREMESP pudesse refletir sobre os caminhos da reforma de forma mais aprofundada, expressando visões mais plurais que aquelas ali refletidas e ajudando a apontar caminhos de qualificação e aperfeiçoamento da rede em implantação.
Todos são bem vindos neste debate!
Um grande número de municípios no Brasil, de forma crescente como mostram os números da pesquisa realizada, tem aceitado o desafio de implantar uma nova perspectiva de atenção em saúde mental, superando uma história de exclusão que, por exemplo, colocou nos últimos anos, só no estado de São Paulo, mais de 6.000 pessoas como moradoras de hospitais psiquiátricos, com internações de mais de um ano (em alguns casos mais de 10, 20 anos) sem nenhuma perspectiva de ressocialização, sem nenhuma oferta da instituição que pudesse ser considerada um projeto terapêutico.
Não podemos aceitar que modelos, como é o caso da AME-Psiquiatria, que se contrapõe aos princípios da Reforma Psiquiátrica em curso, proposto no jornal pelo CREMESP e engendrados, na prática, pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo sem nenhuma discussão com os demais gestores do SUS e com a sociedade civil, sejam implantadas de forma autoritária e ao arrepio dos princípios legais vigentes.
Mudar a realidade sanitária de décadas, transformar o modelo de atenção com foco na pessoa e na defesa da vida, requer maturidade e o esforço de todos: gestores, trabalhadores, sociedade organizada, entidades profissionais, poder judiciário... Que este diálogo possa ser aprofundado e que os problemas encontrados possam ser pautados, de forma franca e responsável, com uma agenda coletiva de busca dos melhores dispositivos para fazer avançar a Política Nacional de Saúde Mental e assim garantir melhor qualidade de vida para muitos.
Cuidar sim, excluir não!

Diretoria do COSEMS/SP
Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo