Aparecida Linhares Pimenta, reeleita Vice-presidente do CONASEMS, concede entrevista para o Jornal do COSEMS/SP, instituição a qual já presidiu por três ocasiões e também participou do primeiro Conselho gestor do COSEMS/SP
JC - Qual a importância para a senhora, e também para o Estado de São Paulo, sua reeleição no CONASEMS?
Aparecida Pimenta: É uma maneira de colocar na agenda nacional e na Comissão Intergestora Tripartite (CIT) a realidade dos municípios paulistas e as demandas do COSEMS/SP.
JC - Quais as principais metas do CONASEMS para a gestão atual?
Aparecida Pimenta: Colocar na agenda da CIT os problemas principais dos municípios:
a - Enfrentar e resolver o problema do sub-financiamento do SUS, lutando para conseguirmos mais recursos do Ministério da Saúde (MS) e das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) para o Sistema Único de Saúde (SUS);
b - Ter propostas de curto, médio e longo prazo para a falta de médicos para os serviços de saúde;
c - Implantar as redes de urgência e emergência e a rede cegonha;
d - Fortalecer a atenção básica;
e - Investir na educação permanente dos trabalhadores da saúde;
f - Participar e qualificar a 14ª Conferência Nacional de Saúde e
g - Implantar o Decreto nº 7.508/11.
JC - Qual a sua opinião sobre a lei complementar nº 1.131, que prevê a destinação de 25% de leitos de hospitais públicos a pacientes particulares e usuários de planos de saúde?
Aparecida Pimenta: Acho ilegal e imoral. Ilegal porque vai repassar recursos públicos para o setor privado. Imoral porque já trabalhamos com escassez de leitos no SUS e esta Lei vai piorar o acesso dos usuários do SUS às internações hospitalares e ao atendimento especializado oferecido nestes hospitais.
JC - Qual a importância da assinatura do Decreto nº 7.508, realizada pela presidenta Dilma Roussef? E o que muda no SUS?
Aparecida Pimenta: É um passo importante na construção da rede interfederativa de forma mais sólida e isso deverá fortalecer o SUS como um todo. A mudança vai ocorrer com a efetivação dos contratos organizativos da ação pública, o que deverá acontecer a partir de 2012, tendo em vista a complexidade da construção destes contratos.
JC - Quais as principais prioridades para o SUS no estado de São Paulo?
Aparecida Pimenta: Do ponto de vista dos municípios seria fundamental que o Estado participasse do co-financiamento da atenção básica, implantasse em conjunto com os municípios os complexos reguladores, co-finaciasse 25% do custeio de todos os SAMUS do Estado de São Paulo, revogasse a Lei complementar nº1.131, apoiasse técnica e financeiramente as ações de enfrentamento do crack e a construção da Política de saúde mental.
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