Como promover a integralidade no SUS?

Para responder a esta e a outras perguntas, participantes de oficina discutiram o tema durante o Congresso Nacional de Secretários Municipais de Saúde, em Belém. Ações voltadas para a Promoção da Saúde e a Educação Permanente são fundamentais.

Durante o XXIV Congresso Nacional de Secretários Municipais de Saúde, entre os dias 8 e 11 de abril, em Belém (PA), foi realizada a oficina “Integralidade na Promoção, Proteção, Prevenção e Recuperação em Saúde”. Os participantes discutiram o atual cenário da Saúde no país, que aponta para a premência da reversão do atual modelo de atenção à Saúde para promover a integralidade.
A situação atual do funcionamento do SUS foi analisada e, assim, algumas estratégias foram traçadas, tendo como eixo estruturante o fortalecimento da Atenção Básica e a transversalidade da Promoção à Saúde. Algumas questões nortearam a discussão. Como promover a integralidade no SUS? Como articular assistência e vigilâncias nos espaços locais? Como implementar a mudança do modelo de atenção em conformidade com o SUS?
Alguns pontos foram considerados vitais pelos presentes na oficina para responder a estas questões. São eles: Financiamento, Reforma do Estado, Fortalecimento da capacidade técnico-gerencial, Promoção da Saúde, Educação Permanente, Reinclusão da Participação Social e Aprimoramento das Relações Interfederativas.
Financiamento
Há ausência de recursos para a Promoção da Saúde e também há dificuldades na aplicação de recursos provenientes das áreas de Vigilância em Saúde. Com isso, há a necessidade de organizar um modelo de financiamento baseado em uma regulamentação do artigo 35 da Lei 8080, com o objetivo de iniciar um processo de financiamento com fórmula cruzada, ou seja, uma relação direta de agravos externos ao setor Saúde com proporcionalidade ao financiamento do setor que o gerou.
Reforma do Estado
É preciso que haja mudança do arcabouço jurídico-institucional para atender necessidades da população, para o estabelecimento de políticas públicas transversais com enfoque populacional e estímulo à ampliação da regulação em Saúde nas grandes corporações privadas e públicas. Para isso, serão necessárias ações do setor Saúde junto aos demais setores para identificar como cada um pode regular suas ações de modo a produzir Saúde.
Fortalecimento da capacidade técnico-gerencial
É importante melhorar a qualificação administrativo-gerencial dos Secretários Municipais de Saúde, principalmente com a entrada dos novos, em 2009. E criar espaços de compartilhamento de práticas exitosas nos municípios.
Promoção da Saúde
Estimular redes como forma de organização, já que a Promoção da Saúde é ação estruturante e formuladora do modelo de atenção.
Educação Permanente
Estimular a produção de conhecimento voltado para a reorientação do modelo de atenção na linha da integralidade, com ênfase na Promoção da Saúde. O apoio deve ser técnico e de formação/capacitação. Estimular as unidades de Saúde a construírem projetos locais de intervenção baseados na análise por meio de diagnóstico participativo local focado no território, na intersetorialidade e na integralidade que abarque as metas nacionais, estaduais e locais.
Reinclusão da participação social
Estimular a participação, gestão participativa e controle social.
Aprimoramento das Relações Interfederativas
Rever o papel dos entes federados e a relação interfederativa, articulando para novas agendas e institucionalização dos fóruns de pactuação do SUS (regulamentação das Comissões Intergestores Bipartite, da Comissão Intergestores Tripartite e dos Conselhos de Gestão Regionais).