Atrasos no repasse de verbas e também na entrega de medicamentos geram insatisfação e preocupação dos Secretários Municipais de SaúdeDesde 2010, alguns Secretários Municipais de Saúde (SMS) do Estado de São Paulo estão preocupados com atrasos no repasse da verba e também da entrega de medicamentos pelo Programa Dose Certa, como parte da Política Nacional de Assistência Farmacêutica do SUS. Este problema acomete diretamente o abastecimento de fármacos à população e os cronogramas estabelecidos pelas prefeituras.
Aprovadas através da Portaria nº 4.217/2010, de 28 de dezembro, e pactuadas na Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) – 4, de 23 de fevereiro de 2011, as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica determinam que o repasse de verbas para os Municípios seria aplicado no seguinte valor: União R$ 5,10 habitante/ano, através do Fundo Nacional de Saúde; Estados e Distrito Federal R$ 1,86 habitante/ano, através do Fundo Estadual de Saúde e Municípios R$ 1,86 na mesma proporção.
Mas segundo a farmacêutica Clarissa Abud, da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social da Prefeitura de Pindamonhangaba, o Estado não está seguindo o planejado. “Em 2010, não recebemos o repasse pactuado pelo Estado, por trimestre, a partir de julho. Neste ano, recebemos até agora três parcelas do insumo. Portanto, entendemos que duas são correspondentes ao recurso de 2010, e apenas uma parcela é referente a 2011. Sendo assim, ainda teríamos que receber três parcelas referentes ao ano vigente”, explica.
Dose Certa
Implantado em 1995, o Dose Certa, Programa de Assistência Farmacêutica Básica da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo (SES-SP), é responsável pelo fornecimento de medicamentos, fabricados em quase sua totalidade pela Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP), para os Municípios do Estado de São Paulo com menos de 250 mil habitantes. Mas a entrega não está sendo realizada no prazo.
Segundo a Coordenadora da Assistência Farmacêutica de Jundiaí, Betina Dodi, Municípios do Colegiado de Gestão Regional (CGR) de Jundiaí, estão com o abastecimento atrasado. “Fui informada que Cabreúva está com atraso em certos fármacos há mais de um ano. Um outro problema comum relatado na região são as faltas constantes dos medicamentos destinados à Saúde Mental”, conta. O problema está presente também em outras cidades do Estado. “Quando existe a falta na FURP, ela atinge todos os Municípios, vizinhos ou não”, cita a Coordenadora.
Fato este que levou o Município de Pindamonhangaba a deixar o Programa e optar pelo repasse de verba. “Maior possibilidade de adaptarmos o elenco de medicamentos à RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e a nossa realidade de uso. Não sofrermos mais com os problemas de falta de medicamentos da FURP. Após analise financeira, e comparando com algumas licitações já realizadas no Município, percebemos que em muitos medicamentos oferecidos pela FURP, o valor era superior ao valor de mercado em disputa de licitação”, esclarece Clarissa.
Caso semelhante ocorre no Município de Cordeirópolis, onde o descumprimento do prazo compromete o planejamento e prejudica as licitações. “Encontramos dificuldade na organização das licitações para repor os medicamentos em atrasos, e o recurso financeiro que deveria estar sendo empregado na aquisição de outros medicamentos, ou na necessidade de suplementá-los, acaba sendo empregado na aquisição dos medicamentos em falta”, reclama a SMS de Cordeirópolis, Kelen Cristina Rampo Carandina.
Para Luciana Aparecida Nazar Maluf, SMS Batatais, o atraso sempre existiu, mas recentemente tem ocorrido com maior frequência e prejudica o orçamento dos Municípios. “As prefeituras, que já estão com problemas financeiros, tem assumido também a compra dos ítens que deveriam ser entregues, para que não ocorra suspensão da distribuição dos mesmos, interrupções dos tratamentos e consequente piora do quadro clínico do paciente”.
O Departamento de Assistência Farmacêutica da SES-SP diz que o atraso na entrega dos fármacos se deve aos fornecedores da SES-SP, pois a FURP alega estar em dia com todos os Municípios do Dose Certa. Ainda segundo o Departamento, alguns medicamentos produzidos pela Hipermarcas, e distribuídos pela Rio Clarense, não chegaram e também não houve sucesso nos pregões para solucionar esses casos. A situação da Medroxiprogesterona - 150 mg, e da Fluoxetina - 20 mg, será regularizadas em até 15 dias. Já o caso da Amitriptilina - 25 mg, segue sem solução.
Desde sua criação, o Programa Dose Certa já dispensou (até junho de 2011) mais de 18,5 bilhões de unidades farmacêuticas, dentre elas estão: analgésicos, antitérmicos, antibióticos, anti inflamatórios, vitaminas, pomadas e medicamentos para tratamento da hipertensão. Atualmente, no Estado de São Paulo, o Programa atende 589 Municípios.
Estratégia
Como estratégia, os Municípios que recebem os medicamentos estão cobrando a SES-SP, nas reuniões dos CGRs. “Discutimos com frequência nos Colegiados. Outra opção que acaba acontecendo é a troca de medicamentos. Porém, o que vem ocorrendo é que o Município já não tem mais o que trocar pois o que sobra, são os medicamentos que já deveriam ter sido adequados na necessidade real”, ressalta Kelen.
A farmacêutica Clarissa Abud, sugere que a SES-SP disponibilize aos Municípios suas ‘Atas de Registro de Preços’ para auxiliar na abertura de licitações. “Isso facilitaria a compra, a entrega, e otimizaria o uso do recurso público, principalmente para os Municípios menores e que não possuem estrutura administrativa adequada”, afirma Clarissa. Mas o Departamento de Assistência Farmacêutica avisa que o Tribunal de Contas do Estado não autoriza este procedimento.
O COSEMS/SP está atuando no enfrentamento do problema por intermédio de reuniões e questionamentos à SES-SP. “Esse assunto é pauta da CIB a cada três meses. Temos que regularizar a entrega de medicamentos e o repasse de verba o quanto antes”, diz Elaine Giannotti, Assessora Técnica do COSEMS/SP e membro da Câmara Técnica da CIB.
Na CIB de setembro, a Diretoria do COSEMS/SP apresentou novamente os problemas relacionados à Assistência Farmacêutica. Foi deliberada a realização de uma reunião, marcada para o dia 18 de outubro, com a presença do Secretário Adjunto da SES-SP, o Coordenador da Assistência Farmacêutica, representantes da FURP e a Diretoria do COSEMS/SP, pra tratarem do aperfeiçoamento da questão. A SES/SP se comprometeu
a apresentar soluções definitivas.
Resposta da FURP ao questionamento da Comissão Técnica de Políticas de Saúde do Conselho Estadual de Saúde
A FURP tem realizado esforços para modernização e aumento da sua capacidade de produção, com investimentos significativos em novos equipamentos, capacitação técnica dos seus funcionários, desenvolvimento e adequações de formulação de medicamentos, somando-se a instalação da nova unidade em Américo Brasiliense. Atualmente, a FURP está cumprindo rigorosamente o cronograma de entrega firmado na CIB-SP, bem como o atendimento integral dos itens de produção FURP que compõem parte do Programa Dose Certa.
Tem-se pendências com itens de aquisições pela SES-SP e que também compõem o Programa Dose Certa, em especial, os destinados à saúde mental, por atrasos pelos fornecedores detentores dos contratos de fornecimentos com a SES-SP e pelas dificuldades de mercado para novas aquisições desses medicamentos. Todas as pendências deste exercício, dos itens produzidos pela FURP, serão entregues aos municípios até o final da primeira quinzena de outubro, com exceção de parte dos quantitativos do medicamento Paracetamol gotas, decorrentes dos atrasos das entregas dos fornecedores e também pelas rejeições de vários lotes desses frascos, pelo Controle de Qualidade da FURP. Com relação aos itens adquiridos pela SES-SP, é prevista a regulação até o final deste exercício.
Cumpre esclarecer que essas situações foram levantadas, discutidas e informadas na Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica da CIB-SP, bem como em várias plenárias, tendo como ênfase a solicitação de informações sistematizadas sobre o atendimento do Programa Dose Certa, em especial quando de eventuais previsões de pendências, decorrentes de eventos como atraso de fornecedores, rejeições pela questão da qualidade dos insumos farmacêuticos ou embalagens, quebra de equipamentos ou outros que fogem da governabilidade da FURP.
As diretrizes principais são para o atendimento absolutamente prioritário ao Programa Dose Certa, pela sua abrangência e cobertura populacional, e para o desenvolvimento de novos produtos essenciais à Assistência Farmacêutica do SUS, em especial a do Estado de São Paulo. Para tanto, foi reativado o Comitê de Análise da Linha de Produtos da FURP, com a participação de representantes da SES-SP, USP e UNESP
Fato este que levou o Município de Pindamonhangaba a deixar o Programa e optar pelo repasse de verba. “Maior possibilidade de adaptarmos o elenco de medicamentos à RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e a nossa realidade de uso. Não sofrermos mais com os problemas de falta de medicamentos da FURP. Após analise financeira, e comparando com algumas licitações já realizadas no Município, percebemos que em muitos medicamentos oferecidos pela FURP, o valor era superior ao valor de mercado em disputa de licitação”, esclarece Clarissa.
Caso semelhante ocorre no Município de Cordeirópolis, onde o descumprimento do prazo compromete o planejamento e prejudica as licitações. “Encontramos dificuldade na organização das licitações para repor os medicamentos em atrasos, e o recurso financeiro que deveria estar sendo empregado na aquisição de outros medicamentos, ou na necessidade de suplementá-los, acaba sendo empregado na aquisição dos medicamentos em falta”, reclama a SMS de Cordeirópolis, Kelen Cristina Rampo Carandina.
Para Luciana Aparecida Nazar Maluf, SMS Batatais, o atraso sempre existiu, mas recentemente tem ocorrido com maior frequência e prejudica o orçamento dos Municípios. “As prefeituras, que já estão com problemas financeiros, tem assumido também a compra dos ítens que deveriam ser entregues, para que não ocorra suspensão da distribuição dos mesmos, interrupções dos tratamentos e consequente piora do quadro clínico do paciente”.
O Departamento de Assistência Farmacêutica da SES-SP diz que o atraso na entrega dos fármacos se deve aos fornecedores da SES-SP, pois a FURP alega estar em dia com todos os Municípios do Dose Certa. Ainda segundo o Departamento, alguns medicamentos produzidos pela Hipermarcas, e distribuídos pela Rio Clarense, não chegaram e também não houve sucesso nos pregões para solucionar esses casos. A situação da Medroxiprogesterona - 150 mg, e da Fluoxetina - 20 mg, será regularizadas em até 15 dias. Já o caso da Amitriptilina - 25 mg, segue sem solução.
Desde sua criação, o Programa Dose Certa já dispensou (até junho de 2011) mais de 18,5 bilhões de unidades farmacêuticas, dentre elas estão: analgésicos, antitérmicos, antibióticos, anti inflamatórios, vitaminas, pomadas e medicamentos para tratamento da hipertensão. Atualmente, no Estado de São Paulo, o Programa atende 589 Municípios.
Estratégia
Como estratégia, os Municípios que recebem os medicamentos estão cobrando a SES-SP, nas reuniões dos CGRs. “Discutimos com frequência nos Colegiados. Outra opção que acaba acontecendo é a troca de medicamentos. Porém, o que vem ocorrendo é que o Município já não tem mais o que trocar pois o que sobra, são os medicamentos que já deveriam ter sido adequados na necessidade real”, ressalta Kelen.
A farmacêutica Clarissa Abud, sugere que a SES-SP disponibilize aos Municípios suas ‘Atas de Registro de Preços’ para auxiliar na abertura de licitações. “Isso facilitaria a compra, a entrega, e otimizaria o uso do recurso público, principalmente para os Municípios menores e que não possuem estrutura administrativa adequada”, afirma Clarissa. Mas o Departamento de Assistência Farmacêutica avisa que o Tribunal de Contas do Estado não autoriza este procedimento.
O COSEMS/SP está atuando no enfrentamento do problema por intermédio de reuniões e questionamentos à SES-SP. “Esse assunto é pauta da CIB a cada três meses. Temos que regularizar a entrega de medicamentos e o repasse de verba o quanto antes”, diz Elaine Giannotti, Assessora Técnica do COSEMS/SP e membro da Câmara Técnica da CIB.
Na CIB de setembro, a Diretoria do COSEMS/SP apresentou novamente os problemas relacionados à Assistência Farmacêutica. Foi deliberada a realização de uma reunião, marcada para o dia 18 de outubro, com a presença do Secretário Adjunto da SES-SP, o Coordenador da Assistência Farmacêutica, representantes da FURP e a Diretoria do COSEMS/SP, pra tratarem do aperfeiçoamento da questão. A SES/SP se comprometeu
a apresentar soluções definitivas.
Resposta da FURP ao questionamento da Comissão Técnica de Políticas de Saúde do Conselho Estadual de Saúde
A FURP tem realizado esforços para modernização e aumento da sua capacidade de produção, com investimentos significativos em novos equipamentos, capacitação técnica dos seus funcionários, desenvolvimento e adequações de formulação de medicamentos, somando-se a instalação da nova unidade em Américo Brasiliense. Atualmente, a FURP está cumprindo rigorosamente o cronograma de entrega firmado na CIB-SP, bem como o atendimento integral dos itens de produção FURP que compõem parte do Programa Dose Certa.
Tem-se pendências com itens de aquisições pela SES-SP e que também compõem o Programa Dose Certa, em especial, os destinados à saúde mental, por atrasos pelos fornecedores detentores dos contratos de fornecimentos com a SES-SP e pelas dificuldades de mercado para novas aquisições desses medicamentos. Todas as pendências deste exercício, dos itens produzidos pela FURP, serão entregues aos municípios até o final da primeira quinzena de outubro, com exceção de parte dos quantitativos do medicamento Paracetamol gotas, decorrentes dos atrasos das entregas dos fornecedores e também pelas rejeições de vários lotes desses frascos, pelo Controle de Qualidade da FURP. Com relação aos itens adquiridos pela SES-SP, é prevista a regulação até o final deste exercício.
Cumpre esclarecer que essas situações foram levantadas, discutidas e informadas na Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica da CIB-SP, bem como em várias plenárias, tendo como ênfase a solicitação de informações sistematizadas sobre o atendimento do Programa Dose Certa, em especial quando de eventuais previsões de pendências, decorrentes de eventos como atraso de fornecedores, rejeições pela questão da qualidade dos insumos farmacêuticos ou embalagens, quebra de equipamentos ou outros que fogem da governabilidade da FURP.
As diretrizes principais são para o atendimento absolutamente prioritário ao Programa Dose Certa, pela sua abrangência e cobertura populacional, e para o desenvolvimento de novos produtos essenciais à Assistência Farmacêutica do SUS, em especial a do Estado de São Paulo. Para tanto, foi reativado o Comitê de Análise da Linha de Produtos da FURP, com a participação de representantes da SES-SP, USP e UNESP
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