Encontra-se em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº 239/2.010, de autoria do deputado Aldo Demarchi, e que visa isentar do pagamento de pedágio os veículos oficiais dos municípios, usados exclusivamente para transporte de pacientes.
O Projeto de Lei prevê que, para receber o benefício as prefeituras terão de cadastrar os veículos na Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp).
O assunto foi discutido durante a reunião do Conselho de Representantes Regionais do COSEMS/SP e ficou decidido que a associação apoiará o referido Projeto de Lei elaborando modelo de documento que será encaminhado aos Colegiados e municípios.
O objetivo é que seja aberta uma ampla agenda política envolvendo prefeitos e demais agentes políticos no apoio à aprovação desse Projeto de Lei, considerado de grande importância, principalmente para os pequenos e médios municípios.
O Projeto de Lei prevê que, para receber o benefício as prefeituras terão de cadastrar os veículos na Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp).
O assunto foi discutido durante a reunião do Conselho de Representantes Regionais do COSEMS/SP e ficou decidido que a associação apoiará o referido Projeto de Lei elaborando modelo de documento que será encaminhado aos Colegiados e municípios.
O objetivo é que seja aberta uma ampla agenda política envolvendo prefeitos e demais agentes políticos no apoio à aprovação desse Projeto de Lei, considerado de grande importância, principalmente para os pequenos e médios municípios.
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