Análise - Estado moderno enfrenta dilema entre princípios

Da Reportagem Local
Da Equipe de Articulistas


OSs, Oscips, ONGs, fundações estatais etc. são uma das respostas possíveis aos dilemas do Estado moderno. De um lado, está o princípio republicano da impessoalidade que, conforme o artigo 37 da Constituição, deve nortear todos os atos do poder público. De outro, está a busca pela eficiência, enunciada no mesmo artigo.É claro que perseguir um não implica renunciar ao outro. Pelo menos em teoria, eles não se excluem e são ambos compatíveis com a legalidade, a moralidade e a publicidade -os outros princípios fundamentais da administração pública.Tradicionalmente, são os processos licitatórios e os concursos públicos que visam dar concretude à regra da impessoalidade: se o Estado contrata sempre o servidor mais capaz e compra sempre pelo melhor preço, não apenas estão fechadas as portas para o favorecimento de amigos dos governantes como ainda deu-se um importante passo para tornar a ação do Estado mais eficaz.Na prática, porém, a coisa é mais difícil de equacionar. Mesmo que se deixe de lado o problema dos desvios -que podem ocorrer tanto no modelo das OSs como no do Estado executor-, existem situações em que os prazos e as condições exigidos para a realização de concursos e licitações podem conspirar contra a eficiência.Uma área onde isso ocorre com certa frequência é a saúde, não por acaso a esfera onde o fenômeno da terceirização mais avançou. Na gestão de hospitais e serviços sanitários, vive-se um estado de prontidão permanente, que está sempre a exigir contratações e compras de emergência. Quem puder fazê-lo com menos burocracia e em menor tempo tende a ter uma atuação mais eficaz.No mais, os princípios de impessoalidade e eficiência não se aplicam abstratamente, mas em situações concretas e ao lado de outras regras da administração. Assim, embora o concurso em princípio garanta a contratação do profissional tecnicamente mais capacitado, existem também a isonomia e estabilidade, que lhe permitem, ainda que de forma desvirtuada, produzir muito pouco sem temer a demissão ou sanções.A verdade é que nem o modelo tradicional nem o das OSs são perfeitos ou imunes a desvios. Se o primeiro tem o mérito de possibilitar uma aplicação mais rígida das normas da impessoalidade e da publicidade, o segundo parece ser mais vantajoso no quesito da eficácia.Perguntar à população qual lado ela prefere reforçar é quase uma covardia: você quer os hospitais funcionando bem ou quer ver a moralidade administrativa imposta a ferro e fogo? (LAURA CAPRIGLIONE E HELIO SCHWARTSMAN)

Texto publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo, em 31/08/2009.