Prevalece o bom sensoO Sistema Único de Saúde tem representado avanços na democratização do estado brasileiro em diversos aspectos. Destaco as relações interfederativas entre Municípios, Estados e União como desafio essencial para a consolidação de um sistema público e universal de saúde de caráter nacional, considerando-se a autonomia dos entes federativos e a diretriz constitucional de descentralização da gestão de ações e serviços de saúde. Nossos arranjos de co-gestão, pactuação, negociação e produção de consensos são hoje exemplos para outras políticas públicas.
A recente formalização legal das comissões intergestores e reconhecimento das entidades representativas de gestores Estaduais e Municipais reforçam esta prática. Neste mês houve um grande avanço no Estado de São Paulo a partir da pactuação entre o COSEMS/SP e a Secretaria de Estado da Saúde de um ajuste na operacionalização da política de assistência farmacêutica. A partir do consenso que as responsabilidades são tripartites, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo reconheceu as dificuldades em relação ao Programa Dose Certa, indicando ressarcimento financeiro aos Municípios (referente ao ano de 2010 e primeiro semestre de 2011) e normalização do fornecimento de medicamentos até o final deste ano.
Além disso, foram dados encaminhamentos quanto à revisão do elenco de medicamentos e da capacidade produtiva da FURP, reconhecendo seu papel estratégico na produção e regulação dos medicamentos no Estado. Após anos de queixas por parte dos gestores municipais, inclusive em inúmeras reuniões da CIB-SP, prevaleceu o bom senso. Espero que em outras pactuações ainda pendentes tenhamos êxito semelhante.
Luis Fernando Nogueira Tofani - SMS de Várzea Paulista, Diretor de Comunicação do COSEMS/SP
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