IX Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva

O 9º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – Recife, PE 31 de outubro a 04 de novembro de 2009 - será uma oportunidade singular para que as diversas disciplinas e os diferentes atores que se dedicam à Saúde Coletiva possam intercambiar teorias e práticas e apresentar à sociedade os resultados de seu trabalho e de suas reflexões.
O evento reunirá docentes, pesquisadores, gestores, profissionais de saúde, lideranças da Saúde Pública/Coletiva e todos aqueles interessados no debate, reflexão e enfrentamento dos desafios teóricos e práticos do campo. Sua programação, está sendo construída de modo a contemplar as diversas dimensões do temário central – Compromisso da Ciência, Tecnologia e Inovação com Direito à Saúde .
A partir do tema central, estão previstas quatro dimensões com vistas a organizar, estimular o debate, garantir visibilidade a abordagens inovadoras enfocando questões que a comunidade considera prioritárias à agenda nacional. As quatro dimensões do tema central: (i) Ciência, Tecnologia e Inovação para o cumprimento dos princípios e diretrizes do SUS; (ii) Saúde e Seguridade Social; (iii) Desenvolvimento Social e Econômico Sustentável; e (iv) Garantia dos Direitos Humanos.
A metodologia e o processo de construção participativa adotados no 9º. Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva irá garantir o eixo plural, interdisciplinar e trans-setorial que se pretende. A programação privilegia os trabalhos inscritos para apresentação no Congresso e será estruturada a partir dos parceiros nacionais. Seguindo a tradição de edições anteriores dos congressos promovidos pela Abrasco serão definidas as comissões Organizadora e Cientifica, compostas por membros da entidade promotora. As comissões e grupos de trabalho da Abrasco, serão responsáveis pelo processo de avaliação dos trabalhos inscritos e estruturação da programação científica.
Trata-se de um fórum que reunirá docentes, pesquisadores, gestores, profissionais de saúde de múltiplas disciplinas que compõem a Saúde Coletiva, visando o debate, reflexão e o enfrentamento dos desafios teóricos e práticos do campo.

Mais informações:

http://www.saudecoletiva2009.com.br/

Segurança alimentar

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) sedia a II Conferência Latino Americana e Caribenha de Segurança Alimentar (Clacmesa). O evento acontece de 2 a 4 de setembro. Mais informações: www.unicamp.br/nepa/clacmesa

Saúde em questão

Número de beneficiários vinculados a operadoras de planos privados mal avaliadas é um indicador das mazelas do setor

A mais recente avaliação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre as empresas de planos de saúde mostrou que 23% dos beneficiários estão vinculados a operadoras cujo desempenho foi considerado insatisfatório. Trata-se de um contingente considerável de usuários -aproximadamente 9 milhões de pessoas- que pagam por um serviço ruim.É verdade que houve avanços significativos no mercado de seguros e planos privados de assistência à saúde desde que foi criada a ANS, em 2000, e se começou a implementar a lei que regulamentou o setor.De fato, os planos passaram a ser obrigados a fornecer cobertura praticamente integral, sendo proibidas exclusões de doenças específicas. As carências impostas aos usuários foram limitadas, e a recusa de usuários, bem como a rescisão unilateral de contratos, proibidas.O setor vem apresentando crescimento considerável de beneficiários, cerca de 5% ao ano desde 2004, segundo dados da ANS, variação superior ao PIB e ao crescimento populacional.Tal desempenho, entretanto, não deve obscurecer o fato de que o segmento de planos privados de saúde ainda tem uma forte dependência da esfera pública, por vezes injustificável e pouco transparente.Pelo lado da demanda, o setor depende não só do incentivo fiscal representado pela possibilidade de desconto das despesas com saúde no Imposto de Renda, como também da compra de planos por entidades do próprio setor público para seus funcionários -prática comum nas três esferas de governo.Pelo lado da oferta, grande parte dos estabelecimentos que fornecem serviços de assistência aos planos de saúde são entidades sem fins lucrativos, que também são prestadores do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso lhes permite isenção de uma série de tributos, além da contribuição patronal ao INSS.Essa atuação nos dois sistemas acaba por fornecer um fôlego financeiro para os prestadores, o que ajuda a explicar o tamanho e a taxa de expansão do setor.Além disso, em muitas ocasiões, detentores de planos de saúde acabam se utilizando dos serviços do SUS. Nesses casos, a legislação determina o retorno dos recursos que o sistema público gasta com atendimentos a segurados de planos privados. Apesar disso, o governo ainda não conseguiu operacionalizar de modo adequado o ressarcimento ao SUS.Relatório do Tribunal de Contas da União apontou que R$ 3,8 bilhões, referentes ao período entre 2001 e 2008 devidos pelas operadoras, deixaram de ser cobrados pela ANS.É preciso avançar na eliminação das interfaces perversas entres os sistemas público e privado de saúde. Se o gasto em saúde pública no Brasil não é dos maiores, quando comparado ao de outros países, o dispêndio de recursos do erário no sistema privado de saúde ainda é elevado.

Editorial publicado originalmente no Jornal Folha de São Paulo, em 17/08/2009.

Mensagem de boas-vindas

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Editorial

Em um contexto de reorganização, reorientação e construção de uma agenda para o mandato da atual Diretoria do COSEMS/SP, foi realizada a Oficina de Planejamento Estratégico que permitiu articular os compromissos da Carta de Guarulhos e compreender, para os novos Diretores, o papel de cada um e a tarefa principal a ser cumprida pela nova Diretoria.
A perspectiva apontada define que o COSEMS/SP deva se preocupar com a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado e qualificar a interlocução, o diálogo e a participação da entidade nos municípios e seus respectivos Colegiados de Gestão Regionais. Pode parecer pouco, mas este sentido resgata uma nova dimensão que pretende fortalecer o papel importante que tem os Colegiados e a construção de regiões de Saúde mais resolutivas, solidárias, plurais e criativas para desenhar a política pública do setor Saúde, de forma mais significativa para cada necessidade de Saúde dos usuários.
O Planejamento apresenta um produto orientado nas seguintes diretrizes: 1) fortalecer o processo de construção do SUS; 2) fortalecer os sistemas municipais de saúde e implantar políticas estratégicas; 3) ampliar e qualificar o financiamento do SUS em São Paulo; 4) fortalecer a própria entidade, o COSEMS/SP; 5) fortalecer e qualificar a regionalização na lógica do Pacto pela Saúde.
Todas estas diretrizes foram contextualizadas, projetando-as em um cenário assumido pelo coletivo da Diretoria que aponta para tensionamentos próprios do processo eleitoral em âmbito estadual e federal. Uma percepção importante é a constatação da disputa de projetos de Saúde em torno do SUS nas realidades dos municípios, no espaço regional e na dimensão estadual. Um cenário que apresenta também conflitos da lógica econômica e a necessidade que os princípios do SUS sejam de fato efetivados nos tempos políticos diferentes. Considerando o tempo político dos municípios, há o reconhecimento do avanço importante do papel do gestor municipal dentro da condução da política pública. Na necessidade de publicizar e fortalecer o debate político do SUS é imprescindível o diálogo e a inclusão de outros atores sociais em defesa da política do setor Saúde.
Pode-se constatar que a jornada da nova Diretoria do COSEMS/SP apresenta alguns desafios no seu percurso, com caminhos em aberto e com possibilidades para certos consensos em torno da defesa do SUS, sua repolitização e a identificação de valor enquanto bem público.


Diretoria do COSEMS/SP

Oficina de Planejamento: Diretores do COSEMS/SP traçam diretrizes

A Diretoria do COSEMS/SP deu início ao Planejamento da entidade no mês de junho. Nesta primeira parte, os Diretores participaram de uma Oficina onde discutiram as diretrizes para a entidade nos próximos dois anos. Coordenada por Lumena Almeida Castro Furtado, Secretária Adjunta de Saúde de São Bernardo do Campo e Elaine Maria Giannotti, assessora do COSEMS/SP, a Oficina teve a duração de um dia.
Maria do Carmo Cabral Carpintéro, Secretária Municipal de Saúde de Amparo e Presidente do COSEMS/SP deu boas-vindas aos Diretores. “Estamos trabalhando hoje em defesa do SUS e da nossa entidade, que é muito respeitada. Precisamos do empenho de todos desta Diretoria para representar o COSEMS/SP em todos os fóruns. Claro que temos uma Diretoria heterogênea e multipartidária, mas precisamos de coesão em defesa dos interesses do COSEMS/SP e do SUS. Estamos aqui hoje para promover o nosso entrosamento e traçar planos de trabalho para os próximos dois anos, pois temos que nos fortalecer enquanto grupo, temos que ser mais iguais, dentro da diversidade”, afirmou.
No processo de facilitação da Oficina, a coordenadora do encontro propiciou a reflexão do papel dos Diretores e do COSEMS/SP com as seguintes consignas: Eu estou na Diretoria para...; A principal tarefa da Diretoria é...;
Momento importante do encontro foi a construção das diretrizes e estratégias do Planejamento. Entre as diretrizes, pode-se destacar:
Fortalecer o processo de construção do SUS
Fortalecer os sistemas municipais de Saúde e implantar políticas estratégicas
Ampliar e qualificar o financiamento do SUS em São Paulo
Fortalecer o COSEMS/SP
Fortalecer e qualificar a regionalização
O grupo também sentiu a necessidade de discutir o SUS: De que SUS estamos falando? Como está o SUS? O que tem no SUS?
O Planejamento seguirá em outro momento, na perspectiva de aproximar o debate das realidades dos Colegiados de Gestão Regionais, incluindo os membros do Conselho de Representantes Regionais (CRR). “Hoje demos o primeiro passo no nosso Planejamento, temos que dar continuidade, com a fundamental participação e contribuição dos Representantes Regionais”, completou Maria do Carmo Cabral Carpintéro. A próxima reunião acontecerá no dia 19 de agosto, com uma programação que terá discussões durante todo o dia.

Congresso de Saúde Pública

A Associação Paulista de Saúde Pública (APSP) promove o 11º Congresso Paulista de Saúde Pública. O evento, que tem como tema central “Saúde Pública e Crise (S): fronteiras e caminhos”, acontece entre os dias 22 e 26 de agosto, em São José dos Campos.
As inscrições estão abertas.
Mais informações: www.congressoapsp.com.br

Suzano une Cultura e Saúde na prevenção de DSTs/Aids

Com o objetivo de fomentar a produção e a valorização da arte erótica, estimulando práticas sexuais seguras e fortalecendo ações intersetoriais no combate ao HIV/Aids e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), a Secretaria Municipal de Saúde de Suzano implantou o Pavio Erótico, um sarau de literatura erótica. O Projeto Pavio Erótico teve seu início em 2006, em uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde (Coordenação Municipal de DST/Aids) e a Secretaria Municipal de Cultura (Coordenadoria Literária).
O sarau conta com várias atividades: exibição de filmes, declamação de poesias, mesas de diálogo, interpretação de contos, apresentação de teatro, dança e música. Os participantes têm dez minutos para a apresentação, bastando chegar com antecedência para a preparação e organização das exibições.
O evento, trimestral, tem divulgação através de folders, cartazes, convites e divulgação no site da Prefeitura Municipal de Suzano. Durante o Pavio Erótico, há distribuição de preservativos e materiais informativos que fomentam as discussões do universo da sexualidade humana, com ênfase nas práticas sexuais seguras. São feitas ações de promoção e prevenção previstas nas diretrizes do Sistema Local de Saúde, em consonância com os princípios do SUS. Os saraus têm como objetivo a ampliação do alcance das ações de promoção e prevenção ao HIV/Aids e outras DSTs.
As ações do Pavio Erótico incentivam a leitura e a arte erótica, com a realização de concursos de literatura erótica e distribuição de prêmios, e divulgam os serviços de Saúde, possibilitando mais orientações, a ampliação do acesso aos exames, o acesso aos preservativos e encaminhamentos para tratamento, se necessário.
A proposta é inovadora e está sendo bem sucedida, expressando uma concepção de saúde não focada na doença. O desenvolvimento da ação se dá em espaço saudável que promove o desenvolvimento da cultura na cidade de Suzano. Dessa forma, o Programa Municipal DST/Aids, em consonância com as diretrizes do Programa Nacional DST/Aids, apresenta uma alternativa para enfrentar o desafio do combate as DST/HIV/Aids.

Consolidação do SUS: Reflexões

O Jornal do COSEMS/SP entrevista Odílio Rodrigues Filho, médico com especialização em reumatologia e Saúde pública. Odílio Rodrigues Filho é Secretário Municipal de Saúde de Santos e 1º Vice-presidente do COSEMS/SP.

Foto: Francisco Arrais

Jornal do COSEMS/SP: Odílio, de que SUS estamos falando hoje?

Falamos do SUS nascido pela articulação dos movimentos progressistas dos anos 80, sociais e políticos, da reforma sanitária, do SUS da Constituição, enfim, do SUS da lei. Do SUS que deu à Saúde uma visão adequada, ultrapassando os conceitos biológicos e assistenciais curativos, do SUS que trata a Saúde como direito fundamental do cidadão brasileiro, que deve ser garantido de maneira intransferível pelo Estado através de princípios como a Universalidade, Solidariedade, Igualdade, Equidade, Integralidade, Descentralização, Regionalização, Pacto e Participação Social. Falamos do SUS que em seu curto tempo de existência se tornou um dos maiores programas de inclusão social do nosso país.

Jornal do COSEMS/SP: É possível apontar os dissensos e consensos em torno do SUS?

O que os vários segmentos, das mais diversas tendências, têm como consenso com relação ao SUS, penso que é o reconhecimento das muitas conquistas nesta trajetória do sistema de Saúde brasileiro e, por outro lado, a constatação da existência de várias dificuldades e expectativas não correspondidas, que devem nos conduzir para a busca de maior eficiência do mesmo.
Penso que as grandes discordâncias estão centradas na identificação da origem dos problemas e na forma de resolvê-los. Espero que na busca de soluções e implantação de mudanças que são necessárias, possamos reafirmar os princípios e as origens do SUS e não permitir que os mesmos sejam ameaçados, minimizados ou descaracterizados pelas atraentes e sedutoras soluções que se encontram no mercado, alimentadas pela racionalidade do discurso do Estado mínimo e eficiente, justificando de maneira perversa a negação de princípios, direitos e conquistas sociais.

Jornal do COSEMS/SP: Quais os desafios de implementação qualificada do SUS no âmbito municipal e estadual?

É necessária a garantia definida por lei (EC 29) de um financiamento adequado para as necessidades de um sistema público de Saúde universal e equitativo, que possa atender a todas as camadas sociais.
Também é necessária a implementação de política de recursos humanos que contemple a formação, valorização e a consequente maior qualificação e adesão dos servidores aos propósitos e compromissos do SUS.

A verdadeira reforma sanitária

Mário Scheffer e Sônia Fleury *

Concluir a reforma sanitária em sua concepção original é um dever do Estado que não pode mais ser protelado

A reforma sanitária brasileira nasceu da luta contra a ditadura, estruturou-se nas comunidades, nos serviços de saúde, nos sindicatos e nas universidades e resultou no pacto social estampado na Constituição Federal: a saúde como direito do cidadão e dever do Estado. No artigo "A segunda reforma sanitária" ("Tendências/Debates", 20/7), o secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Luiz Roberto Barradas Barata, faz uma releitura deformada dessa grande conquista da população. Ao alegar dificuldades "insuperáveis" do SUS (Sistema Único de Saúde), desfia saídas que vão da sugestão simplista de remunerar médicos por produtividade até a defesa enigmática de um "novo arcabouço institucional e legal" para a assistência farmacêutica, passando pela sublimação das organizações sociais como modelo de gestão. Mais espantosa que tudo, porém, é a proposta de livrar as empresas de planos de saúde da cobertura de determinados procedimentos de urgência e alta complexidade em troca de uma contribuição para o SUS. Embora seu raciocínio tortuoso afirme o contrário, é o sistema público que passaria, com isso, à posição complementar. Sem garantias de ressarcimento, o SUS aliviaria de vez os planos privados do ônus de tratar doenças não lucrativas. Alheio à universalidade e à equidade, esteios do SUS incompatíveis com a atividade mercantil, o setor suplementar, ao pagar um "pedágio", ficaria desobrigado também do atendimento integral. Os planos de saúde sempre empurraram doentes e idosos para o SUS, lucram com o dinheiro público destinado ao financiamento de planos privados para o funcionalismo e ainda recebem subsídios indiretos, como a dedução, no Imposto de Renda, dos gastos com assistência suplementar. O SUS foi inscrito na seguridade social para, com a assistência social e a Previdência, garantir condições de igualdade aos cidadãos por meio de sistemas universais, públicos e financiados por toda a sociedade. Até agora, o parasitismo do privado sobre o público só gerou injustiças no acesso à saúde. Não há o que inventar. A democratização por meio do controle social e a subordinação da saúde, por ser de relevância pública, à autoridade descentralizada são princípios muito caros à sobrevivência do SUS. Longe disso, há gestores que se omitem, ao dificultar a participação popular, ao restringir o financiamento, ao permitir a expansão do setor privado em áreas que são estritamente públicas. A sociedade brasileira investiu trabalho e esperança na construção de um sistema de saúde para todos. Mesmo emparedado, o SUS demonstra a todo tempo que é viável -vejam-se os programas nacionais de imunização, Aids e transplantes. As falhas do Sistema Único de Saúde não serão resolvidas com a retórica de gestores que nem sequer dominam as condições para implementar as mudanças que defendem. O reconhecimento dos avanços não pode esconder a indignação. Mesmo no Estado mais rico do país, a população sofre sem saber onde, em que condições será assistida ou quanto tempo tardará o atendimento. Não é preciso uma segunda reforma sanitária para que os serviços do SUS passem a funcionar como uma rede integrada, com porta de entrada única. É fácil arvorar-se em alternativa do futuro, supondo que tudo o que veio antes estava errado. Difícil é dar cabo das mazelas do presente, como as dificuldade dos pacientes de acessar medicamentos e exames, os desvios de dinheiro público para hospitais lucrativos considerados filantrópicos, a manutenção da dupla porta de entrada, do atendimento a convênios e particulares em hospitais universitários do SUS, as más condições de trabalho e os salários aviltados dos profissionais de saúde, a utilização de cargos de direção e setores de compras do SUS como moeda política, o que tantas vezes leva à corrupção, drena recursos escassos e compromete a qualidade dos serviços. Concluir a reforma sanitária em sua concepção original e superar o abismo entre o direito à saúde vigente e o direito vivido são deveres do Estado que não podem mais ser protelados. Para isso, é preciso estabelecer responsabilidades sanitárias claras, assim como mecanismos legais de punição de gestores e governos diante de metas não cumpridas e da desobediência aos preceitos constitucionais.

* Mário Scheffer, 42, doutor em ciências, é pós-doutorando do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP e presidente do Grupo Pela Vidda/SP.
Sônia Fleury, 59, doutora em ciência política, é professora titular da Fundação Getulio Vargas (RJ) e presidente do Cebes (Centro Brasileiro de Estudos da Saúde).

Publicado originalmente no Jornal Folha de São Paulo, em 24/07/2009.

A segunda reforma sanitária

Luiz Roberto Barradas Barata*

São urgentes propostas e mudanças para que o SUS avance. Precisamos de um novo movimento entre os pensadores e gestores

São inegáveis os avanços conquistados pelo Sistema Único de Saúde desde sua criação, há cerca de 20 anos. Apesar de enfrentar um contexto de dificuldades, relacionadas com a realidade econômica e social do país e com a questão da garantia de recursos regulares e suficientes para suas atividades, o SUS ampliou de forma significativa o acesso dos brasileiros aos cuidados de saúde e melhorou muito os indicadores de qualidade de vida da população.Mesmo reafirmando as premissas de universalidade, integralidade e equidade, temos que reconhecer que o modelo atual de operacionalização do sistema apresenta algumas dificuldades insuperáveis. Embora as capacidades econômicas sejam bastante diferentes nas muitas regiões do país, nenhuma delas, mesmo as mais desenvolvidas, pode se gabar de possuir uma rede sanitária considerada exemplar pela população usuária.Poucos hospitais públicos pertencentes ao sistema são tidos como modelo pela população. Sem dúvida, muitos citarão como serviços públicos de excelência a Rede Sarah de Hospitais, o Instituto do Coração (InCor) o Instituto Nacional de Câncer (Inca). Todos anteriores ao SUS.A pergunta que se coloca é: por que não surgiu com o SUS nenhum novo centro médico de excelência?A atenção básica em saúde, porta de entrada do sistema, continua enfrentando dificuldades na alocação de profissionais nas periferias das áreas metropolitanas e em muitas regiões carentes do interior do país. A qualidade e a eficiência de suas ações, em diversas localidades, ainda deixam a desejar, seja no novo modelo do Programa de Saúde da Família, seja no tradicional dos postos de saúde.O país continua a ter dois sistemas de saúde -o SUS, para atender a cerca de 70% da população, e o sistema de saúde suplementar- absolutamente desarticulados, com superposição de ações e atendimentos desintegrados e, muitas vezes, conflitantes.Assim, novas propostas e mudanças se fazem urgentes para que o SUS possa avançar. Tal como ocorreu no movimento da reforma sanitária que precedeu a criação do SUS, precisamos de um novo movimento entre os "pensadores" e gestores do sistema para que novas propostas possam surgir e ser debatidas, aperfeiçoadas e incorporadas pelo SUS.No gerenciamento de hospitais e unidades de saúde, por exemplo, essa discussão iniciou-se há pouco no Ministério da Saúde, que, reconhecendo a insuficiência do modelo existente, propôs as fundações estatais, precedido pela experiência bem-sucedida das organizações sociais de saúde em São Paulo. Mas outras mudanças precisam ser pensadas e implementadas.Por que não reconhecer a necessidade de mudar as formas de remuneração de médicos do setor público, tornando o salário uma consequência direta da produtividade e da qualidade do serviço do profissional?Isto é, por que não usar as formas de remuneração desenvolvidas pelo setor privado, que tem avançado continuamente e detém em muitas regiões os melhores equipamentos de saúde à disposição da população?Por que não tratar a medicina suplementar como um sistema verdadeiramente complementar ao SUS? Isso implicaria reconhecer que determinados procedimentos não serão, obrigatoriamente, realizados pelos seguros e planos de saúde privados, mas pelo SUS, em elenco que poderia incluir procedimentos de urgência, controle de doenças transmissíveis e medicamentos oncológicos, áreas em que o SUS detém, em muitos casos, mais experiência e competência do que o setor privado.Como contrapartida, poderíamos ter a criação de uma contribuição "automática" per capita, que seria paga pelos planos privados diretamente ao SUS, sem necessidade de processos longos e ineficientes de ressarcimento, facilitando o atendimento aos pacientes dos dois sistemas, com a melhora evidente da saúde de todos.Por que não reconhecer que as dificuldades em áreas como a assistência farmacêutica exigem novo arcabouço institucional e legal?Há que implantar um novo subsistema de dispensação de medicamentos a toda a população, semelhante aos programas exitosos do coquetel de Aids e Farmácia Popular, que padronize, dê previsibilidade aos gastos do SUS nesse setor e permita à população acesso fácil ao medicamento de que necessita.Todas essas mudanças podem ser efetivadas sem abandonar em nenhum momento a ideia da saúde como direito universal. Porém, para implantá-las, é necessário coragem para derrubar algumas verdades e alguns dogmas do século passado e substituí-los pela avaliação isenta das dificuldades vivenciadas nos 20 anos do SUS.Para progredir e avançar, será preciso iniciar já o movimento da segunda reforma sanitária do Estado brasileiro.

* Luiz Roberto Barradas Barata, 56, médico sanitarista, é secretário de Estado da Saúde de São Paulo.

Publicado originalmente no Jornal Folha de São Paulo, em 20/07/2009.

Editorial

Em entrevista à “Época” o Presidente Lula defende: “O Estado não deve ser gestor. Deve ser indutor e regulador”.
Isto significa entregar à iniciativa privada a gestão e execução de dada atividade, que, por ser estratégica, deve ser induzida (leia-se financiada, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, isenções de impostos e outros meios) e regulada por uma agência (Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível - ANP, etc).
É bom que saibamos que na Saúde isto já acontece em grande medida.
Embora o Setor Saúde esteja definido constitucionalmente como dever do Estado, também é livre à iniciativa privada, não obstante deva ser regulada pelo público, atuando como complementar deste.
Entretanto, o que assistimos é um crescimento cada vez maior da assistência privada, tornando a Saúde um produto de consumo, a ser buscada no mercado por aqueles que podem pagar. Temos hoje, no Brasil, dois subsistemas: um público, com a participação do privado de forma complementar, e, outro, de mercado. Esta dualidade, ímpar no mundo, fruto do consenso possível entre a pressão popular e as forças conservadoras durante a Constituinte, se verifica via fontes de financiamento: os privados (das famílias, portanto) já significam mais de 60% dos gastos do setor (em 1975 eram 33%). Em outros países do mundo, com sistemas universais, onde a iniciativa privada é de fato apenas suplementar, os gastos públicos é que ultrapassam a barreira dos 70%.
Mas, o lado perverso da medalha: estes gastos privados, em grande proporção, se dão por transferências indiretas de dinheiro público para beneficiar as parcelas mais privilegiadas da população. Em São Paulo, isto se dá pelas transferências das responsabilidades do Estado da execução de atividades de Saúde para instituições privadas “sem fins lucrativos”. A legislação, por sua vez, permite transferências indiretas de recursos para a iniciativa privada de várias maneiras: leis prevêem a possibilidade de assistência à Saúde do servidor público, mediante contrato com a iniciativa privada ou por ressarcimento do valor parcial dos gastos com planos privados de assistência; a lei 9250 de 2005 torna integral a dedução de despesas de Saúde no Imposto de Renda; outras permitem a renúncia de arrecadação fiscal e isenção previdenciária (muitos milhões de reais!!!) para os hospitais privados de ponta para receberem o título de “filantrópicos”; por outro lado, a Lei 9.656/98 , que prevê o ressarcimento ao SUS por parte das operadoras privadas, quando da utilização por seus clientes dos serviços públicos, até hoje não produziu resultados por falta de regulamentação adequada.
Deveríamos refletir se isso é bom para a Saúde do brasileiro.
Para Lígia Bahia, esse processo em curso permite um “consenso vazio em torno do SUS” e a consequência é “um SUS com dimensões menores e, sobretudo, com pretensões de propiciar cuidados e atenção mais modestos do que aqueles vigentes nos países que erigiram sistemas universais de Saúde”.
Para Carlos Ocké-Reis, funcionário do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da própria Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desatar este nó significa ampliar o financiamento do SUS (não obstante a crise mundial) e ampliar instrumentos para aumentar a sua eficiência na gestão, ao mesmo tempo em que a ANS faça a regulação do sistema de Saúde em outros termos: defesa do consumidor, da concorrência regulada, da qualidade da atenção médica prestada, e que não se contribua para maiores transferências, ainda que indiretas, de recursos públicos para a iniciativa privada. Quem sabe assim, com “a reforma pública das instituições do mercado”, “destinando um papel tão-somente - e de fato - suplementar aos planos privados de Saúde” poderia indicar um caminho alternativo para o fortalecimento do bloco histórico em defesa do SUS.
Também o Conselho Nacional de Saúde se mostra contrário a esse processo, afirmando (agosto de 2007) que o sistema público, “seja estatal e fortaleça o papel do Estado na prestação de serviços de Saúde, com financiamento exclusivamente público; (que) enfrente os dilemas das relações público-privadas que incidem no financiamento, nas relações de trabalho, na organização, na gestão e na prestação de serviços de Saúde”.
São questões que a Diretoria do COSEMS/SP quer socializar para colocar na agenda da sociedade civil, para além dos nossos “muros”.

Olhando para o futuro: os desafios do COSEMS/SP para os próximos anos

O Jornal do COSEMS/SP entrevistou Maria do Carmo Cabral Carpintéro, a Carminha, Secretária Municipal de Saúde (SMS) de Amparo e nova Presidente da entidade.


Jornal do COSEMS/SP: Carminha, depois de tantos anos fazendo parte da Diretoria do COSEMS/SP, agora você é a nova Presidente da entidade. O que representa para você esta conquista?

Maria do Carmo Cabral Carpintéro: Minha história no COSEMS/SP é antiga e participar da entidade é inerente a estar Secretária Municipal de Saúde. Primeiro fui Secretária Adjunta de Campinas, depois assumi o cargo de Secretária por dois anos e, por último, estive por quatro anos como Secretária de Várzea Paulista. Neste ano, estou em Amparo. E eu sempre estive no COSEMS/SP, na Diretoria e em grupos de trabalho, e a entidade foi a minha maior fonte de aprendizado para exercer o cargo de Secretária.
Nunca tive como projeto de vida ser Presidente da entidade, mas, neste momento em que muitos dos antigos companheiros saíram, eu me senti com disponibilidade e com poder de assumir as responsabilidades do cargo. Não foi uma decisão fácil porque, mesmo sendo Secretária há mais tempo, eu assumi como Secretária em um novo município, Amparo, no início do ano. Obtive muito apoio, do Prefeito, da minha equipe e também dos membros do COSEMS/SP, principalmente do ex-Presidente, Jorge Harada. E resolvi aceitar o desafio.

Jornal do COSEMS/SP: Falando em desafios, quais são os seus agora, como Presidente da entidade?

Maria do Carmo Cabral Carpintéro: Um grande desafio é “botar o COSEMS/SP e o SUS para fora”, sair do círculo dos militantes e dos Secretários. Fazer com que o COSEMS/SP seja um instrumento para levar o SUS para a sociedade, para que a sociedade brasileira defenda o SUS, que é conhecido como um dos maiores sistemas universais do mundo, com diretrizes e uma organização invejável, principalmente em um país do tamanho do nosso. Temos um sistema com inegáveis conquistas, apesar de tantos problemas. E precisamos fazer com que o brasileiro o defenda, com que a classe média assuma e entenda o SUS como patrimônio do povo brasileiro. E este é um desafio não só do COSEMS/SP, mas dos COSEMS de todo o Brasil e do CONASEMS.
Um outro desafio é a vivência das campanhas eleitorais. No ano que vem teremos eleições para Presidente e Governador, sendo um momento político muito importante para a Diretoria do COSEMS/SP.

Jornal do COSEMS/SP: E os desafios locais, no Estado de São Paulo?

Maria do Carmo Cabral Carpintéro: Aqui em São Paulo, precisamos fazer com que a Programação Pactuada Integrada (PPI) se concretize, vindo para o cotidiano dos municípios. Foi um processo que deu muito trabalho e os municípios precisam sentir que está fazendo diferença ter feito a PPI.
Os Colegiados de Gestão Regional (CGRs) já se mostraram fortes, e têm que continuar sendo valorizados.
Precisamos também fortalecer a nossa entidade. Um dos pontos é a questão financeira. Só um terço dos Secretários Municipais de Saúde efetuam a contribuição associativa do COSEMS/SP e nós precisamos de mais adesões.
Conseguimos melhorar o trabalho da entidade com a implantação do projeto de Apoiadores, que trouxe mais qualidade ao trabalho do COSEMS/SP. Outro fator importante foi o aumento da participação dos Secretários. Com a regionalização, houve aumento no número de membros no Conselho de Representantes Regionais. Hoje temos 64 Representantes Regionais e 22 membros da Diretoria da entidade. Os Representantes participam das atividades do COSEMS/SP e levam as informações para seus municípios, capilarizando mais o trabalho e envolvendo mais gente, não sobrecarregando tanto a Diretoria.
Claro que o presidente e os membros da Diretoria acabam ficando com bastante carga de trabalho e esse também é um assunto que precisamos levar em consideração. Alguns Representantes, principalmente os de regiões mais distantes, encontram dificuldades de participar. Uma sugestão seria fazer reuniões bipartites descentralizadas, mas é complicado, já que toda a estrutura da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP) está localizada na capital.

Jornal do COSEMS/SP: A última gestão da Diretoria do COSEMS/SP foi marcada por uma maior aproximação com a SES/SP. Quais são as perspectivas?

Maria do Carmo Cabral Carpintéro: Ainda estamos no começo e houve uma mudança na Secretaria Adjunta, com a entrada de Nilson Ferraz Paschoa, mas a minha expectativa é de continuidade, com boa convivência e foco na construção. Claro que a construção não se dá só na figura do Secretário, do Presidente ou do Secretário Adjunto; essa construção se dá também com os técnicos e com toda a equipe da SES/SP. Não podemos negar que a figura do Secretário Adjunto anterior, Renílson Rehem de Souza, foi de fundamental importância para essa aproximação e esperamos que o substituto valorize esse espaço, a construção coletiva, a interlocução e a parceria com o COSEMS/SP.

Jornal do COSEMS/SP: E quais são as diretrizes de trabalho para os próximos anos?

Maria do Carmo Cabral Carpintéro: Vamos fazer um planejamento em junho, com o objetivo de identificar grandes diretrizes, bandeiras de luta e áreas em que precisamos intensificar a participação. Vamos focar na participação para fora, para a sociedade, e também para dentro, para fazermos uma gestão participativa, moderna e respeitosa. Precisamos transformar nossos desafios em ações e eu acredito muito na nova Diretoria, que tem uma energia boa, uma mescla de novos e antigos membros. O mais importante é a vontade de contribuir, de participar, e de dar continuidade ao bom trabalho que vem sendo feito.

Foto: Reginaldo Leme Pedroso - SMS Amparo

Criação da Central de Regulação em Sumaré

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Sumaré investiu, particularmente nos anos de 2005 e 2006, na consolidação de um modelo de atenção e de gestão que implicou em investimentos substanciais na ampliação do acesso e da melhora da qualidade. Entretanto, limitando a construção de uma rede articulada, gerida a partir da Atenção Básica, a interface desta com os serviços de maior densidade tecnológica e a utilização de exames, dava-se de maneira desorganizada, fragmentada, produzindo disputas por ações e serviços, sem relação com as reais necessidades dos usuários.
O SUS local tinha como referência para as ações secundárias e terciárias um Ambulatório de Especialidades, além do Hospital Regional e serviços especializados e hospitalares na cidade de Campinas. Funcionava também, no Ambulatório de Especialidades, uma Central de Marcação de Consultas, cuja única função era buscar, na Central de Vagas do Departamento Regional de Saúde (DRS), um local para o atendimento do paciente que não conseguisse ser atendido no próprio Ambulatório.
Até aquele momento, as unidades enviavam os encaminhamentos das consultas especializadas, via malote, ao Ambulatório de Especialidades, que as marcava por telefone nos serviços secundários disponíveis. Não havia processo de gestão das filas e de priorização que considerasse o risco e a urgência do caso. Para os exames complementares, com exceção dos laboratoriais, a SMS contratava serviços locais, por licitação pública, mas era o prestador quem definia o público, o tipo e a quantidade dos exames, não obedecendo a critérios clínicos ou de necessidades do sistema de Saúde. Imperava a desumanização, a ociosidade e a burocratização dada por uma marcação definida pela ordem de chegada dos papéis. Nunca se considerava o sujeito por trás daquele encaminhamento.
Considerando que é um papel do Estado articular, integrar e coordenar ações e serviços de Saúde para garantir universalidade, equidade no acesso e a integralidade da atenção, decidiu-se implantar no município uma Central de Regulação como instrumento de Gestão que permitisse esse alcance, tendo como objetivos:

• consolidar uma inteligência de gestão do sistema municipal que garantisse os princípios do SUS, apesar das restrições financeiras e das várias barreiras burocráticas;


• fornecer subsídios aos processos de planejamento, controle e avaliação;


• fornecer subsídios para o processo de Programação Pactuada e Integrada (PPI);


• fortalecer a gestão pública na relação com os prestadores;


• investir na eficiência gestora para o uso do recurso público municipal;


• investir no aumento da capacidade resolutiva da rede básica, tornando-a gestora do cuidado;


• contribuir para a redefinição do papel dos serviços de referência municipal com o foco sobre a gestão do cuidado;


• qualificar a relação com os serviços de referência sob gestão estadual;


• organizar e garantir o acesso da população a ações e serviços em tempo oportuno, de forma ordenada e equânime;


• organizar a oferta de ações e serviços de Saúde e adequá-las às necessidades demandadas pela população;


• otimizar a utilização dos recursos disponíveis;

As mudanças
Contratou-se uma médica sanitarista para implantar a Central. Criou-se uma equipe com assistente social, médico regulador e pessoal de nível médio. Ademais, pactuou-se com os gerentes e as equipes dos serviços a decisão de tornar a rede básica a gestora do cuidado – é de responsabilidade primeira dessas equipes a avaliação de risco, gestão da fila, a solicitação de exames, segundo protocolos de dada linha de cuidado, dentre outras ações.
Fez-se necessário reorganizar os serviços secundários a partir do conceito de linhas de cuidado e pactuou-se, particularmente com os profissionais do Ambulatório de Especialidades, a necessidade deles se integrarem com a atenção primária, através de processos de matriciamento, contribuindo para melhorar a resolutividade e diminuir encaminhamentos inadequados.
Outro processo importante foi a recontratação dos prestadores terceirizados, no sentido de olhar para o que era ofertado e, ao longo do tempo, ir adequando às necessidades reais dos usuários, utilizando-se da epidemiologia e de instrumentos de gestão, tais como o plano municipal de Saúde e os planos locais das unidades.
Fizeram-se necessárias pactuações com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo através do DRS, que se mostrou parceiro importante nesse processo de mudança.
Assim, a Central de Vagas foi capaz de questionar e modificar uma cultura de centralização num serviço que, além de caro, era pouco resolutivo e de difícil acesso pelo usuário. Foram pactuados protocolos assistenciais, de fluxos e de priorização de riscos. Para isto, foram importantes as atividades de matriciamento e a disponibilização dos profissionais da Central para tirar dúvidas, contribuir na priorização dos casos junto com o médico regulador, remanejar vagas, etc.
Como resultado, diminuiu-se o absenteímo nos serviços secundários e a ociosidade desses serviços; diminuiu-se o tempo de espera e ampliou-se consideravelmente a oferta de exames e consultas, e, o mais importante, considerando-se as necessidades de Saúde dos usuários.

Carta de Guarulhos

Os Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, reunidos no XXIII Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, em Guarulhos, no período de 24 a 27 de março de 2009, posicionam-se de forma intransigente na defesa do processo de construção do sistema público de saúde brasileiro, que garanta acesso universal, integralidade, equidade, descentralização e controle social, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, nas Leis e Normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nossa entidade, o COSEMS/SP, tem participado ativamente da construção histórica desta política pública que é uma conquista da sociedade brasileira.
Neste momento, em que se inicia um novo ciclo das gestões municipais, temos a responsabilidade de dar prosseguimento à Reforma Sanitária brasileira, consolidando o SUS, superando alguns limites e impasses. Assim, o SUS universal, como proposto na Constituição, só se viabilizará se estiver intimamente relacionado com o processo de transformação da sociedade e do Estado. É necessário, portanto, que sejamos capazes de provocar movimentos na sociedade de defesa das políticas sociais e de encantamento com o SUS. Um dos papéis do COSEMS/SP será o de articular o movimento sanitário com outros movimentos da sociedade civil, tais como: combate à violência; defesa da seguridade social, do meio ambiente, do emprego e do trabalho, entre outros. É necessário que afirmemos uma reforma política que dê mais voz à população, com maior participação da sociedade civil, inclusive através de mecanismos que possibilitem o fortalecimento e aperfeiçoamento da democracia participativa, como, por exemplo, através do orçamento participativo, da realização de plenárias, fóruns, referendos e plebiscitos.

Temos trabalhado na implantação do Pacto pela Saúde, em suas três dimensões: Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. Entretanto, entendemos que sua concretização depende, não só da implementação de ações nos Estados e Municípios, mas também de uma coordenação mais ativa por parte do Ministério da Saúde.
Neste contexto, outro desafio atual é transformar em realidade as responsabilidades sanitárias assumidas nos Termos de Compromisso de Gestão Municipais e no Termo de Gestão Estadual de São Paulo, com monitoramento das responsabilidades assumidas.
Consideramos que o fortalecimento da Atenção Básica é uma estratégia fundamental para a mudança do modelo assistencial dominante, que continua centrado na medicalização da vida, com todas as suas consequências negativas. Para isto, é essencial a construção de uma rede básica resolutiva e humanizada, capaz de atender às necessidades de Saúde da população.
É imprescindível incorporar as ações de vigilância e promoção da Saúde no cotidiano das equipes de Atenção Básica de forma descentralizada, ampliando a abordagem das equipes no sentido de compreender e interferir, de maneira mais ativa, na complexidade dos processos de adoecimento das pessoas, pois a integralidade pressupõe o atendimento de cada indivíduo no seu processo singular de adoecimento e a realização de ações coletivas. Ainda com relação à promoção da Saúde, é necessário que se avance nas ações que atuem nos determinantes sociais da Saúde e que ocorram de forma intersetorial e interdisciplinar, com participação da comunidade.

Para que a rede básica seja estruturante dos sistemas locais de Saúde, é necessário organizar as Redes de Atenção à Saúde, com capacidade de garantir as referências ambulatoriais e hospitalares, em condições de oferecerem atenção integral. Neste sentido, precisamos avançar no aperfeiçoamento da regionalização, no fortalecimento dos Colegiados de Gestão Regionais (CGRs), na implementação das linhas de cuidado e na gestão da clínica para que se garanta a atenção integral à Saúde da população.
A coordenação das regiões de Saúde é a principal atribuição dos CGRs, que precisam se organizar e se fortalecer para assumirem, de fato, um novo papel na agenda política de implementação do Pacto pela Saúde no Estado.
A aprovação da Programação Pactuada Integrada (PPI), em 2008, deve ser ressaltada, na medida em que veio contribuir para a melhoria do acesso da população e na busca da integralidade e equidade. Entretanto, para que a PPI efetivamente seja colocada em prática, faz-se necessário implantar, com a maior urgência, a Política de Regulação e desencadear, imediatamente, o processo de elaboração do Plano Diretor de Investimentos no Estado.
A crise estrutural do capitalismo, manifestada pela crise financeira e de produção, representa um sério problema para o nosso país. Entretanto, é fundamental que afirmemos que não pode ser motivo para redução no financiamento do SUS. É essencial que demonstremos o potencial do SUS como uma política que pode contribuir com a solução da crise, gerando empregos, investimentos em obras e incorporação de novas tecnologias. Neste momento em que milhares de pessoas estão perdendo os seus empregos, inclusive no Estado mais rico da federação, o SUS lhes garantirá a proteção da Saúde, seu bem mais precioso.Sabe-se que a trajetória do financiamento sempre esteve subordinada à lógica econômica com parcos recursos. No entanto, a sociedade, particularmente o seu estrato mais vulnerável, precisará que o SUS, esta política generosa e solidária, se mostre em defesa da vida. De outro lado, o sucesso dessa empreitada dependerá da força com que a própria sociedade coloque a vida das pessoas acima da racionalidade econômico-financeira.

A regulamentação da EC-29 deve fazer parte da nossa agenda econômica e política, de forma prioritária, pois é de vital importância para a existência de um maior suporte financeiro que garanta tanto as ações e os serviços existentes atualmente, como também a sua expansão, para que ocorra a melhoria da qualidade e o aumento da resolubilidade do sistema.
A maioria dos municípios paulistas já aplica 20%, ou mais, de sua arrecadação própria na área da Saúde, e está no limite de suas possibilidades. Precisamos de recursos federais e estaduais para que possamos continuar o processo de construção do SUS em nossos territórios. A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo precisa participar solidariamente do financiamento dos sistemas municipais de Saúde, particularmente, do financiamento dos serviços de referência regional, sob gestão municipal, com repasses regulares para os Fundos Municipais de Saúde, como preconizam as Leis e Normas do SUS.
Além do financiamento, persistem as dificuldades relacionadas com a gestão do trabalho e a educação permanente. Faltam profissionais para áreas estratégicas, como médicos para a Saúde da Família, psiquiatras para os CAPS, técnicos para as áreas de Vigilância Sanitária e Epidemiológica e Saúde do Trabalhador, entre outras.
Todos estes pontos devem continuar fazendo parte de nossa agenda de debates e pactuação.

Como entidade representativa do conjunto dos Secretários Municipais de Saúde do nosso Estado, o COSEMS/SP deve fazer uma leitura, a mais realista possível, dos problemas do SUS, mas não pode deixar de reconhecer os avanços conseguidos ao longo de 21 anos de história do SUS.
O SUS faz parte da vida de milhões de brasileiros que usam os serviços públicos de Saúde ou que trabalham nos milhares de serviços e unidades espalhados por todo o país. Diariamente, são produzidas ações de prevenção, assistência, vigilância e de promoção, através do encontro singular de profissionais de Saúde e usuários. Neste sentido, o SUS deve fazer parte da agenda política do país, mobilizar toda a sociedade e transcender seus espaços específicos, pois, sem isto, corremos o risco de não termos a governabilidade suficiente para fazer as mudanças previstas e necessárias que garantam a melhoria da qualidade de vida e a inclusão social que tanto almejamos em nosso país.



NOSSOS COMPROMISSOS E PROPOSTAS:

01- Participar ativamente do processo de construção do SUS, buscando estratégias para que os princípios de universalidade, equidade, integralidade e participação da comunidade se consolidem em nosso país;
02- Trabalhar pelo fortalecimento dos nossos sistemas locais de Saúde, investindo na construção de modelos de atenção que garantam universalidade, integralidade e equidade, com controle e participação social;
03- Renovar os Termos de Compromisso de Gestão com os novos gestores, implementar e monitorar as ações previstas nos Termos de Compromisso de Gestão Municipais e no Termo de Compromisso de Gestão Estadual, com o objetivo de implementar, de fato, o Pacto pela Saúde em nosso Estado, com a participação ativa das Secretarias Municipais de Saúde (SMSs) e da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP), que deve assumir integralmente as responsabilidades de gestor estadual do SUS;
04- Reivindicar que a SES/SP assuma seu papel no SUS estadual, na regionalização, visando a construção efetiva e o fortalecimento das 66 Regiões de Saúde;
05- Fortalecer os Colegiados de Gestão Regionais (CGRs) como atores políticos essenciais para viabilizar a organização de uma rede regional de ações e serviços de atenção à Saúde, integrada e resolutiva. A SES/SP deve assumir responsabilidade técnica e financeira com a organização desta rede assistencial regional;
06- Propor que a SES/SP, em conjunto com o COSEMS/SP, promova capacitação permanente aos quadros técnicos, estaduais e municipais, para atuarem no suporte à agenda, à pauta e ao funcionamento dos CGRs do Estado de São Paulo;
07- Contribuir para a legalização dos espaços colegiados intergestores do SUS: Comissão Intergestores Tripartite (CIT), Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e CGRs; além de atuar juntamente com o CONASEMS no aperfeiçoamento do Pacto Interfederativo em nível nacional;
08- Construir, de forma participativa, estratégias de fortalecimento de relações solidárias entre os municípios, inclusive com parcerias e repasses intermunicipais de recursos financeiros;
09- Pactuar com a SES/SP que a definição de perfil e localização dos Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) seja deliberada nos CGRs;
10- Aperfeiçoar a Programação Pactuada Integrada (PPI), através dos CGRs e da CIB, e garantir sua implementação, seu acompanhamento permanente e sua revisão periódica, inclusive com co-financiamento da SES/SP;
11- Implementar a Política de Regulação no Estado, através de pactuação bipartite, em conformidade com o Pacto de Gestão;
12- Solicitar que a SES/SP garanta apoio técnico e financeiro às ações de Vigilância em Saúde dos municípios;
13- Incentivar a participação dos técnicos de Vigilância em Saúde nas Câmaras Técnicas dos CGRs, favorecendo o fortalecimento e a repolitização das Vigilâncias no contexto do Pacto pela Saúde;
14- Retomar as ações de Educação Permanente dos gestores, trabalhadores e conselheiros do SUS, com o objetivo de aumentar a resolubilidade e a humanização de todos os serviços e programas do SUS, com financiamento do Ministério da Saúde (MS), SES/SP e dos municípios, em conformidade com as diretrizes da Portaria nº 1996, de 2007;
15- Lutar pela regulamentação da EC-29, para garantir maior aporte de recursos financeiros dos governos federal e estaduais para o SUS, definindo o que são considerados gastos com ações e serviços de Saúde;
16- Lutar, junto ao Estado e à União, pela ampliação dos recursos financeiros para a Atenção Básica e os serviços de Média Complexidade, visando o aumento do acesso e a qualificação da assistência à população;
17- Propor discussão, no Conselho Estadual de Saúde, na CIB e na Assembleia Legislativa, para que a SES/SP realize prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros, de forma periódica, em favor da maior transparência e equidade na utilização destes recursos;
18- Buscar maior aporte de recursos financeiros para o SUS/SP junto ao MS e propor que os repasses financeiros para os Fundos Municipais de Saúde, tanto federais como estaduais, sejam discutidos e deliberados na CIB, tendo como referência a PPI e as Redes de Alta Complexidade;
19- Apoiar e participar de iniciativas do Pacto em Defesa do SUS, em articulação com outros atores e entidades;
20- Desenvolver estratégias visando o fortalecimento do controle e da participação social;
21- Instituir parceria com a SES/SP e o MS para monitoramento do Pacto pela Saúde, através de um processo dinâmico que possibilite o desenvolvimento de ações para a qualificação do SUS;
22- Trabalhar pelo fortalecimento da Atenção Básica em nossos municípios, inclusive com a implementação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família;
23- Construir e pactuar propostas ampliadas de financiamento estadual e federal da Atenção Básica, incorporando a possibilidade de outras modalidades de oganização, que considerem os princípios da territorialização, adscrição de clientela, vínculo e responsabilidade sanitária, visando atenção integral à Saúde;
24- Solicitar ao MS que amplie os recursos financeiros para a Atenção Hospitalar e Rede de Urgência e Emergência, através de mecanismos que garantam o custeio real da assistência hospitalar de acordo com as necessidades da população;
25- Solicitar à SES/SP apoio técnico e financeiro na implantação e expansão dos serviços de Saúde Bucal, de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal;
26- Fortalecer a construção da política de Saúde Bucal nos municípios, com inclusão do tema na pauta dos CGRs e realização de oficinas regionais, com a participação das três esferas de governo;
27- Solicitar à SES/SP que coordene, em conjunto com os municípios, a rede de SAMU, inclusive participando do seu co-financiamento;
28- Implantar a Rede de Alta Complexidade com custeio do MS e da SES/SP nas áreas de Ortopedia e Neurologia e implementar a garantia de acesso e qualidade da atenção dos serviços das Redes já construídas de Oncologia, Cardiologia, Terapia Renal Substitutiva e Auditiva;
29- Reivindicar que o governo do Estado amplie e tenha como forma preferencial de repasse de recursos financeiros a modalidade fundo a fundo, do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde;
30- Pactuar junto à SES/SP a continuidade e o aperfeiçoamento do Projeto Pró Santa Casa 2 do governo do Estado, com o objetivo de melhorar a atenção hospitalar e as urgências e emergências, com acompanhamento dos Planos de Trabalho pelos CGRs e controle dos recursos financeiros repassados pela SES/SP e pelas SMSs para auxiliar no custeio das Santas Casas;
31- Propor ao MS que recursos de emendas parlamentares sejam liberados, desde que estejam no plano municipal e, quando for o caso, no plano de investimentos do Estado;
32- Trabalhar, juntamente com o CONASEMS, para que o MS/Fundo Nacional de Saúde agilize o processo de transferência dos recursos federais na forma dos Blocos de Financiamento, conforme estabelece o Pacto de Gestão;
33- Propor uma ampla discussão sobre uma Lei de Responsabilidade Social, com investimentos suficientes para garantir Saúde para todos os cidadãos, com controle e transparência dos gastos públicos;
34- Implementar os Planos de Ação de Vigilância em conformidade com as diretrizes do Plano Diretor de Vigilância em Saúde - PDVISA, articulando os principais atores políticos com governabilidade para construir um novo paradigma de vigilância nos municípios, com base nos pressupostos da Política Nacional de Promoção da Saúde;
35- Implementar, em conjunto com a SES/SP, os mecanismos de regulação previstos no Pacto de Gestão, articulando as ações de regulação, controle, avaliação e auditoria, com integração dos serviços municipais e as referências regionais;
36- Integrar os serviços de Saúde que estão sob gerência de Organizações Sociais de Saúde (OSS) e os AMEs da SES/SP ao sistema de regulação do SUS;
37- Solicitar ao CONASEMS ações no sentido de exigir que o DATASUS trabalhe para integrar os atuais sistemas de informações, tornando-os de fácil acesso ao gestor municipal e que garanta a efetivação do Cartão SUS;
38- Propor ao CONASEMS a discussão, de forma tripartite, de ações que possam evitar a judicialização do SUS, de maneira que os recursos financeiros sejam utilizados para custeio de serviços e ações voltados para os principais problemas de Saúde da população, segundo critérios epidemiológicos e de uso racional das tecnologias terapêuticas e diagnósticas, com elaboração de protocolos clínicos, preservando a viabilidade do sistema de Saúde;
39- Incorporar a Assistência Farmacêutica nos Planos Municipais de Saúde e Relatório de Gestão; além de reivindicar apoio técnico e recursos financeiros do MS e da SES/SP para a Gestão Municipal da Assistência Farmacêutica;
40- Solicitar que a SES/SP se comprometa com a garantia de regularidade no fornecimento de medicamentos dos Programas Dose Certa e Dose Certa - Saúde Mental, bem como regularidade no repasse de recursos financeiros da Assistência Farmacêutica Básica para os municípios com mais de 250 mil habitantes;
41- Implementar a Assistência Farmacêutica Básica no Estado através de pactuação na CIB;
42- Propor que a SES/SP disponibilize recursos financeiros suplementares para assegurar aquisição de insumos para pacientes portadores de diabetes insulino-dependentes, além do piso de R$ 0,30 por habitante/ano;
43- Discutir a implementação da Política de Práticas Integrativas e Complementares nos municípios, criando um Fórum Permanente e Grupo Técnico Bipartite, e incentivando as experiências existentes;
44- Fortalecer o COSEMS/SP e o CONASEMS para que os interesses dos gestores municipais de Saúde tenham poder equivalente ao dos demais entes federados nas pactuações do SUS na CIT e CIB;
45- Fortalecer a implementação da Política de Saúde do Trabalhador nos municípios, com agenda na pauta dos CGRs, inclusive discutindo-se a referência regional dos CERESTs habilitados na RENAST, e ativação do Grupo Técnico Bipartite de Saúde do Trabalhador;
46- Solicitar da SES/SP a participação técnica e financeira para implantação e fortalecimento de ações de Saúde do Trabalhador nos municípios, em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde (LOS);
47- Fortalecer o processo de implantação da política de Saúde Mental no Estado, na perspectiva da Reforma Psiquiátrica, desenvolvendo estratégias que comprometam a SES/SP e os municípios, com discussão e articulação nos CGRs de arranjos organizacionais que dêem conta das especificidades regionais;
48- Propor à SES/SP que desenvolva, em conjunto com o COSEMS/SP, uma Política de Atenção à Dependência Química nos diversos níveis de atenção à Saúde nos municípios, particularmente aos que não possuem CAPSad;
49- Incluir, na agenda nacional tripartite, a discussão da regulação da força de trabalho, de mecanismos para interiorização e alocação de profissionais, e da carreira do SUS;
50- Fortalecer, nos espaços nacionais de discussão, a importância de regulação da formação de profissionais da Saúde e da residência e especialização médica, face ao papel preponderante do Estado de São Paulo, pelo seu grande número de escolas de formação em Saúde e vagas de residência médica.