O Conselho de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo – COSEMS/SP - vem através deste documento, formalizar o apoio à Portaria Interministerial nº 2.087, assinada pelos Ministérios da Saúde e da Educação, pois acredita que a iniciativa procura minimizar o grave problema da insuficiência de médicos para o SUS.
A referida Portaria estabelece que médicos recém-formados, dispostos a participar do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica por pelo menos um ano, receberão pontuação extra, entre 10 a 20%, nas provas para programas de residência. Entendemos que essa medida, isoladamente, não resolverá os muitos problemas que estão relacionados à falta de médicos para atender às necessidades da população brasileira, mas é um passo à frente e muitos são os argumentos que justificam esse apoio.
Acreditamos não se tratar de “ingerência na autonomia universitária”, como cita o documento enviado à Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação, pelas universidades estaduais paulistas (USP, USP-Ribeirão Preto, UNICAMP e UNESP). A proposta busca atrair os recém-formados por determinado período, de um a dois anos, para regiões carentes onde há vagas disponíveis e urgente necessidade de atendimento à população.
O número insuficiente de médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) é uma realidade em todo país: faltam profissionais atuantes na atenção básica; Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Pronto Socorros de municípios de todas as regiões estão com as escalas de plantões incompletas; faltam médicos especialistas nos Ambulatórios de Especialidades, e também nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) dos Hospitais Públicos.
Segundo a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, o número de médicos que se formam anualmente, cerca de 13.000 é maior do que as vagas existentes nas residências, por volta de 10.400, e destas 92% são custeadas com recursos públicos.
A Lei 8080/1990 estabelece que seja atribuição do SUS a “ ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde”, portanto, nada mais justo do que o Ministério da Saúde, em conjunto com o Ministério da Educação, assumir a regulação pública desse setor. É necessário incorporar na discussão da Residência Médica as necessidades da população e do Sistema Único de Saúde. O Brasil tem menos de dois médicos em atividade por 1.000 habitantes e a distribuição no país é muito desigual.
Muitos são os fatores que determinam esta situação, mas os mais importantes são o desinteresse de boa parte dos jovens médicos recém-formados em trabalhar na atenção básica, a elevada concentração de programas de residência em algumas especialidades e ultra especialidades, o mercado de trabalho privado, o que induz a maior procura por outras especialidades em detrimento da atenção básica, e a pouca regulação, há décadas, do Estado brasileiro nas políticas públicas relacionadas à especialização do médico.
Outro ponto de discordância com o documento apresentado é a questão citada sobre a falta de experiência e maturidade dos médicos recém-formados, colocando em dúvida a capacidade dos profissionais graduados, e das universidades, de prepararem os estudantes para o mercado de trabalho, tornando a residência uma fase obrigatória para complementação da formação profissional. Este argumento desconsidera o fato de que 2.600 médicos formados anualmente não entram na Residência Médica logo que se formam e já estão atuando no mercado de trabalho independente da Portaria.
Desejamos a realização de um debate baseado em evidências consistentes sobre o número de médicos que o país deve formar. Existe uma distribuição desigual desses profissionais e grande concentração de escolas nas regiões Sudeste e Sul. Além de estimular e apoiar o surgimento de boas escolas nos centros desassistidos deve-se adequar melhor a especialização e fixação dos profissionais como ocorrem em outros países com sistema universal de saúde, onde médicos recém-formados escolhem suas especialidades de acordo com a ordem de classificação na prova. Dessa forma todas as vagas são supridas, com profissionais se especializando em todas as áreas em números condizentes com as necessidades do país. Para ilustrar, na Espanha, por exemplo, são destinadas 37% e na França 50% das vagas totais para a atenção básica. Diferentemente do que acontece no Brasil.
É na atenção básica que a prevenção e o cuidado continuado da maioria das doenças devem ser feitos. O médico e os demais profissionais da atenção básica, desde que adequadamente preparados, podem identificar mais precocemente riscos e doenças e oferecer um cuidado qualificado, reduzindo complicações e necessidade de especialistas.
Os gestores municipais acreditam não somente na possibilidade que os médicos recém-formados que trabalharem nas Unidades Básicas dos milhares de municípios brasileiros vão contribuir para melhorar a qualidade da atenção à saúde, mas também que vão levar uma experiência de vida para sua formação na Residência Médica, que poderá fazer toda a diferença na profissão e na construção de um país menos desigual.
COSEMS/SP
O Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo “Dr. Sebastião de Moraes” - COSEMS/SP - foi criado em 1988. A instituição tem se constituído num importante ator político no processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de São Paulo.
Como órgão que representa e defende os interesses dos municípios nas pactuações e arenas políticas onde ocorrem disputas de projetos, o COSEMS/SP participou e, em muitas situações, conseguiu mudar os rumos dos acontecimentos, no sentido da descentralização e da mudança nas relações de poder entre as esferas de governo.
Arthur Chioro- Secretário Municipal de Saúde de São Bernardo do Campo e Presidente do COSEMS/SP
Aparecida Linhares Pimenta - Secretária Municipal de Saúde de Diadema e Vice-presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde CONASEMS
A referida Portaria estabelece que médicos recém-formados, dispostos a participar do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica por pelo menos um ano, receberão pontuação extra, entre 10 a 20%, nas provas para programas de residência. Entendemos que essa medida, isoladamente, não resolverá os muitos problemas que estão relacionados à falta de médicos para atender às necessidades da população brasileira, mas é um passo à frente e muitos são os argumentos que justificam esse apoio.
Acreditamos não se tratar de “ingerência na autonomia universitária”, como cita o documento enviado à Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação, pelas universidades estaduais paulistas (USP, USP-Ribeirão Preto, UNICAMP e UNESP). A proposta busca atrair os recém-formados por determinado período, de um a dois anos, para regiões carentes onde há vagas disponíveis e urgente necessidade de atendimento à população.
O número insuficiente de médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) é uma realidade em todo país: faltam profissionais atuantes na atenção básica; Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Pronto Socorros de municípios de todas as regiões estão com as escalas de plantões incompletas; faltam médicos especialistas nos Ambulatórios de Especialidades, e também nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) dos Hospitais Públicos.
Segundo a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, o número de médicos que se formam anualmente, cerca de 13.000 é maior do que as vagas existentes nas residências, por volta de 10.400, e destas 92% são custeadas com recursos públicos.
A Lei 8080/1990 estabelece que seja atribuição do SUS a “ ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde”, portanto, nada mais justo do que o Ministério da Saúde, em conjunto com o Ministério da Educação, assumir a regulação pública desse setor. É necessário incorporar na discussão da Residência Médica as necessidades da população e do Sistema Único de Saúde. O Brasil tem menos de dois médicos em atividade por 1.000 habitantes e a distribuição no país é muito desigual.
Muitos são os fatores que determinam esta situação, mas os mais importantes são o desinteresse de boa parte dos jovens médicos recém-formados em trabalhar na atenção básica, a elevada concentração de programas de residência em algumas especialidades e ultra especialidades, o mercado de trabalho privado, o que induz a maior procura por outras especialidades em detrimento da atenção básica, e a pouca regulação, há décadas, do Estado brasileiro nas políticas públicas relacionadas à especialização do médico.
Outro ponto de discordância com o documento apresentado é a questão citada sobre a falta de experiência e maturidade dos médicos recém-formados, colocando em dúvida a capacidade dos profissionais graduados, e das universidades, de prepararem os estudantes para o mercado de trabalho, tornando a residência uma fase obrigatória para complementação da formação profissional. Este argumento desconsidera o fato de que 2.600 médicos formados anualmente não entram na Residência Médica logo que se formam e já estão atuando no mercado de trabalho independente da Portaria.
Desejamos a realização de um debate baseado em evidências consistentes sobre o número de médicos que o país deve formar. Existe uma distribuição desigual desses profissionais e grande concentração de escolas nas regiões Sudeste e Sul. Além de estimular e apoiar o surgimento de boas escolas nos centros desassistidos deve-se adequar melhor a especialização e fixação dos profissionais como ocorrem em outros países com sistema universal de saúde, onde médicos recém-formados escolhem suas especialidades de acordo com a ordem de classificação na prova. Dessa forma todas as vagas são supridas, com profissionais se especializando em todas as áreas em números condizentes com as necessidades do país. Para ilustrar, na Espanha, por exemplo, são destinadas 37% e na França 50% das vagas totais para a atenção básica. Diferentemente do que acontece no Brasil.
É na atenção básica que a prevenção e o cuidado continuado da maioria das doenças devem ser feitos. O médico e os demais profissionais da atenção básica, desde que adequadamente preparados, podem identificar mais precocemente riscos e doenças e oferecer um cuidado qualificado, reduzindo complicações e necessidade de especialistas.
Os gestores municipais acreditam não somente na possibilidade que os médicos recém-formados que trabalharem nas Unidades Básicas dos milhares de municípios brasileiros vão contribuir para melhorar a qualidade da atenção à saúde, mas também que vão levar uma experiência de vida para sua formação na Residência Médica, que poderá fazer toda a diferença na profissão e na construção de um país menos desigual.
COSEMS/SP
O Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo “Dr. Sebastião de Moraes” - COSEMS/SP - foi criado em 1988. A instituição tem se constituído num importante ator político no processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de São Paulo.
Como órgão que representa e defende os interesses dos municípios nas pactuações e arenas políticas onde ocorrem disputas de projetos, o COSEMS/SP participou e, em muitas situações, conseguiu mudar os rumos dos acontecimentos, no sentido da descentralização e da mudança nas relações de poder entre as esferas de governo.
Arthur Chioro- Secretário Municipal de Saúde de São Bernardo do Campo e Presidente do COSEMS/SP
Aparecida Linhares Pimenta - Secretária Municipal de Saúde de Diadema e Vice-presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde CONASEMS
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