No Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, foi lançado o Fórum Paulista da Reforma Sanitária. O ato aconteceu na sede do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo (SindSaúde-SP) e contou com a participação de 27 associações, entre elas o COSEMS/SP. O objetivo é repolitizar e qualificar o debate no campo da saúde coletiva.
Neste primeiro encontro, houve um debate com as participações de Amélia Cohn, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e de Nelson Rodrigues dos Santos, presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado.
O Fórum Paulista da Reforma Sanitária pretende promover uma discussão ampla e plural, que aponte avanços e retrocessos da construção da cidadania, da Reforma Sanitária, do SUS e do enfrentamento das desigualdades, no país e no Estado de São Paulo.
Em 29 de maio, foi realizada a segunda reunião do Fórum, que não contou com debatedores convidados, funcionando como uma Roda de Conversa para o aprofundamento de temas como a conjuntura política e as políticas de saúde. Neste formato, é possível a participação de todos os presentes.
Durante o encontro, foi definida a agenda para o Fórum, assim como a estrutura de comunicação e organização. Outros temas discutidos foram Financiamento em Saúde e a necessidade da regulamentação da Emenda Constitucional 29. O Fórum já conta com representações regionais em Campinas, Sorocaba e Vale do Paraíba.
No dia 7 de agosto, aconteceu nova reunião plenária, que teve como tema “Saúde e Sociedade e os Determinantes Sociais da Saúde”. Nesta reunião, foi definida agenda para o segundo semestre.
Entidades que formalizaram a adesão ao Fórum Paulista da Reforma Sanitária:
Abres (Associação Brasileira de Economia da Saúde);
APSP (Associação Paulista de Saúde Pública);
Associação dos Servidores do Hospital das Clínicas-SP;
Cebes (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde);
Cesco-ABC (Centro de Estudos de Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina do ABC);
Comitê Contra a Tortura;
Conselho Gestor Casa Verde-Cachoeirinha;
Conselho Municipal de Saúde de Campinas;
Conselho Regional de Odontologia;
Conselho Regional de Psicologia;
Conselho Regional de Serviço Social;
COSEMS/SP (Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo);
Fundação Nacional de Cultura Negra. GT-Visa-Abrasco (Grupo Temático de Vigilância Sanitária da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva);
Humaniza-SUS;
Idisa (Instituto de Direito Sanitário Aplicado);
Movimento de Luta Antimanicomial;
Movimento Nossa São Paulo;
Secretaria Municipal de Saúde de Sumaré;
Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Paulista;
SindSaúde-SP (Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo);
SindSep-SP (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo);
SinPsi (Sindicato dos Psicólogos do Estado de SP);
Sitraemfa (Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e a Família do Estado de SP);
União de Movimentos Populares de Saúde;
Unisanta (Universidade Santa Cecília, de Santos);
Universidade Camilo Castelo Branco
Mais informações:
Alexandre Nemes (alenemes@usp.br)
Marco Manfredini (manfra@usp.br)
terça-feira, 23 de setembro de 2008
Observatório de Saúde da Região Metropolitana: COSEMS/SP é entidade fundadora
O COSEMS/SP, o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo assinaram um protocolo de trabalho que instituiu o Observatório de Saúde da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). O Observatório tem como objetivo principal apoiar os espaços institucionais de articulação entre os diversos atores envolvidos na construção e na implementação de políticas públicas na RMSP.
Ao Observatório cabe reunir e organizar as atribuições necessárias para gerenciar e oferecer dados e informações de saúde na RMSP, de acordo com os eixos: Condições de Vida e Saúde, Capacidade Instalada, Financiamento e Gasto, Força de Trabalho em Saúde, Gestão do Conhecimento em Saúde e Participação e Controle do SUS.
O Observatório de Saúde da Região Metropolitana de São Paulo conta com um Conselho Deliberativo, um Conselho Técnico, Comitês Temáticos e uma Secretaria Executiva. O Conselho Deliberativo é formado pelas instituições signatárias do Protocolo de Intenções nº 001/2003, entre elas o COSEMS/SP. O Observatório tem duas entidades parceiras, a Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), vinculada à Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo e a Organização Pan Americana de Saúde (Opas).
Para Paulo Capucci (Guarulhos), membro da diretoria do COSEMS/SP, o Observatório é de fundamental importância para os Secretários Municipais de Saúde e para todos aqueles que lutam pela construção do SUS. "Ter dados comparados para regiões de saúde é um recurso que reforça muito nossa capacidade de intervenção nos diferentes territórios. A experiência do Observatório Metropolitano deve ser apoiada e reproduzida nesse formato para as demais macro regiões do Estado de São Paulo", afirma.
Para saber mais:
Observatório de Saúde da Região Metropolitana de São Paulo
Rua Cristiano Viana, 428, 3º andar, sala 305
CEP 05411-902 Cerqueira César
São Paulo-SP
Telefone: (11) 3066-5618
Fax: (11) 3066-5451
http://www.observasaude.sp.gov.br/
observasaude@fundap.sp.gov.br
Ao Observatório cabe reunir e organizar as atribuições necessárias para gerenciar e oferecer dados e informações de saúde na RMSP, de acordo com os eixos: Condições de Vida e Saúde, Capacidade Instalada, Financiamento e Gasto, Força de Trabalho em Saúde, Gestão do Conhecimento em Saúde e Participação e Controle do SUS.
O Observatório de Saúde da Região Metropolitana de São Paulo conta com um Conselho Deliberativo, um Conselho Técnico, Comitês Temáticos e uma Secretaria Executiva. O Conselho Deliberativo é formado pelas instituições signatárias do Protocolo de Intenções nº 001/2003, entre elas o COSEMS/SP. O Observatório tem duas entidades parceiras, a Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), vinculada à Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo e a Organização Pan Americana de Saúde (Opas).
Para Paulo Capucci (Guarulhos), membro da diretoria do COSEMS/SP, o Observatório é de fundamental importância para os Secretários Municipais de Saúde e para todos aqueles que lutam pela construção do SUS. "Ter dados comparados para regiões de saúde é um recurso que reforça muito nossa capacidade de intervenção nos diferentes territórios. A experiência do Observatório Metropolitano deve ser apoiada e reproduzida nesse formato para as demais macro regiões do Estado de São Paulo", afirma.
Para saber mais:
Observatório de Saúde da Região Metropolitana de São Paulo
Rua Cristiano Viana, 428, 3º andar, sala 305
CEP 05411-902 Cerqueira César
São Paulo-SP
Telefone: (11) 3066-5618
Fax: (11) 3066-5451
http://www.observasaude.sp.gov.br/
observasaude@fundap.sp.gov.br
quinta-feira, 21 de agosto de 2008
Carta de Bauru
Os Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, reunidos em Bauru, no XXII Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, no período de 25 a 29 de março de 2008, reafirmam seus compromissos com o processo de construção do sistema público de saúde brasileiro, com acesso universal, integralidade, eqüidade, descentralização e controle social, conforme estabelecido na Constituição de 1988 e nas Leis do SUS.
Nossa entidade, o COSEMS/SP, que, assim como o SUS completa 20 anos em 2008, tem orgulho de participar ativamente desta construção histórica da sociedade brasileira.
Nosso grande desafio, hoje, é transformar em realidade as responsabilidades sanitárias dos Termos de Compromisso de Gestão Municipais (TCGMs) e de Gestão Estadual (TCGE) de São Paulo, com a construção da regionalização e das linhas do cuidado, voltadas para a garantia de atenção integral à saúde da população.
A concretização das diretrizes do Pacto pela Saúde, nas suas três dimensões: Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, depende não só da implementação de ações concretas nos Estados e Municípios, mas também de uma coordenação mais ativa por parte do Ministério da Saúde (MS).
É importante enfatizar que a construção do Pacto pela Vida deve fazer parte da agenda política do país, deve mobilizar a sociedade e transcender os espaços específicos do SUS, pois, sem isto, corremos o risco de não termos a governabilidade necessária para fazer as mudanças previstas no Pacto pela Saúde.
Consideramos que o fortalecimento da Atenção Básica é uma estratégia fundamental para a mudança do modelo assistencial dominante, que continua centrado na medicalização da vida, com todas as suas conseqüências negativas. Para isto é essencial a construção de uma rede básica resolutiva e humanizada, capaz de atender às necessidades de saúde da população.
Para que a rede básica seja estruturante dos Sistemas Locais de Saúde, é necessário organizar as Regiões de Saúde, com capacidade de garantir as referências ambulatoriais e hospitalares, em condições de oferecerem atenção integral.
A coordenação da regionalização é a principal atribuição dos Colegiados de Gestão Regionais (CGRs), que precisam se organizar e fortalecer para assumirem, de fato, um novo papel na agenda política de implementação do Pacto pela Saúde.
Além disso, é imprescindível incorporar as ações de promoção da saúde no cotidiano das equipes de Atenção Básica e ampliar a abordagem das equipes no sentido de compreender e interferir, de maneira mais ativa, na complexidade dos processos de adoecimento das pessoas.
Para que estes desafios sejam enfrentados, é fundamental que o SUS possa contar com recursos financeiros novos em 2008, mesmo que a conjuntura seja desfavorável em função da não aprovação da CPMF e da não regulamentação da EC 29.
A maioria dos municípios paulistas já contribui com 20% de seus orçamentos próprios com o SUS, e está no limite de suas possibilidades! Precisamos de recursos federais e estaduais para que possamos continuar o processo de construção do SUS em nossos territórios. A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP) precisa participar solidariamente do financiamento dos sistemas municipais de saúde, particularmente, do financiamento dos serviços de referência regional, sob gestão municipal, com repasses regulares para os Fundos Municipais de Saúde, como preconizam as Leis e Normas do SUS.
Além do financiamento, persistem as dificuldades relacionadas com a gestão do trabalho e a educação permanente. Faltam profissionais para áreas estratégicas, como médicos para a Saúde da Família, psiquiatras para os CAPS, técnicos para as áreas de Vigilância Sanitária e Epidemiológica e Saúde do Trabalhador, entre outras.
Em 2007, os municípios não contaram com apoio, nem técnico nem financeiro, do MS e da SES/SP para desenvolverem ações de Educação Permanente, e isto teve impacto negativo na maioria dos municípios.
Como entidade representativa do conjunto dos Secretários Municipais de Saúde do nosso Estado, o COSEMS/SP deve fazer uma leitura, a mais realista possível, dos problemas do SUS, mas não pode deixar de reconhecer os avanços conseguidos ao longo de 20 anos de sua história.
O SUS hoje faz parte da vida de milhões de brasileiros que usam os serviços públicos de saúde ou que trabalham nas milhares de unidades e serviços espalhados por todo o país. Diariamente, são produzidas ações de prevenção, assistência, vigilância e de promoção, através do encontro singular de profissionais de saúde e usuários.
Infelizmente, a grande mídia, subserviente aos interesses econômicos das grandes corporações, tanto das indústrias farmacêutica, de equipamentos médicos e de diagnóstico, como das empresas privadas de medicina de grupo, teima em ocultar as conquistas desta política pública generosa, que vai na contramão da exclusão social. Nossa entidade posiciona-se como defensora intransigente do SUS e estará sempre, ao lado de outros atores sociais, batalhando para vencermos os obstáculos e continuarmos na luta pelo acesso universal e pela atenção integral para todos os brasileiros.
NOSSOS COMPROMISSOS E PROPOSTAS:
1- Participar ativamente do processo de construção do SUS, buscando estratégias para que os princípios de Universalidade, Eqüidade, Integralidade e Participação da Comunidade se consolidem em nosso país;
2- Trabalhar pelo fortalecimento dos nossos Sistemas Locais de Saúde, investindo na construção de modelos de atenção que garantam a universalidade e a integralidade, com controle social;
3- Trabalhar no sentido de implementar as ações previstas nos TCGMs e no TCGE, com o objetivo de implantar, de fato, o Pacto pela Saúde em nosso Estado, com a participação ativa das Secretarias Municipais de Saúde (SMSs) e da SES/SP, que deve assumir integralmente as responsabilidades de gestor estadual do SUS;
4- Reivindicar que a SES/SP assuma seu papel no SUS estadual, principalmente na regionalização, visando a construção efetiva e o fortalecimento das 64 Regiões de Saúde, conforme pactuado em 2007;
5- Fortalecer os CGRs como atores políticos essenciais para viabilizar a organização de uma rede regional de ações e serviços de atenção à saúde, integrada e resolutiva. A SES/SP deve assumir responsabilidade técnica e financeira com a organização desta rede assistencial regional;
6- Propor que a SES/SP e o COSEMS/SP desenvolvam estudos para a criação de instrumentos capazes de garantir que as relações interfederativas se tornem compromissos legais do ponto de vista jurídico;
7- Construir, de forma participativa, estratégias de fortalecimento de relações solidárias entre os municípios, inclusive com parcerias e repasses intermunicipais de recursos financeiros;
8- Pactuar com a SES/SP que a definição de perfil e localização dos Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) seja deliberada nos CGRs;
9- Elaborar a Programação Pactuada Integrada (PPI), através dos CGRs, e garantir sua implementação, acompanhamento permanente e revisão periódica, inclusive com co-financiamento da SES/SP;
10- Implementar a Regulação em conformidade com o Pacto de Gestão;
11- Solicitar que a SES/SP garanta apoio técnico e financeiro às ações de Vigilância em Saúde dos Municípios;
12- Incentivar a participação dos técnicos de Vigilância em Saúde nas Câmaras Técnicas dos CGRs, favorecendo o fortalecimento e a repolitização das Vigilâncias no contexto do Pacto pela Saúde;
13- Retomar as ações de Educação Permanente dos gestores, trabalhadores e conselheiros do SUS, com o objetivo de aumentar a resolutividade e a humanização de todos os serviços e programas do SUS, com financiamento do MS, SES/SP e dos municípios, em conformidade com as diretrizes da Portaria nº 1996, de 2007;
14- Lutar pela regulamentação da EC 29, para garantir maior aporte de recursos financeiros dos governos federal e estaduais para o SUS, definindo o que são ações e serviços de saúde;
15- Lutar, junto ao Estado e à União, pela ampliação dos recursos financeiros para a Atenção Básica e os serviços de Média Complexidade, visando o aumento do acesso e a qualificação da assistência à população;
16- Propor discussão, no Conselho Estadual de Saúde, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e na Assembléia Legislativa, sobre a aplicação dos recursos estaduais, em favor da maior transparência e eqüidade na utilização destes recursos;
17- Buscar maior aporte de recursos financeiros para o SUS/SP, junto ao MS;
18- Apoiar e participar de iniciativas do Pacto em Defesa do SUS, em articulação com outros atores e entidades, como o Fórum Paulista pela Reforma Sanitária;
19- Desenvolver estratégias visando o fortalecimento do controle e da participação social;
20- Instituir parceria com a SES/SP e o MS para monitoramento do Pacto pela Saúde, através de um processo dinâmico que possibilite o desenvolvimento de ações para a qualificação do SUS;
21- Trabalhar pelo fortalecimento da Atenção Básica em nossos municípios, inclusive com a implantação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família;
22- Construir e pactuar propostas ampliadas de financiamento estadual e federal da Atenção Básica, incorporando a possibilidade de outras modalidades de organização, que considerem os princípios da territorialização, adscrição de clientela, vínculo e responsabilidade sanitária, visando atenção integral à saúde;
23- Solicitar ao MS que amplie os recursos financeiros para a Atenção Hospitalar e Rede de Urgência e Emergência, através de mecanismos que garantam o custeio real da assistência hospitalar de acordo com as necessidades da população;
24- Solicitar à SES/SP apoio técnico e financeiro na implantação e expansão dos serviços de Saúde Bucal, de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal;
25- Fortalecer a construção da política de Saúde Bucal nos municípios, com agendas na pauta dos CGRs, oficinas regionais, com a participação das três esferas de governo, e ativação do Grupo Técnico de Saúde Bucal do COSEMS/SP;
26- Solicitar à SES/SP que coordene, em conjunto com os municípios, a rede de SAMU, inclusive participando do seu co-financiamento;
27- Solicitar que a SES/SP participe com apoio técnico, financeiro e político na expansão da rede de serviços de Saúde Mental, substitutiva dos manicômios, em conformidade com a Reforma Psiquiátrica Brasileira;
28- Implantar a Rede de Alta Complexidade com custeio do MS e da SES/SP nas áreas de Oncologia, Ortopedia e Neurologia, e implementar a garantia de acesso e qualidade da atenção dos serviços das Redes já construídas de Cardiologia, Terapia Renal Substitutiva e Auditiva;
29- Reivindicar que o governo do Estado crie mecanismos para repasse de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde;
30- Participar da implantação do Projeto Pró Santa Casa 2 do Governo do Estado, com o objetivo de melhorar a atenção hospitalar e as urgências e emergências, com acompanhamento dos Planos de Trabalho pelos CGRs e controle dos recursos financeiros repassados pela SES/SP e pelas SMSs para auxiliar no custeio das Santas Casas;
31- Propor ao MS que recursos de emendas parlamentares sejam liberados, desde que estejam no plano municipal e, quando for o caso, no plano de investimentos do Estado;
32- Exigir que o MS / Fundo Nacional de Saúde concretize a transferência dos recursos federais na forma dos Blocos de Financiamento do Pacto de Gestão, o mais rapidamente possível;
33- Propor uma ampla discussão sobre uma Lei de Responsabilidade Social, com investimentos suficientes para garantir Saúde para todos os cidadãos, com controle e transparência dos gastos públicos;
34- Implementar os Planos de Ação de Vigilância em conformidade com as diretrizes do Plano Diretor de Vigilância em Saúde - PDVISA, articulando os principais atores políticos com governabilidade para construir um novo paradigma de vigilância nos municípios, com base nos pressupostos da Política Nacional de Promoção da Saúde;
35- Implementar, em conjunto com a SES/SP, os mecanismos de regulação previstos no Pacto de Gestão, articulando as ações de regulação, controle, avaliação e auditoria, com integração dos serviços municipais e as referências regionais;
36- Integrar os serviços de saúde que estão sob gerência de Organizações Sociais de Saúde (OSS) e os AMEs da SES/SP ao sistema de regulação do SUS;
37- Solicitar ao CONASEMS ações no sentido de exigir que o DATASUS trabalhe para integrar os atuais Sistemas de Informações, tornando-os de fácil acesso ao gestor municipal e que garanta a efetivação do Cartão SUS;
38- Propor ao CONASEMS a discussão, com o MS, de formas de evitar a judicialização do SUS, de maneira que os recursos financeiros sejam utilizados para custeio de serviços e ações voltadas para os principais problemas de saúde da população, segundo critérios epidemiológicos e de uso racional das tecnologias terapêuticas e diagnósticas, preservando a viabilidade do Sistema de Saúde;
39- Participar e mobilizar as instâncias do SUS para que seja regulamentado, através de Lei Federal, o acesso à Assistência Farmacêutica do SUS;
40- Elaborar os capítulos de Assistência Farmacêutica para incorporar nos Planos Municipais, e reivindicar apoio técnico e recursos financeiros do MS e da SES/SP para a Gestão Municipal da Assistência Farmacêutica;
41- Solicitar que a SES/SP se comprometa com a garantia de regularidade no fornecimento de medicamentos dos Programas Dose Certa e Dose Certa - Saúde Mental;
42- Implantar a nova Portaria nº 3237, de 24/12/07, que garante Assistência Farmacêutica na Atenção Básica;
43- Garantir o piso de R$ 0,30 por habitante/ano de recurso da SES/SP para aquisição de insumos para pacientes portadores de Diabetes insulino-dependentes e propor que a SES/SP disponibilize recursos financeiros suplementares para assegurar o fornecimento de insumos, de acordo com o cadastro de diabéticos insulino-dependentes;
44- Apoiar iniciativas que favoreçam a implantação de uma política nacional de Medicina Natural e Práticas Complementares;
45- Fortalecer o COSEMS/SP e o CONASEMS para que os interesses dos gestores municipais de saúde tenham poder equivalente ao dos demais entes federados nas pactuações do SUS na Comissão Intergestores Tripartite e CIB;
46- Fortalecer a implementação da Política de Saúde do Trabalhador nos municípios, com agenda na pauta dos CGRs, inclusive discutindo-se a referência regional dos CERESTs habilitados na RENAST, e ativação do Grupo Técnico Bipartite de Saúde do Trabalhador;
47- Solicitar da SES/SP a participação técnica e financeira para implantação e fortalecimento de ações de Saúde do Trabalhador nos municípios, em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde (LOS);
48- Fortalecer o processo de implantação da política de Saúde Mental no Estado, na perspectiva da Reforma Psiquiátrica, desenvolvendo estratégias que comprometam a SES/SP e os municípios, com discussão e articulação nos CGRs de arranjos organizacionais que dêem conta das especificidades regionais.
Nossa entidade, o COSEMS/SP, que, assim como o SUS completa 20 anos em 2008, tem orgulho de participar ativamente desta construção histórica da sociedade brasileira.
Nosso grande desafio, hoje, é transformar em realidade as responsabilidades sanitárias dos Termos de Compromisso de Gestão Municipais (TCGMs) e de Gestão Estadual (TCGE) de São Paulo, com a construção da regionalização e das linhas do cuidado, voltadas para a garantia de atenção integral à saúde da população.
A concretização das diretrizes do Pacto pela Saúde, nas suas três dimensões: Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, depende não só da implementação de ações concretas nos Estados e Municípios, mas também de uma coordenação mais ativa por parte do Ministério da Saúde (MS).
É importante enfatizar que a construção do Pacto pela Vida deve fazer parte da agenda política do país, deve mobilizar a sociedade e transcender os espaços específicos do SUS, pois, sem isto, corremos o risco de não termos a governabilidade necessária para fazer as mudanças previstas no Pacto pela Saúde.
Consideramos que o fortalecimento da Atenção Básica é uma estratégia fundamental para a mudança do modelo assistencial dominante, que continua centrado na medicalização da vida, com todas as suas conseqüências negativas. Para isto é essencial a construção de uma rede básica resolutiva e humanizada, capaz de atender às necessidades de saúde da população.
Para que a rede básica seja estruturante dos Sistemas Locais de Saúde, é necessário organizar as Regiões de Saúde, com capacidade de garantir as referências ambulatoriais e hospitalares, em condições de oferecerem atenção integral.
A coordenação da regionalização é a principal atribuição dos Colegiados de Gestão Regionais (CGRs), que precisam se organizar e fortalecer para assumirem, de fato, um novo papel na agenda política de implementação do Pacto pela Saúde.
Além disso, é imprescindível incorporar as ações de promoção da saúde no cotidiano das equipes de Atenção Básica e ampliar a abordagem das equipes no sentido de compreender e interferir, de maneira mais ativa, na complexidade dos processos de adoecimento das pessoas.
Para que estes desafios sejam enfrentados, é fundamental que o SUS possa contar com recursos financeiros novos em 2008, mesmo que a conjuntura seja desfavorável em função da não aprovação da CPMF e da não regulamentação da EC 29.
A maioria dos municípios paulistas já contribui com 20% de seus orçamentos próprios com o SUS, e está no limite de suas possibilidades! Precisamos de recursos federais e estaduais para que possamos continuar o processo de construção do SUS em nossos territórios. A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP) precisa participar solidariamente do financiamento dos sistemas municipais de saúde, particularmente, do financiamento dos serviços de referência regional, sob gestão municipal, com repasses regulares para os Fundos Municipais de Saúde, como preconizam as Leis e Normas do SUS.
Além do financiamento, persistem as dificuldades relacionadas com a gestão do trabalho e a educação permanente. Faltam profissionais para áreas estratégicas, como médicos para a Saúde da Família, psiquiatras para os CAPS, técnicos para as áreas de Vigilância Sanitária e Epidemiológica e Saúde do Trabalhador, entre outras.
Em 2007, os municípios não contaram com apoio, nem técnico nem financeiro, do MS e da SES/SP para desenvolverem ações de Educação Permanente, e isto teve impacto negativo na maioria dos municípios.
Como entidade representativa do conjunto dos Secretários Municipais de Saúde do nosso Estado, o COSEMS/SP deve fazer uma leitura, a mais realista possível, dos problemas do SUS, mas não pode deixar de reconhecer os avanços conseguidos ao longo de 20 anos de sua história.
O SUS hoje faz parte da vida de milhões de brasileiros que usam os serviços públicos de saúde ou que trabalham nas milhares de unidades e serviços espalhados por todo o país. Diariamente, são produzidas ações de prevenção, assistência, vigilância e de promoção, através do encontro singular de profissionais de saúde e usuários.
Infelizmente, a grande mídia, subserviente aos interesses econômicos das grandes corporações, tanto das indústrias farmacêutica, de equipamentos médicos e de diagnóstico, como das empresas privadas de medicina de grupo, teima em ocultar as conquistas desta política pública generosa, que vai na contramão da exclusão social. Nossa entidade posiciona-se como defensora intransigente do SUS e estará sempre, ao lado de outros atores sociais, batalhando para vencermos os obstáculos e continuarmos na luta pelo acesso universal e pela atenção integral para todos os brasileiros.
NOSSOS COMPROMISSOS E PROPOSTAS:
1- Participar ativamente do processo de construção do SUS, buscando estratégias para que os princípios de Universalidade, Eqüidade, Integralidade e Participação da Comunidade se consolidem em nosso país;
2- Trabalhar pelo fortalecimento dos nossos Sistemas Locais de Saúde, investindo na construção de modelos de atenção que garantam a universalidade e a integralidade, com controle social;
3- Trabalhar no sentido de implementar as ações previstas nos TCGMs e no TCGE, com o objetivo de implantar, de fato, o Pacto pela Saúde em nosso Estado, com a participação ativa das Secretarias Municipais de Saúde (SMSs) e da SES/SP, que deve assumir integralmente as responsabilidades de gestor estadual do SUS;
4- Reivindicar que a SES/SP assuma seu papel no SUS estadual, principalmente na regionalização, visando a construção efetiva e o fortalecimento das 64 Regiões de Saúde, conforme pactuado em 2007;
5- Fortalecer os CGRs como atores políticos essenciais para viabilizar a organização de uma rede regional de ações e serviços de atenção à saúde, integrada e resolutiva. A SES/SP deve assumir responsabilidade técnica e financeira com a organização desta rede assistencial regional;
6- Propor que a SES/SP e o COSEMS/SP desenvolvam estudos para a criação de instrumentos capazes de garantir que as relações interfederativas se tornem compromissos legais do ponto de vista jurídico;
7- Construir, de forma participativa, estratégias de fortalecimento de relações solidárias entre os municípios, inclusive com parcerias e repasses intermunicipais de recursos financeiros;
8- Pactuar com a SES/SP que a definição de perfil e localização dos Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) seja deliberada nos CGRs;
9- Elaborar a Programação Pactuada Integrada (PPI), através dos CGRs, e garantir sua implementação, acompanhamento permanente e revisão periódica, inclusive com co-financiamento da SES/SP;
10- Implementar a Regulação em conformidade com o Pacto de Gestão;
11- Solicitar que a SES/SP garanta apoio técnico e financeiro às ações de Vigilância em Saúde dos Municípios;
12- Incentivar a participação dos técnicos de Vigilância em Saúde nas Câmaras Técnicas dos CGRs, favorecendo o fortalecimento e a repolitização das Vigilâncias no contexto do Pacto pela Saúde;
13- Retomar as ações de Educação Permanente dos gestores, trabalhadores e conselheiros do SUS, com o objetivo de aumentar a resolutividade e a humanização de todos os serviços e programas do SUS, com financiamento do MS, SES/SP e dos municípios, em conformidade com as diretrizes da Portaria nº 1996, de 2007;
14- Lutar pela regulamentação da EC 29, para garantir maior aporte de recursos financeiros dos governos federal e estaduais para o SUS, definindo o que são ações e serviços de saúde;
15- Lutar, junto ao Estado e à União, pela ampliação dos recursos financeiros para a Atenção Básica e os serviços de Média Complexidade, visando o aumento do acesso e a qualificação da assistência à população;
16- Propor discussão, no Conselho Estadual de Saúde, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e na Assembléia Legislativa, sobre a aplicação dos recursos estaduais, em favor da maior transparência e eqüidade na utilização destes recursos;
17- Buscar maior aporte de recursos financeiros para o SUS/SP, junto ao MS;
18- Apoiar e participar de iniciativas do Pacto em Defesa do SUS, em articulação com outros atores e entidades, como o Fórum Paulista pela Reforma Sanitária;
19- Desenvolver estratégias visando o fortalecimento do controle e da participação social;
20- Instituir parceria com a SES/SP e o MS para monitoramento do Pacto pela Saúde, através de um processo dinâmico que possibilite o desenvolvimento de ações para a qualificação do SUS;
21- Trabalhar pelo fortalecimento da Atenção Básica em nossos municípios, inclusive com a implantação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família;
22- Construir e pactuar propostas ampliadas de financiamento estadual e federal da Atenção Básica, incorporando a possibilidade de outras modalidades de organização, que considerem os princípios da territorialização, adscrição de clientela, vínculo e responsabilidade sanitária, visando atenção integral à saúde;
23- Solicitar ao MS que amplie os recursos financeiros para a Atenção Hospitalar e Rede de Urgência e Emergência, através de mecanismos que garantam o custeio real da assistência hospitalar de acordo com as necessidades da população;
24- Solicitar à SES/SP apoio técnico e financeiro na implantação e expansão dos serviços de Saúde Bucal, de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal;
25- Fortalecer a construção da política de Saúde Bucal nos municípios, com agendas na pauta dos CGRs, oficinas regionais, com a participação das três esferas de governo, e ativação do Grupo Técnico de Saúde Bucal do COSEMS/SP;
26- Solicitar à SES/SP que coordene, em conjunto com os municípios, a rede de SAMU, inclusive participando do seu co-financiamento;
27- Solicitar que a SES/SP participe com apoio técnico, financeiro e político na expansão da rede de serviços de Saúde Mental, substitutiva dos manicômios, em conformidade com a Reforma Psiquiátrica Brasileira;
28- Implantar a Rede de Alta Complexidade com custeio do MS e da SES/SP nas áreas de Oncologia, Ortopedia e Neurologia, e implementar a garantia de acesso e qualidade da atenção dos serviços das Redes já construídas de Cardiologia, Terapia Renal Substitutiva e Auditiva;
29- Reivindicar que o governo do Estado crie mecanismos para repasse de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde;
30- Participar da implantação do Projeto Pró Santa Casa 2 do Governo do Estado, com o objetivo de melhorar a atenção hospitalar e as urgências e emergências, com acompanhamento dos Planos de Trabalho pelos CGRs e controle dos recursos financeiros repassados pela SES/SP e pelas SMSs para auxiliar no custeio das Santas Casas;
31- Propor ao MS que recursos de emendas parlamentares sejam liberados, desde que estejam no plano municipal e, quando for o caso, no plano de investimentos do Estado;
32- Exigir que o MS / Fundo Nacional de Saúde concretize a transferência dos recursos federais na forma dos Blocos de Financiamento do Pacto de Gestão, o mais rapidamente possível;
33- Propor uma ampla discussão sobre uma Lei de Responsabilidade Social, com investimentos suficientes para garantir Saúde para todos os cidadãos, com controle e transparência dos gastos públicos;
34- Implementar os Planos de Ação de Vigilância em conformidade com as diretrizes do Plano Diretor de Vigilância em Saúde - PDVISA, articulando os principais atores políticos com governabilidade para construir um novo paradigma de vigilância nos municípios, com base nos pressupostos da Política Nacional de Promoção da Saúde;
35- Implementar, em conjunto com a SES/SP, os mecanismos de regulação previstos no Pacto de Gestão, articulando as ações de regulação, controle, avaliação e auditoria, com integração dos serviços municipais e as referências regionais;
36- Integrar os serviços de saúde que estão sob gerência de Organizações Sociais de Saúde (OSS) e os AMEs da SES/SP ao sistema de regulação do SUS;
37- Solicitar ao CONASEMS ações no sentido de exigir que o DATASUS trabalhe para integrar os atuais Sistemas de Informações, tornando-os de fácil acesso ao gestor municipal e que garanta a efetivação do Cartão SUS;
38- Propor ao CONASEMS a discussão, com o MS, de formas de evitar a judicialização do SUS, de maneira que os recursos financeiros sejam utilizados para custeio de serviços e ações voltadas para os principais problemas de saúde da população, segundo critérios epidemiológicos e de uso racional das tecnologias terapêuticas e diagnósticas, preservando a viabilidade do Sistema de Saúde;
39- Participar e mobilizar as instâncias do SUS para que seja regulamentado, através de Lei Federal, o acesso à Assistência Farmacêutica do SUS;
40- Elaborar os capítulos de Assistência Farmacêutica para incorporar nos Planos Municipais, e reivindicar apoio técnico e recursos financeiros do MS e da SES/SP para a Gestão Municipal da Assistência Farmacêutica;
41- Solicitar que a SES/SP se comprometa com a garantia de regularidade no fornecimento de medicamentos dos Programas Dose Certa e Dose Certa - Saúde Mental;
42- Implantar a nova Portaria nº 3237, de 24/12/07, que garante Assistência Farmacêutica na Atenção Básica;
43- Garantir o piso de R$ 0,30 por habitante/ano de recurso da SES/SP para aquisição de insumos para pacientes portadores de Diabetes insulino-dependentes e propor que a SES/SP disponibilize recursos financeiros suplementares para assegurar o fornecimento de insumos, de acordo com o cadastro de diabéticos insulino-dependentes;
44- Apoiar iniciativas que favoreçam a implantação de uma política nacional de Medicina Natural e Práticas Complementares;
45- Fortalecer o COSEMS/SP e o CONASEMS para que os interesses dos gestores municipais de saúde tenham poder equivalente ao dos demais entes federados nas pactuações do SUS na Comissão Intergestores Tripartite e CIB;
46- Fortalecer a implementação da Política de Saúde do Trabalhador nos municípios, com agenda na pauta dos CGRs, inclusive discutindo-se a referência regional dos CERESTs habilitados na RENAST, e ativação do Grupo Técnico Bipartite de Saúde do Trabalhador;
47- Solicitar da SES/SP a participação técnica e financeira para implantação e fortalecimento de ações de Saúde do Trabalhador nos municípios, em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde (LOS);
48- Fortalecer o processo de implantação da política de Saúde Mental no Estado, na perspectiva da Reforma Psiquiátrica, desenvolvendo estratégias que comprometam a SES/SP e os municípios, com discussão e articulação nos CGRs de arranjos organizacionais que dêem conta das especificidades regionais.
quarta-feira, 16 de julho de 2008
A necessidade da manutenção do diálogo
Um dos grandes desafios colocados hoje no processo de construção do SUS é a necessidade de institucionalização e legitimidade jurídica dos colegiados interfederativos, ou seja, das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite.
Estas comissões ou “colegiados interfederativos”, denominação que Lenir Santos(1) considera mais apropriada, são arranjos criativos e interessantes, mas é necessário superar a situação atual em que as comissões tripartite e bipartites nunca foram objeto de disciplina normativa que lhes dêem segurança jurídica e organicidade.
Em junho de 2008, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP) decidiu suspender a Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e da Câmara Técnica (CT) da CIB, porque a direção não concordou com a avaliação feita pelo COSEMS/SP, em seu editorial, sobre alguns pontos importantes da condução da política estadual de saúde. O COSEMS/SP não dispunha de nenhum instrumento normativo que auxiliasse a entidade a manter as reuniões da CIB e da CT.
O COSEMS/SP compreende que existem diferenças na forma como a maioria dos gestores municipais entende e vivencia o processo de construção do SUS, no dia a dia dos municípios, e a forma como a SES/SP entende e vivencia o processo de construção do SUS enquanto gestor estadual. O COSEMS/SP compreende também que é legítimo e faz parte da democracia que estas diferenças sejam expressas publicamente, através dos mecanismos de comunicação do COSEMS/SP e da SES/SP. Mas, por maiores que sejam as divergências e as diferenças, é necessário que haja continuidade no processo de pactuação, deliberação e consolidação do SUS, de forma bipartite, havendo a necessidade de que se mantenha e fortaleça os espaços e agenda da CIB e respectiva Câmara Técnica. Neste sentido, retomada da agenda por parte da SES/SP e do COSEMS/SP mostra que estamos tendo maturidade e compromisso para a construção do SUS no Estado de São Paulo.
O CONASEMS e os COSEMSs precisam, em conjunto com o CONASS e Ministério da Saúde, assumir este desafio político de institucionalização das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, para que venhamos cada vez mais fortalecer e solidificar o Pacto Interfederativo entre os entes federados.
Cabe ressaltar, ainda, que com o Pacto pela Saúde, surge um novo espaço de diálogo intergestores: os Colegiados de Gestão Regionais (CGR). Nos CGR, amadurecem pautas e agendas que exigem agora de um número maior de gestores municipais e estaduais as mesmas competências de seus representantes na CIB. O diálogo estende-se e capilariza-se nas 63 regiões de saúde paulistas, além das três regiões intramunicipais de Guarulhos, em fase de implantação, cuja experiência intersetorial tem servido inclusive de lugar de pactuação de agendas para além do setor saúde.
É tempo de se pensar tanto na influência que os CGR devem exercer na pauta da própria CIB, como no papel decisório desses colegiados, considerando que aportes técnicos se darão progressiva e, constantemente, baseados na Programação Pactuada e Integrada, nos Planos de Investimentos, no acompanhamento e monitoramento das ações e do impacto dos benefícios alcançados. Nos CGR, parece ficar ainda mais claro o papel do gestor estadual, que aí poderá, sem dúvida, desenvolver sua melhor vocação articuladora e de suporte técnico e financeiro aos planos regionais pactuados. Essas conquistas, fruto do empenho de tantos, como já dito, têm que avançar em consonância com as exigências do ambiente de natureza fortemente contratual e pactuada que vigora hoje no SUS.
DIRETORIA DO COSEMS/SP
(1) Santos, L; Andrade, L.O.M SUS: O espaço da gestão inovada e dos consensos interfederativos, CONASEMS, IDISA, Campinas-SP, 2007.
Estas comissões ou “colegiados interfederativos”, denominação que Lenir Santos(1) considera mais apropriada, são arranjos criativos e interessantes, mas é necessário superar a situação atual em que as comissões tripartite e bipartites nunca foram objeto de disciplina normativa que lhes dêem segurança jurídica e organicidade.
Em junho de 2008, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP) decidiu suspender a Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e da Câmara Técnica (CT) da CIB, porque a direção não concordou com a avaliação feita pelo COSEMS/SP, em seu editorial, sobre alguns pontos importantes da condução da política estadual de saúde. O COSEMS/SP não dispunha de nenhum instrumento normativo que auxiliasse a entidade a manter as reuniões da CIB e da CT.
O COSEMS/SP compreende que existem diferenças na forma como a maioria dos gestores municipais entende e vivencia o processo de construção do SUS, no dia a dia dos municípios, e a forma como a SES/SP entende e vivencia o processo de construção do SUS enquanto gestor estadual. O COSEMS/SP compreende também que é legítimo e faz parte da democracia que estas diferenças sejam expressas publicamente, através dos mecanismos de comunicação do COSEMS/SP e da SES/SP. Mas, por maiores que sejam as divergências e as diferenças, é necessário que haja continuidade no processo de pactuação, deliberação e consolidação do SUS, de forma bipartite, havendo a necessidade de que se mantenha e fortaleça os espaços e agenda da CIB e respectiva Câmara Técnica. Neste sentido, retomada da agenda por parte da SES/SP e do COSEMS/SP mostra que estamos tendo maturidade e compromisso para a construção do SUS no Estado de São Paulo.
O CONASEMS e os COSEMSs precisam, em conjunto com o CONASS e Ministério da Saúde, assumir este desafio político de institucionalização das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, para que venhamos cada vez mais fortalecer e solidificar o Pacto Interfederativo entre os entes federados.
Cabe ressaltar, ainda, que com o Pacto pela Saúde, surge um novo espaço de diálogo intergestores: os Colegiados de Gestão Regionais (CGR). Nos CGR, amadurecem pautas e agendas que exigem agora de um número maior de gestores municipais e estaduais as mesmas competências de seus representantes na CIB. O diálogo estende-se e capilariza-se nas 63 regiões de saúde paulistas, além das três regiões intramunicipais de Guarulhos, em fase de implantação, cuja experiência intersetorial tem servido inclusive de lugar de pactuação de agendas para além do setor saúde.
É tempo de se pensar tanto na influência que os CGR devem exercer na pauta da própria CIB, como no papel decisório desses colegiados, considerando que aportes técnicos se darão progressiva e, constantemente, baseados na Programação Pactuada e Integrada, nos Planos de Investimentos, no acompanhamento e monitoramento das ações e do impacto dos benefícios alcançados. Nos CGR, parece ficar ainda mais claro o papel do gestor estadual, que aí poderá, sem dúvida, desenvolver sua melhor vocação articuladora e de suporte técnico e financeiro aos planos regionais pactuados. Essas conquistas, fruto do empenho de tantos, como já dito, têm que avançar em consonância com as exigências do ambiente de natureza fortemente contratual e pactuada que vigora hoje no SUS.
DIRETORIA DO COSEMS/SP
(1) Santos, L; Andrade, L.O.M SUS: O espaço da gestão inovada e dos consensos interfederativos, CONASEMS, IDISA, Campinas-SP, 2007.
Saúde do Trabalhador no setor canavieiro de Bauru
“Atuação do Cerest nas ações de vigilância em Saúde do Trabalhador no setor canavieiro” é o nome do trabalho vencedor apresentado pela SMS Bauru no Prêmio David Capistrano. As atividades tiveram início no ano passado, com o foco em usinas, e encontrou diversas irregularidades. Ações como essas são fundamentais para a prevenção de acidentes de trabalho.
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Regional de Bauru e o Departamento Regional de Saúde (DRS) realizaram capacitações específicas para o setor canavieiro. Em um trabalho de fiscalização, das 17 usinas da região, sete já receberam a visita das equipes. O Cerest e o DRS deram todo o apoio técnico, cabendo à Coordenação em Saúde do Trabalhador e à Vigilância em Saúde do município onde se localiza a usina o poder de autuação.
Todas as ações foram discutidas em conjunto, com participação de todos os envolvidos. “Encontramos várias situações em desacordo com as normas estabelecidas. Há casos de documentação irregular e de condições de trabalho inadequadas. Na maioria dos casos, há probabilidade de queda em grande altura dos trabalhadores, há locais em que o piso está irregular e ainda há trabalhadores exercendo a função em ambientes confinados, em locais onde não há medição da emissão de gases, por exemplo”, afirma Mariana de Oliveira Sanchez, fisioterapeuta do Cerest Bauru.
A fisioterapeuta conta que a principal questão é a ação preventiva. “Este trabalho é muito importante por ser preventivo. Ainda há muito que fazer, mas podemos evitar acidentes, e isso é muito importante”, afirma. “Fiquei muito feliz com o Prêmio, e isso motivará ainda mais a equipe”, completou Mariana Sanchez.
Congresso do CONASEMS debate os 20 anos do SUS em Belém
Com a participação de mais de duas mil pessoas, o XXIV Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde, promovido pelo CONASEMS, aconteceu em Belém (PA) e marcou os 20 anos do SUS e da entidade que reúne os Secretários Municipais de Saúde do todo o país.
Este foi o maior evento da história do CONASEMS que realizou ainda, em paralelo, o V Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não Violência.
O tema do Congresso foi “20 anos de SUS e do CONASEMS, Integralidade e Equidade com Sustentabilidade” e foi debatido em oficinas, mesas-redondas, palestras e momentos para a realização de troca de experiências.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior (Belo Horizonte – MG), presidente do CONASEMS, falou sobre as conquistas e dificuldades do SUS nestes 20 anos. “As pessoas utilizam o SUS direta ou indiretamente, independente de classe social; é preciso que a população brasileira entenda a abrangência, a ousadia e a generosidade proporcionadas pelo SUS”, disse.
Paulo Fernando Capucci (Guarulhos), membro da diretoria do COSEMS/SP, falou sobre o evento, pela primeira vez realizado na região norte do país. “Foi grande o número de participantes e pudemos discutir questões ligadas ao SUS na Amazônia, que é uma região de difícil acesso. Participei da mesa que discutiu Ações Intersetoriais. Ainda temos que trabalhar muito para que o SUS continue avançando, não só na qualidade da assistência e no acesso das agendas atuais, mas também na prevenção de doenças não-transmissíveis e na promoção da saúde”, afirmou.
Durante o evento, foi lançada a 3ª edição do Prêmio Sérgio Arouca, iniciativa do Ministério da Saúde, do CONASEMS e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS). O Prêmio é importante estratégia de reconhecimento de experiências exitosas e de produção acadêmica sobre o tema Gestão Participativa. Outra atividade paralela ao Congresso foi a Feira Brasil: Aqui tem SUS, que mostrou experiências de sucesso relacionadas à Gestão em Saúde. Ao final do evento, foi aprovada a Carta de Belém.
Mais informações: http://www.conasems.org.br/
Este foi o maior evento da história do CONASEMS que realizou ainda, em paralelo, o V Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não Violência.
O tema do Congresso foi “20 anos de SUS e do CONASEMS, Integralidade e Equidade com Sustentabilidade” e foi debatido em oficinas, mesas-redondas, palestras e momentos para a realização de troca de experiências.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior (Belo Horizonte – MG), presidente do CONASEMS, falou sobre as conquistas e dificuldades do SUS nestes 20 anos. “As pessoas utilizam o SUS direta ou indiretamente, independente de classe social; é preciso que a população brasileira entenda a abrangência, a ousadia e a generosidade proporcionadas pelo SUS”, disse.
Paulo Fernando Capucci (Guarulhos), membro da diretoria do COSEMS/SP, falou sobre o evento, pela primeira vez realizado na região norte do país. “Foi grande o número de participantes e pudemos discutir questões ligadas ao SUS na Amazônia, que é uma região de difícil acesso. Participei da mesa que discutiu Ações Intersetoriais. Ainda temos que trabalhar muito para que o SUS continue avançando, não só na qualidade da assistência e no acesso das agendas atuais, mas também na prevenção de doenças não-transmissíveis e na promoção da saúde”, afirmou.
Durante o evento, foi lançada a 3ª edição do Prêmio Sérgio Arouca, iniciativa do Ministério da Saúde, do CONASEMS e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS). O Prêmio é importante estratégia de reconhecimento de experiências exitosas e de produção acadêmica sobre o tema Gestão Participativa. Outra atividade paralela ao Congresso foi a Feira Brasil: Aqui tem SUS, que mostrou experiências de sucesso relacionadas à Gestão em Saúde. Ao final do evento, foi aprovada a Carta de Belém.
Mais informações: http://www.conasems.org.br/
Evento do Telessaúde Brasil reúne Secretários e lança o Computador da Saúde
Em abril, diversos Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo se reuniram durante encontro promovido pela disciplina de Telemedicina da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP). O evento marcou o lançamento do Computador da Saúde e a formação de uma rede de colaboração baseada em Telessaúde, em apoio à Atenção Básica, braço paulista do Projeto Nacional de Telessaúde, do Ministério da Saúde (MS).
Os kits do Computador da Saúde, compostos por um conjunto computacional acompanhado de impressora, webcam e máquina fotográfica digital, estão sendo entregues durante a fase de implantação do Projeto no Estado, primeiramente para as Unidades de Saúde da Família de municípios indicados pelo COSEMS/SP. Os kits contam com recursos educacionais acoplados e com acesso para conteúdos exclusivos, como cursos, vídeos e ferramentas de aprendizagem.
Para o uso do equipamento, há treinamento presencial de qualificação para os profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF).
“Um dos desafios do Projeto de Telessaúde é buscar fatores motivacionais para que a educação permanente torne-se rotina na atividade dos profissionais da Estratégia de Saúde da Família”, explica Ana Estela Haddad, diretora de Gestão da Educação na Saúde do MS. “Os kits viabilizam esse conceito, beneficiando os profissionais e, principalmente, a população, na medida em que os profissionais possam oferecer atenção à saúde mais resolutiva”, completa.
Para Chao Lung Wen, chefe da disciplina de Telemedicina da FMUSP e membro do Comitê Executivo de Telemedicina e Telessaúde do MS, “o Computador da Saúde representa mais que um conjunto computacional, pois é uma ferramenta informatizada para a qualificação das ESF, difundindo conhecimento e melhorando a qualidade do atendimento em Atenção Primária no Brasil”.
Jorge Harada (Embu), presidente do COSEMS/SP, ressaltou a importância da educação permanente. “É fundamental o Projeto de Telessaúde como estratégia e ferramenta para a consolidação do SUS, principalmente no que diz respeito à formação do profissional e no acesso às tecnologias”, afirmou.
Outras informações sobre Telessaúde podem ser obtidas nos sites:
http://www.telessaudebrasil.org.br/
http://www.telessaudesp.org.br/
http://www.projetohomemvirtual.org.br/
Os kits do Computador da Saúde, compostos por um conjunto computacional acompanhado de impressora, webcam e máquina fotográfica digital, estão sendo entregues durante a fase de implantação do Projeto no Estado, primeiramente para as Unidades de Saúde da Família de municípios indicados pelo COSEMS/SP. Os kits contam com recursos educacionais acoplados e com acesso para conteúdos exclusivos, como cursos, vídeos e ferramentas de aprendizagem.
Para o uso do equipamento, há treinamento presencial de qualificação para os profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF).
“Um dos desafios do Projeto de Telessaúde é buscar fatores motivacionais para que a educação permanente torne-se rotina na atividade dos profissionais da Estratégia de Saúde da Família”, explica Ana Estela Haddad, diretora de Gestão da Educação na Saúde do MS. “Os kits viabilizam esse conceito, beneficiando os profissionais e, principalmente, a população, na medida em que os profissionais possam oferecer atenção à saúde mais resolutiva”, completa.
Para Chao Lung Wen, chefe da disciplina de Telemedicina da FMUSP e membro do Comitê Executivo de Telemedicina e Telessaúde do MS, “o Computador da Saúde representa mais que um conjunto computacional, pois é uma ferramenta informatizada para a qualificação das ESF, difundindo conhecimento e melhorando a qualidade do atendimento em Atenção Primária no Brasil”.
Jorge Harada (Embu), presidente do COSEMS/SP, ressaltou a importância da educação permanente. “É fundamental o Projeto de Telessaúde como estratégia e ferramenta para a consolidação do SUS, principalmente no que diz respeito à formação do profissional e no acesso às tecnologias”, afirmou.
Outras informações sobre Telessaúde podem ser obtidas nos sites:
http://www.telessaudebrasil.org.br/
http://www.telessaudesp.org.br/
http://www.projetohomemvirtual.org.br/
sexta-feira, 16 de maio de 2008
Editorial
Como ocorre desde sua criação em 1988, o SUS continua com avanços e retrocessos. São 20 anos de muitas lutas, conquistas e derrotas, e este ano de 2008 não está sendo diferente.
Foi aprovado o Orçamento Federal de 2008 para o Ministério da Saúde, no valor de 48 bilhões. Segundo análise feita pelo CONASEMS este valor não dá sequer para cobrir as despesas já realizadas e as propostas novas aprovadas em Portarias, e há risco dos recursos federais terminarem antes de terminar o ano, o que seria péssimo para todos os gestores e para a população.
O Senado aprovou a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC 29), com mais recursos para a Saúde. Se a Emenda for aprovada no Congresso, teremos dinheiro novo, e isto será ótimo, tanto para cobrir o déficit no orçamento de 2008, como para aumentar recursos para áreas deficitárias do SUS.
Mas há risco da EC 29 não ser aprovada na Câmara de Deputados; e o CONASEMS está solicitando que os gestores façam articulação com os deputados e peçam apoio para colocar a EC 29 na pauta do Congresso e aprovar a proposta que veio do Senado.
Ou seja, avanços e retrocessos, com riscos e possibilidades em relação ao financiamento do Sistema!
Em São Paulo, estamos avançando na construção da PPI e, apesar das dificuldades, acreditamos que em junho São Paulo vai ter uma programação pactuada que vai refletir a situação do SUS no Estado. E isto será um avanço. Mas por outro lado há receio de muitos gestores, principalmente de municípios de pequeno e médio porte, em relação à garantia de acesso aos serviços especializados, e também em relação à forma como será feita a regulação deste acesso.
Ou seja, avanços e riscos, pois existe tanto a possibilidade de conseguir dar alguns passos importantes no sentido da integralidade, como de não conseguir garantir o atendimento especializado sem recurso financeiro novo, e sem o monitoramento através da regulação do que foi pactuado!
A relação dos municípios com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP) avançou com o Pró-Santa Casa II, e os Colegiados de Gestão Regional (CGR) saíram fortalecidos com este processo.
Mas a decisão da SES/SP de implantar os Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) sem que os municípios e os CGR possam opinar e deliberar sobre a localização e as possíveis formas de gestão destes Ambulatórios, é um retrocesso, pois evidencia a falta de solidariedade e entendimento da direção da SES/SP em relação ao Pacto de Gestão. A diferença radical de posicionamento do COSEMS/SP e da SES/SP na última reunião da Comissão Intergestores Bipartite evidencia o quanto estamos distantes do SUS constitucional.
Avançamos com a Portaria Ministerial 3237, que definiu ampliação do elenco de medicamentos da Atenção Básica que podemos adquirir com os recursos repassados diretamente pelo Ministério da Saúde, e retrocedemos ao não conseguir convencer a SES/ SP que o aumento de 40 centavos per capita fosse repassado para os municípios.
Avançamos com a definição da obrigatoriedade do Estado repassar 30 centavos per capita para aquisição de insumos de diabetes para todos os municípios, e retrocedemos quando a SES/SP decidiu suspender, desde julho de 2007, os repasses através de Termos Aditivos de recursos para cobrir 75% do total de pacientes insulino dependentes, o que está gerando uma crise nos municípios, com perdas de até 70% em relação ao que recebiam anteriormente.
O ano de 2008 ainda está começando e todos estes movimentos do SUS têm impacto na gestão municipal. O COSEMS/SP espera, e vai trabalhar com afinco, para que o SUS continue avançando e que sejamos capazes de superar os enormes obstáculos para garantir atenção integral à saúde da população.
Diretoria do COSEMS/SP
Foi aprovado o Orçamento Federal de 2008 para o Ministério da Saúde, no valor de 48 bilhões. Segundo análise feita pelo CONASEMS este valor não dá sequer para cobrir as despesas já realizadas e as propostas novas aprovadas em Portarias, e há risco dos recursos federais terminarem antes de terminar o ano, o que seria péssimo para todos os gestores e para a população.
O Senado aprovou a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC 29), com mais recursos para a Saúde. Se a Emenda for aprovada no Congresso, teremos dinheiro novo, e isto será ótimo, tanto para cobrir o déficit no orçamento de 2008, como para aumentar recursos para áreas deficitárias do SUS.
Mas há risco da EC 29 não ser aprovada na Câmara de Deputados; e o CONASEMS está solicitando que os gestores façam articulação com os deputados e peçam apoio para colocar a EC 29 na pauta do Congresso e aprovar a proposta que veio do Senado.
Ou seja, avanços e retrocessos, com riscos e possibilidades em relação ao financiamento do Sistema!
Em São Paulo, estamos avançando na construção da PPI e, apesar das dificuldades, acreditamos que em junho São Paulo vai ter uma programação pactuada que vai refletir a situação do SUS no Estado. E isto será um avanço. Mas por outro lado há receio de muitos gestores, principalmente de municípios de pequeno e médio porte, em relação à garantia de acesso aos serviços especializados, e também em relação à forma como será feita a regulação deste acesso.
Ou seja, avanços e riscos, pois existe tanto a possibilidade de conseguir dar alguns passos importantes no sentido da integralidade, como de não conseguir garantir o atendimento especializado sem recurso financeiro novo, e sem o monitoramento através da regulação do que foi pactuado!
A relação dos municípios com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP) avançou com o Pró-Santa Casa II, e os Colegiados de Gestão Regional (CGR) saíram fortalecidos com este processo.
Mas a decisão da SES/SP de implantar os Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) sem que os municípios e os CGR possam opinar e deliberar sobre a localização e as possíveis formas de gestão destes Ambulatórios, é um retrocesso, pois evidencia a falta de solidariedade e entendimento da direção da SES/SP em relação ao Pacto de Gestão. A diferença radical de posicionamento do COSEMS/SP e da SES/SP na última reunião da Comissão Intergestores Bipartite evidencia o quanto estamos distantes do SUS constitucional.
Avançamos com a Portaria Ministerial 3237, que definiu ampliação do elenco de medicamentos da Atenção Básica que podemos adquirir com os recursos repassados diretamente pelo Ministério da Saúde, e retrocedemos ao não conseguir convencer a SES/ SP que o aumento de 40 centavos per capita fosse repassado para os municípios.
Avançamos com a definição da obrigatoriedade do Estado repassar 30 centavos per capita para aquisição de insumos de diabetes para todos os municípios, e retrocedemos quando a SES/SP decidiu suspender, desde julho de 2007, os repasses através de Termos Aditivos de recursos para cobrir 75% do total de pacientes insulino dependentes, o que está gerando uma crise nos municípios, com perdas de até 70% em relação ao que recebiam anteriormente.
O ano de 2008 ainda está começando e todos estes movimentos do SUS têm impacto na gestão municipal. O COSEMS/SP espera, e vai trabalhar com afinco, para que o SUS continue avançando e que sejamos capazes de superar os enormes obstáculos para garantir atenção integral à saúde da população.
Diretoria do COSEMS/SP
Cursos e Conversas
Durante o XXII Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, foram realizados 14 Cursos Pré-Congresso: Assistência Farmacêutica; Gestão do Fundo Municipal de Saúde; Gestão do Trabalho e Educação Permanente; Gestão Participativa e Controle Social; Pacto de Gestão: Construção dos Colegiados de Gestão Regionais; Saúde Bucal; Vigilância em Saúde; Atenção Básica; Determinantes da Saúde e Promoção; Modalidades de Gestão: Administração Direta, OS, Oscip e Fundação Estatal; Planejamento e Gestão: Elaboração do Plano Municipal, da Programação Anual e do Relatório de Gestão; Regulação; Saúde do Trabalhador e Saúde Mental.
Também foram realizadas dez Rodas de Conversa: Atenção Básica e Modelo de Atenção; Saúde Mental e Superação do Manicômio; Formação para o SUS; Promoção de Saúde e Ações Intersetoriais; Urgência e Emergência; Humanização do Cuidado; Vigilância; Cultura da Paz e Políticas Públicas para a Superação da Violência; Saúde e Envelhecimento, e Financiamento.
Neste ano, aconteceu também o Café com Idéias, um espaço onde Aparecida Linhares Pimenta (Amparo) 1ª vice-presidente do COSEMS/SP e Arthur Chioro, apoiador da entidade, debateram com os presentes, em um clima descontraído, o tema “20 anos do SUS – Olhando para o Futuro”.
A mesa “Grande Conversa” discutiu os eixos da VIII Mostra de Experiências Exitosas dos Municípios e contou com a participação de Nelson Rodrigues dos Santos, presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado; Emerson Elias Merhy, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Sérgio Gomes, jornalista da Oboré.
“Esta é a primeira vez que participo do Congresso e o curso propicia atualização e informação”.
Everton de Paula Yoneda, Farmacêutico Bioquímico da SMS Santos, participou do curso Assistência Farmacêutica.
“A Roda está sendo muito produtiva, pois podemos acompanhar toda a diversidade do SUS no Estado, de acordo com a realidade de cada município”.
Denílson Rodrigues da Silva, Secretário Municipal de Saúde de Itapeva, participou da Roda de Conversa sobre Atenção Básica.
“Gostei muito do curso, pois foi bastante esclarecedor. É muito importante nos reunirmos para trocar experiências e buscar melhorias. Às vezes, a Saúde Bucal é esquecida, mas neste encontro foi possível clarear as idéias para articular mais”.
Maria Auxiliadora Regatieri, Coordenadora de Saúde Bucal da SMS Assis, participou do curso Saúde Bucal.
“Sou da Comissão Organizadora deste evento e membro da Diretoria do COSEMS/SP e estou muito orgulhosa, pois o Congresso contou com ótima infra-estrutura. Acho que a introdução do Prêmio David Capistrano serviu de estímulo aos municípios, pois foram muitos trabalhos apresentados. Achei muito interessante a introdução da Grande Conversa, que fez uma análise da Mostra”.
Nancy Ferreira da Silva Cunha, Secretária Municipal de Saúde de Lourdes, participou do curso Vigilância em Saúde.
“A troca de experiências em eventos como este é fundamental, já que podemos ver outras realidades. É uma grande oportunidade de abrir a cabeça, pois há muitas pessoas participando”.
Márcia Araújo Reis Oliveira, Diretora da Divisão de Saúde do Trabalhador da SMS Bauru, participou do curso Saúde do Trabalhador.
“É muito interessante mostrar a situação do seu município e também ver a dos outros. Percebo que há muitos problemas semelhantes, como falta de recursos. Aprendo aqui e aplico no meu município”.
Adélia Multini, enfermeira da SMS São João da Boa Vista.
“Estamos participando ativamente do Congresso, nas Rodas de Conversa e nas mesas-redondas, e a experiência tem sido ótima. O formato em roda é muito interessante, pois temos orientação e a participação é maior. Também apresentamos trabalhos na Mostra”.
Júlio Inácio Vila Nova, Secretário Municipal de Saúde de Tatuí.
Também foram realizadas dez Rodas de Conversa: Atenção Básica e Modelo de Atenção; Saúde Mental e Superação do Manicômio; Formação para o SUS; Promoção de Saúde e Ações Intersetoriais; Urgência e Emergência; Humanização do Cuidado; Vigilância; Cultura da Paz e Políticas Públicas para a Superação da Violência; Saúde e Envelhecimento, e Financiamento.
Neste ano, aconteceu também o Café com Idéias, um espaço onde Aparecida Linhares Pimenta (Amparo) 1ª vice-presidente do COSEMS/SP e Arthur Chioro, apoiador da entidade, debateram com os presentes, em um clima descontraído, o tema “20 anos do SUS – Olhando para o Futuro”.
A mesa “Grande Conversa” discutiu os eixos da VIII Mostra de Experiências Exitosas dos Municípios e contou com a participação de Nelson Rodrigues dos Santos, presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado; Emerson Elias Merhy, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Sérgio Gomes, jornalista da Oboré.
“Esta é a primeira vez que participo do Congresso e o curso propicia atualização e informação”.
Everton de Paula Yoneda, Farmacêutico Bioquímico da SMS Santos, participou do curso Assistência Farmacêutica.
“A Roda está sendo muito produtiva, pois podemos acompanhar toda a diversidade do SUS no Estado, de acordo com a realidade de cada município”.
Denílson Rodrigues da Silva, Secretário Municipal de Saúde de Itapeva, participou da Roda de Conversa sobre Atenção Básica.
“Gostei muito do curso, pois foi bastante esclarecedor. É muito importante nos reunirmos para trocar experiências e buscar melhorias. Às vezes, a Saúde Bucal é esquecida, mas neste encontro foi possível clarear as idéias para articular mais”.
Maria Auxiliadora Regatieri, Coordenadora de Saúde Bucal da SMS Assis, participou do curso Saúde Bucal.
“Sou da Comissão Organizadora deste evento e membro da Diretoria do COSEMS/SP e estou muito orgulhosa, pois o Congresso contou com ótima infra-estrutura. Acho que a introdução do Prêmio David Capistrano serviu de estímulo aos municípios, pois foram muitos trabalhos apresentados. Achei muito interessante a introdução da Grande Conversa, que fez uma análise da Mostra”.
Nancy Ferreira da Silva Cunha, Secretária Municipal de Saúde de Lourdes, participou do curso Vigilância em Saúde.
“A troca de experiências em eventos como este é fundamental, já que podemos ver outras realidades. É uma grande oportunidade de abrir a cabeça, pois há muitas pessoas participando”.
Márcia Araújo Reis Oliveira, Diretora da Divisão de Saúde do Trabalhador da SMS Bauru, participou do curso Saúde do Trabalhador.
“É muito interessante mostrar a situação do seu município e também ver a dos outros. Percebo que há muitos problemas semelhantes, como falta de recursos. Aprendo aqui e aplico no meu município”.
Adélia Multini, enfermeira da SMS São João da Boa Vista.
“Estamos participando ativamente do Congresso, nas Rodas de Conversa e nas mesas-redondas, e a experiência tem sido ótima. O formato em roda é muito interessante, pois temos orientação e a participação é maior. Também apresentamos trabalhos na Mostra”.
Júlio Inácio Vila Nova, Secretário Municipal de Saúde de Tatuí.
Congresso cercado de emoção discute os 20 anos do SUS e do COSEMS/SP
Repleto de homenagens, evento ressalta o papel de David Capistrano e premia experiências exitosas; Financiamento e Pacto pela Saúde também foram destaques.
O XXII Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, promovido pelo COSEMS/SP e pela Prefeitura Municipal de Bauru, aconteceu entre os dias 25 e 29 de março, em Bauru. O evento, que comemorou os 20 anos do SUS e do COSEMS/SP, teve como tema “Saúde é direito de cidadania: SUS e COSEMS/SP 20 anos”. Cerca de XXX congressistas participaram do evento, que abrigou ainda o VIII Cursos Pré-Congresso e a VIII Mostra de Experiências Exitosas dos Municípios com o Prêmio David Capistrano.
A abertura oficial do evento aconteceu no dia 27. Na mesa, destaque para as presenças de Tuga Angerami, prefeito de Bauru; José Luiz Riani Costa, diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS do Ministério da Saúde (MS), representando José Gomes Temporão, Ministro da Saúde; Renílson Rehem de Souza, Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, representando Luiz Roberto Barradas Barata, Secretário de Estado da Saúde de São Paulo; Helvécio Miranda Magalhães Júnior (Belo Horizonte – MG) presidente do CONASEMS; Jorge Harada (Embu) presidente do COSEMS/SP; Mário Ramos de Paula e Silva (Bauru) membro da diretoria do COSEMS/SP e Rodrigo Rocha, representando a Universidade do Sagrado Coração (USC), local do evento.
Durante a cerimônia, foi realizada uma homenagem aos presidentes do COSEMS/SP nestes 20 anos de atividade. Também foram homenageadas pessoas importantes para a entidade. Os homenageados ganharam placas comemorativas. Em seguida, foram lançadas duas publicações do COSEMS/SP: “20 anos SUS e COSEMS/SP. Da Constituinte 88 ao Pacto pela Saúde” e o primeiro volume dos Cadernos de Regionalização “O olhar municipal”. Ao final do evento, foi servido um coquetel aos presentes.
Financiamento e Pacto pela Saúde
No dia 28, a primeira mesa-redonda teve o tema “Financiamento do SUS” e foi coordenada por Jorge Harada. Os palestrantes foram Luiz Roberto Barradas Barata; Aparecida Linhares Pimenta (Amparo) 1ª vice-presidente do COSEMS/SP Gílson Carvalho, médico pediatra e de saúde pública. Em seguida, sob a coordenação de José Enio Servilha Duarte, Secretário-Executivo do CONASEMS, Gastão Wagner de Souza Campos, da Universidade de Campinas, proferiu a palestra “20 anos de SUS: Desafios e Perspectivas”.
“Pacto pela Saúde” foi o tema da segunda mesa-redonda, coordenada por Maria do Carmo Carpintéro (Várzea Paulista) 2ª vice-presidente do COSEMS/SP. Os palestrantes foram Denise Fonseca, coordenadora geral de Apoio à Gestão Descentralizada do MS; Suely Vallim, diretora técnica de Departamento de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP); José Enio Servilha Duarte e Jorge Harada.
Após esta mesa, aconteceu a premiação das experiências exitosas municipais (ver matéria na página 3). No dia 29, ocorreu a Assembléia Geral Ordinária da entidade e foi elaborada a Carta de Bauru.
Balanço“Nosso Congresso conseguiu cumprir os objetivos, festejando e fazendo um balanço de 20 anos do SUS e traçando perspectivas. Destaco a grande participação, não só de Secretários, mas também de técnicos, e o envolvimento de todos eles. Destaco também a qualidade dos cursos e dos trabalhos apresentados na Mostra. Creio que o Congresso não foi exclusivamente técnico e teve tons de politização. Além disso, o evento foi tomado de muita emoção, com a homenagem aos presidentes e pessoas importantes para o SUS e para o COSEMS/SP. A homenagem a David Capistrano também foi muito importante, cercada de muita emoção, e isso nos faz perceber que estamos vivos nos processos de articulação e mobilização pela construção do SUS”, afirmou Jorge Harada, presidente da entidade.
O XXII Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, promovido pelo COSEMS/SP e pela Prefeitura Municipal de Bauru, aconteceu entre os dias 25 e 29 de março, em Bauru. O evento, que comemorou os 20 anos do SUS e do COSEMS/SP, teve como tema “Saúde é direito de cidadania: SUS e COSEMS/SP 20 anos”. Cerca de XXX congressistas participaram do evento, que abrigou ainda o VIII Cursos Pré-Congresso e a VIII Mostra de Experiências Exitosas dos Municípios com o Prêmio David Capistrano.
A abertura oficial do evento aconteceu no dia 27. Na mesa, destaque para as presenças de Tuga Angerami, prefeito de Bauru; José Luiz Riani Costa, diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS do Ministério da Saúde (MS), representando José Gomes Temporão, Ministro da Saúde; Renílson Rehem de Souza, Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, representando Luiz Roberto Barradas Barata, Secretário de Estado da Saúde de São Paulo; Helvécio Miranda Magalhães Júnior (Belo Horizonte – MG) presidente do CONASEMS; Jorge Harada (Embu) presidente do COSEMS/SP; Mário Ramos de Paula e Silva (Bauru) membro da diretoria do COSEMS/SP e Rodrigo Rocha, representando a Universidade do Sagrado Coração (USC), local do evento.
Durante a cerimônia, foi realizada uma homenagem aos presidentes do COSEMS/SP nestes 20 anos de atividade. Também foram homenageadas pessoas importantes para a entidade. Os homenageados ganharam placas comemorativas. Em seguida, foram lançadas duas publicações do COSEMS/SP: “20 anos SUS e COSEMS/SP. Da Constituinte 88 ao Pacto pela Saúde” e o primeiro volume dos Cadernos de Regionalização “O olhar municipal”. Ao final do evento, foi servido um coquetel aos presentes.
Financiamento e Pacto pela Saúde
No dia 28, a primeira mesa-redonda teve o tema “Financiamento do SUS” e foi coordenada por Jorge Harada. Os palestrantes foram Luiz Roberto Barradas Barata; Aparecida Linhares Pimenta (Amparo) 1ª vice-presidente do COSEMS/SP Gílson Carvalho, médico pediatra e de saúde pública. Em seguida, sob a coordenação de José Enio Servilha Duarte, Secretário-Executivo do CONASEMS, Gastão Wagner de Souza Campos, da Universidade de Campinas, proferiu a palestra “20 anos de SUS: Desafios e Perspectivas”.
“Pacto pela Saúde” foi o tema da segunda mesa-redonda, coordenada por Maria do Carmo Carpintéro (Várzea Paulista) 2ª vice-presidente do COSEMS/SP. Os palestrantes foram Denise Fonseca, coordenadora geral de Apoio à Gestão Descentralizada do MS; Suely Vallim, diretora técnica de Departamento de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP); José Enio Servilha Duarte e Jorge Harada.
Após esta mesa, aconteceu a premiação das experiências exitosas municipais (ver matéria na página 3). No dia 29, ocorreu a Assembléia Geral Ordinária da entidade e foi elaborada a Carta de Bauru.
Balanço“Nosso Congresso conseguiu cumprir os objetivos, festejando e fazendo um balanço de 20 anos do SUS e traçando perspectivas. Destaco a grande participação, não só de Secretários, mas também de técnicos, e o envolvimento de todos eles. Destaco também a qualidade dos cursos e dos trabalhos apresentados na Mostra. Creio que o Congresso não foi exclusivamente técnico e teve tons de politização. Além disso, o evento foi tomado de muita emoção, com a homenagem aos presidentes e pessoas importantes para o SUS e para o COSEMS/SP. A homenagem a David Capistrano também foi muito importante, cercada de muita emoção, e isso nos faz perceber que estamos vivos nos processos de articulação e mobilização pela construção do SUS”, afirmou Jorge Harada, presidente da entidade.
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