Para que a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) seja efetivada nos municípios brasileiros, é preciso que haja uma articulação social em prol da saúde pública. Neste intuito, a Mobilização Nacional Pró-Saúde da População Negra, iniciativa da sociedade civil que tem como objetivos contribuir na implantação da política, promover a discussão sobre temas como racismo institucional, discriminação e preconceito, conta com a colaboração do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).
O UNFPA, Fundo de População das Nações Unidas, que apóia a Mobilização no âmbito do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça, entrevistou José Ênio Servilha, Secretário Executivo do Conselho Nacional, que falou sobre as demandas dos municípios brasileiros no que diz respeito a gestão pública de saúde; os desafios para a implementação da Política de Saude Integral da População Negra no Brasil.
Confira a entrevista!
UNFPA – De que forma a Mobilização Pró-Saúde da População Negra contribui para ampliar o debate sobre saúde e desenvolvimento no Brasil?
José Ênio Servilha - A Mobilização é fundamental. Promover a saúde da população negra é colaborar para o desenvolvimento do Brasil. Eu acho que a prioridade é trabalharmos para melhorar o sistema de saúde como um todo. Nós temos de fazer duas coisas importantes. Primeiro a Emenda 29 que foi aprovada na Câmara depois de três anos e que agora está no Senado. Concomitante a isso, temos de organizar o Sistema de Saúde, precisamos priorizar mais recursos e organização do sistema. Eu acho que as lideranças e os movimentos de Saúde da População Negra têm duas prioridades. Uma é conseguir melhorar o Sistema de Saúde. As redes de atenção devem estar organizadas nas regiões, nos estados, nos municípios. Tem de ter uma boa atenção básica, ter referência, não tem como dar diagnóstico e não dar o nível de média ou alta complexidade. Essa organização hoje é fundamental para o sistema, para a população negra e para toda a população brasileira.
UNFPA – A Mobilização é iniciativa da sociedade civil, mas o governo se engajou e, nesse período, realiza ações nas três esferas de gestão. O CONASEMS também aderiu a Mobilização. O senhor pode descrever como?
José Ênio Servilha – A mobilização maior foi através dos meios de comunicação, pastas, revistas, reuniões, congressos, nossos contatos com os conselhos, dando destaque as mensagens e documentos sobre a Mobilização, as propostas. Outra coisa importante que nós também queremos é fazer um trabalho conjunto com o estado, para apoiar os municípios com um sistema de saúde como um todo. Precisamos fazer uma discussão conjunta com todas as áreas do Ministério. A secretaria de gestão participativa tem participação importante, mas não pode ser essa secretaria só, tem de fazer com a assistência a saúde, educação permanente e o CONASS, também estejam comprometidos com esse processo para a gente estar apoiando os municípios para melhorar a atenção a saúde da população negra. Desde a atenção básica até a de alta complexidade. Esse é o grande papel que nós estamos tentando com o Ministério da Saúde e com o CONASS também, para que a política integral de saúde da população negra seja executada, para não ficar com uma boa Política, mas com a execução que às vezes não avança tanto. Precisamos fazer essa articulação dentro do sistema de saúde.
UNFPA – A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra ainda não está implantada nos grandes municípios brasileiros. Quais são as estratégias do CONASEMS para que as gestoras e os gestores municipais de saúde discutam o tema, conheçam, implementem e monitorem a execução da Política nos municípios ?
José Ênio Servilha - É preciso que os gestores municipais discutam o tema, implementem e monitorem. Tem de ter o apoio principalmente do estado. Políticas, estratégias, protocolos definidos que você vai passar para eles e vai ter que apoiá-los com mais financiamento, recursos que beneficiem a população negra, maior parte da população no Brasil. Essa articulação vai ser fundamental para conseguirmos aplicar a Política Nacional nos municípios do país.
UNFPA – Um dos instrumentos essenciais para a implantação da Política nos municípios é a criação e funcionamento dos Comitês Técnicos de Saúde da População Negra. De acordo com o levantamento realizado durante o Congresso do CONASEMS em 2010, dos 303 municípios que responderam ao questionário sobre o tema, apenas 05 possuem Comitês. Como pretendem atuar para que este quadro seja alterado?
José Ênio Servilha – O mais importante que tem de ser para os municípios é que os planos municipais de saúde realmente apóiem e integrem a política nacional, incorporem, priorizem e acompanhem, inclusive para fazer uma avaliação. Tem de ser avaliado. Não adianta colocar no plano se não tem avaliação. O Ministério apresentou uma proposta de avaliação do sistema de saúde, de acompanhamento, e ela tem que contemplar também indicadores e metas para essa política. Isso tem de ser feito em todos os municípios. Então, estamos destacando os planos municipais de saúde incorporadas a política para que seja prioridade.
UNFPA – Se um gestor ou gestora municipal de saúde quiser saber como implantar a Política de Saúde Integral da População Negra no seu município como devem proceder? O CONASEMS tem um guia de orientações, um passo a passo no site…?José Ênio Servilha – Essa articulação nossa com o Ministério da Saúde e as secretarias para realmente implantarmos a política, tem que contemplar também manuais e textos de como se tem que fazer esses processos. Ou seja, faz parte textos, protocolos, documentos, cartilhas. É um processo que temos de discutir com o ministério e com CONASS. Todas as secretarias também têm papel importante, desde a gestão participativa que vai coordenar o processo, mas têm propostas que tem de passar pela vigilância. Outra prioridade importante é capacitação dentro dessa área para os profissionais.
UNFPA- Nos últimos anos o CONASEMS tem se mostrado comprometido com o tema saúde da população negra e tem estimulado mudanças no âmbito da gestão municipal, mas vocês têm planejados mecanismos ou instrumentos para acompanhar essas mudanças e seus efeitos?
José Ênio Servilha – Isso está sendo incluído na proposta que foi apresentada para nós discutirmos. Têm várias audiências públicas também. Não dá pro CONASEMS fazer isso isoladamente, tem de fazer isso no conjunto. Junto com o Ministério e os estados, para a gente poder ver realmente onde a coisa está acontecendo. E onde não estiver apoiar para estar avaliando por que algo não foi feito e o que está faltando para darmos prioridade também. Estamos interessados em fazer isso com gestores federais e estaduais.
Fonte: CONASEMS
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