A Comissão Intergestora Tripartite (CIT) homologou na ultima reunião, dia 28 de julho, a adesão do município de São Paulo ao Pacto pela Saúde. Com isso, o Estado de São Paulo alcançou 100% de adesão ao Pacto pela Saúde.
O Pacto pela Saúde foi instituído pela Portaria 399/ GM de 22 de fevereiro de 2006, e alterou várias dimensões do funcionamento do Sistema Único de Saúde. Trata-se de um conjunto de reformas institucionais do SUS, pactuado entre as três esferas de gestão (União, estados e municípios), com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão.
A formalização da adesão é expressa pelo Termo de Compromisso de Gestão, que é a declaração pública dos compromissos assumidos pelo gestor perante os outros gestores e a população sob a sua responsabilidade. Estabeleceu um novo padrão de relacionamento do SUS com a sociedade, pautado pela identificação de problemas a serem enfrentados pelo sistema e baseado em uma agenda comum de compromissos sanitários.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário