Ato pela regulamentação da Emenda Constitucional 29

A Comissão de Seguridade Social e a Frente Parlamentar da Saúde realizarão um ato pela regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29 na próxima quarta-feira (dia 24 de agosto, no Plenário 7 da Câmara dos Deputados, a partir das 9:30h).

Convidam parlamentares, sociedade civil organizada, gestores, profissionais da área da saúde e usuários do SUS para participarem do evento.

A regulamentação da Emenda 29 (sobre a aplicação de recursos na saúde) está para ser concluída na Câmara desde 2008, faltando apenas a votação em Plenário de um único destaque, para que a matéria retorne ao Senado para conclusão da apreciação pelo Congresso Nacional. Participe!
Veja a seguir a pauta do evento divulgada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.

Pauta de reunião ordinária - audiência pública - 24/08/2011 LOCAL: Anexo II, Plenário 07 - HORÁRIO: 09h30min

Reunião de audiência pública - (Requerimento nº 98/11 dos Deputados Darcisio Perondi e Amauri Teixeira)

Tema: “Discutir a regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000″.
fonte: e-Democracia SUS