Consolidação do SUS: Reflexões

O Jornal do COSEMS/SP entrevista Odílio Rodrigues Filho, médico com especialização em reumatologia e Saúde pública. Odílio Rodrigues Filho é Secretário Municipal de Saúde de Santos e 1º Vice-presidente do COSEMS/SP.

Foto: Francisco Arrais

Jornal do COSEMS/SP: Odílio, de que SUS estamos falando hoje?

Falamos do SUS nascido pela articulação dos movimentos progressistas dos anos 80, sociais e políticos, da reforma sanitária, do SUS da Constituição, enfim, do SUS da lei. Do SUS que deu à Saúde uma visão adequada, ultrapassando os conceitos biológicos e assistenciais curativos, do SUS que trata a Saúde como direito fundamental do cidadão brasileiro, que deve ser garantido de maneira intransferível pelo Estado através de princípios como a Universalidade, Solidariedade, Igualdade, Equidade, Integralidade, Descentralização, Regionalização, Pacto e Participação Social. Falamos do SUS que em seu curto tempo de existência se tornou um dos maiores programas de inclusão social do nosso país.

Jornal do COSEMS/SP: É possível apontar os dissensos e consensos em torno do SUS?

O que os vários segmentos, das mais diversas tendências, têm como consenso com relação ao SUS, penso que é o reconhecimento das muitas conquistas nesta trajetória do sistema de Saúde brasileiro e, por outro lado, a constatação da existência de várias dificuldades e expectativas não correspondidas, que devem nos conduzir para a busca de maior eficiência do mesmo.
Penso que as grandes discordâncias estão centradas na identificação da origem dos problemas e na forma de resolvê-los. Espero que na busca de soluções e implantação de mudanças que são necessárias, possamos reafirmar os princípios e as origens do SUS e não permitir que os mesmos sejam ameaçados, minimizados ou descaracterizados pelas atraentes e sedutoras soluções que se encontram no mercado, alimentadas pela racionalidade do discurso do Estado mínimo e eficiente, justificando de maneira perversa a negação de princípios, direitos e conquistas sociais.

Jornal do COSEMS/SP: Quais os desafios de implementação qualificada do SUS no âmbito municipal e estadual?

É necessária a garantia definida por lei (EC 29) de um financiamento adequado para as necessidades de um sistema público de Saúde universal e equitativo, que possa atender a todas as camadas sociais.
Também é necessária a implementação de política de recursos humanos que contemple a formação, valorização e a consequente maior qualificação e adesão dos servidores aos propósitos e compromissos do SUS.