Manifestação do COSEMS/SP sobre a resolução COFEN nº 381/11

O COSEMS/SP, entidade com mais de 20 anos de luta por uma saúde pública de qualidade, vem manifestar sua preocupação e discordância com relação à Resolução COFEN nº 381 de julho de 2011, que define que a coleta de material para colpocitologia oncótica pelo método de Papanicolaou é privativa do Enfermeiro.

De acordo com o artigo 12 da Lei Federal 7498/86 que regulamenta o exercício da enfermagem, cabe ao técnico de enfermagem exercer atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de Enfermagem, cabendo-lhe especialmente:
§ 1º Participar da programação da assistência de Enfermagem;
§ 2º Executar ações assistenciais de Enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro, observado o disposto no Parágrafo único do Art. 11 desta Lei;
§ 3º Participar da orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar e
§ 4º Participar da equipe de saúde.

O Decreto 94.406/87, que regulamenta a referida Lei, define que o técnico de enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe:
I. assistir ao enfermeiro:
a) no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem;
b) na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave;
c) na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica;
d) na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar;
e) na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde;
f) na execução dos programas referidos nas letras i e o do item II do Art. 8º.
II - executar atividades de assistência de enfermagem, excetuadas as privativas do enfermeiro e as referidas no Art. 9º deste Decreto:
III - integrar a equipe de saúde.

O Ministério da Saúde (MS) no Caderno de Atenção Básica Nº13 /2006, afirma que o controle dos cânceres do colo do útero e da mama, coloca como atribuição do auxiliar/técnico de enfermagem:
a)Realizar atenção integral às mulheres;
b)Realizar coleta de exame preventivo, observadas as disposições legais da profissão; (respaldo na Lei do Exercício Profissional 7498/86);
c)Realizar atenção domiciliar, quando necessário;
d)Manter a disponibilidade de suprimentos para a realização do exame do colo do útero.

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo no Caderno FOSP – 2005 no item “ Contribuição da Enfermagem” e “Condutas Clínicas Frente aos Resultados do Exame de Papanicolaou” , coloca que “A coleta do Papanicolaou realizada pelo auxiliar ou técnico de enfermagem, devidamente capacitado e supervisionado pelo enfermeiro tem respaldo na Lei do Exercício Profissional (LEP) 7498/96.

Afirma ainda que “A disseminação desta prática permitiu ampliar a oferta de exames sem perda da qualidade. Muito pelo contrário, levantamentos estatísticos referentes à adequabilidade dos esfregaços, freqüentemente se mostram favoráveis à equipe de enfermagem.”

Como podemos observar tanto o Ministério da Saúde quanto a Secretaria Estadual de Saúde e Instituições vinculadas, vêm trabalhando no sentido de ampliar a oferta de exames de Papanicolaou, que é de execução simples, barata e eficiente na detecção precoce do câncer de colo uterino .

A equipe de Enfermagem devidamente treinada é perfeitamente capacitada a realizar este procedimento, desvinculando a coleta do exame da consulta ginecológica, agilizando agendas e resultados.

O número de exames realizados cresce significativamente quando a oferta não fica “engessada” em horários, dias e restrito a determinadas categorias profissionais. Pois a estratégia primária para a diminuição dos indicadores de morbi/mortalidade do câncer de colo uterino é a descentralização da oferta, seja em número de unidades/equipes capacitadas, seja na ampliação do horário de funcionamento das unidades ou no treinamento da equipe de enfermagem.


COSEMS/SP