Secretário diz que só um hospital público de SP será terceirizado

Luiz Roberto Barradas, responsável pela Saúde no Estado, afirma que demais unidades antigas não serão geridas por entidade privada
Alvo de críticas feitas por defensores do SUS, projeto de lei que autoriza terceirização de toda a rede aguarda aval do governador José Serra

RICARDO WESTIN
DA REPORTAGEM LOCAL

De todos os hospitais estaduais em funcionamento, o governo de São Paulo diz que só o hospital Brigadeiro, na capital, terá a direção transferida para uma OS (organização social).
Segundo o secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas, o objetivo é rapidamente transformar o hospital Brigadeiro num centro de transplantes de rim e fígado.
"Só o Brigadeiro [terá a gestão transferida para uma OS]. Os demais hospitais vão continuar como estão [administrados diretamente pelo governo], disse Barradas à Folha.
Além do Brigadeiro, ele quer terceirizar a gestão dos laboratórios de exames que funcionam nos hospitais estaduais.
Assim, o secretário tenta diminuir as críticas ao projeto de lei que permite que OSs assumam todos os hospitais estaduais, inclusive antigos. Hoje só os novos podem ser terceirizados. De autoria do governo, o texto foi aprovado pela Assembleia e depende do aval do governador José Serra (PSDB).
Sindicatos e entidades que defendem o SUS (Sistema Único de Saúde) dizem que Serra está privatizando a saúde. O Conselho Estadual de Saúde também condena o modelo.
Pelo sistema de OSs, o hospital e o dinheiro aplicado são do Estado. Uma entidade privada sem fins lucrativos fica responsável por toda a administração.
Segundo o governo, hospitais geridos por OSs produzem mais e custam menos, já que as entidades privadas podem comprar remédio sem licitação, contratar funcionário sem concurso público e demitir sem processo administrativo.
O modelo é adotado em São Paulo desde 1998. Atualmente 25 hospitais funcionam assim.
"Preciso de uma OS porque sozinho não consigo no curto prazo transformar o hospital Brigadeiro em centro de transplantes", afirmou Barradas.
O projeto aprovado pela Assembleia recebeu uma emenda da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) que permite aos hospitais públicos geridos por OSs separar 25% dos atendimentos a pacientes particulares ou com plano de saúde. A proposta também é criticada.
Barradas afirmou que Serra não sabe se sancionará ou vetará esse trecho, porque o texto ainda não chegou às mãos do governador. O secretário, porém, se disse favorável à ideia.
Segundo ele, não será repetido o "erro" do InCor e do Hospital das Clínicas, que têm "dupla fila" -uma rápida para os planos de saúde e outra lenta para o SUS. Para isso, só após o atendimento é que o hospital identificará se o paciente tem convênio médico ou não. Em caso positivo, o plano de saúde terá de fazer o pagamento à OS.
Pelo sistema atual, o plano deve ressarcir o SUS. "Mas o valor pago ao SUS é muito baixo. Nem todas as operadoras pagam. Aqui em São Paulo o dinheiro terá de ser pago à OS, para aplicá-lo no hospital."
O secretário não sabe o motivo de constar, na emenda da deputada tucana, o limite de 25% e a referência a pacientes particulares. Ela não consultou a secretaria para redigir o seu texto. Barradas disse que é preciso analisar se é inconstitucional, como afirmam os críticos.

Para entidades, governo cria polêmica para não discutir OSs


DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, acusa o governo paulista de criar uma polêmica artificial ao propor, por meio de uma deputada do PSDB, que hospitais públicos atendam a pacientes particulares e com planos de saúde, mediante uma cobrança.
"Enquanto discutimos esse absurdo, deixamos de falar das OSs [está no mesmo projeto de lei a permissão para que as organizações sociais atuem em toda a rede estadual]. Para não debater esse tema, o governo criou uma polêmica maior. É o famoso "boi de piranha'", diz.
Têm a mesma opinião Benedito de Oliveira, presidente do Sindsaúde (sindicato dos funcionários estaduais de saúde), e Gilson Carvalho, consultor do Conasems (entidade dos secretários municipais da Saúde).
"E o governador leva a melhor. Na hipótese de vetar os planos de saúde e os pacientes particulares, ele sai como aquele que não permitiu que o hospital público cobrasse pelo atendimento. Enquanto isso, consegue que as OSs cheguem aos hospitais já construídos", afirma Carvalho.
Entidades de defesa do SUS (Sistema Único de Saúde) participaram ontem de um ato na Câmara Municipal de São Paulo. Criticaram, entre outros pontos, as políticas paulistas.
O governo diz que não participou da elaboração da emenda da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) que incluiu os planos de saúde no projeto de lei original. E afirma que as acusações são fruto de briga política. "O PT tem hospital com OSs em Estados e prefeituras. Por que não criticam?", pergunta o secretário da Saúde, Luiz Roberto Barradas. (RW)

Matéria publicada originalmente na Folha de São Paulo do dia 17/09/09.