Aprovado piso e plano de carreira para agentes de saúde

Agência Estado - 17/12/09

Brasília - O Senado Federal aprovou ontem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o plano de carreira e o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde. O valor do piso e os termos do plano de carreira, no entanto, ainda precisam ser definidos por projeto de lei complementar. Proposta da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê em R$ 930 o salário mínimo para a categoria. A senadora não soube dizer qual será o impacto aos cofres públicos se o piso de R$ 930 for aprovado. A PEC segue para promulgação do Congresso.De acordo com a senadora, cerca de 300 mil agentes comunitários de saúde estão em atividade em todo o País. Cada um deles acompanha, por mês, cerca de 150 famílias. Projeções da senadora indicam que mais de 340 milhões de visitas são realizadas a cada ano. Os agentes comunitários de saúde são ligados ao Programa Saúde da Família, do Ministério da Saúde, e prestam serviço aos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) de cada município."A proposta faz justiça ao relevante papel exercido pelos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no Sistema Único de Saúde. Atuando em contato estreito com as comunidades, intervêm diretamente sobre as situações cotidianas, determinando, em última análise, as condições de saúde da população", defendeu a senadora. "Seu trabalho é, portanto, um dos mais efetivos fatores contribuintes para a melhoria dos indicadores de saúde da população brasileira registrada nos últimos anos", afirmou.De acordo com a senadora, apesar de haver transferência de recursos promovida pela União para os entes federados, a título de incentivo de custeio, na proporção de R$ 651 mensais por agente registrado, muitos profissionais recebem apenas um salário mínimo por mês. De acordo com a emenda aprovada pelo Senado, o governo federal continuará sendo o responsável pelo pagamento dos salários da categoria.O texto foi aprovado em tempo recorde no Senado e recebeu o aval de todos os senadores. Encaminhado anteontem para análise da Comissão de Constituição e Justiça, o texto teve o parecer apresentado no mesmo dia pela senadora Patrícia Saboya. A emenda foi aprovada na manhã de ontem na comissão e, por acordo de líderes, foi aprovado em plenário em dois turnos de votação.Para acelerar as cinco sessões de discussões exigidas para votação de emenda à constituição, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), abriu e encerrou sucessivas sessões. Quando o texto foi aprovado, cerca de 80 agentes comunitários assistiram à sessão das galerias e cantaram o hino nacional. Apesar de ser proibida a manifestação nas galerias, os senadores seguiram o coro e cantaram o hino em pé.