Acordo estabelecido entre COSEMS/SP e a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), com interveniência do Ministro Alexandre Padilha e do Secretário Nacional de Atenção à Saúde, Helvécio Miranda, permitirá avanço que representa luta de décadas dos Municípios paulistas
Após anos de luta e pactuações entre entes federativos com a finalidade de aprimoramento e aumento do financiamento para o cumprimento dos princípios de universalidade, integralidade e equidade regidos pelo SUS, o COSEMS/SP garantiu acordo histórico com a Secretaria de Estado da Saúde de SP (SES-SP).
A partir de encontro realizado em novembro, o Secretário Nacional de Atenção à Saúde, Helvécio Miranda; o Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Giovanni Guido Cerri; e o Presidente do COSEMS/SP, Arthur Chioro, estabeleceram tratativas que permitirão significativos avanços para diversas políticas
estratégicas em São Paulo.
Segundo o acordo, que será homologado na reunião da Comissão Intergestores Bibartite (CIB) de dezembro, 50% de todo o recurso repassado pelo Ministério da Saúde para o financiamento das Redes Cegonha e de Urgência e Emergência, destinados ao Fundo Estadual de Saúde, será aplicado pela SES-SP nos Municípios paulistas para o cofinanciamento da política estadual de Atenção Básica. “Os Municípios não têm mais como ampliar o gasto em saúde com recursos próprios. A atenção básica é uma política imprescindível para a qualificação do SUS e a construção de redes. O cofinanciamento acordado com o Secretário Giovani Guido Cerri beneficiará os 645 Municípios paulistas indistintamente. O desafio será pactuar nos próximos meses a nova política estadual de Atenção Básica e definir os critérios de transferência destes novos recursos”, destaca Chioro.
Regulação
Os representantes das três esferas de governo consideram fundamental a qualificação da capacidade de regulação do acesso e da assistência à saúde. Foi firmado compromisso para a reestruturação da política estadual de regulação, a ser pactuado também na CIB de dezembro.
A SES-SP implantará Complexos Reguladores em cada uma das 17 redes regionais de atenção à saúde. Com isso, a rede hospitalar sob gestão estadual (hospitais da rede própria, hospitais geridos por OSS, AME´s, hospitais universitários, serviços filantrópicos e privados contratados) ficarão vinculados a esses complexos. O perfil da oferta, o fluxo de acesso e outras medidas importantes para garantir o acesso qualificado e a construção das redes regionais de saúde serão pactuadas no âmbito dos CGR e dos CG-Redes.
Será necessário, ainda promover a integração dos complexos reguladores municipais com os regionais, bem como implantar estrutura de regulação em Municípios que ainda não a possuam. “É uma grande conquista para o SUS e também demonstra o favorável avanço no diálogo entre União, Estado e Municípios para a organização do sistema de saúde”, declara Chioro.
Outras melhorias
Ficou também estabelecido prioridade para a implantação da Rede Cegonha, Rede de Urgência e Emergência, de saúde Mental/álcool e drogas em todas as Redes Regionais de Atenção à Saúde, como forma de contemplar a totalidade dos Municípios paulistas.
O Ministério da Saúde irá colaborar com recursos para investimentos nos hospitais universitários, estratégicos na estruturação das redes regionais de atenção à saúde em todo o Estado de São Paulo. Para tanto, a SES-SP demandou investimentos com recursos federais da ordem de R$ 300 milhões em três anos.
A SES-SP também comprometeu-se a apresentar, para discussão com os Secretários Municipais de Saúde uma proposta de instituição de sistema de transporte sanitário, considerado essencial para o acesso e a integração dos serviços e que consome considerável soma de recursos dos Municípios, em particular os de pequeno porte.
Após anos de luta e pactuações entre entes federativos com a finalidade de aprimoramento e aumento do financiamento para o cumprimento dos princípios de universalidade, integralidade e equidade regidos pelo SUS, o COSEMS/SP garantiu acordo histórico com a Secretaria de Estado da Saúde de SP (SES-SP).
A partir de encontro realizado em novembro, o Secretário Nacional de Atenção à Saúde, Helvécio Miranda; o Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Giovanni Guido Cerri; e o Presidente do COSEMS/SP, Arthur Chioro, estabeleceram tratativas que permitirão significativos avanços para diversas políticas
estratégicas em São Paulo.
Segundo o acordo, que será homologado na reunião da Comissão Intergestores Bibartite (CIB) de dezembro, 50% de todo o recurso repassado pelo Ministério da Saúde para o financiamento das Redes Cegonha e de Urgência e Emergência, destinados ao Fundo Estadual de Saúde, será aplicado pela SES-SP nos Municípios paulistas para o cofinanciamento da política estadual de Atenção Básica. “Os Municípios não têm mais como ampliar o gasto em saúde com recursos próprios. A atenção básica é uma política imprescindível para a qualificação do SUS e a construção de redes. O cofinanciamento acordado com o Secretário Giovani Guido Cerri beneficiará os 645 Municípios paulistas indistintamente. O desafio será pactuar nos próximos meses a nova política estadual de Atenção Básica e definir os critérios de transferência destes novos recursos”, destaca Chioro.
Regulação
Os representantes das três esferas de governo consideram fundamental a qualificação da capacidade de regulação do acesso e da assistência à saúde. Foi firmado compromisso para a reestruturação da política estadual de regulação, a ser pactuado também na CIB de dezembro.
A SES-SP implantará Complexos Reguladores em cada uma das 17 redes regionais de atenção à saúde. Com isso, a rede hospitalar sob gestão estadual (hospitais da rede própria, hospitais geridos por OSS, AME´s, hospitais universitários, serviços filantrópicos e privados contratados) ficarão vinculados a esses complexos. O perfil da oferta, o fluxo de acesso e outras medidas importantes para garantir o acesso qualificado e a construção das redes regionais de saúde serão pactuadas no âmbito dos CGR e dos CG-Redes.
Será necessário, ainda promover a integração dos complexos reguladores municipais com os regionais, bem como implantar estrutura de regulação em Municípios que ainda não a possuam. “É uma grande conquista para o SUS e também demonstra o favorável avanço no diálogo entre União, Estado e Municípios para a organização do sistema de saúde”, declara Chioro.
Outras melhorias
Ficou também estabelecido prioridade para a implantação da Rede Cegonha, Rede de Urgência e Emergência, de saúde Mental/álcool e drogas em todas as Redes Regionais de Atenção à Saúde, como forma de contemplar a totalidade dos Municípios paulistas.
O Ministério da Saúde irá colaborar com recursos para investimentos nos hospitais universitários, estratégicos na estruturação das redes regionais de atenção à saúde em todo o Estado de São Paulo. Para tanto, a SES-SP demandou investimentos com recursos federais da ordem de R$ 300 milhões em três anos.
A SES-SP também comprometeu-se a apresentar, para discussão com os Secretários Municipais de Saúde uma proposta de instituição de sistema de transporte sanitário, considerado essencial para o acesso e a integração dos serviços e que consome considerável soma de recursos dos Municípios, em particular os de pequeno porte.
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